Fósforo branco: Anistia Internacional acusa Israel de usar munição ilegal no Líbano; entenda - O Globo

Com uso restrito pela lei internacional, substância tem poderoso efeito incendiário e causa queimaduras graves, danos respiratórios e falência de órgãos em vítimas

Veículo médico do Exército de Israel se desloca nas proximidades da fronteira com o Líbano — Foto: Jalaa MAREY / AFP

Israel usou ilegalmente munições de fósforo branco ao longo da fronteira sul do Líbano, inclusive em ataques "indiscriminados" que "devem ser investigados como crime de guerra", acusou a Anistia Internacional em relatório publicado nesta terça-feira.  

De uso restrito pela lei internacional, a substância tem um poderoso efeito incendiário e causa queimaduras graves, danos respiratórios e falência de órgãos. 

O uso da substância em áreas civis é estritamente proibido pela convenção de Genebra de 1997, o que configuraria uma violação do direito internacional.O governo de Israel nega.

"É mais do que horrível que o exército israelense tenha usado fósforo branco indiscriminadamente, violando a lei humanitária internacional. O uso ilegal de fósforo branco no Líbano, na cidade de Dhayra, em 16 de outubro, colocou seriamente em risco a vida de civis, muitos dos quais foram hospitalizados e deslocados, e cujas casas e carros pegaram fogo", disse Aya Majzoub, vice-diretora regional da Anistia Internacional para o Oriente Médio e Norte da África.

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As hostilidades na fronteira sul do Líbano aumentaram significativamente desde 7 de outubro, após os ataques do grupo armado palestino Hamas contra Israel. Os bombardeios israelenses no Líbano mataram pelo menos quatro civis e 48 militantes do grupo xiita libanês Hezbollah até o momento. O Hezbollah e outros grupos armados também dispararam foguetes contra o norte de Israel, matando seis soldados e um civil israelenses, de acordo com o Exército israelense. 

A Anistia Internacional está investigando os ataques do Hezbollah e de outros grupos armados ao norte de Israel para determinar se eles violaram a lei humanitária internacional.

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A Human Rights Watch e o governo libanês também acusaram Israel de usar fósforo branco no Líbano e em Gaza. No início deste mês, o Exército israelense negou o uso da substância no Líbano.

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O que é o fósforo branco?
Ao contrário do vermelho, inofensivo e encontrado em palitos de fósforo, o fósforo branco é altamente tóxico e instável, com a propriedade de voltar a queimar mesmo após ser apagado se entrar em contato com o oxigênio.  

Devido a essa alta capacidade de combustão espontânea — que se inflama a partir de aproximadamente 30ºC —, a substância deve ser mantida em água ou parafina. 

 

O fósforo branco pode ser fabricado por meio do fosfato encontrado em rochas, com uma aparência que se assemelha à cera, e tem odor ácido semelhante ao de alho. 

Translúcido, o fósforo branco tende a adquirir uma cor amarelada quando exposto à luz. 

A substância já foi utilizada na composição de pesticidas, venenos e fogos de artifício. 

Atualmente, é usada na fabricação de fertilizantes, aditivos alimentares, compostos de produtos de limpeza, chips de computador, ligas metálicas e bombas de fumaça.

O que são as bombas de fósforo branco?
Munições de fósforo branco têm poder altamente explosivo. Essas bombas são capazes de incendiar centenas de metros quadrados, uma vez que o fogo é causado pela reação do fósforo branco com o oxigênio, que queima até o fim.

A reação química entre a substância e o oxigênio pode iniciar uma combustão de cerca de 850 graus Celsius, queimando de forma extremamente rápida e brilhante.

A densa fumaça branca e tóxica produzida pela reação — o pentóxido de fósforo — é capaz de obstruir a visão infravermelha e sistemas de rastreamento de armas, conforme relatório publicado pela ONG Human Rights Watch.

Quais os perigos das bombas de fósforo branco para os humanos?
De acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC), o fósforo branco é absorvido pelo corpo humano quando inalado, ingerido ou por meio de contato com a pele. 

 

A exposição à substância pode causar queimaduras graves e que podem até mesmo atingir os ossos.  

Além disso, o fósforo branco pode entrar na corrente sanguínea e afetar órgãos internos, como os rins, o fígado e o coração, o que pode causar falência múltipla. 

 

Os pulmões podem ser gravemente afetados pela exposição à fumaça, danificando o sistema respiratório.  

O CDC também aponta danos sérios à córnea dos olhos, além de possíveis perfurações, inflamações no globo ocular (endoftalmite) e outros problemas oculares graves no caso de contato com os vapores da substância.

O tratamento dos ferimentos causados pelas bombas de fósforo branco é difícil, já que os fragmentos podem continuar a queimar em contato com oxigênio.

É proibida a utilização de fósforo branco na guerra?
Apesar de seu uso ser condenado por organizações de defesa dos direitos humanos, o fósforo branco não é proibido pela legislação internacional. Isso significa que é comum a utilização da substância em artifícios de guerra para iluminar territórios e abrir cortinas de fumaça no recuo de tropas e durante ataques.

Munições de fósforo branco operam da mesma maneira que armas incendiárias (“pela ação de chama, calor ou combinação destes, produzidos por uma reação química de uma substância lançada no alvo”), embora não recebam a mesma classificação perante as leis internacionais, revelando uma brecha nos protocolos dos tratados de armas da ONU. [comentário pautado apenas no aspecto HUMANITÁRIO: a ser verdade o afirmado por Aya Majzoub, vice-diretora regional da Anistia Internacional para o Oriente Médio e Norte da África, o uso de  fósforo branco por Israel, em áreas civis do Líbano representa além de grave violação ao disposto na convenção de Genebra, um ato de extrema crueldade, sem esquecer ser notório que Israel e o Líbano não estão em guerra.]

No entanto, o uso da substância em áreas civis é estritamente proibido pela convenção de Genebra de 1997, o que configuraria uma violação do direito internacional.

Mundo - O Globo

Democracia é relativa? Explicamos a Lula por que a Venezuela é uma ditadura - Gazeta do Povo

Eli Vieira

 

Sem relativismo

Resumo da reportagem

• O presidente Lula defendeu a legitimidade democrática da Venezuela, uma visão questionada por observadores e instituições internacionais.
• Relatórios apontam que a Venezuela falha em critérios essenciais para democracia, incluindo eleições justas, respeito aos direitos humanos, Estado de direito, pluralismo político e participação cidadã.
• Acusações sérias como manipulação de eleições, violações de direitos humanos e censura à imprensa reforçam há uma ditadura na Venezuela: é um fato objetivo, não flexível à relativização.

Na quinta-feira passada (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu uma resposta relativista a respeito da democracia ao ser questionado durante entrevista na Rádio Gaúcha. 

 “Por que o senhor, seu governo e parte da esquerda brasileira”, perguntou o jornalista Rodrigo Lopes, “têm tanta dificuldade em considerar a Venezuela uma ditadura?” 

Lula respondeu que “a Venezuela tem mais eleições do que o Brasil” e que “o conceito de democracia é relativo para você e para mim”. Ele também sugeriu que a rádio mandasse um emissário para checar a legitimidade das próximas eleições por lá.

“Presidente, eu fui preso na Venezuela três anos atrás”, informou Lopes. “O senhor diria hoje que a Venezuela é uma democracia?” Em resposta, Lula deu uma série de argumentos que sugerem que, para ele, a resposta é afirmativa. “Tem gente que não quer aceitar o resultado eleitoral. Nem todo mundo é como o Lula”, disse. Ele insinuou que o jornalista “não conhece o assunto profundamente” e arrematou que “quem quiser derrotar o [Nicolás] Maduro, derrote nas próximas eleições”.

Desde a sua fundação grega, o conceito de democracia é submetido a amplos debates. 

Isso não significa que todas as opiniões têm o mesmo peso. 

Um consenso pode ser claramente aferido de fontes como a Carta Internacional dos Direitos Humanos (da ONU, que inclui a Declaração Universal dos Direitos Humanos), a Comissão de Veneza, os Critérios de Copenhague (pré-requisitos de inclusão da União Europeia), a Carta Democrática Interamericana (da OEA) e a Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governança (da União Africana). Na lista abaixo, que sintetiza esse consenso, a Venezuela falha em todos os critérios como democracia.

1. Eleições livres e justas
Democracias devem ter um sistema para os cidadãos escolherem seus líderes por meio de eleições regulares e justas. Em dezembro de 2020, houve eleições parlamentares na Venezuela. Contudo, observadores viram claros sinais de ilegitimidade no pleito.

A Universidade Católica Andrés Bello (Ucab, melhor instituição de ensino superior da Venezuela) e o Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, entidade sediada em Estocolmo com 33 países membros, incluindo o Brasil) concluíram, em relatório conjunto, que a ditadura de Nicolás Maduro manipulou o pleito pela eleição de um novo Conselho Nacional Eleitoral sem a aprovação da Assembleia Nacional, a única casa legislativa do país; intervenção de juízes em partidos, aumento ilegal do número de parlamentares e ameaça a eleitores que, de alguma forma, dependessem de auxílio do regime, além de supressão da liberdade de imprensa. Problemas similares foram observados na votação de 2018 que “reelegeu” Maduro, para a qual observadores internacionais não foram convidados.

2. Respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais
Regimes democráticos devem respeitar o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, bem como a liberdade de expressão, pensamento, imprensa, religião e reunião. O regime de Maduro viola todos esses direitos e liberdades.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) e o Programa Venezuelano de Educação-Ação em Direitos Humanos (Provea) acumulam milhares de denúncias de tortura, espancamento, estupro, execução e cárcere ilegal.  

Desde 2013, são no mínimo 1600 torturados e 40 mil vítimas da violência estatal. 

Essas denúncias são corroboradas por mais de uma missão da ONU ao país e por grandes organizações de direitos humanos como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch. Tramitam processos no TPI contra o regime ditatorial venezuelano por crimes contra a humanidade.

No período aproximado de um ano e meio desde a reeleição ilegítima de Maduro em 2018, a ONU registrou 6.856 execuções partindo diretamente de um órgão de repressão fundado pelo ditador.

Há pesada censura e a imprensa não é livre. 

Em 2013, 121 veículos operavam no país. Em 2021, o número baixou para 22. Esses poucos que operam são submetidos a assédio constante, acusados de colaborar com forças estrangeiras. 

O judiciário capturado impõe pesadas multas de “difamação” quando jornais fazem críticas ao regime. Na classificação do Repórteres sem fronteiras, com 180 países, a Venezuela está na 159ª posição em liberdade de imprensa.

3. Estado de direito e governança democrática

Uma democracia pode até matar, pela via da pena de morte, mas isso deve ser previsto por lei e o amplo direito à defesa deve ser respeitado. 

A ideia é resumida com o termo “império da lei” ou “governo da lei”. 

As leis devem ser aplicadas de maneira igual, justa e consistente, com um judiciário independente e controle democrático sobre as forças militares e de segurança.

 

Mais uma vez, a Venezuela falha nisso. Não apenas pelas violações já ilustradas, mas porque, em certo sentido, quem tem império no regime é o narcotráfico. Em vez de controle democrático, há traficantes importantes nas forças armadas como Vladimir Padrino, Gerardo Rangel e Nestor Reverol. A denúncia é do Departamento de Tesouro dos EUA.  

O apreço pelo tráfico de cocaína, por exemplo, data do início da “revolução bolivariana” que implantou o regime ditatorial, o que leva alguns analistas a caracterizar o país como refém de um “narcoestado”.  

O governo é do crime, não da lei, a julgar pelas conexões de Maduro ao grupo terrorista Hezbollah e aos mercenários russos do Grupo Wagner, acusado de fazer terrorismo na África por parlamentares locais.

4. Pluralismo político e responsabilidade
Na democracia, a diversidade de opiniões políticas deve ser permitida e respeitada, com transparência nas ações do governo e responsabilização dos funcionários por suas ações.

Em 2020, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, capturado pela ditadura, destituiu autoridades e líderes de partidos políticos da oposição e indicou outras pessoas para liderá-los, à revelia da vontade dos membros. Foram alvos os partidos Voluntad Popular, Acción Democratica e Primero Justicia, os principais da oposição ao PSUV — Partido Socialista Unido de Venezuela, fundado pelo falecido ditador Hugo Chávez, antecessor de Maduro, em 2007.

Até os dias atuais, isso não mudou. Dias após a alegação de Lula de que basta alguém concorrer contra Maduro para tirá-lo do poder, a Controladoria-Geral da Venezuela tornou inelegível por 15 anos a pré-candidata de oposição María Corina Machado, do partido de centro Vente Venezuela. A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos condenou a decisão e a caracterizou como “contrária ao Estado de direito”.

Portanto, na Venezuela a diversidade política oficialmente reconhecida é fajuta, manipulada pelo partido que detém o poder para assegurar sua própria continuidade. A Anistia Internacional estimou que o país soma entre 240 e 310 presos políticos recentemente.

5. Participação dos cidadãos
Uma democracia não se faz apenas do aparato estatal e as regras que ele segue. Os cidadãos devem ter o direito e os meios de participar do processo político, sem discriminação arbitrária. Como resultado de todas essas violações, o povo venezuelano está batendo em retirada. 

Já são mais de sete milhões que fugiram da ditadura. 

Como o país tinha 30 milhões de habitantes em 2015, o número dos que partiram desde então se aproxima de um terço. 

Os dependentes do Estado são ameaçados caso pensem em votar na oposição, como denunciou a Anistia Internacional. 

Como o jogo eleitoral não é limpo, muitos também boicotam as eleições. 

A oposição pediu que seus eleitores se abstivessem no pleito de 2020. A abstenção atingiu 54%.

 

Veja Também: 

Deputados protocolam pedido de impeachment contra Lula por falas sobre democracia

 
Como narcotráfico e política formam a base da revolução bolivariana 

 
Proteção a Maduro, treinamento, mineração: como o Grupo Wagner atua na Venezuela

 

 

Eli Vieira, colunista - Gazeta do Povo  - VOZES

 

 

 

Direitos humanos e aparelhamento - Percival Puggina

 

         É muito incomum que nos parlamentos brasileiros, sejam municipais, estaduais ou federais, as comissões de Direitos Humanos não sejam povoadas e comandadas por militantes de esquerda. Era de se esperar que essa enorme convergência proporcionasse verdadeiras redes de proteção aos desvalidos e discriminados. Só que não.

A experiência evidencia a um observador atento que tais comissões se prestam quase sempre, exclusivamente para proteção de interesses de companheiros em necessidade. Se o desvalido ou o discriminado for de direita procure outra porta para bater. E isso basta para provar quão desumano o esquerdismo é, por natureza.

Nicolas Maduro foi festejado, paparicado e se tudo der certo, será  bem servido por Lula em suas necessidades. Leia, a seguir, o que dizem sobre esse déspota venezuelano e seu governo o Human Rights Watch e o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos.

Em novembro de 2021, o procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, abriu uma investigação sobre possíveis crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela. 

Em 2020, a Missão de Averiguação de Fatos das Nações Unidas (Missão) encontrou motivos suficientes para acreditar que crimes contra a humanidade foram cometidos como parte de uma política de Estado para reprimir opositores.

Em 2022, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), que tem presença na Venezuela, perdeu o acesso aos centros de detenção onde são mantidos os presos políticos.

Autoridades judiciais têm participado ou sido cúmplices dos abusos, servindo como mecanismo de repressão.  A Venezuela enfrenta uma grave emergência humanitária, com milhões sem acesso a cuidados de saúde e nutrição adequados.

As autoridades assediam e perseguem jornalistas, defensores dos direitos humanos e organizações da sociedade civil. Preocupações persistentes incluem práticas brutais de policiamento, falta de proteção a populações indígenas e condições prisionais precárias.

Um êxodo de cerca de 7,1 milhões de venezuelanos representa uma das maiores crises migratórias do mundo. Um relatório de uma missão de observação eleitoral da União Europeia lançado em 2022 apresentou recomendações concretas para abrir o caminho para eleições livres e justas.

As negociações que estavam suspendidas desde outubro de 2021 foram retomadas em novembro.

Perseguição de Opositores Políticos, Detenções e Tortura

O governo prendeu opositores políticos e os impediu de concorrer a cargos públicos. Segundo o Fórum Penal, uma rede venezuelana de advogados de defesa criminal que atuam pro-bono, reportou 245 presos políticos até outubro.

Pelo menos 114 presos políticos passaram mais de três anos em prisão preventiva, apesar dos limites de tempo incluídos em uma recente reforma do Código Penal. Aproximadamente 875 dos 15.770 civis presos arbitrariamente de 2014 a junho de 2022 foram processados em tribunais militares, informou o Fórum Penal.

Embora alguns detidos tenham sido libertados ou transferidos das instalações do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN, na sigla em espanhol) para prisões, novos críticos foram submetidos a detenções arbitrárias.

O ACNUDH continuou recebendo denúncias de tortura, maus-tratos e detenções incomunicáveis em 2022.

Forças de segurança e colectivos – grupos armados pró-governo – têm sistematicamente atacado manifestações desde 2014, inclusive com ações violentas, espancamentos brutais e tiros à queima-roupa.

Segundo fontes oficiais consultadas pelo ACNUDH, o Ministério Público registrou 235 denúncias de violações de direitos humanos envolvendo privação de liberdade, de maio de 2021 a abril de 2022, incluindo 20 em acusações relacionadas a terrorismo.

O ACNUDH e o Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenções Arbitrárias relataram dificuldades persistentes para garantir os direitos à liberdade e julgamentos justos. Também há atrasos na implementação de ordens judiciais de soltura.

Em setembro, a Missão da ONU informou que crimes cometidos por serviços de inteligência, por ordem de autoridades de alto escalão, incluindo Nicolás Maduro, faziam parte de uma política deliberada de repressão aos opositores do governo. A missão novamente os descreveu como crimes contra a humanidade.

 Transcrito do site Percival Puggina, com conteúdo Human Rights Watch

Bolsonaro “gosta do cheiro da morte” e lidera “mar de incompetência”, diz Doria - Valor Econômico

André Guilherme Vieira

Anvisa deveria deixar burocracia de lado ao analisar aprovação de vacinas, diz governador paulista  

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) subiu o tom e afirmou ontem, em live do Valor, que o presidente Jair Bolsonaro conduz um governo “que defende a morte, gosta do cheiro da morte” e que o Brasil por ele liderado é “um mar de incompetência”. Para Doria, o país se converteu em “um conjunto de fracassos” capitaneado por “um pária internacional” e o presidente “retardou de forma hostil e desumana” o início da vacinação em todo o território nacional. 

[governador, o povo começa a desconfiar que o senhor gosta de garantir o que não existe, considerar verdade o  que lhe convém;

sugerimos que o senhor volte para a Flórida e fique por lá, até que as primeiras doses da vacina da Fiocruz comecem a fazer efeito - o que somado à imunidade de rebanho obtida pelo tempo da pandemia, reduzirá o contágio e morte pela covid-19 - e o povo esqueça a sucessão de mancadas dadas por Vossa Excelência,  prometendo o que não existe, atribuindo eficácia de 78% para a vacina, que chamam (ou chamavam) de sua, quando análises comprovam que 49,69% é o índice atual;

Ficar por aqui é queimar sua imagem e a chapa já está esquentando - já tem jornalista 'elogiando' o senhor , por sua notória incompetência, por desdizer hoje o que disse ontem.

O senhor fica malhando o presidente Bolsonaro - só que apesar de alguma incontinência verbal que pratica, o nosso presidente vai entregar a vacina no dia D e na hora H - e o senhor... = também quem manda entrar em uma guerra sem a mínima condição!] 

Doria também criticou os empresários que se mostram constantemente alinhados a Bolsonaro.“O distanciamento do governo o afasta da atividade produtiva. Aliás, para não dizer que o afasta, apenas aqueles que gostam de ser solidários e puxa-sacos do governo é que ficam lá tomando café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro”.

Na avaliação do governador, os “verdadeiros líderes da indústria brasileira e de outros setores” estão sozinhos. “Porque não têm diálogo com o governo federal, nem uma política pública adequada para atrair investimentos internacionais, promover o desenvolvimento do país”.

As declarações do governador de São Paulo, potencial candidato à Presidência da República em 2022 e um dos principais adversário político de Bolsonaro, foram feitas ao longo dos 43 minutos e 10 segundos de conversa, na qual elencou uma série de erros e falhas que atribuiu ao presidente. O tucano é crítico frequente do governo Bolsonaro. A polarização entre ambos se acentuou após o início da pandemia.´[Doria só foi eleito devido o apoio do presidente Bolsonaro e, após ganhar, traiu quem o adotou politicamente, tanto que é conhecido por 'Bolsodoria'.]

O governador de São Paulo também deixou clara a sua intenção de iniciar a vacinação em São Paulo nos próximos dias - na hipótese de o Ministério da Saúde não apresentar com transparência as diretrizes do Plano Nacional de Imunização (PNI). “O Brasil está perdido, infelizmente não temos uma liderança no Brasil, o país é uma sucessão constante de equívocos, que levam a um caos sanitário, de saúde e um caos econômico”, disse.

“O atraso do Brasil [na vacinação] é conhecido mundialmente. Quando iniciarmos a vacinação, na semana que vem, o Brasil será o 65º país do mundo a vacinar, sendo que fomos o 1º país da América Latina e o 3º do mundo a ter a vacina pronta para imunizar a população”, salientou Doria. No continente, a Argentina e o Chile já iniciaram suas vacinações. “Eu não tenho prazer em constatar que vivo num país dominado por um governo incompetente. Gostaria de aplaudir, mas não há como aplaudir um governo que defende a morte, que gosta do cheiro da morte, que não respeita a ciência e desrespeita a própria vida, como é o governo Bolsonaro”.

O governador disse que é péssima a avaliação sobre a gestão do presidente Bolsonaro feita por órgãos internacionais como a Human Rights Watch. [quem tem que avaliar o governo Bolsonaro e sua candidatura a reeleição, em 2022 com as bençãos de DEUS, é o povo brasileiro. Essa 'human rights' tem quantos votos?] “Essa classificação não é minha, é de entidades e meios de comunicação internacionais. A Human Rights Watch condenou a postura desumana e principalmente a postura negacionista do presidente do Brasil em relação ao tema do combate à Covid-19”, afirmou. Em seguida, o governador emendou: “hoje o Brasil é liderado por um pária internacional”.

Indagado sobre a data em que a vacinação terá início em São Paulo, Doria disse que a pergunta deve ser dirigida a Bolsonaro. “É o que todos queremos saber. Em 20 de outubro foi assinado um acordo e divulgado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na presença de governadores, líderes na Câmara e no Senado. No dia seguinte, não é que o presidente Jair Bolsonaro desmentiu, ele desautorizou seu ministro da Saúde”. [já que o governador fala em data passada e que já foi ajustada, lembramos que em 15 de outubro o Butantan já prometia datas para apresentar documentação à Anvisa - documentos que até o momento (dia D: 15 jan 2021 - hora H 12:14) ainda não foram entregues em sua totalidade.]

Para Doria, “ele humilhou o seu ministro da Saúde, dizendo que o que ele tinha assinado não tinha validade e que, ele, como presidente da República, não concordava. E que pouco interessava a ele o que havia feito o ministro da Saúde”. O governador disse que o problema não fica só em Pazuello. “É surpreendente a forma como o Bolsonaro trata seus ministros, trata dirigentes de estatais. Ele os humilha, desautoriza constantemente, não tem espírito de equipe e nem dialoga”, disse.

E prosseguiu: “o único diálogo que nós brasileiros conhecemos de uma reunião de ministério foi aquele encontro patético com palavrões e ataques ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional”, recordou o governador, fazendo menção ao vídeo de reunião ministerial de 22 de abril do ano passado. [governador é conveniente o senhor lembrar aquele dia em que o presidente Bolsonaro marchou até o Supremo, ocasião em   que  foi ratificado o mandato conferido aos governadores e prefeitos para protagonizarem o combate à pandemia = talvez o senhor precise do que lá foi dito para se defender quando do devido processo de responsabilização,  que certamente será instaurado para apuração de responsabilidades.] A gravação foi indicada pelo ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro, como uma evidência de que Bolsonaro teria tentado interferir na Polícia Federal (PF). O caso gerou uma investigação no STF que apura se houve ingerência presidencial no órgão policial, que é subordinado ao Poder Executivo.

O governador não disfarçou a desconfiança com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde responsável por aprovar o uso emergencial da vacina Coronavac, desenvolvida pelo Butantan em parceria com a chinesa Sinovac, e o imunizante da AstraZeneca. A expectativa é que as liberações ocorram no domingo.  “Só o que faltava é chegar o domingo e dizerem, ‘olha, eu vou liberar uma’. A da AstraZeneca é liberada, a do Butantan não. É só o que faltava para configurar o desastre, é só o que falta agora neste espetáculo de incompetência”, ironizou o governador paulista.

“Aqui em São Paulo nós vamos iniciar imediatamente, você, eu, milhões de brasileiros estão aguardando a Anvisa finalmente fornecer a autorização em caráter emergencial, para que a vacina do Butantan, assim como a da AstraZeneca, que são as duas que temos neste momento”, disse.  “Mas torcemos também pela aprovação de outras vacinas e que a Anvisa tenha a capacidade de obedecer à Ciência, e obedecer ao princípio da vida também”. De acordo com o governador, a intenção de São Paulo e outros 12 estados é seguir o PNI.  “Todos nós desejamos apoiar o PNI. Sempre foi assim, nos últimos 52 anos sempre funcionou. Mas funcionou porque havia responsabilidade e atitude correta, mesmo em governos com ideologias distintas”, disse. “Não tivemos problemas no governo Lula, no governo Dilma Rousseff, no governo de Michel Temer, de Fernando Henrique, no governo Fernando Collor, para citar alguns governos, o do Itamar Franco”.

Na avaliação de Doria, o imbróglio em que se converteu a vacinação contra a Covid-19 não tem precedente no Brasil. “Nunca houve problema com o programa de imunização, nunca houve uma situação dramática como essa que nós estamos vivendo. E exatamente na pior situação de saúde no Brasil nos últimos 100 anos que nós fomos constatar essa triste realidade no governo negacionista de Jair Bolsonaro”. [o programa de imunização é tão eficiente que o Governo Militar enfrentou uma epidemia de meningite com êxito - e o ponto forte daquele enfrentamento exitoso para os brasileiros, foi exatamente a não ingerência de curiosos, leigos, que se intitulam 'expert', quando nada sabem - sabem que nada sabem,  mas não tem a dignidade de seguir o exemplo do filósofo Sócrates conforme narrativa de Platão e reconhecer sua própria ignorância.]

O governador de São Paulo afirmou também que a inação do governo federal em promover a campanha de vacinação contra o coronavírus se reflete diretamente na atividade econômica do país.“O atraso da vacinação promove também o atraso da recuperação econômica do país, e é uma tristeza atrás da outra”, disse Doria.“No ano de 2020 a performance de São Paulo foi três vezes superior à do Brasil, num período difícil de decréscimo da economia. E agora, neste ano, a abertura que poderia ser de esperança para os brasileiros, neste momento é a abertura de dúvida”.

Segundo Doria, o cenário de incertezas tem se refletido nos mercados internacionais.“O governo federal, por falta de uma política de vacinação, não se tem um prazo confirmado, seguro de imunização dos brasileiros para a retomada da economia”. Doria apontou o anúncio de que a montadora Ford está deixando o país como um sintoma da inabilidade de diálogo de que o governo Bolsonaro padece também na esfera econômica. “Ele não foi capaz de dialogar com uma empresa que está há 10 anos no Brasil, e a culpa por deixar o país. Não um diálogo para fazer socorro, mas um diálogo construtivo. Qual foi o diálogo feito pelo ministro da Economia [Paulo Guedes] com o presidente da Ford?”, indagou o governador. [curioso é  que o Joãozinho falou, falou, malhou Bolsonaro, falou sobre a Ford, enrolou, prometeu, se vangloriou, mas não informou o que realmente importa: o dia D e a hora H em que a vacina do Doria começará a ser aplicada em São Paulo????????????

Alguns dorianos dirão: 'mas depende da Anvisa' e lembramos: a Anvisa tem um prazo - 10 dias - mas a cada pedido de complementação que a reguladora apresenta ao Butantan ou à Fiocruz, a contagem do prazo do requisitado trava]

André Guilherme Vieira, jornalista - Valor Econômico

 

Vídeo, mentiras e palavrões: uma ideia de como estamos sendo governados - Fernando Gabeira

O Globo

É raro ver um filme, depois de ler seu argumento e roteiro. Você sabe o que vai acontecer. No entanto, desconhece como os atores vão representar o texto, como reagirão às falas, como se movimentam no espaço cênico. O famoso vídeo da reunião do Conselho de Ministros já foi vazado a ponto de termos uma ideia de como transcorreu. Sim, havia dúvidas sobre os palavrões. Como foram ditos, com que expressão facial, em que contexto, que tipo de olhar suscitaram.

Tenho impressão de que o vídeo veio na íntegra. O corte da fala de Weintraub é tão óbvio que todo mundo percebe o que disse: não queria ser escravo do PC chinês. Talvez seja uma das frases mais inocentes de todo o texto. Não foi uma reunião de Conselho de Ministros tal como a supomos. Foi mais parecido com uma pajelança, uma tentativa de Bolsonaro de animar seu Ministério. O debate mesmo era sobre o plano Pró-Brasil. O trecho básico, que interessa ao processo nascido com a queda de Moro, é o que afirma que não vai deixar sua família se foder, nem seus amigos. Por isso, mudaria até o ministro se necessário. Mudou o superintendente da Polícia Federal, e Moro caiu em seguida.

O nível das intervenções de Bolsonaro é bastante singular se cotejado com os documentos de reuniões presidenciais. Um dos momentos mais dramáticos foi afirmar que, se a esquerda vencesse, todos estariam cortando cana e ganhando 20 dólares por mês. Como escritor, o que mais me impressionou foi a maneira como figurou a perda da liberdade: “Eles querem nossa hemorroida”, disse. Da primeira vez, hesitei. Seria isso mesmo? De onde tirou a hemorroida para expressar a perda da liberdade, não tenho a mínima ideia. Os analistas talvez nos ajudem. A divulgação na íntegra, exceto referência aos chineses, deu uma boa ideia de como estamos sendo governados. Não apenas pelas palavras escolhidas, mas pela falta de conexão, de uma liderança que tivesse a agenda na cabeça e tentasse trabalhar o Ministério no conjunto como o maestro que rege uma orquestra afinada. 

(.....)
O general Heleno escreveu uma nota ameaçadora antes da divulgação do vídeo. Não entendeu que o ministro Celso de Mello apenas submeteu ao procurador-geral a hipótese de periciar o telefone de Bolsonaro e seu filho Carlos. A  ameaça é clara: intervenção militar. Heleno é um militar com experiência internacional. Creio que ele e as Forças Armadas sabem que existe uma pandemia e que ela é um tema decisivo para a Humanidade.

Creio também, caso leiam os jornais, que sabem o papel de Bolsonaro no imaginário internacional: o de um negacionista, cada vez mais perigoso na medida em que o Brasil torna-se o epicentro da pandemia mundial. Um golpe militar no Brasil vai colocar o país em choque com o mundo. Dois temas vão se entrelaçar: a pandemia e a destruição da Amazônia. [Recomendamos sobre destruição da Amazônia: ‘Hoje, o maior latifundiário do País é o índio’, diz Nabhan 
Sabem que as terras indígenas ocupam 12,5%=1.069.424,34 Km² = tamanho de quatro  estados?  Está no G 1.] 
Não creio que depois de tanta reflexão histórica, estudos, seminários, palestras, cursos no exterior, as Forças Armadas queiram participar dessa aventura. Já associaram sua imagem à cloroquina. Será que ouviriam o general Heleno e os defensores de uma intervenção militar?
Desta vez, não cairemos no erro de resistir com armas. Será uma luta longa e pacífica, alavancada pelo próprio mundo. Da primeira vez foi uma tragédia; agora, será uma farsa com consequências profundas. Se é possível dar um conselho, ai está: por favor, não tentem.

Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista

Artigo publicado no jornal O Globo em 25/05/2020

Aos cuidados do general Mourão: balanço do AI-5 e o que é ditadura - Ricardo Noblat

Blog do Noblat - VEJA

Modesta contribuição para aumentar os conhecimentos do vice-presidente 

O general Hamilton Mourão refere-se ao Ato Institucional nº 5, baixado há 51 anos pelo governo Costa e Silva, como “o grande instrumento autoritário que os presidentes militares tiveram à mão”. Mas não reconhece que houve um golpe no país em 1964, nem uma ditadura que se estendeu por 21 anos. [atos oficiais do Governo Militar, deixam claro que não ocorreu um golpe e sim  uma Revolução.

De igual modo, não houve ditadura e sim um GOVERNO FORTE.] “Discordo do termo ditadura para o período de presidentes militares”, argumenta. “Para mim foi um período autoritário, com uma legislação de exceção, em que se teve que enfrentar uma guerrilha comunista, que terminou por levar que essa legislação vigorasse durante 10 anos”.

Seria interessante, sugere, que se pesquisasse quantas vezes o AI-5 foi utilizado efetivamente durante os 10 anos que ele vigorou. Porque muitas vezes, segundo ele, “se passa a ideia que todo dia alguém era cassado ou afastado. E não funcionou dessa forma. É importante ainda que a História venha à luz de forma correta”. O Congresso foi fechado duas vezes com base no AI-5. A primeira sob a alegação da necessidade de se “combater a subversão e as ideologias contrárias às tradições de nosso povo”. [a principal razão do fechamento do Congresso foi a rebelião do Poder Legislativo, capitaneada pelo deputado Márcio Moreira Alves.]  A segunda, em 1977, porque o general Ernesto Geisel disse que o MDB havia estabelecido no Congresso a “ditadura da minoria”.

Enquanto vigorou, o AI-5 permitiu que o governo cassasse o mandato de 110 deputados federais, 162 estaduais, sete senadores, 22 prefeitos e 22 vereadores eleitos por pouco mais de seis milhões de pessoas. Três ministros do Supremo Tribunal Federal foram aposentados e 500 pessoas perderam seus direitos políticos.  No que diz respeito aos direitos do cidadão comum, o AI-5 suprimiu as garantias civis. Qualquer pessoa podia ser presa sem autorização judicial. O habeas corpus deixou de existir para os processados por crime “contra a segurança nacional”. Os acusados passaram a ser julgados por tribunais militares. [crimes que atentam contra a Segurança Nacional costumam ser punidos, até nos países considerados modelos de democracia, com penas severas e muitas resultantes de atos de exceção.]

Censurou-se a imprensa. Militares passaram a dar expediente nas redações dos maiores jornais para impedir a publicação de notícias que desagradassem ao governo. Espetáculos musicais, peças de teatro, filmes também ficaram sujeitos à censura prévia, assim como novelas de televisão e exposições de arte.  Sob o pretexto de se combater a corrupção permitiu-se o confisco de bens de suspeitos mesmo sem culpa formada. Estudantes considerados subversivos foram expulsos de universidades e proibidos de estudar por três anos. Houve intervenção em sindicatos e as greves foram proibidas. Mas não foi o pior.

O AI-5 estimulou a prática de torturas em delegacias, quartéis e aparelhos clandestinos de repressão que se disseminaram pelo país. Oficiais do Exército, reunidos em auditório, assistiram a aulas de tortura. Segundo levantamento da Human Rights Watch, cerca de 20 mil pessoas foram torturadas entre 1964 e 1985. [levantamento realizado sem exatidão científica e que considerava tortura até um tapa que um policial desse em um desordeiro, preso em flagrante - na época, antes mesmo do governo militar, o tapinha era procedimento padrão.]

Em seu relatório final, a Comissão Nacional da [IN]Verdade registrou que entre 1946 e 1985 pelo menos 434 pessoas foram mortas ou desapareceram por razões políticas, a maior parte delas durante a ditadura de 64. Algo como 6.300 integrantes das próprias Forças Armadas foram presos, cassados ou demitidos  Ao preferir chamar de “período autoritário” o que foi uma ditadura por qualquer ângulo que se a examine, o general Mourão lembrou que o regime militar teve que enfrentar “uma guerrilha comunista”. De fato. Descoberta em 1972, acabou dizimada em 1975. Guerrilheiros que se renderam foram executados.

Ninguém gosta de recordar maus tempos. O 51º aniversário do mais cruel dos atos de força da ditadura militar de 64 passaria em branco se recentemente o deputado federal Eduardo Bolsonaro, e depois dele o ministro Paulo Guedes, da Economia, não tivessem insinuado que uma nova versão do AI-5 poderia ser adotada.  A maioria dos brasileiros é contra a volta da ditadura. Nas escolas militares ensina-se que não houve ditadura militar. As Forças Armadas juram respeito à Constituição. O governo que temos hoje é o que mais reúne partidários de um regime autoritário desde a redemocratização do país em 1985. Portanto, temei e vigiai. [e, se necessário, aceitai.]

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - Blog em VEJA

O infame Bolsonaro - Isto É

[fosse o presidente JAIR BOLSONARO o que parte da imprensa diz ser, este artigo não estaria sendo publicado, devido sua natureza ofensiva ao nosso presidente. 

A sua publicação e ampla divulgação,  mostra que o presidente do Brasil é um democrata, aceita críticas, ainda que ofensivas. Está acima delas.]

A perversão verbal do mandatário Bolsonaro atingiu nos últimos dias decibéis intoleráveis, gerou uma repulsa quase generalizada a sua figura e expôs de uma vez por todas a truculência e rudeza da personalidade que ele carrega. Foram disparates em série. Cruéis, insensíveis, desumanos. Além de atentar contra a memória dos familiares de um morto pela ditadura, o pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz – e, por tabela, ofender todos aqueles martirizados pelo regime de exceção que nos idos de 60/70/80 ceifou a vida de inúmeros brasileiros -, ele também afrontou índios e vítimas do brutal massacre numa cadeia do Pará. [vamos por partes: 
o regime militar estabelecido em 1964 - que livrou o Brasil do comunismo - não martirizou brasileiros e sim combateu com a energia necessária, maus brasileiros que promoveram ações de guerrilhas e atos de terrorismo, de forma covarde, repulsiva, e que mataram centenas de brasileiros inocentes.

Não é ignorando os mortos pelos terroristas - hoje considerados por muitos como 'santos' - que vão conseguir transformar aqueles criminosos em vítimas inocentes.

Os presos massacrados no Pará foram alvo de um comentário adequado do nosso presidente, ao questionar se os que lamentavam a morte dos presos, lembravam das vítimas dos mesmos - que agora,  na concepção de muitos,  são  mártires; eles foram mortos em brigas de facções criminosas, buscando o domínio do tráfico de drogas. Estão presos por opção. São merecedores de pena, os milhares de brasileiros e brasileiras que padecem as portas dos hospitais, sem atendimento médico, já que ninguém adoece por querer. 
Esses sim, são vítimas da quadrilha que se instalou no governo do Brasil, desde 2003.]  

Dias antes, atacou jornalistas, membros do próprio governo, instituições federais como Ancine e INPE, meros servidores. Bolsonaro vem ultrapassando todos os limites, mesmo os seus, costumeiramente rasos. Confrontado com fatos e evidências, tripudiou. Classificou de “balela” os documentos oficiais do próprio Estado onde se assumia a responsabilidade pelo desaparecimento do dissidente político depois de sua prisão. Pelas insinuações e versão, o presidente pode vir a ser considerado cúmplice em conhecimento de causa e terá de responder nos tribunais, caso não esclareça o que quis dizer na condição de chefe de Estado. A OAB entende que ele incorreu numa lista de crimes e vai interpelá-lo judicialmente, inclusive por desmerecer o trabalho da Comissão Nacional da Verdade. [a interpelação apresentada pela OAB foi encaminhada ao presidente da República que tem a opção de simplesmente ignorar o assunto e não responder nenhuma das questões objeto da interpelação - art. 144 do Código Penal.]

A organização internacional Human Rights Watch classificou de irresponsáveis e cruéis as declarações e o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello chegou a sugerir que se passe uma mordaça no presidente para evitar seus impropérios. Bolsonaro se converteu em um mitômano. Dado a devaneios em suas “lives”, enquanto corta o cabelo ou em coletivas de improviso, não apenas distorce eventos e circunstâncias para estabelecer uma realidade paralela, adequada a seus interesses, como nega descaradamente e com a maior candura do mundo fatos de domínio público. [Essa Human Rights Watch se preocupa em demasia com o Brasil quando poderia, nos limitando ao continente, se preocupar com a verdadeira violação dos direitos humanos que ocorrem em Cuba, Nicarágua, Venezuela e outros países.

Quanto ao ministro Marco Aurélio é sempre bom ter presente em dezembro passado ele, em uma só canetada, tentou libertar mais de 100.000 presos.]
Um presidente com esse pendor tende a levar o País a caminhos sombrios e imprevisíveis. Mesmo auxiliares e interlocutores mais próximos estão atônitos com tamanho destempero. Os flertes autoritários sempre o acompanharam na trajetória de deputado do baixo clero, quando ele saudava torturadores e práticas da repressão – chegou a reclamar quando a Justiça Federal determinou a busca por restos mortais no Araguaia, alegando que “quem procura osso é cachorro”, e fez pouco caso do notório assassinato de Vladimir Herzog nos porões do DOI-Codi, dizendo que “suicídio acontece” -, mas agora tais disparates assumem dimensões assustadoras e inaceitáveis para um chefe de Estado. Todos esperavam que ele moderasse o tom.

Lembrasse que no seu novo papel lhe cabe a missão de pacificador das vozes, em busca de uma conciliação nacional, e não a de indutor do ódio e da selvageria. Mas Bolsonaro não tem o menor traquejo ou noção de como se portam os estadistas. Fica evidente, dia a dia, a falta de vocação para o posto e tal ignorância não é apenas sobre os assuntos a resolver como no trato propriamente dito. Messias parece não compreender procedimentos elementares, como o de prestar obediência à Constituição, sob a qual jurou governar. Quase que diariamente, com o comportamento tresloucado e sem filtro, vem quebrando o decoro e a liturgia do cargo, na fronteira das práticas de crimes de responsabilidade. O que pode arrancá-lo do Planalto. Na Carta Magna está previsto em um dos artigos que caso o mandatário proceda “de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro” estará sujeito ao processo de impeachment. O histrionismo dos últimos tempos já afastou dele tradicionais aliados, deve prejudicar o andamento de projetos no Legislativo e pode ainda, por deveras humilhante, lhe impor sanções através do Supremo Tribunal Federal que em breve irá julgar a petição da OAB e terá de se pronunciar a respeito. [o destino da petição da OAB foi apontado em comentário acima; 
optando o presidente Bolsonaro por não responder, a Ordem dos Advogados  pode tentar outras medidas, certamente fadadas ao insucesso.] Será uma forma legal de lhe mostrar as fronteiras do certo e do moralmente aceitável que ele não pode transgredir, sob pena de uma retirada prematura. A palavra de um presidente, por exemplo, tem de estar sustentada pelo manto da verdade factual. Fundamento elementar. Injúrias e infâmias não cabem nesse figurino.

No plano do comportamento, a profusão de equívocos e desvios do capitão reformado, repetindo costumes de antecessores, também não é menor. Como se estivesse fazendo o papel de bom provedor do lar, o presidente chegou a justificar o uso de aeronaves oficiais por seus familiares, que foram ao casamento do rebento Eduardo a bordo de helicópteros da FAB. Indignado com as cobranças, reagiu: “vou fazer o quê? Mandar de carro?”. [o trajeto percorrido a bordo de helicópteros, foi minimo - Aeroporto Santos Dumont x Jacarepaguá - e por razões de segurança. A opção por transporte terrestre, implicaria em atravessar áreas de favela, com alto risco.
Da mesma forma que os ministros do STF e outras autoridades tem direito a segurança pessoal, familiares do presidente da República também tem direito a segurança em situações especiais.]
Não, prezado mandatário, se for de seu desejo, e com as suas posses, o senhor paga a passagem aérea deles. Não deixa a conta para o contribuinte que não tem nada a ver com o pato. Costumeiramente é esse o grande erro dos que são por aqui escolhidos para o poder. Chegam lá, se aboletam como se estivessem na própria casa, adotam medidas e acertos paralelos de acordo com as vontades pessoais – a do eleitor jamais é levada em conta – e pior: usufruem à vontade dos bens do Estado como se fossem de sua propriedade privada. Tais hábitos estão no quadrante das infâmias de outra natureza. O ex-governador preso Sergio Cabral fazia direto, com entourage de serviçais, cachorro e quetais, e Bolsonaro achava ruim. Agora crer ser natural. Com certeza alguns governadores, juízes e parlamentares compartilham da mesma opinião. São, afinal, beneficiários diretos da mamata às expensas do contribuinte. Bolsonaro também parece querer se locupletar, e a seus familiares, por meio de outros expedientes. Está determinado a colocar o filho na embaixada de Washington, em um nepotismo escancarado, porque deseja dar a ele, como disse, o “filé” e não “carne de osso”. Alastra a sua benevolência aos convivas e concede férias antecipadas a pelo menos cinco ministros, com apenas seis meses de governo, que deveriam estar submetidos às regras convencionais e aos anseios de seus reais patrões: os contribuintes que bancam o Estado. Mas Bolsonaro não pensa assim.

Para o Messias ele quem manda, talquei? Chatos são os que lhe cobram disciplina republicana. O mandatário dá de ombros, tá se lixando. Foi eleito e é o que basta – como reitera costumeiramente. Flávio, o filho número três, se envolve em um laranjal para ganhar “mensalinho” e papai barra as investigações. Cheques no nome dele, empréstimos inclusive para a primeira dama e acertos com um intermediador que foge da justiça são possíveis porque sob a guarida do capitão vale tudo. Bolsonaro está agora determinado a colocar alguém “terrivelmente evangélico” – não importando se é “terrivelmente” competente – no STF. Tem a ver com as suas preferências religiosas.

E o povo com isso? E os católicos, os umbandistas, espíritas, muçulmanos, judeus e demais serão representados como na Suprema Corte? O Estado é laico, reza a Constituição. Mas para Bolsonaro não importa. Mero detalhe. Ele confunde a cadeira do Planalto com o quintal da casa da Mãe Joana. Não vai dar dinheiro público para “fins pornográficos”, como classifica parte da produção cinematográfica brasileira, e ponto. [as maiores produções da tal Ancine foi um filme que faz apologia à prostituição e um outro que faz apologia a um ex-presidente que agora é um presidiário em Curitiba.] Implode com a Educação e a Cultura porque considera professores “comunistas”. Comete heresias sociais e fica tudo como está. Não é nada razoável que um presidente se comporte como um senhor feudal, capaz de esquisitices, hostilidades e infâmias a rodo que afetam o direito e o interesse de seus governados. Um presidente intolerante impondo uma doutrinação que flerta com o fascismo é a maior das infâmias. E essa precisa ter fim.

Editorial - Carlos José Marques - IstoÉ

A impunidade veste farda [?]

[qual a razão de tanto ódio aos militares?

Nem os assassinos do Tim Lopes, conhecido jornalista assado no 'microondas', receberam tamanho repúdio da imprensa.

Já os jovens recrutas que se envolveram em um lamentável incidente estão sendo tratados como os piores bandidos - o noticiário, com raríssimas exceções, os trata como fossem os piores bandidos, tivessem executado um assassinato premeditado, quando sequer a existência de dolo será provada.

Com certeza os fatos serão apurados e eventuais excessos e/ou ilegalidades serão punidos.]

A impunidade é regra em crimes que envolvem militares. Julgá-los ficou mais difícil depois de 2017, quando Temer sancionou a lei que recriou o foro privilegiado da farda

O ministro da Defesa classificou o assassinato do músico Evaldo Rosa, fuzilado diante do filho de sete anos, como um “lamentável incidente”. O general Fernando Azevedo e Silva disse que o crime será apurado “até as últimas consequências” e que o Exército vai “cortar na carne”. Não foi o que aconteceu em outros casos recentes envolvendo militares no Rio. Em novembro de 2017, uma operação do Exército com a Polícia Civil matou oito pessoas no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. Entre as vítimas da chacina, havia dois motoristas de Uber e um estudante. Depois de mais de dois anos, ninguém foi a julgamento. Entidades de direitos humanos acusaram o Exército de obstruir as investigações para proteger seus soldados.

Devido a uma lei sancionada pelo presidente Michel Temer, os militares envolvidos em crimes contra civis não podem mais ser processados na Justiça comum. Se um civil mata um militar, vai ao Tribunal do Júri. Se um militar mata um civil, é julgado por superiores na Justiça Militar. [o militar que mata um civil em uma discussão de boteco, briga de trânsito ou qualquer circunstância parecida é julgado pelo Tribunal do Júri;

já o militar que no exercício de atividade militar, em área militar, é forçado a no exercício do DEVER LEGAL a atirar contra um civil, produzindo o resultado morte, é julgado pela JUSTIÇA MILITAR, que é um órgão do Poder Judiciário, poder civil, e que julga conforme regras estabelecidas no Código de Processo Penal Militar e Código Penal Militar.

A isenção da Justiça Militar é notória, provas abundam de que durante o Governo Militar,  aquele governo que acusam de ter matado vários civis (óbvio que os mortos não eram terroristas, eram inocentes passantes, eles não atiravam bombas contra suas vítimas e sim flores - que por artes do capeta após arremessadas se transformavam em bombas,  - caso da que vitimou o soldado Mario Kozel e muitos outros militaras e civis;

aquele governo é também acusado de ter desaparecido com civis inocentes - ninguém informa que os ditos 'inocentes' usavam documentos falsos, tombavam em confronto com as forças de segurança e quando enterrados,  era utilizado o nome que constava dos documentos (falsos) de identidade que portavam.), a Justiça Militar tomou decisões que divergiam de posições do Governo Militar.

Decisões que eram acatadas por aquele governo, e se acatavam com certeza era por respeito a lei, e não por temor aos acima  chamados chamados "superiores na Justiça Militar." 

E lembrem que o Governo legalmente estabelecido de 64 a 85, quando necessário,  não vacilou em punir, na forma da lei, ministros do Supremo.]

Para a Procuradoria-Geral da República, a regra sancionada por Temer afronta a Constituição, contraria tratados internacionais assinados pelo Brasil e compromete a imparcialidade dos julgamentos. [por ser o Brasil um 'estado democrático de direito' quem declara as leis inconstitucionais ainda é o Poder Judiciário, cabendo a PGR o direito de pedir àquele Poder o que entender conveniente e legal, cabendo ao Judiciário tomar a decisão que considerar justa  e à PGR o DEVER DE ACATAR.

Tratados internacionais não podem revogar legislação emanada do Poder Legislativo, devidamente sancionada pelo Poder Executivo e não declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário - em síntese, avalizada pelos 3 Poderes da República.

Aliás, com algumas exceções, infelizmente, poucas, essa turma dos direitos humanos estimula a impunidade ao estar sempre contra a polícia.]

Em junho de 2018, a procuradora Raquel Dodge pediu que o Supremo declare a lei inconstitucional e acabe com a blindagem fardada. A ação foi movida pelo PSOL há mais de um ano. Está parada no gabinete do ministro Gilmar Mendes. “O direito internacional determina que graves violações de direitos humanos, como a chacina do Salgueiro e o ataque à família de Evaldo, devem ser investigados e julgados pela Justiça Civil. No Brasil, as Forças Armadas investigam homicídios cometidos pelas Forças Armadas. Isso não é um sistema independente”, diz Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch. 

A entidade afirma que o fuzilamento do músico “é gravíssimo e demonstra a necessidade e a urgência de se revogar a lei de 2017”. Enquanto o Supremo não trata do assunto,,  a impunidade continua a vestir farda.

[alguém já leu uma declaração dessa senhora quando um policial é assassinado por bandidos?

Se alguém leu ou ouviu por favor nos envie e postaremos.

Muitos não sabem que o PSOL, teve entre seus assessores, o terrorista italiano Achiles Lollo, que praticava suas ações terroristas queimando vivas, suas vítimas.]

Bernardo Mello Franco, jornalista - O Globo