Secretário
declarou ainda que a polícia é constrangida e que foi tolhida de exercer a sua
função
O secretário de Segurança do Rio, José Mariano
Beltrame,
informou nesta segunda-feira que a Polícia Militar
voltará a fazer revistas e apreensões em ônibus e pessoas em atividades
suspeitas. Em entrevista coletiva no quartel-general da PM, no Centro,
ele disse ainda que vai entrar em contato novamente com os órgãos que também são responsáveis por aferir a
vulnerabilidade e situação de risco de adolescentes e que se não tiver o apoio deles, a PM vai
descumprir a decisão judicial e retomar as operações de praia, nos moldes
das realizadas em agosto do ano passado, quando, além de fazer a abordagem, a
polícia recolheu das ruas grupos de jovens. - O que
nós vamos mais uma vez fazer é trazer os órgãos de fiscalização municipal para
que dividam e façam a sua função a qual a polícia foi tolhida de fazer que é a
percepção de jovens em situação de vulnerabilidade. Então, nós estamos fazendo
mais uma vez a solicitação à Guarda Municipal, Secretaria da Ordem Pública e a
Secretaria de Desenvolvimento Social para que eles atuem juntamente com a
Polícia Civil. A polícia tem que agir, não pode deixar de agir, mas foi tolhida
na sua missão de prevenção - comentou.
Beltrame
afirmou que não pretende, pelo menos por enquanto, acionar os órgãos através de
processo, mas alertou que já houve descumprimento da sentença por parte deles.
Segundo o secretário, caso os órgãos de fiscalização não compareçam a operação
neste próximo fim de semana, então o descumprimento da sentença será da PM. - Nós
vamos voltar a fazer as ações que nós entendemos que são preventivas e que hoje
elas são mais do que preventivas. Se nós não fizermos, podemos estar suscitando
um problema maior ali na frente - enfatizou.
O secretário informou ainda que
teme que aconteçam linchamentos na cidade.
- Me preocupa muito porque nossa inteligência já
começou a detectar desde ontem à noite pessoas se preparando no sentido de
fazer justiça pelas próprias mãos e isto não vamos permitir - concluiu.
Mais
cedo, em entrevista à Rádio Globo,
Beltrame disse que a polícia atualmente é constrangida. - A polícia hoje está enxugando gelo, porque se trabalha
muito em cima de subjetivismos e fica para órgão A ou órgão B e a Polícia que
está ali na ponta muitas vezes é uma polícia constrangida. Se ela atua é
acusada de abuso de poder, se ela não atua, ela prevaricou. Então nós temos que
fazer nosso trabalho de uma maneira de que o cidadão tenha a liberdade de ir e
vir e vamos trazer para este problema outras instituições para que nós sejamos
a única instituição a ser cobrada, a única onde as consequências recaem sobre
todos nós. Qualquer pessoa no mundo pode ser revistada. Então nós vamos agir de
novo com o plano que se tinha e vamos trazer
órgãos que tem função nesse tema da menor idade - disse.
Segundo
Beltrame, uma reunião está sendo realizada nesta segunda-feira para definir as
estratégias da polícia. Segundo ele, a ideia é integrar
Polícia Militar aos órgãos de assistência social, Conselho Tutelar, Defensoria
Pública e prefeitura. Sobre o episódio deste domingo, em que moradores
da Zona Sul estariam se organizando para agredir e coibir pessoas, que segundo
eles, seriam suspeitas, Beltrame voltou a criticar a proposta de flexibilização
do Estatuto do Desarmamento, que será votada no Congresso na próxima semana. De
acordo com o secretário, a população veria um “banho de sangue” nas praias da Zona Sul, caso esses grupos tenham
acesso à armas: — Elas poderiam ir à praia armadas. Caso sofram algum tipo de ameaça de
um grupo, eles poderão alegar que foram assaltados e, por isso, podem atirar
numa área altamente populosa. Por isso, a PM precisa ter regras claras. A
justiça com as próprias mãos é apenas uma falsa impressão de segurança.
Já o
secretário executivo de Coordenação da prefeitura, Pedro Paulo Carvalho, disse que a prefeitura está à disposição do
secretário de Segurança e do governador Pezão para apoiar medidas junto à
Polícia Militar para evitar os arrastões. Segundo ele, o município não vai
medir esforços com a Guarda Municipal e com a Secretaria de Ordem Pública para
ajudar na questão da segurança. Na manhã desta segunda-feira, a defensora pública Eufrásia Souza das Virgens afirmou que a
Polícia Militar não está impedida de fazer o seu papel na repressão ou na
prevenção a crimes envolvendo pessoas que se deslocam para as praias da Zona
Sul do Rio, especialmente nos fins de semana.
Segundo ela, policiais militares não estão proibidos
de conduzirem jovens, inclusive, os adolescentes para delegacias a fim de
verificar a situação deles junto à Justiça. —
A abordagem não está sendo questionada. A polícia não está sendo impedida de
fazer o seu trabalho. Se nas abordagens alguém apresentar suspeita, ele pode e
deve ser conduzido à uma unidade da Polícia Civil para verificação. No caso de
menores, eles podem ser levados sim para saber se contra eles há mandado de
busca e apreensão. O que se pretende é que haja uma interação entre o trabalho
da Polícia Militar com o da Polícia Civil para agilizar as verificações. Não se
pode admitir um ônibus inteiro com jovens que vêm da Zona Norte ser levado
indiscriminadamente para delegacias — comentou a defensora, que tem recebido
mensagens com críticas duras sobre o habeas corpus concedido pela Justiça
pedido pela Defensoria Pública impedindo a detenção aleatória. — Não chegam a ser ameaças, mas o tom das
críticas é muito duro.
Segundo
Eufrásia, toda esta questão será debatida, na próxima quarta-feira, na
assembleia do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que
acontecerá a partir das 10h na sede da Secretaria estadual de Assistência
Social, na Central do Brasil. — São 20 órgãos membros do conselho. Dez da
sociedade civil e dez do governo. A Secretaria de Segurança é um deles. O
assinto estará em pauta. O Ministério Público e a Justiça entraram com Ação
Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para que não integrassem o conselho. A
Justiça, porque sua atividade requer imparcialidade. Por sua vez, o MP alega
ser um órgão fiscalizador. Vamos conversar muito com os integrantes dos órgãos
envolvidos - afirmou a defensora.
A defensora pública Eufrásia Souza das
Virgens - Emanuel Alencar / O Globo – o
que essa defensora pública quer é aparecer; só que agora percebe que fez
bobagem e começa a procurar deixar o feito pelo não feito
Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira, a Defensoria Pública afirma que o habeas corpus não cria regras, mas assegura o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que impede a apreensão sem flagrante ou ordem judicial. A nota afirma ainda que antes da decisão foram realizadas duas audiências com a presença dos comandantes de diversos batalhões. “Ficou muito claro que a decisão nada mais faz do que determinar a observância da lei. Não há impedimento para qualquer ação preventiva, como de policiamento ostensivo, devendo ser lembrado que a segurança pública é um direito constitucional de todos os cidadãos do Rio de Janeiro e do País”, diz trecho do comunicado.
A nota afirma ainda que a
Defensoria está tomando todas as medidas cabíveis para assegurar sua
integridade e de seus familiares. Também em nota, o Tribunal de Justiça informou que a
Polícia Militar tem o dever de proceder a abordagem policial, apreendendo
aqueles que estejam praticando atos ilícitos, encaminhando-os à Delegacia de
Polícia para as providências cabíveis. Ainda no documento, o tribunal explica que o ato do juiz da 1ª Vara da
Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital não tem por objetivo impedir a atuação da PM e que a decisão diz
respeito aos adolescentes não infratores, garantindo-lhes o direito de ir e
vir.
Fonte: O Globo
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