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sábado, 10 de junho de 2023

A suprema conversão - Augusto Nunes

Revista Oeste

Faz quatro anos que nenhum esquerdista brasileiro comete sequer pecados veniais

 

 Antonio Palocci, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias | Foto: Montagem Revista Oeste/Divulgação

  Supremo Tribunal Federal marcou para a penúltima semana de junho a absolvição de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, os dois últimos figurões do Partido dos Trabalhadores ainda à espera da carteirinha de inocente já concedida pelo Egrégio Plenário aos demais acusados de envolvimento com o chamado Quadrilhão do PT.  
Entre o fim do primeiro mandato de Lula, ao longo do qual foram desviados mais de R$ 1,5 bilhão extorquidos dos pagadores de impostos, e este crepúsculo do outono a vida seguiu seu curso. O casamento de Gleisi e Paulo Bernardo acabou. 
Ele sumiu do palco principal depois de deixar o Ministério do Planejamento e Orçamento de Lula. Ela trocou o Senado pela Câmara dos Deputados, foi ministra durante o governo Dilma e hoje preside o PT. Voltarão a juntar-se na celebração de uma proeza e tanto: consumada a absolvição da dupla, o partido que virou organização criminosa poderá reivindicar de novo o status de ajuntamento político mais puro do mundo.
 
Entre o nascimento em 1980 e a roubalheira escancarada em 2005 pelas patifarias do Mensalão, a sigla parida pelo cruzamento de operários desprovidos de dúvidas com intelectuais grávidos de certezas caprichou na pose de detentora do monopólio da virtude
Eleito deputado federal, Lula avisou que não perderia outros quatro anos tentando consertar um Congresso infectado por no mínimo 300 picaretas. 
 
 Obcecado pela Presidência da República, perdeu três eleições seguidas para adversários que acusou de representarem “o Brasil da corrupção”. Vitorioso em 2002, o PT precisou de apenas três anos para reduzir a farrapos a velha fantasia. Confrontados com as torpezas do Mensalão, até bebês de colo entenderam que o templo das vestais era o mais obsceno dos bordéis.

Posse da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) como presidente do Partido dos Trabalhadores (5/7/2017) | Foto: Roberto Stuckert Filho

Não apareceu até agora um único e escasso inimigo de Jair Bolsonaro no inquérito das fake news ou no inquérito dos atos antidemocráticos. 
 As tribos da esquerda, portanto, não mentem, não conspiram nem querem conversa com golpistas. Mais de mil homens e mulheres capturados em Brasília no dia 9 de janeiro continuam usando tornozeleiras. Todos têm simpatia por Bolsonaro, juram os carcereiros. Os ex-deputados federais Daniel Silveira e Roberto Jefferson estão presos em regime fechado. Nenhuma gaiola hospeda algum político que tenha apoiado Lula. 
Eleito por mais de 340 mil cidadãos do Paraná, o ex-procurador federal Deltan Dallagnol teve o mandato cassado porque um ministro do TSE cumpre qualquer missão encomendada pelo padrinho. Deltan também ousou devolver à Petrobras parte da fortuna roubada por poderosos patifes. Lula já disse que não dormirá direito antes de foder gente assim. 

 

Flávio Dino, ministro da Justiça, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, Geraldo Alckmin e Lula durante reunião com governadores | Foto: Ricardo Stuckert/PR

Julgado pelo Supremo em 2012, o bando de mensaleiros inaugurou o cortejo que engordaria a população carcerária com dezenas de devotos da seita que tem em Lula o seu único Deus. Não é pouca coisa, entusiasmou-se o Brasil que presta. 
E era só o começo, pareceu avisar a descoberta do Petrolão e reiteraram os altivos avanços da Operação Lava Jato. Pela primeira vez desde o Descobrimento, foi possível acreditar que a lei começara a valer para todos, e que havia vagas na cadeia para qualquer bandido da classe executiva, até para empreiteiros multibilionários, deputados, senadores, governadores, ministros, executivos cinco estrelas, até para um ex-presidente da República. 
Já não havia condenados à perpétua impunidade, imaginaram os profissionais da esperança. Se o mundo tivesse acabado naquele momento, caberiam no carrinho popular agora em gestação os dirigentes petistas poupados do fogo do inferno.
 
Mas no Brasil até o passado é imprevisível, confirmariam os anos seguintes. Assim, se o mundo acabasse neste momento, iriam direto para o céu — sem escalas, sem perigo, sem perder tempo com magistrados do Juízo Final — todos os brasileiros que ajudaram a premiar Lula com outro mandato, dos petistas de nascença aos recém-chegados ao grande clube dos cafajestes, dos comunistas carolas modelo Flávio Dino aos carolas nada santos como Geraldo Alckmin. 
Providos de um salvo-conduto com o selo do Pretório Excelso, todos se amparam no argumento devastador: faz quatro anos que ninguém no lado esquerdo do mapa político brasileiro tem de acertar contas com a Justiça. Desde 2019, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes acusa, indicia, processa, pune, prende e arrebenta por atacado. Já enquadrou centenas de suspeitos de todas as idades, classes sociais e sotaques regionais. Nenhum votou em Lula.

O fato é que desde 2019 meliantes que pareciam sem cura não são obrigados a comparecer à delegacia mais próxima, nem são fotografados de frente e de perfil. O fenômeno poderia configurar a maior conversão em massa da história caso resultasse, por exemplo, de um retiro espiritual conduzido pelos pregadores da CNBB. Seria igualmente animador se fosse fruto de longas reflexões durante a temporada na cela merecidamente providenciada pela Lava Jato. Quem acha que cadeia cura teria um argumento a mais. O problema é que não há na multidão de pecadores impunes que zanza por aí nada que se assemelhe, mesmo remotamente, à experiência vivida por São Paulo no caminho de Damasco. O que parece ter havido é a conversão do Supremo em Poder Moderador. Ou partido político.

Leia também “Ópera dos farsantes”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste 


 

 

segunda-feira, 3 de outubro de 2022

À sombra da corrupção sem limites - Revista Oeste

J. R. Guzzo

A volta de Lula à Presidência seria a volta da ladroagem em níveis jamais tentados até hoje — e com a segurança da absolvição automática pela justiça que existe aí 
 
 Pronunciamento do candidato à presidente Lula, no Hotel Jaraguá, na cidade de São Paulo, neste domingo, 2 | Foto: André Ribeiro/Futura Press/Estadão Conteúdo

Pronunciamento do candidato à presidente Lula, no Hotel Jaraguá, na cidade de São Paulo, neste domingo, 2 | Foto: André Ribeiro/Futura Press/Estadão Conteúdo 
 
No fim, as coisas não saíram como tinham decidido os institutos de pesquisa eleitoral, o consórcio geral dos órgãos de imprensa, os banqueiros de esquerda e o resto do sistema que joga tudo para manter vivo o Brasil do atraso, da concentração de renda e do congelamento da ignorância.  
Chegou perto, mas perto não é o suficiente. Lula tinha de ganhar no primeiro turno; durante meses seguidos, isso foi dado como o fato mais indiscutível da história política deste país. 
Já estava, junto com a mídia e com os analistas políticos, nomeando o ministério e tomando outras providências de governo. 
No dia da eleição a mídia mais militante e as suas pesquisas davam Lula com maioria absoluta e Bolsonaro com 31% dos votos, num último esforço para ver se dava. Não deu. Se Bolsonaro tinha 31% dos votos, como acabou com mais de 43%? Isso não é erro. É pura e simples falsificação da verdade, embora não tenha havido nada simples, e muito menos puro, nessa história toda. 
O fato é que a decisão final foi para o dia 30 de outubro — e até lá é fato 100% certo, este sim, que a lavagem cerebral do primeiro turno vai continuar à toda.
 
Lula tem a seu favor a escrita das eleições anteriores — desde que o Brasil voltou a ter eleições diretas para presidente, nunca o candidato que teve maioria no primeiro turno deixou de levar também no segundo. 
Pode contar ainda com o resultado de Minas Gerais; quem ganha em Minas, diz o retrospecto, ganha no Brasil. 
Não é garantido: escrita só vale até ser quebrada, como invencibilidade de time de futebol.  
Além disso, também Bolsonaro pode esperar pelo passado, já que nunca um presidente no exercício do cargo deixou de ser reeleito. Mas o fato é que a maioria, tal com foi registrada pelo sistema de apuração do “tribunal” eleitoral, tomou a sua decisão. É perda de tempo julgar a qualidade desta decisão; o resultado é o resultado
 
O Brasil do progresso, entre Mato Grosso e Rio Grande do Sul, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro, preferiu Bolsonaro.  
O Brasil da senzala, entre a Bahia e o Maranhão, ficou com Lula. Minas se dividiu e o Norte não tem votos suficientes para fazer diferença. Mas o fato é que a maioria está do lado do atraso. 
Ela achou que é uma boa ideia colocar de novo na Presidência da República um cidadão que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela justiça do seu país. Fazer o quê?

Lula mentiu sobre tudo o que poderia ter mentido, valendo-se de novo da arma invariável da esquerda: a exploração da ignorância, da miséria

Lula contou, além do Nordeste, com a parcialidade mais aberta que jamais se viu na história eleitoral do país com um Supremo Tribunal Federal e o seu TSE violando a lei, todos os dias, para ajudar a candidatura do PT
A campanha se passou, durante o tempo todo, sob a ameaça de um inquérito policial fora da lei e sob o controle direto do ministro Alexandre Moraes. Foi feito, por ele e pelos colegas, todo o tipo de ilegalidade. Cortaram ao máximo o acesso de Bolsonaro às redes sociais. 
Reprimiram com punição financeira os seus admiradores. 
Bloquearam contas e violaram sigilos. 
Não permitiram que usasse as imagens públicas das comemorações do dia Sete de Setembro, quando multidões se vestiram de verde e amarelo para lhe dar apoio. 
Proibiram que mostrasse vídeos de uma visita à Inglaterra, para os funerais da Rainha Elizabeth II, e outra à ONU — de novo, atos públicos e legais. Não deixaram que fizesse lives na sua própria residência, o Palácio da Alvorada. 
 
Enfiaram no inquérito perpétuo do ministro Moraes contra “atos antidemocráticos” uma conversa particular no WhatsApp entre admiradores do presidente
Mandaram investigar um apoiador que é sócio de uma empresa que tem um trator que desfilou em Brasília no dia da Independência. 
Censuraram, sem o menor fiapo de lei que os permitisse fazer isso, o site de notícias O Antagonista, na véspera da eleição para suprimir a publicação de conversas em que chefes do crime organizado se diziam a favor de Lula. O agente mais excitado da campanha do TSE, além do próprio Moraes, foi fotografado recebendo de Lula tapinhas carinhosos no rosto. A lista poderia encher o resto desta edição.

Seu outro grande aliado, mais uma vez, foi a trapaça política deu certo, para ele, nas duas vezes que ganhou as eleições para presidente, e voltou a dar certo nesse primeiro turno. 
Lula atravessou a campanha inteira num estado de mentira serial. 
Mentiu o tempo todo sobre a sua “absolvição”, que jamais existiu — ele recebeu de presente, de um dos militantes que mantém no STF, a anulação dos processos penais a que respondia, mas ninguém falou, nem ali, em anulação das suas culpas. 
Disse, até mesmo, que foi absolvido na ONU — uma invenção grosseira, pois a ONU, não sendo um tribunal, não julga, nem condena e nem absolve ninguém. Mentiu sobre o paraíso que teria sido o seu governo — que terminou, sob a direção de sua criatura Dilma Rousseff, com a maior recessão econômica da história do Brasil. Mentiu, enfim, sobre tudo o que poderia ter mentido, valendo-se de novo da arma invariável da esquerda: a exploração da ignorância, da miséria e da desigualdade social. 
Foi, de novo, a aplicação da ideia geral da manutenção da pobreza e da multiplicação dos pobres. 
É dali que vêm os votos, como mostram mais uma vez os resultados dessa eleição. 
É por isso que Lula, o PT e aliados aceitam tudo, menos uma população mais instruída e mais consciente dos seus reais direitos. Eleição não é teste de conhecimento, nem disputa de argumentos; é uma gritaria que, frequentemente, ajuda o vigarista. Foi assim, mais uma vez.

A corrupção nos governos Lula e Dilma ficou provada com confissões espontâneas, delações e devolução de dinheiro roubado — o que mais seria preciso?

O Brasil caminha, agora, para uma situação que nunca conheceu. Pela primeira vez em sua existência, pode ter na Presidência da República uma pessoa que estará inteiramente acima da lei; nenhum dos seus atos, por mais criminoso que seja, ficará sujeito à apreciação da justiça. 
O STF e todo o mais alto judiciário brasileiro não tomam nenhuma decisão contra Lula, absolutamente nenhuma.  
Não é uma previsão exagerada — é o que mostram os fatos, como eles têm ocorrido desde a anulação, fora da lei e da decência comum, das suas condenações como ladrão do erário. 
De lá para cá, Lula não perdeu nenhuma decisão na justiça. 
Faz sentido imaginar que a mesma justiça, com os mesmíssimos juízes, comece a decidir contra ele depois que estiver na presidência? 
 
É possível que algum dos seus atos numa Petrobras, por exemplo, seja julgado, provado e condenado num alto tribunal superior qualquer?
 A corrupção nos governos Lula e Dilma ficou provada com confissões espontâneas, delações e devolução de dinheiro roubado — o que mais seria preciso? 
Mas o STF decidiu que nada do que foi decidido sobre essa roubalheira toda está valendo, e falsificou noções elementares entre certo e errado para lhe permitir a candidatura à presidência. 
Por que agiria de modo diferente daqui para diante? A volta de Lula à presidência seria muito mais que a incompetência, a devolução do Brasil às empreiteiras de obras e a entrega do governo à confederação de interesses que unem empresários-piratas, os sócios do PT e a casta de parasitas que vive na alta burocracia estatal.  
É a volta da ladroagem em níveis jamais tentados até hoje — ladroagem agora sem limites, e com a segurança da absolvição automática da justiça que existe aí.
 
 
J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste 
 

domingo, 8 de maio de 2022

Sobrenatural da Silva - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo 

Cada vez mais, Lula fala com a arrogância de quem vive uma paixão incontrolável por si mesmo  

O ex-presidente Lula armou em torno de sua imagem internacional o que pode estar sendo o maior embuste da história política deste País. Aqui dentro, onde a população tem a oportunidade de saber melhor quem ele é, principalmente porque experimentou na própria pele as consequências de suas passagens pelo governo, sua vida não é tão fácil - entre outras coisas, no momento, precisa ganhar uma eleição para presidente da República. Lá fora, porém, vive em estado de graça. Graças à lavagem cerebral operada pela mídia do Primeiro Mundo, as elites "globalistas" e a militância mundial de esquerda, Lula se transformou numa pessoa que não existe

Virou um mártir das "causas progressistas", um resumo de tudo o que há de mais sublime no ser humano - e, segundo a imprensa, "está de volta do exílio", para reassumir o governo e livrar os 200 milhões de brasileiros do "pesadelo" que estariam vivendo hoje.
 
Lula nunca esteve no exílio. Esteve na cadeia, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, condenado em terceira e última instância por nove juízes diferentes.  
É mentira, também, que tenha sido absolvido e que a "Justiça brasileira" tenha reconhecido "erros judiciais" ao condená-lo. Lula não foi inocentado de nada.  
O que houve foi uma decisão demente do STF, que anulou as quatro ações penais existentes contra ele com uma justificativa reconhecidamente fútil, sem dizer uma sílaba sobre culpa ou inocência. 
 
 
Pior ainda é a ficção de que foi "absolvido pela ONU" - uma vigarice que Lula está usando como prova mundial de sua inocência. 
Um desses comitês controlados pela esquerda e que aprova qualquer coisa declarou, há pouco, que Lula foi "injustiçado" - mas e daí? 
O comitê central do PT, a CUT e a associação dos bispos também disseram. 
Fazem de conta, aí, que "a ONU" pode, de fato, absolver alguém; não pode, assim como não poderiam a Fifa ou o júri do Miss Universo, porque não é um tribunal de Justiça. A "absolvição da ONU", porém, está aí; é um dos argumentos-chave do seu marketing internacional.
O curioso, nisso tudo, é que Lula parece acreditar, realmente, que é a entidade sobrenatural criada na mídia estrangeira; fala cada vez mais, aqui no Brasil, com a arrogância de quem vive uma paixão incontrolável por si mesmo. Já disse que, por causa da inocência que lhe foi conferida "pela ONU", o Brasil teria de anular as eleições de 2018 e que ele, Lula, deveria ser nomeado presidente da República
Recusa-se a revelar seu programa para a economia; diz que o eleitor tem de votar nele sem saber disso. Garante que resolveria a guerra da Ucrânia com "uma cerveja". Não dá sinais de que vá parar.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo


domingo, 21 de novembro de 2021

Absolvição de jovem que matou manifestantes causa revolta nos EUA

Kyle Rittenhouse foi inocentado após matar dois em ato antirracista em Kenosha, no estado de Wisconsin, em agosto de 2020

A absolvição de Kyle Rittenhouse, jovem branco de 18 anos que matou dois manifestantes em um ato antirracista em 2020, causou revolta em todos os Estados Unidos. Protestos foram registrados nas cidades de Portland, Nova York, Chicago, Los Angeles e Washington e o próprio presidente Joe Biden admitiu ter ficado com raiva diante da sentença.

[A decisão do júri ao absolver  Kyle Rittenhouse foi justa. O jovem no dia do incidente, estava em atitude pacífica [demonstrada quando  ao cruzar com diversos veículos da polícia, colocou seu fuzil à bandoleira e ergueu as mãos. 
Mesmo assim, logo após foi derrubado por baderneiros que em atitude de extrema violência e covardia o derrubaram e  pretendiam, no mínimo, espancá-lo. 
Usou o único recurso disponível: empunhou sua arma e efetuou disparos abatendo dois desordeiros e salvando sua vida - o que foi reconhecido pelo júri.]

Rittenhouse foi absolvido nesta sexta-feira 19 por um júri de acusações que ele enfrentou por matar dois jovens durante protestos contra o racismo em Kenosha, no estado de Wisconsin, em agosto de 2020, quando ele tinha 17 anos de idade. O caso se tornou altamente politizado e fez do réu um símbolo do trumpismo.

Na noite após a confirmação da sentença, centenas de pessoas saíram às ruas de diversas cidades americanas para protestar. Em Portland, capital do Oregon, cerca de 200 manifestantes atiraram pedras contra a polícia e quebraram janelas de estabelecimentos comerciais. Os agentes usaram spray de pimenta para dispersar a multidão.

 

Em Kenosha, cidade palco dos crimes cometidos em 2020, grupos contrários e favoráveis à decisão judicial se enfrentaram nos arredores do fórum onde o caso foi julgado.  Nas redes sociais, os americanos também se dividiram. A maioria dos internautas, porém, mostrou revolta com a sentença, acusando a Justiça de empregar tratamento diferente contra ativistas antirracismo e manifestantes brancos.

Em nota oficial divulgada pela Casa Branca, o presidente Joe Biden também respondeu ao caso. “Embora o veredicto de Kenosha possa causar em muitos americanos, incluindo eu mesmo, sentimentos de raiva e preocupação, devemos levar em conta o que o júri falou”, declarou o presidente.

Com a possibilidade de manifestações relacionadas à sentença, ele pediu para a população “expressar seus pontos de vista pacificamente e de acordo com o Estado de direito”.

“A violência e a destruição de propriedade não têm lugar em nossa democracia”, afirmou Biden, que confirmou ter falado com o governador de Wisconsin, Tony Evers. Após a conversa, o chefe de governo salientou que as autoridades federais e estaduais estão em contato para estarem preparadas para qualquer resposta à decisão da corte.

Biden também garantiu que continua comprometido com seu compromisso de “unir o povo americano”, mesmo ciente de que não pode “curar as feridas do país da noite para o dia”. “Continuo resoluto em minha promessa de fazer tudo o que estiver ao meu alcance para garantir que todo americano seja tratado de forma igual, justa e com dignidade sob a lei”, finalizou.

Mundo - VEJA (Com EFE)


quarta-feira, 22 de setembro de 2021

Sindicalismo judicial - Dois pesos e duas medidas - Por onde andam os juízes “garantistas” - J. R. Guzzo

Sindicalismo judicial

Magistrados entram com ações na Justiça, através de suas ‘associações profissionais’, exigindo dinheiro e outros benefícios do Erário – e eles mesmos, magistrados, julgam as causas que moveram

De todas as patologias que fazem da justiça brasileira como um todo, e durante a maior parte do tempo, uma máquina de produzir injustiças, poucas se comparam ao sindicalismo judicial. É criação relativamente recente; ganhou raízes e disparou a crescer depois da Constituição de 1988, valendo-se da vasta inundação de direitos que abençoou e enriqueceu nos últimos 30 anos, entre muitos outras, as castas superiores do judiciário brasileiro. Basicamente, funciona assim: os magistrados entram com ações na Justiça, através de suas “associações profissionais”, exigindo dinheiro e outros benefícios do Erário – e eles mesmos, magistrados, julgam as causas que moveram.

Não é preciso ser nenhum Prêmio Nobel para saber que essas causas acabam, sistematicamente, com a vitória dos juízes. Trata-se, pura e simplesmente, de julgamento em causa própria – uma aberração que não se comete em nenhum país bem-sucedido do mundo. Alguém já ouviu falar de juízes americanos, por exemplo, movendo uma ação judicial para cobrar aumentos de salário, “adicionais” por tempo de serviço, licenças-prêmio e outras maravilhas que a máquina estatal fabrica em benefício dos que ocupam os seus galhos mais altos? É claro que não. No Brasil, porém, isso é coisa do noticiário de todos os dias, como a previsão do tempo e a cotação do dólar.

O Estado de S. Paulo

Por onde andam os juízes “garantistas”

Ninguém sabe onde foram parar, a essa altura do campeonato, os “garantistas”. Lembram-se deles? Eram todas aquelas personalidades que se apresentavam como “especialistas” em Direito, mesmo sem nunca ter posto os pés numa vara de Justiça; 
que exigiam dia e noite a absolvição plenária e perpétua do ex-presidente Lula em seus processos criminais como ladrão.

Sua única ideia, ou crença, era sustentar que não importava se Lula tinha ou não tinha cometido os crimes de que foi acusado, ou se havia ou não havia provas contra ele. A única coisa que interessava era exigir o cumprimento em seus mais minúsculos detalhes das 10 milhões de leis em vigor no Brasil; se houvesse um fio de cabelo fora do lugar, um só, tinha de parar tudo.

Os direitos do réu, diziam eles, eram sacrossantos, e deviam estar acima de qualquer outra consideração no processo. A principal obrigação da Justiça, por esse entendimento do mundo, é garantir a defesa do réu; a mínima dúvida quanto a isso deveria causar a imediata anulação de toda e qualquer medida que estivesse sendo tomada em relação a ele.

“Garantir” o direito de defesa em seus extremos mais exóticos — eis aí o lema e o orgulho dos “garantistas”. É melhor, em sua opinião, deixar em liberdade o mais repulsivo dos criminosos um diretor de campo de concentração nazi, por exemplo, ou um assassino serial de bebês do que correr o risco de colocar na cadeia alguém que possa ter tido o menor dos seus direitos arranhado, seja ou não seja culpado.

É um perfeito disparate, mas é isso que os “garantistas” sustentam em sua doutrina — ou melhor, essa é a doutrina quando eles gostam do réu a ser “garantido”. Só nesses casos? Só nesses casos, exclusivamente neles. Quando o acusado não é do seu agrado político, todo esse mecanismo mental funciona na contramão: aí é melhor deixar preso qualquer suspeito de cometer “atos antidemocráticos” do que correr o risco de lhe dar um minuto a mais de liberdade para se defender.

O direito de defesa no Brasil do “campo progressista”, da OAB-PT e da “terceira via” não é para todos. Vale para Lula e para a militância mais radical da "Frente Ampla da Ladroagem Pública". Não vale para “comunicadores de direita”, para um deputado federal em pleno exercício do seu mandato, um presidente de partido político e, em geral, qualquer aliado do presidente da República. Esses que se danem. 
Quando o STF e os “tribunais superiores” se lançam contra eles, os “garantistas” somem do mapa.
VOZES - Gazeta do Povo
 

domingo, 15 de agosto de 2021

Entenda como funciona o impeachment de ministros do Supremo no Senado - O Estado de S. Paulo

O impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é um processo que pode demorar mais de três meses no Senado. Em tese, o pedido pode ser iniciado a partir da denúncia de qualquer cidadão comum à Mesa Diretora da Casa inclusive o presidente Jair Bolsonaro, que anunciou ontem, em sua conta no Twitter, que pedirá o afastamento de Alexandre de Moraes e de Luis Roberto Barroso. São três fases diferentes de processamento, mas, para isso, é preciso vencer a primeira e mais importante das etapas, que é a leitura do pedido em plenário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Há 17 pedidos protocolados na Mesa Diretora e, até o momento, nenhum deles foi lido por Pacheco, e nada indica que será diferente agora.

De acordo com a lei, um ministro do STF pode sofrer um processo de afastamento por cinco tipos diferentes de crimes de responsabilidade. Para isso, porém, é preciso que eles estejam juridicamente bem fundamentados. Caso contrário, o destino deles costuma ser a gaveta, algo semelhante ao que ocorre com os mais de 100 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, que repousam na mesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).[vale lembrar que nenhum pedido de impeachment apresentado contra o presidente Bolsonaro foi lido em plenário pelo atual presidente ou pelo seu antecessor - o notório quinta-coluna  contra Bolsonaro e ex-primeiro-ministro autonomeado, deputado Maia - pelo simples fato de ser público e notório que faltam, e continuarão faltando, os 342 votos necessários,  favoráveis ao pedido de impeachment, para que seja aberto o processo na Câmara dos Deputados.]

Um dos crimes de responsabilidade que podem ensejar um impeachment de um ministro do STF ocorre quando ele altera a decisão ou voto já proferido em sessão da corte – exceto se isso ocorrer por meio de recurso. Outra possiblidade é se o ministro participa de um julgamento mesmo que esteja envolvido, de alguma forma, na causa – a chamada suspeição. O ministro também pode ser afastado se exercer atividade político-partidária, proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções ou ser “patentemente desidioso” no cumprimento dos deveres do cargo – em outras palavras, preguiçoso.

Na improvável hipótese de que Pacheco leia a denuncia, é então criada uma comissão especial, formada por 21 senadores, para avaliar o caso de forma preliminar. Esse colegiado tem dez dias para decidir se o processo deve ou não ir a plenário. Se seguir adiante, o processo de instauração formal é votado em plenário por todos os senadores. É preciso obter maioria simples – ou seja, ao menos, 41 votos favoráveis. Do contrário, o pedido é arquivado.

A próxima fase é a instauração formal do processo pela comissão especial. O ministro acusado é notificado e tem dez dias para responder, enquanto o colegiado tem 15 dias para fazer investigações e deliberações até que haja uma nova votação. Nesse período, o ministro pode até ficar afastado de suas funções e perder um terço dos vencimentos – em caso de absolvição, os valores retidos são pagos. São no mínimo dez dias para intimações, lista de testemunhas e outros encaminhamentos.

Caso seja aprovado, o processo passa para a fase final de julgamento no plenário do Senado. A exemplo do impeachment de presidentes da República, a sessão ocorre sob comando do presidente do STF, a quem cabe relatar o processo e expor, resumidamente, os fundamentos da acusação e da defesa, assim como as provas. Nessa fase, o processo de impeachment precisa ser aprovado por maioria qualificada – ou seja, dois terços dos senadores (54 votos). Se for aceito, o ministro é destituído do cargo e fica inabilitado para exercer qualquer função pública por oito anos.

Pedidos
Ao menos seis pedidos de impeachment apresentados contra ministros do Supremo ao Senado neste ano miram o ministro Alexandre de Moraes. Relator de inquéritos como o das fake news e o dos atos antidemocráticos, o magistrado é alvo de uma petição individual oferecida pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e de outra apresentada pelo próprio parlamentar em conjunto com os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Lasier Martins (Podemos-RS), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Luis Carlos Heinze (Progressistas-RS).

Atualmente, há 17 pedidos de impeachment protocolados contra ministros do Supremo no Senado. Até hoje, o Senado nunca afastou nenhum ministro do STF: todos os pedidos acabaram arquivados pela presidência do Senado. Na Câmara, bolsonaristas tentaram ampliar o escopo de possibilidades para um magistrado ser afastado do cargo. Por apenas um voto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, em maio, projeto que incluía, entre os crimes de responsabilidade, a usurpação de competência do Legislativo e do Executivo pelo STF. A relatora era a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), uma aliada do presidente.

Política - O Estado de S. Paulo


 

 

 

 

 

segunda-feira, 28 de junho de 2021

[o criminoso] Lula e as sentenças criminais- O Estado de S. Paulo

Juntamente com outros quatro réus, Luiz Inácio Lula da Silva foi absolvido da acusação de corrupção envolvendo a aprovação da Medida Provisória (MP) 471/2009, que prorrogou incentivos fiscais de montadoras instaladas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo a denúncia de 2017, o PT teria recebido R$ 6 milhões de uma empresa próxima a montadoras.

O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10.ª Vara Federal de Brasília, considerou que a acusação não demonstrou “de maneira convincente” a forma pela qual o ex-presidente petista teria participado no “contexto supostamente criminoso”.  Como noutras vezes, a decisão judicial foi depois distorcida, como se dissesse mais do que de fato diz. Segundo a defesa de Lula, “a sentença (...) reforça que o ex-presidente foi vítima de uma série de acusações infundadas e com motivação política”.

A sentença é clara. O caso se refere apenas à MP 471/09 e o juiz da 10.ª Vara Federal de Brasília absolveu os réus por entender que não havia prova suficiente para a condenação. Nos autos, não há nada a indicar que Luiz Inácio Lula da Silva foi perseguido indevidamente pela Justiça. Na sentença, o magistrado reconheceu expressamente que, ao longo de todo o processo, os princípios do contraditório e da ampla defesa foram respeitados.

Vale lembrar que, neste caso, o próprio Ministério Público Federal (MPF) pediu, nas alegações finais, a absolvição dos acusados. A denúncia foi devidamente acompanhada de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria. Mas a longa instrução processual, que foi submetida a todos os ditames do devido processo legal, não evidencia a participação de Gilberto Carvalho e Luiz Inácio Lula da Silva no ajuste espúrio supostamente conduzido por Mauro Marcondes”, disse o MPF, pleiteando a aplicação do princípio in dubio pro reo: na ausência de provas suficientes para condenar, que se decida em favor dos acusados.

Não há como alegar perseguição política contra o ex-presidente petista quando até o órgão acusador, o Ministério Público, pediu sua absolvição. Poucos réus na Justiça desfrutam desse cuidado.  A respeito das ações penais contra Luiz Inácio Lula da Silva, outro ponto merece atenção. Em razão de algumas decisões judiciais, neste momento, o líder petista não se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. Ou seja, na atual situação dos processos criminais contra Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação aprovada com o objetivo de tirar das eleições pessoas condenadas por corrupção e outros graves crimes não o impede de se candidatar.  Tal situação jurídica não é, no entanto, sinônimo de atestado de probidade ou de conduta irreprochável na vida pública. São realidades muito diversas. 
Uma coisa é a Justiça reconhecer que não houve provas suficientes do crime de corrupção na edição e tramitação da MP 471/09. Outra coisa é pretender que decisões judiciais apaguem o rastro de corrupção, incompetência e negacionismo que Luiz Inácio Lula da Silva e o PT deixaram na vida nacional.

Regulamentado o que a Constituição prevê, a Lei da Ficha Limpa fixou um patamar mínimo de moralidade nas eleições. Por exemplo, pessoa condenada em segunda instância por crime contra a administração pública não pode se candidatar. Mas não basta, por óbvio, escapar das hipóteses de inelegibilidade para ser considerado íntegro ou merecedor da confiança do eleitor.

O sistema de Justiça Penal deve fazer a sua parte, investigando os crimes e, dentro do mais estrito respeito ao devido processo legal, punindo os culpados. No caso de não haver provas suficientes, o caminho é a absolvição. Ao mesmo tempo, o sistema da Lei da Ficha Limpa não exime o eleitor de avaliar a integridade concreta de cada candidato. A responsabilidade política também é feita de memória. Não há sentença judicial, não há aflição do tempo presente – como a que impõe Jair Bolsonaro ao País – capazes de apagar o que foram os governos petistas, especialmente em termos de moralidade pública.

 Opinião - O Estado de S. Paulo