Versão do juiz Sérgio Moro

Juiz da Lava-Jato diz que não sugeriu suspensão de contratos com empreiteiras

E lembra que é necessário maior controle das obras em andamento

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, divulgou nota afirmando que não sugeriu a suspensão de contratos em andamento das empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato. Na nota, ele explica que " argumentou nas decisões e nas informações é que, segundo seu entendimento, as prisões cautelares dos dirigentes das empreiteiras eram, lamentavelmente, necessárias para coibir a continuidade do ciclo delitivo de formação de cartel, fraude à licitações, corrupção e lavagem de dinheiro, já que haveria indícios de habitualidade criminosa, e que a única alternativa eficaz à prisão cautelar seria a suspensão dos contratos. Daí a necessidade de permanência das preventivas, pois a outra medida, suspensão dos contratos em curso, seria mais gravosa para terceiros, empregados das empreiteiras, e para as obras em andamento". 

Na nota, Moro ressalta, porém, que isso não exclui a necessidade de um maior controle pelo Poder Público sobre os contratos em andamento, "o que não pode ser feito diretamente por este Juízo".

Ao detalhar, a pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os motivos pelos quais defende a permanência na prisão dos executivos de empreiteiras, Moro afirmou ainda que não bastava que eles se afastassem formalmente do comando das empresas, como vem ocorrendo. "Também foi argumentado que seriam imperativas as prisões cautelares para garantir o afastamento de fato dos dirigentes das empreiteiras da gestão dos contratos, indicando ainda que o modo pelo qual, segundo as acusações, praticam seus negócios não é aceitável pelo Judiciário e pela sociedade, objetivo este que não seria alcançado por mero afastamento formal deles da direção das empresas, mas com a persistência do controle de fato".

Fonte: O Globo

 

[as razões apresentadas na nota do juiz Sérgio Moro demonstram que o ilustre  titular da  13ª Vara Federal de Curitiba, é possuidor além da competência, seriedade e severidade que o tornam merecidamente candidato a uma vaga no STF  (óbvio que essas qualidades não o credenciam para ser indicado pela atual presidente) de elevado senso de responsabilidade e justificam perfeitamente, a nosso ver, seus comentários sobre a inconveniência de soltar os empresários cúmplices da petralhada.]

 

Filha de delator recebe, por engano, cheque de R$ 500 milhões

Filha de Paulo Roberto Costa recebeu R$ 500 milhões por engano

Um cheque virou motivo de discórdia entre Bradesco e Arianna Costa Bachmann

Um cheque de R$ 500 milhões virou motivo de discórdia entre o Bradesco e Arianna Costa Bachmann, filha do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Na segunda-feira, o banco recorreu à Justiça para obter um mandado de busca e apreensão contra Arianna e, assim, receber de volta o cheque errado que havia emitido em nome dela há mais de um mês. Costa foi preso na Operação Lava-Jato e deverá entregar todo seu patrimônio à Justiça.

Na versão do advogado dela, Raphael Montenegro, tudo começou no dia 30 de dezembro, quando Arianna foi ao Bradesco do Largo da Carioca para sacar uma aplicação de previdência privada no valor de R$ 650 mil. Segundo ele, tratava-se de recursos que não estão bloqueados pela Justiça, apesar de Arianna figurar como beneficiária do acordo de delação premiada que o pai firmou com o Ministério Público Federal.

Cheque de R$ 500 milhões  entregue pelo Bradesco à filha de Paulo Roberto Costa - Raphael Montenegro Hirschfeld

Ainda de acordo com Montenegro, aquele era o último expediente bancário do ano, e Arianna solicitou dois cheques administrativos: um de R$ 150 mil e outro de R$ 500 mil. Guardou-os sem conferir. Só em 3 de janeiro, após as festas de fim de ano, ela percebeu que um deles tinha valor mil vezes maior que o original: R$ 500 milhões, em vez de R$ 500 mil.

O que poderia ser motivo de felicidade para muita gente, virou, segundo o advogado, uma dor de cabeça a mais para Arianna. O pai dela foi preso em março de 2014 depois que a Polícia Federal descobriu que ele estava destruindo provas com a ajuda de familiares. Arianna, uma irmã e seus maridos figuram como sócios de empresas usadas no esquema de corrupção operado por Costa. O ex-diretor obteve prisão domiciliar e livrou os parentes da cadeia ao se comprometer com a delação e a entrega do patrimônio fruto de sua ação criminosa. Todos os bens do ex-diretor estão bloqueados. 

Se a família for flagrada movimentando recursos ocultados da Justiça, os benefícios perderão efeito. — A família já está muito fragilizada, com a intimidade devassada. Arianna ficou com medo de que esse cheque circulasse como indício de movimentação de dinheiro não declarado. Por isso, pedi uma reunião no Bradesco para garantir a solução do mal-entendido em vez de entregar o cheque na agência — contou Montenegro. — Dei uma cópia do cheque. O banco pediu tempo para fazer uma auditoria interna, alegando que não tinha como saber se ele havia sido adulterado. A troca ficou acertada para após a apuração.

A reunião foi realizada na segunda-feira, num escritório do Bradesco na Rua Senador Dantas. No mesmo dia, o banco pediu à Justiça a apreensão do cheque na casa de Arianna. O mandado foi autorizado na terça-feira, em regime de urgência, pelo juiz Luiz Felipe Negrão, da 3ª Vara Cível da Barra da Tijuca, onde ela mora. O magistrado registrou que “há prova inequívoca” de que Ariana solicitou o cheque no valor de R$ 500 mil e que tudo indica que houve erro de funcionários do banco. Ele suspendeu imediatamente os efeitos do cheque, mas negou o sigilo judicial solicitado pelo Bradesco. Ontem, antecipando-se a uma possível busca, o advogado entregou o cheque ao juiz.

Procurado pelo GLOBO, o Bradesco não quis comentar o caso. É o segundo erro cometido pelo banco envolvendo um personagem da Lava-Jato. No dia 23, o Bradesco atribuiu a um “erro humano” a informação equivocada enviada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em 2011, de um saque de R$ 200 mil do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Fonte: O Globo

 

Agência de risco Moody’s rebaixa todos os ratings da Petrobras

Nota da dívida da petroleira caiu de Baa2 para Baa3, a um nível de perder o grau de investimento

A agência de classificação de risco Moody's rebaixou na noite desta quinta-feira todos os ratings da Petrobras. A decisão foi motivada por preocupações com as investigações sobre corrupção na estatal e uma possível pressão sobre a capacidade da companhia de pagar suas dívidas, em função de atraso na divulgação de resultados financeiros auditados.

A ação cortou todas as notas da petroleira de Baa2 para Baa3. Com isso, a estatal está a um degrau de perder o chamado grau de investimento, espécie de selo de garantia que indica que a empresa é boa pagadora. A Moody's disse ainda que os ratings permanecem em perspectiva negativa, enquanto as investigações da Operação Lava-Jato continuam a se desenrolar. “Ações de rating adicionais vão considerar os desdobramentos da investigação sobre corrupção em curso e a passagem de tempo sem um claro progresso em direção a uma produção normal de comunicados financeiros”, disse a agência, em comunicado.

Em outubro, a nota da empresa já havia sido rebaixada pela agência. Na ocasião, o principal motivo para o corte foi o alto nível de endividamento da companhia.  Desta vez, pesou na avaliação a falta de informações mais claras sobre o real impacto dos desvios de pagamentos sobre os ativos da empresa. Na madrugada de quarta-feira, a Petrobras divulgou, com mais de dois meses de atraso, seu balanço financeiro referente ao terceiro trimestre do ano passado. O relatório, não auditado por empresas independentes, identificou a existência de R$ 88,6 bilhões em ativos superavaliados. 

O Conselho de Administração da empresa, no entanto, entendeu que não era possível identificar quanto desse montante era relacionado a casos de fraudes na empresa. "A empresa reconheceu a necessidade de fazer revisões para ajustar valores de ativos em seus relatórios financeiros para refletir pagamentos superfaturados ligados a fraudes. No entanto, a Petrobras falhou em informar com clareza a magnitude desses ajustes. A falta  em revelar o tamanho dos ajustes não é um sinal encorajador para o relatório auditado do fim do ano", acrescentou a nota da Moody's.

Em teleconferência com analistas nesta quinta-feira, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, disse que as perdas causadas pelos casos de corrupção podem ser ainda maiores que o já apurado, à medida que a Operação Lava-Jato avançar nas investigações. A declaração abalou a confiança dos investidores, que levaram as ações da empresa na Bolsa a cair mais de 3%. Nos últimos dois dias, a Petrobras já perdeu mais de R$ 16 bilhões em valor de mercado.

OUTRAS AVALIAÇÕES

Em dezembro, outra agência de risco, a Fitch, já havia dito que os escândalos de corrupção poderiam afetar a nota da petroleira. Na quinta-feira, a agência publicou um comentário sobre a Petrobras em que reforça que a nota da Petrobras está estável na classificação como BBB (segundo nível do grau de investimento, ou seja, a estatal está duas classificações acima de ser considerada "investimento de risco") mesmo após a divulgação do relatório do terceiro trimestre de 2014 sem as perdas por corrupção e sem a auditoria externa. Mas a empresa volta a reforçar que a piora no quadro pode levar a uma revisão da nota da Petrobras. "O escândalo de corrupção em torno das contratações da Petrobras tem o potencial de afetar negativamente sua qualidade de crédito e ratings na medida em que ela impactar as operações e a liquidez da empresa ou ela receber penas pecuniárias associadas ao escândalo", disse a agência.

Na outra grande classificadora de risco global, a Standard & Poor's (S&P), a nota da Petrobras está classificada como BBB -, considerada estável desde a última avaliação, em 24 de março do ano passado. Ou seja, nesta agência, a estatal está uma nota acima da classificação de investimento de risco, fazendo, assim, que das três grandes empresas classificadoras a Petrobras esteja no último degrau do "grau de investimento" na Moody's e na S&P e dois degraus acima na Fitch.

Moody’s rebaixa Petrobras; ações da empresa voltam a derreter; Dilma, a muda, está perplexa

Consta que a presidente Dilma Rousseff deu os parabéns a Graça Foster por ter resistido à pressão dos fatos e não ter incorporado uma baixa nos ativos de quase R$ 90 bilhões. Não duvido. Imagino o que nasce do encontro das duas gigantes. Os efeitos do balanço falso, divulgado pela empresa, são mais desastrosos do que se imaginava.

Pronto! A Petrobras está à beira do grau especulativo. A agência de classificação de risco Moody’s rebaixou os ratings globais da empresa. Agora a Petrobras é uma “Baa3”. É claro que tudo isso é reflexo da Operação Lava Jato, que, por sua vez, nasce da roubalheira. Mas não só. A Moody’s também reage à inação da presidente Dilma, que decidiu deixar tudo como está para ver como é que fica. Há muito deveria ter demitido toda a diretoria, a começar de Graça. Mas quê… Dilma deu os parabéns pela divulgação de um balanço fraudado.

A agência é explícita e afirma que o balanço nada esclareceu e aponta “a falta de progresso na revelação de ajustes aproximados”, afirmando não ser “um sinal encorajador para a entrega no prazo adequado dos informes financeiros anuais auditados”. Resultado: as ações da Petrobras, que haviam caído mais de 14% em dois dias, voltaram a despencar nesta sexta: as ON tiveram recuo de 5,55%, e as PN, de 6,4%.

 

A Petrobras derrete, e Dilma está apatetada, sem saber o que fazer.

 Fonte: Veja On Line – Reinaldo Azevedo

África do Sul - 'Assassino número um' do apartheid ganha liberdade condicional

O coronel Eugene de Kock reconheceu ter participação em mais de 100 assassinatos e em casos de tortura. Ele disse ser um 'assassino do Estado'

O ministro sul-africano da Justiça concedeu nesta sexta-feira liberdade condicional a Eugene de Kock, um coronel sul-africano da polícia do apartheid conhecido como o “assassino número um” do regime, responsável por sequestros, torturas e assassinatos de opositores – reporta a rede BBC. "No interesse da reconciliação nacional, decidi colocar De Kock em liberdade condicional", declarou o ministro Michael Masutha, acrescentando que as condições para sua libertação não serão divulgadas.

 Eugene de Kock, em imagem 1999, durante seu julgamento (AFP)

De Kock foi condenado em 1996 a duas penas de prisão perpétua e a 212 anos de prisão por seu trabalho no comando de uma unidade antiterrorista da polícia, que reprimia os ativistas contrários ao regime segregacionista da África do Sul. O ex-coronel reconheceu mais de 100 atos de assassinato, tortura e fraude diante da Comissão para a Verdade e a Reconciliação (TRC, na sigla em inglês), que se estabeleceu em 1995 para esclarecer e, em alguns casos, perdoar os que confessaram crimes durante o apartheid, um regime que durou entre 1948 e 1994.

A TRC concedeu a ele anistia por muitos de seus crimes, incluindo os atentados com bomba e doze assassinatos de militantes contrários à segregação, mas a negou pelo assassinato de cinco homens em 1992, ao considerar que as vítimas não tinham nenhuma relação com a guerrilha antiapartheid e que os atos não tinham, portanto, nenhuma justificativa política.

Assim, De Kock continuou na prisão. Durante seu julgamento, classificou a si mesmo como um "assassino de Estado" e forneceu muitos detalhes sobre muitas atrocidades cometidas por sua unidade secreta, justificando seus atos no fato de que cumpria ordens políticas.

O debate sobre os crimes do regime do apartheid se reavivou nos últimos dias na África do Sul, à espera da decisão do ministro da Justiça. Para muitos, os assassinatos, sequestros e torturas de De Kock eram crimes muito odiosos para ser perdoados. Outros opinavam, no entanto, que o ex-oficial da polícia era, além de um prisioneiro arrependido, um bode expiatório para os muitos criminosos do apartheid que nunca foram punidos.

Fonte: Agência  France-Presse