Executivo local suspende as negociações com agentes e delegados da Polícia Civil até que a categoria acabe com a paralisação, considerada ilegal pela Justiça. As delegacias ficaram fechadas ontem, mas a previsão é de que reabram hoje
A decisão da Polícia Civil de radicalizar o movimento grevista
levou o governo a endurecer o debate com a categoria. O GDF anunciou o
corte imediato do ponto dos servidores que aderiram à paralisação e
retirou a proposta de reajuste apresentada no início da semana. “Diante
da ilegalidade praticada pelos policiais, voltamos à estaca zero”,
anunciou ontem o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. Mesmo com a
decisão da Justiça que declarou ilegal a greve, as delegacias do
Distrito Federal não abriram para a população. Quem compareceu a algumas
dessas unidades ontem se deparou com portões fechados. Os policiais
registraram apenas casos graves, como homicídios e latrocínios.
A
paralisação acaba às 8h deste sábado. Os policiais farão mais uma
assembleia para definir os novos rumos do movimento na próxima
segunda-feira. A Justiça determinou multa diária de R$ 200 mil a R$ 500
mil em caso de descumprimento da decisão que determinou o retorno ao
trabalho. Mas o oficial de Justiça não conseguiu localizar
representantes do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), que se
esquivaram da notificação nos últimos dias. Só houve intimação da
decisão no caso do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepo). A
Justiça também determinou multa de R$ 500 mil pela realização de um
protesto no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, no dia de
Brasil x África do Sul. [chega a ser cômico que a Justiça não disponha de mecanismos que considerem os sindicatos da Policia Civil devidamente notificados; afinal, quando um réu não é localizado pelo oficial de Justiça é citado pelo Diário Oficial.
A urgência necessária ao devido enquadramento dos policiais civis do DF às normas legais, torna mais do que aceitável, legal e necessário uma edição extra do Diário Oficial do DF.
Sem contar que em todos os sites de notícia a decisão da Justiça - promulgada por um desembargador, portanto, já de segunda instância - mandando os policiais voltarem ao trabalho e não perturbarem os eventos da Olímpiada, bem como, estabelecendo multas no caso de desobediência é pública e notória.
Certamente a população de Brasília reconhece a necessidade de maior efetivo policial, melhor remuneração para os policiais civis e militares, mas, não concorda que usem um evento da projeção das Olimpíadas para constranger, praticamente extorquir um aumento salarial.
Outro detalhe: as multas tem que ser cobradas e os sindicatos obrigados a pagar - se necessário via EXECUÇÃO JUDICIAL com a penhora de bens.]
Em nota, o Sinpol
informou que cumpre a decisão da assembleia geral de paralisar por 48
horas. “O sindicato não tem conhecimento tampouco foi notificado a
respeito de decisão judicial pela ilegalidade do movimento”, argumentou a
diretoria da entidade. No entendimento do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT), autor da ação que questionou a
paralisação, a decisão que declarou a ilegalidade do movimento “é
pública e notória”; por isso, os promotores devem entrar com pedido de
execução da multa aplicada à entidade, independentemente da notificação.
O
chefe da Casa Civil do GDF, Sérgio Sampaio, recebeu a imprensa na
manhã de ontem para falar sobre as reivindicações da categoria e
anunciou o corte de salário relativo aos dias parados. “Não haverá
nenhuma negociação enquanto os policiais estiverem praticando essa
ilegalidade. Retomar as conversas agora seria um estímulo a esse tipo
de conduta”, justificou o representante do GDF.
Sampaio
acrescentou que existe jurisprudência com relação à proibição de
policiais fazerem greve. “Já há decisões do STF nesse sentido, em função
das peculiaridades da categoria. Não só por atenderem um serviço
essencial, mas por portarem armas”, explicou. O chefe da Casa Civil
reforçou que, diante da decisão de os policiais de radicalizarem o
movimento, o governo adotará uma nova estratégia para tratar as
reivindicações. “Qualquer discussão a partir de agora será feita
considerando todo o cenário, inclusive analisando as expectativas dos
PMs e bombeiros de serem abrangidos em um eventual reajuste”, explicou.
Questionado se todas as forças terão o mesmo percentual de aumento,
Sampaio negou. “Neste momento, não posso nem falar se haverá reajuste”,
justificou.
O argumento do governo é a
dificuldade financeira. “Do orçamento anual de R$ 32 bilhões, gastamos
R$ 26,2 bilhões só com pessoal. O que resta para manter toda a cidade é
insuficiente, ainda mais porque temos de pagar dívidas pesadas do
governo anterior”, explicou Sérgio. “Para conceder mais reajustes, a
gente tem de tirar de algum lugar. Esse dinheiro sairá dos remédios, dos
programas sociais, da limpeza pública. A sociedade tem de estar ciente
disso e participar do debate”.
O
vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil, Rafael
Sampaio, afirma que a entidade encaminhou aos colegas a notificação a
respeito da decisão judicial. “Sem escrivães, agentes e papiloscopistas,
é impossível restabelecer normalmente os serviços. Os colegas estão
fazendo o possível, mas somos poucos”, alegou. O representante da
entidade explicou que, diante da determinação Justiça, a tendência é a
categoria endurecer a operação padrão. “A gente não vê nenhuma
sinalização do governo. Esperamos que o GDF retome a negociação.”
A
decisão de paralisar os trabalhos durante 48 horas foi tomada na
quarta-feira. Os agentes reivindicam a isonomia de reajuste salarial com
a Polícia Federal, que teve aumento de 37% em três parcelas proposto
pelo Executivo federal. O GDF se dispôs a pagar 7% no próximo ano, 10%
em 2018 e 10% em 2019, mas a oferta foi rejeitada pela categoria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário