Goleada - Merval Pereira

O Globo

Goleada

Foi uma derrota do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Dias Toffoli. Subsidiariamente, foram derrotados os que pretendiam limitar a atuação dos órgãos de fiscalização no combate à corrupção. A maioria de oito votos em onze definiu que não há limitações à atuação da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), podendo transmitir informações ao Ministério Público e à Polícia mesmo sem autorização judicial.

O presidente do STF, que já havia votado contra sua própria liminar anterior liberando a atuação da UIF, viu também diversos ministros criticarem sua decisão de juntar a um processo contra a Receita a atuação da UIF, pedida pela defesa do senador Flávio Bolsonaro.  No final do julgamento, ontem, os ministros Rosa Weber, Cármem Lúcia, Marco Aurelio Mello e Celso de Mello pediram que ficasse registrada a discordância deles sobre essa junção indevida. O ministro Marco Aurélio Mello nem sequer analisou em seu voto a atuação da UIF, pois considerou que ela não fazia parte do processo em julgamento.

Ele reclamou da paralisação de “um sem número de procedimentos criminais, prejudicando-se a jurisdição na área sensível, na área da persecução penal, na área criminal”, referindo-se à liminar de Toffoli que suspendeu mais de 900 investigações abertas com base em dados do órgão. “A legitimidade das decisões do Supremo são hoje muito questionadas”, ressaltou Marco Aurélio.  Outros ministros, como Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski registraram em seus votos a inadequação de tratar-se da atuação da UIF em processo que dizia respeito à Receita Federal, mas mesmo assim votaram. Apenas o ministro Gilmar Mendes, embora discordando do voto de Toffoli, entendeu que juntar a UIF no processo fazia sentido, pois se tratava de julgar o compartilhamento de dados.

Nenhum ministro tratou diretamente do caso do senador Flavio Bolsonaro, mas todos os que criticaram a inclusão da atuação da UIF estavam, indiretamente, condenando a liminar de Toffoli. O caso específico de Flavio Bolsonaro foi tratado por Gilmar Mendes, que se baseou na decisão de Toffoli.  Embora a maioria esteja clara pela liberação do compartilhamento sem autorização judicial, o presidente do STF disse que na próxima semana a tese vencedora será debatida em detalhes, para definir os parâmetros para o compartilhamento dos dados.

As dúvidas são mais de Toffoli e dos votos vencidos do que da maioria. O presidente do STF acha que a Receita não pode entregar documentos integrais, como a declaração do Imposto de Renda, ao Ministério Público, ao contrário dos demais. Também existe dúvida se é permitido ao Ministério Público pedir informações aos órgãos de fiscalização diretamente. O ministro Toffoli acha que só se essas informações já estiverem no banco de dados desses órgãos eles poderão ser requisitados. A maioria acha que a troca de informações não deve ser submetida a restrições.

O fato é que perdemos quatro meses para voltarmos exatamente ao ponto em que estávamos, com os órgãos de informação trabalhando com base nas orientações internacionais, nas boas práticas para o combate à corrupção e lavagem de dinheiro. O mais grave é verificar que todos os processos foram suspensos, inutilmente, devido a um artifício jurídico da defesa de Flavio Bolsonaro acatado por Toffoli, para voltar atrás por pressão da opinião pública e da maioria de seus pares no Supremo Tribunal Federal. [a INsegurança Jurídica que assola o Brasil, gerada na maior parte pelo vai e vem do Supremo necessita de várias medidas - no extremo, até mesmo de um poder moderador; 
mas, para começo de conversa se um ato interno do STF proibisse os ministros da Suprema Corte de mudarem seus votos - voto dato, voto computado e 'imexível' - - já seria uma melhora substancial.]

Louve-se, no entanto, a postura do presidente do STF que, ao verificar que fora vencido largamente, aderiu à maioria. No caso concreto, votou pela legalidade da investigação do caso do interior de São Paulo que serviu de pretexto para a liminar que dera em julho.  Mudou também seu voto, passando a admitir o compartilhamento de informações detalhadas pela Receita em qualquer caso, mesmo sem autorização judicial, definindo o placar final em 9 a 2, que exprime sem sombra de dúvidas a qualidade teratológica, como se diz nos meios jurídicos, de sua liminar. 

Merval Pereira, jornalista - Coluna em O Globo

CMN tabela juros e distribui a conta = governo liberal tabela juros - Míriam Leitão

Os juros do cheque especial serão tabelados, por um governo liberal, e a conta será passada a todos os clientes. [o que importa é que os bancos não percam, eles sempre ganham.] Com essa ideia de cobrar tarifa de todos os correntistas que tenham limite no cheque especial, e ao mesmo tempo estabelecer um limite máximo de juros que podem ser cobrados, o governo consegue atacar a ideologia que diz defender, e também preservar, e talvez aumentar, os lucros dos bancos.

[Não somos economistas, nada contra os mesmos, nos falta o conhecimento;
Agora que essa de tabelar os juros do cheque especial e cobrar dos que não usam,  justifica afirmar:

Triunvirato CMN =  ministro da Fazenda + presidente do  Banco Central + secretário da Fazenda FAZ BESTEIRA.

- essa de agora é pior que a mancada do Temer de permitir diferenciação de preços para o consumidor que paga com cartão de crédito e o que paga em dinheiro.

O resultado foi pífio, quem já negociava nesse estilo continuou fazendo e dependendo do valor da compra, obtém um desconto razoável.
Mas, no geral, o resultado da medida foi reduzir em alguns postos de combustíveis, o valor da gasolina paga em dinheiro uns R$0,04 (quatro centavos por litro.) 

A maior parte dos consumidores não foram beneficiados = para obter um desconto inferior ao preço de um litro de gasolina, tem que abastecer em torno de 50 litros = quem abastece 50 litros não se preocupa em desconto de meio litro de combustível.

A mesma regra vale para supermercados - as grandes redes, concedem descontos e prazos generosos, desde que pague com cartão de crédito da loja.

- Essa bobagem do triunvirato CMN =  ministro da Fazenda + presidente do  Banco Central + secretário da Fazenda vai resultar em mais lucros para os bancos.]

Apenas uma parcela dos clientes usa o cheque especial. A maioria mantém limites mas evita usar exatamente pelas taxas de juros proibitivas. Há um grupo de alta renda que tem limites elevados propostos pelos próprios bancos. A ideia agora é que, como os bancos dizem ter um custo para garantir esse limite aos correntistas, todos passarão a pagar mais uma tarifa bancária.
— O mercado ficou doidinho, o governo liberal tabelando juros de cheque especial. Imagina se isso fosse feito no governo Dilma? — disse um economista de banco.

Isso derruba numa tacada os juros do cheque especial à metade, mas as taxas ainda assim permanecem altíssimas, afinal o limite é 150% ao ano num tempo em que a Selic está em 5%, e a inflação, em 3%. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que hoje se resume a três pessoas, o ministro Paulo Guedes, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Os três se reuniram e decidiram que o máximo que os bancos podem cobrar de juros será 8% ao mês. Em contrapartida, poderão cobrar de todos os clientes uma tarifa de 0,25% sobre o valor do crédito que estiver disponível no cheque especial e que exceder R$ 500. Ou seja, se o correntista tiver um limite de R$ 10 mil, pagará a tarifa sobre R$ 9.500, algo em torno de R$ 23,75 ao mês, mesmo que não utilize essa linha de crédito. Os clientes poderão ir aos bancos e solicitar a redução do limite para R$ 500, e assim ficar livre da tarifa. O Banco Central defendeu a medida, dizendo que esse tipo de limite nos juros está presente em “regulamentação de economias avançadas e emergentes”.

- CARLOS ALBERTO SARDENBERG: É o Guedes
- Gasolina já aumentou 28% neste ano, e diesel, 19%
- Dólar alto e carne mais cara pressionam inflação

O governo está também numa situação complicada com o câmbio. Houve problemas locais que influenciaram na alta do dólar, do patamar de R$ 3,70 para o de R$ 4,20 em apenas quatro meses. Ontem, no mercado, se dizia que o dólar está “desancorado” depois da fala do ministro Paulo Guedes em Nova York. Há três dias o dólar sobe e bate recordes com o mercado testando os limites. Qualquer declaração de ministro da Economia prevendo alta do câmbio eleva o dólar. Foi isso que se viu nos últimos dois dias. O Banco Central teve que intervir duas vezes na terça-feira e mais uma vez ontem.

O ministro Guedes acabou fazendo um strike na sua entrevista em Nova York. Em uma única coletiva, provocou uma onda de repúdio na política, pela sua declaração sobre AI-5, alimentou a interpretação no exterior de que a América do Sul é uma só, e que a convulsão das ruas chilenas está para se repetir no país, e provocou volatilidade no mercado cambial com sua declaração sobre o valor do dólar. A decisão de tabelar os juros do empréstimo de emergência não vai resolver o problema do superpreço dessa linha de crédito. Por outro lado, a alta do câmbio afetará o orçamento das famílias. O Banco Central tem um volume alto de reservas para enfrentar esse estresse com o mercado. O problema é o reflexo nos preços de alguns produtos que têm mais visibilidade.

Haverá agora uma dissonância entre o que os economistas dizem a partir dos seus indicadores e o que as empresas e famílias sentem. Quando há alta do dólar e, depois, um período de volatilidade, a percepção de inflação é mais forte. Alguns preços de referência são impactados imediatamente, como os combustíveis. Ontem mesmo a gasolina subiu 4%. A alta do dólar afeta também medicamentos, um grupo muito sensível no orçamento das famílias. Nos índices, contudo, está tudo bem, e a inflação está abaixo da meta.

O problema é que a economia não é apenas uma lista de gráficos e indicadores e de tendências na margem. É também a expectativa dos agentes econômicos e dos investidores, e o sentimento dos consumidores. A alta de preços como os combustíveis passa a sensação de desconforto e de inflação subindo, ainda que ela esteja abaixo da meta.

Blog da Míriam Leitão, colunista O Globo 

 

 

Adendos aos “jesuítas” do Mengão do Bilhâo - Blog Alerta Total

Historicamente, os poderosos sempre deram o circo e o pão para a massa  (ignara ou pretensamente culta). Futebol é considerado um dos ópios do povo – junto com a religião, a ideologia e por aí vai... No caso esportivo, o culto à competição serve como válvula de escape para compensar tragédias e ansiedades do cotidiano. Uns perdem, outros têm a ilusão da glória, e o escravizante controle social segue adiante.

O fato concreto é que o Esporte Profissional, além de mexer com as massas, movimenta somas impressionantes de dinheiro. O Clube de Regatas do Flamengo se prepara para ganhar um “campeonato” inédito. 

Depois de vencer, sábado passado, a Copa Libertadores da América e, no domingo, sem entrar em campo, o título do Campeonato Brasileiro com cinco rodadas de antecedência, o Mengão está prestes a comemorar o primeiro título de faturamento acima de R$ 1 bilhão em um ano.

A equipe do site Bons Investimentos (https://bonsinvestimentos.com.br/) acaba de concluir um estudo que acompanha essa conquista inédita do Flamengo – que até três anos atrás era um clube com perigoso endividamento. Cálculos da Somoggi mostram que, chegando à final do campeonato mundial interclubes, o Flamengo pode atingir um patamar de receita próximo a US$ 250 milhões, cifra que se aproxima de R$ 1 bilhão (considerando a cotação atual do dólar acima de R$ 4,00).

Até o fim de setembro de 2019 (segundo balancete trimestral), o Flamengo tem um excelente valor apurado de receita: Venda de atletas (Paquetá, Uribe, Jean Lucas, Léo Duarte, Trauco e Cuéllar): R$ 295,0 milhões; TV: R$ 161,3 milhões; Bilheteria / Sócio-Torcedor: R$ 105,4 milhões; Publicidade: R$ 52,0 milhões; Social: R$ 29,0 milhões; Outras: R$ 12,7 milhões.

Os triunfos do Flamengo refletem no lado financeiro. Títulos rendem muita grana: Taça Guanabara – R$ 1 milhão; Campeonato Carioca – R$ 3,5 milhões; Libertadores – R$ 85 milhões; Copa do Brasil – R$ 2,4 milhões (até as quartas de final); Brasileiro – R$ 33 milhões; Mundial Interclubes – R$ 20 milhões (se vencer).

O desempenho econômico do Flamengo é tímido se comparado ao de outros grandes times europeus, tais como o principal rival no Mundial Interclubes, Liverpool, que fatura cerca de US$ 600 milhões (aproximadamente R$ 2,5 bilhões). O clube inglês tem elenco oito vezes mais caro que o “Mais Querido do Brasil”. Mesmo assim, vale celebrar que o Flamengo tem receitas superiores a alguns times da Premier League, como, por exemplo, o inglês West Ham, que fatura cerca de US$ 200 milhões.

A Nação Rubro-Negra pergunta, apostando na resposta positiva: o Flamengo continuará vencendo? Em entrevista à Fox Sports, Jorge Jesus se definiu como “nem melhor nem pior, que outros treinadores brasileiros: “Sou diferenciado”. Apenas isto. Jesus usou corretamente a estrutura para transformar o time em uma máquina de vitórias, a partir de postulados táticos ofensivos, porém com marcação no campo de ataque e velocidade na retomada de bola do adversário.

Jesus tem contrato com Flamengo até 31 de maio de 2020, mas tem uma cláusula que permite, em dezembro, ou o Clube demiti-lo ou ele pedir para sair. A janela de saída é improvável. Ainda mais se conquistar o Mundial de Clubes da Fifa. O Mengão tem boas chances, mas é bom ressalvar que o futebol europeu tem consistência tática para dobrar o jeito sulamericano de atuar em 4-4-2.

Os “jesuítas” não deixam de ter razão: Jesus revolucionou no jeito de jogar do Flamengo? Muitos avaliam que sim. No entanto, os adversários do Brasileirão não chegaram ao pé do Mengão. O próprio River Plate, que chegou a promover um nó tático no jogo derradeiro da Libertadores, demonstrou fraqueza defensiva no final da partida. Não soube segurar o resultado favorável, psicologicamente.

O bom senso recomenda cautela sobre a força do time campeão do Flamengo. Pragmaticamente, o elenco é vencedor. No entanto, em termos de efetiva qualidade futebolística, o Flamengo tem algumas falhas perigosas. A defesa erra além do normal, e costuma dar muito trabalho do goleiraço Diego. Falta mais toque rasteiro de bola, com objetividade ofensiva, e não com passes inúteis para o lado ou para trás.

Outra deficiência que incomoda (e vale para a quase totalidade do futebol brasileiro): são poucos (muito raros) os chutes a gol à média e longa distâncias. O time quase não gera chances para cobranças de falta perto e diante da grande área. Há demasiado exagero nos toques, em detrimento do foco em finalizações. Assim, os triunfos do Flamengo devem ser comemorados com toda intensidade, mas a torcida “jesuíta” não pode se iludir: o time ainda tem muito a melhorar tecnicamente para encarar outros grandes times do mundo. A sorte é que o jeito massacrante de buscar o gol ainda pode surpreender muitos adversários... No jogo da taça e das faixas contra o Ceará, foi assim... Faltando três rodadas para o fim do Brasileirão, o Mengão acumula impressionantes 77 gols a favor e 31 contra...

Quase no fim, uma galhofinha divina: Deus só dá título ao Flamengo, por milagre ou merecimento, porque Jesus é o treinador, e ainda tem João de Deus como auxiliar técnico. Assim é demais para os infernais adversários ou inimigos da Nação Rubro-Negra... Por fim, uma cobrança ética e moral. Por que, com um faturamento perto do bilionário, o Flamengo não separa um dinheiro e paga uma indenização justa (se é que isto é possível) às famílias dos 10 meninos mortos no incêndio do Ninho do Urubu? [cobrança que endossamos e reforçamos;

agora um alerta sobre as aves agourentas, que torcem pelos times adversários ou são inimigos da Nação Rubro Negra, começam a agourar com insinuações que o MENGÃO não vai resistir ao assédio financeiro dos inimigos de outros continentes.

Grandes vitórias são possíveis, mas, DEUS só ajuda a quem se ajuda, títulos só são conquistados por times com grandes jogadores.] 

Transcrito do ALERTA TOTAL - Jorge Serrão, jornalista

TRF-4 não era obrigado a seguir STF, mas dá banana à Corte ao ignorar fatos - UOL - Blog Reinaldo Azevedo

Vamos ver. No dia 2 de outubro, por 7 a 4, o Supremo votou pela anulação de sentenças em que o corréu delatado não tenha entregado suas alegações finais depois do corréu delator. A votação se deu no âmbito do julgamento de um habeas corpus concedido ao ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. Criava-se ali uma jurisprudência, sim, mas a decisão não teve efeito vinculante, que obrigasse outros tribunais a segui-la em casos distintos. Tratava-se, reitero, de um habeas corpus.

Os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 não deram a menor pelota para o Supremo. Mandaram-no às favas e ignoraram que o caso do sítio de Atibaia era rigorosamente idêntico àqueles julgados pela Corte Constitucional — antes do HC de Ferreira, a Segunda Turma havia anulado a sentença que condenara Aldemir Bendine. Depois de recurso ao próprio TRF-4, que será inútil, a defesa de Lula acabará no Supremo. Deve recorrer a um habeas corpus, não a uma Reclamação.

Ao votar como votaram, alegando que Lula não teve nenhum prejuízo em não entregar por último suas alegações, os desembargadores do TRF-4 ajustam sua posição com as redes sociais bolsonaristas, que pedem o fígado do petista e demonizam o Supremo. Trata-se de jogar, mais uma vez, a batata quente no colo da Corte eapelar à torcida. E os ministros que se virem! Parece evidente que a maioria dos magistrados da corte constitucional vai anular a sentença, fiel à sua própria decisão. E arcará com o peso. O TRF-4 se tornou uma corte recursal que serve à acusação. Transformou-se, de fato, no pelotão que fuzila, segundo a sentença do juiz de primeira instância, que condena.

Ao dar de ombros para a decisão de um tribunal superior; ao ignorar o plágio óbvio na sentença da juíza Gabriela Hardt; ao desprezar a inexistência de provas que liguem o sítio à Petrobras; ao deixar evidente que se tratou de uma decisão concertada, combinada mesmo! a 8ª Turma do TRF-4 demonstra os riscos de a segunda instância, nas condições dadas no Brasil, ter a última palavra. Um ente de razão sequestrou parte considerável do Judiciário brasileiro. E, segundo seus interesses, sua visão de mundo e suas convicções ideológicas, qualquer coisa pode acontecer. Se a lei não existe, tudo é permitido. [por ser a decisão.   [se impõe dois esclarecimentos que foram considerados pelo relator do processo, desembargador Gebran Neto:

- o chamado plágio,  alcança menos de 1% do texto, sendo de conteúdo histórico do processo, referências apenas;

-  o STF confundiu tudo ao decidir que uma sentença alcance processos já julgados - ao tentar fazer o processo retroagir, a defesa do Lula age 'esquecendo' que uma decisão ad nunc não pode retroagir.

Aceitar a retroatividade  da decisão significa obrigar os juízes a adivinharem o futuro, fazendo com que ao decidirem tenham em conta a norma futura - ainda a ser criada -  e decidam consoante norma inexistente.] 

Blog do Reinaldo Azevedo, jornalista - UOL