Ministro do Supremo lamenta em aula na
USP o impeachment de Dilma e o chama de “tropeço da democracia”
E o ministro Ricardo Lewandowski, do
Supremo, confunde história com menstruação. Ele é hoje um homem que envergonha o direito brasileiro, especialmente o tribunal que ele chegou a presidir. É um despropósito. O doutor lamentou o impeachment da ex-presidente
Dilma Rousseff durante uma aula na Faculdade de Direito da USP, onde é
professor de Teoria do Estado. Chamou a deposição de “tropeço da
democracia”. Não custa lembrar: ele presidiu o
julgamento. Logo, presidiu o tropeço.
Segundo
o ministro, o impeachment é fruto do chamado “presidencialismo de coalizão”,
derivado, disse ele, da Constituição de 1988. Afirmou: “Deu no que deu.
Nesse impeachment a que todos assistiram e devem ter a sua opinião sobre ele.
Mas encerra exatamente um ciclo, daqueles aos quais eu me referia. A cada 25,
30 anos, no Brasil, nós temos um tropeço na nossa democracia. É lamentável.
Quem sabe vocês, jovens, consigam mudar o rumo da história”. O
ministro foi além. Criticou a iniciativa do governo Michel Temer de propor a
reforma do ensino médio através de uma medida provisória. “Grandes temas,
como o estatuto do desarmamento, tiveram um plebiscito para consultar a
população. Agora a reforma do ensino médio é proposta por medida provisória?
São alguns iluminados que se fecharam dentro de um gabinete e resolveram tirar
educação física, artes? Poxa, nem um projeto de lei não foi, não se consultou a
população”.
Vamos
corrigir o ministro: o
Estatuto do Desarmamento não passou por plebiscito nenhum. Ele previa a
proibição da venda de armas legais. E
se fez um referendo a respeito desse item. A proibição perdeu. Votaram
contra 63% dos brasileiros. Se Lewandowski for tão bom em Teoria do Estado
como é em história, seus alunos estão ferrados. Começo pela crítica à
reforma do ensino. Ele deve ter assistido ao “Domingão do Faustão”. É
mais um que ignora a proposta; é mais um que não sabe o que diz. Um ministro do Supremo está apenas reproduzindo, também nesse tema, as
críticas de um partido político: o PT.
Golpe?
A tese dos ciclos históricos que
repetem o passado é só uma tolice bolorenta. Mas ela não surge do nada. Ao
falar em ciclos que se repetem a cada 25, 30 anos, o sr. Lewandowski está
comprando a tese do golpe. E o faz de maneira oblíqua, o que se revela por
sua crítica ao presidencialismo de coalizão. Ao afirmá-lo, está dizendo que
Dilma só foi deposta porque perdeu a maioria no Congresso.
Sim,
ela perdeu a maioria no Congresso, uma das condições para ser impedida.
Mas não teria sido posta pra fora se não tivesse cometido crime de
responsabilidade. De resto, “presidencialismo de coalizão” é nada mais
do que um conceito para designar a necessidade que tem o presidente de manter a
maioria do Congresso em meio a uma miríade de partidos.
Vamos
debater com Lewandowski. O primeiro Getúlio não lidou com o
presidencialismo de coalizão. Era uma ditadura. O
segundo Getúlio também não. Acabou se matando. Jango
não teve dessas coisas. Caiu. O regime militar igualmente não sabia o que é
isso. Era outra ditadura. Juscelino passou longe dessa conversa. Só foi presidente porque o marechal Lott deu o “golpe do bem”.
E
Lewandowski é professor de Teoria do Estado, é isso? Pobres alunos! Não! Eu também não gosto disso a que chamam “presidencialismo
de coalizão”. É uma das razões por que sou parlamentarista. Não há dúvida
de que o atual sistema torna mais graves as crises e mais difíceis as soluções.
Ocorre que o sr. Lewandowski está falando de outra coisa. É desnecessário
dizer que ele segue ministro ainda que numa sala de aula. Não é apenas um
livre pensador. Mas pode sê-lo se quiser. Basta
que renuncie à função. Aí pode até se candidatar a deputado ou a senador.
Pelo
PT, é claro!
Para presidente do TSE, tropeço mesmo foi
ter fatiado a Constituição, como fez ex-presidente do Supremo
Como sempre, o presidente do TSE,
Gilmar Mendes, membro do STF,
pôs os pingos nos is. Referindo-se à fala absurda de Ricardo
Lewandowski, segundo o qual o impeachment foi um “tropeço da
democracia”, afirmou: “Eu acho que o único tropeço que houve foi aquele
do fatiamento (da votação do afastamento), no qual acho que teve contribuição
decisiva do [então] presidente do Supremo”.
O
ministro se refere ao fato de Lewandowski, que presidia também o julgamento
no Senado, ter aceitado a aberração de fatiar um
dispositivo constitucional —
o Parágrafo Único do Artigo 52 da Constituição —, distinguindo o impedimento de Dilma de sua
inabilitação. Com efeito, foi o único, digamos, “golpe” nessa
história toda.
Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo
