Combater epidemia de violência é desafio para 2018

No Rio de Janeiro, desde setembro, forças federais atuam em conjunto com as polícias em ações específicas, mas os resultados ainda estão aquém do necessário

Não há dúvida de que este ano foi marcado pela explosão dos índices de violência em todo o Brasil. Já no primeiro dia de 2017, um motim no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, tendo como pano de fundo a guerra entre facções do Sudeste e do Norte, deixou 56 mortos e expôs de forma contundente as mazelas de um sistema carcerário depauperado. Viriam outros dois grandes massacres em janeiro, repetindo as mesmas cenas de horror: um na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, com 31 mortos, e outro na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, onde 26 presos morreram. O ano estava apenas começando.

A escalada da violência não é um fenômeno novo, principalmente nos grandes centros e nas regiões mais industrializadas. Mas, nos últimos anos, ela se espalhou como uma epidemia pelo país inteiro. Para se ter uma ideia desse avanço, basta observar os índices de criminalidade de estados das Regiões Norte e Nordeste, que, há pouco mais de uma década, pareciam imunes a essa chaga. Como mostrou uma série de reportagens do GLOBO, no Rio Grande do Norte, o número de homicídios aumentou 388% entre 2001 e 2015; no Maranhão, 353%; e, no Pará, 286%.  No Pará, aliás, encontra-se a cidade mais violenta do país: Altamira. O município, que tem pouco mais de cem mil moradores, registra taxa de 124,6 homicídios por cem mil habitantes, bem superior às do Rio (23,4) e de São Paulo (13,5).

Não à toa, 23 governadores, dois vice-governadores e quatro ministros se reuniram, em outubro, em Rio Branco, no Acre, para discutir ações contra a violência. Entre as reivindicações, estão a criação de um Plano Nacional de Segurança, a realização de ações integradas entre as diversas forças de segurança; a criação de uma força-tarefa para reprimir o tráfico de drogas e armas, e a ampliação da presença das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras.

O inédito encontro do Acre traduz a urgência de se combater o problema da violência em nível nacional e de forma integrada. Está mais do que claro que a questão não será resolvida no âmbito dos estados, por diversos motivos. Um deles é que facções criminosas do Rio e de São Paulo passaram a agir em praticamente todas as regiões do país.

No entanto, as ações para enfrentar esse aumento da criminalidade têm sido tímidas, tanto por parte do governo federal quanto pelos estados. No Rio de Janeiro, desde setembro, forças federais atuam em conjunto com as polícias em ações específicas, mas os resultados ainda estão muito aquém do necessário. O número de homicídios, que vinha caindo, voltou a subir. E o de roubos tem disparado nos últimos meses.

Enfrentar a violência é um dos desafios para os governos em 2018. Mas, para combatê-la, é preciso mais que boas intenções. É necessário um Plano Nacional de Segurança amplo e permanente, o uso da inteligência e de ações integradas. Todos sabem disso. A virada do ano pode ser um bom momento para começar a agir. 

O Globo

 

Crise persiste nas penitenciárias, com avanço das facções e violência nas ruas

A morte de 119 pessoas em um intervalo de duas semanas, em massacres em cadeias de três Estados, não foi suficiente para que o sistema penitenciário passasse por um choque de gestão. Um ano depois dos assassinatos marcados pela crueldade – com decapitações e esquartejamentos – a superlotação e as condições precárias ainda são uma realidade quase intocada nos presídios, em meio ao fortalecimento das facções e uma violência que avança nas ruas de Manaus, Boa Vista e Natal.

Das investigações referentes aos três massacres, somente em um dos casos houve apresentação de denúncia criminal. Em Manaus, 213 pessoas responderão na Justiça pelo homicídio triplamente qualificado de 56 presos. Em Boa Vista, o inquérito corre sob segredo e ainda não foi finalizado, assim como em Natal, onde a Penitenciária de Alcaçuz, palco do massacre, tem hoje o dobro de presos que tinha em janeiro passado.

Maria Laura Canineu, diretora do escritório brasileiro da Human Rights Watch, observatório de direitos humanos, ponderou que um ano não é tempo suficiente para realizar as medidas necessárias contra um problema histórico. Por outro lado, disse que o senso de urgência que mobilizou órgãos governamentais nos primeiros meses parece ter arrefecido. “A urgência que o problema demanda não permaneceu após os primeiros meses e parece que o tema já saiu um pouco do cenário. Questões centrais foram deixadas de lado e as promessas acabaram não sendo completamente implementadas”, diz.

Isto É

[de tudo,   restaram duas certezas:
-  119 bandidos não cometerão mais crimes; deles a sociedade está livre; 
- o interesse repentino das autoridades foi quando a atual presidente do STF sonhava ser sucessora de Temer; quando percebeu que suas chances de ser sequer escolhida candidata eram mínimas, o interesse arrefeceu.]
 

Recesso sem flores

A presidente do Supremo Tribunal Federal ministra Carmem Lucia saiu-se com galhardia da primeira das pelo menos duas situações politicamente delicadas que tem que enfrentar durante este recesso. Diz-se em Brasília que durante o recesso vários assuntos desimportantes ganham relevância. São as flores do recesso. Mas este parece que não terá flores para a ministra Carmem Lucia. Ao indulto natalino se somará a provável condenação do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4), que pode gerar a determinação de cumprimento imediato da pena em regime fechado.

O caso pode chegar ao Supremo ainda em janeiro, caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negue um habeas corpus, demandando da presidente uma decisão mesmo antes do fim do recesso. Circula em Brasília a informação de que a ministra Carmem Lucia já revelou em conversas reservadas que concederá um habeas corpus se a defesa de Lula chegar ao STF. [o tempo não favorece a que a atual presidente do STF adote mais uma decisão midiática; Lula é um criminoso comum, sem foro privilegiado, e, qualquer recurso contra a decisão do TRF-4 ratificando a condenação aplicada pelo juiz Sérgio Moro, antes de chegar ao Supremo terá que passar pelo crivo do STJ, sem prejuízo da necessidade prévia de apresentação de embargos pela defesa do condenado junto ao próprio TRF-4 - o que retardará a apreciação pelo STJ e, em consequência, pelo Supremo.

Outro detalhe que não pode ser desprezado é o fato da ministra-presidente do STF ter suspendido parcialmente um decreto de indulto de âmbito impessoal, limite de alcance temporal fixado, a pretexto de que eventualmente poderia beneficiar algum dos condenados por corrupção.

Qual autoridade moral respaldaria a decisão da presidente do STF mandando soltar um criminoso condenado em primeira e segunda instância,  réu em diversos outros processos, quando suspende um decreto que beneficiaria milhares de pessoas apenas para não favorecer um ou outro condenado por corrupção?]

 

Ela não comentou diretamente, mas ao site O Antagonista, que divulgou essa versão, garantiu que defende o direito de liberdade de expressão. A presidente do Supremo não poderia desmentir ou confirmar a informação, pois estaria adiantando sua decisão, mas não é improvável que evite a prisão imediata de Lula, embora possa provocar reações negativas na opinião pública.  A aparente incongruência, pois Carmem Lucia foi um dos votos favoráveis à permissão de prisão após condenação em segunda instância, sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado, teria explicação na prudência, como alegou o Juiz Sérgio Moro ao condená-lo a nove anos e seis meses por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá.

Moro diz na sentença que “caberia custódia preventiva do ex-presidente”, pela “orientação a terceiros para destruição de provas”, mas alega que a “prudência recomenda” que se aguarde julgamento pela Corte de Apelação. “(...) considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas”.  [labora o ilustre juiz Sergio Moro em erro quando acha cabível que no Brasil a lei seja sufocada pela força e em vez da FORÇA DO DIREITO se utilize o DIREITO DA FORÇA.

Lula é um criminoso condenado em primeira instância e sendo ratificada pelo TRF-4 aquela condenação, só restará cumprir o que está na decisão do Supremo ainda em vigor = prisão imediata do condenado, sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado.

É uma decisão do Supremo - que alguns comentários/pronunciamentos inconsequentes alegam que poderá ser modificada pelo próprio Supremo.

O Fato é que tal modificação, caso haja, não ocorrerá antes de meados de FEV/2018 e até que seja modificada TERÁ QUE SER CUMPRIDA.

A concessão de um habeas corpus pela ministra-presidente do STF, durante o recesso judiciário, contra uma decisão do Supremo em pleno vigor, além do repúdio da opinião pública exibe a contradição de ter sido prolatada em favor de um destinatário certo pela mesma autoridade que revogou um decreto impessoal, de alcance geral, privando centenas de pessoas do beneficio do indulto estabelecido no mesmo, apenas para evitar que algumas pessoas condenadas por corrupção fossem favorecidas.]

 

Daí depreende-se que Moro considera que, após a decisão da segunda instância, a prisão deveria ser efetivada. Mas a decisão do Supremo não obriga juízes a mandarem prender os condenados antes do trânsito em julgado, apenas autoriza a prisão, dependendo de cada caso. As decisões do TRF-4 têm sido, como regra, no sentido de mandar cumprir a sentença após a condenação, mas nesse caso específico a tendência pode ser alterada, por se tratar de um ex-presidente da República. [não existe a atenuante de ex-presidente da República e sim o FATO de um criminoso condenado em segunda instância e que além dos crimes pelos quais foi condenado e de outros pelos quais está sendo processado, se valeu do cargo de presidente da República para roubar à Nação. 

Também não merece atenção os rumores de eventuais manifestação contra o recolhimento do sentenciado ao cárcere.

Ameaças vazias sempre existem, os cães sempre ladram quando a caravana passa - nunca é supérfluo lembrar que quando a ex-presidente Dilma estava sendo julgada, até o atual condenado Lula ameaçou chamar o 'exército de Stédile', o presidente da CUT, ameaçou pegar em armas.

RESULTADO: Dilma foi impedida, deposta, escarrada e nada foi feito. A Justiça se cumpriu.]

 

E a ministra Carmem Lucia pode transformar a prisão em domiciliar, por exemplo, impondo algumas medidas cautelares adicionais. Já manter Lula afastado da atividade política é discutível, pois nenhuma medida cautelar desse tipo está prevista na legislação. Ele estaria recorrendo em paralelo contra a inelegibilidade eleitoral, de tornozeleira e tudo, e poderia continuar fazendo campanha. Provavelmente mesmo dentro da cadeia poderá fazê-lo, assim como José Dirceu continua atuando politicamente, preso ou solto. 

Na decisão de ontem sobre o indulto de Natal expandido pelo presidente Temer, a ministra Cármen Lúcia alega que “as circunstâncias que conduziram à edição do decreto demonstram aparente desvio de finalidade”. Ela considera que houve “relativização da jurisdição” e “agravo à sociedade”.  A decisão foi tomada diante de uma ação direta de inconstitucionalidade da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentada ao Supremo com pedido de urgência. Na decisão, Cármen Lúcia afirmou que as regras do decreto “dão concretude à situação de impunidade, em especial aos denominados ‘crimes de colarinho branco’, desguarnecendo o erário e a sociedade de providências legais voltadas a coibir a atuação deletéria de sujeitos descompromissados com valores éticos e com o interesse público garantidores pela integridade do sistema jurídico”.

Para ela, “as circunstâncias que conduziram à edição do decreto, numa primeira análise, demonstram aparente desvio de finalidade”. Na decisão, a ministra explicou que o indulto é uma medida humanitária, e não um meio para favorecer a impunidade. “Indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade”, do contrário se transforma em “indolência com o crime e insensibilidade com a apreensão social, que crê no direito de uma sociedade justa e na qual o erro é punido e o direito respeitado”.

Tanto a presidente do Supremo quanto a Procuradora-Geral Raquel Dodge usam argumentos semelhantes e duros ao afirmarem que o indulto fora da finalidade estabelecida na lei “é arbítrio”, segundo Carmem Lucia. Já Raquel Dodge escreveu que “o chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”.

Merval Pereira - O Globo

 

Sugerimos aos interessados em saber mais que leiam aqui e aqui também.

 

Temer contestado

O parlamentarismo informal do presidente Temer, que dá a ele a sensação de que se estiver em sintonia com sua base parlamentar majoritária tudo pode ser feito, não importam os meios, começa a ser contestado através do Judiciário, onde Temer também já fincou suas bases.

Próximo do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tão influente que já é identificado nos bastidores de Brasília como o “Richelieu de Temer”, procura agora aproximar-se de outro membro do STF, o futuro presidente Dias Toffoli, ambos expoentes do “garantismo” nas decisões no Supremo, em contraposição ao “ativismo”, que mais do que nunca se defrontam em decorrência da Operação Lava-Jato.  Nos últimos dias, duas medidas importantes provocaram reações vigorosas na parte do Judiciário mais ligada ao ativismo no combate à corrupção, e em governadores que se sentem pressionados indevidamente pelo governo.

O juiz Sergio Moro pronunciou-se diretamente sobre o caso da ampliação do escopo do indulto de Natal, que já está sendo chamado de “insulto” nas redes sociais. “O generoso indulto reflete a falta de comprometimento de parcela do poder político no enfrentamento da corrupção, e transmite uma péssima mensagem à sociedade”, disse Moro, corroborando a posição dos procuradores de Curitiba, que se insurgiram contra a medida.

Já sete dos nove governadores do Nordeste enviaram uma carta pública ao presidente Michel Temer exigindo que desautorize seu ministro coordenador político, Carlos Marun, que admitiu exigir reciprocidade na votação sobre a reforma da Previdência aos que pedem empréstimos em bancos públicos como o Banco do Brasil e o BNDES. O caso do indulto de Natal está sendo comparado com aquele concedido pelo presidente do Peru, Pedro Paulo Kuczynski, ao ex-presidente Fujimori, embora o indulto não tenha, a que se saiba, um beneficiado específico, mas um conceito “generoso” que pode facilitar a vida de amigos de Temer hoje protegidos como ministros pela imunidade, mas que podem cair nas mãos de um juiz de Primeira Instância assim que o governo acabar. E, no limite, o próprio presidente, que também tem contas a ajustar com a Justiça no final de seu mandato.

Esse, aliás, é um dos argumentos que estão sendo discutidos para basear uma eventual ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo por “desvio de finalidade”. Há também a questão da proporcionalidade da pena, pois uma redução como a de 80% quebraria a relação entre o crime e a punição do Estado, que não pode ser nem abusivo nem leniente na hora de fixar uma pena. Todas as medidas, no entanto, como comentei ontem, são questionáveis, pois dependem de interpretação subjetiva.

Já a atuação do ministro Carlos Marun, exigindo de governadores contrapartida em votos a favor da reforma da Previdência por empréstimos de bancos públicos, está provocando uma reação da maioria dos governadores do Nordeste, que garantem que não hesitarão “em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme”.

O documento foi assinado por sete dos nove governadores do Nordeste, mas o viés político é evidente. Os governadores do Rio Grande do Norte, que é do PSD, e de Sergipe, do PMDB, não assinaram. Os demais são de partidos oposicionistas: PT, PSB e PCdoB, e um, Renan Filho, de Alagoas, do PMDB dissidente. De qualquer maneira, a exigência de que o governo respeite a Federação e não subordine suas ações pelos alinhamentos políticos dos governadores, é uma boa tese.

Não creio que o ministro Marun tenha chegado ao extremo de exigir lealdade a governadores oposicionistas, e se o fez é um trapalhão, pois permitiu que seu governo ficasse exposto à execração pública. Mas mesmo que a prática do “é dando que se recebe” tenha sido adotada apenas com governadores aliados, é um abuso de poder econômico do governo que não é aceitável numa democracia.

Merval Pereira - O Globo