Partido de Temer atua na contramão do discurso de austeridade com as contas públicas
Na contramão do discurso de austeridade com as contas públicas, o PMDB,
partido do presidente interino, Michel Temer, vem tentando acelerar a
aprovação dos projetos que concedem aumentos salariais aos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF), ao procurador-geral da República e aos
defensores públicos. A proposta do Supremo, que serve como teto do
funcionalismo e tem efeito cascata para toda a administração pública do
país, vinha sendo apoiada, inclusive, pelo ministro do Planejamento,
Dyogo Oliveira. Diante da resistência do PSDB e do DEM, que vêm se
desentendendo com o governo em relação à condução da pauta econômica, o
Executivo recuou na segunda-feira. Mas apenas temporariamente.
Agora, o discurso é adiar ao menos para depois da votação do
impeachment — daqui a dez dias — a apreciação de projetos que concedem
reajustes, incluindo a servidores da Receita Federal e da Polícia
Federal, matérias enviadas ao Congresso por Temer há cerca de um mês.
Após encontro com líderes aliados, o ministro da Secretaria de Governo,
Geddel Vieira Lima, disse que o governo quer “segurar” esses reajustes
devido ao grave momento de crise econômica que o país atravessa. — O que passou passou. Acho que agora é o momento de segurar um pouco
essa questão de reajuste e enfrentar reformas estruturantes para que o
país saia da crise — afirmou Geddel.
Já sobre os projetos de reajuste salarial dos ministros do Supremo,
da PGR e da Defensoria Pública, que passaram na Câmara, mas ainda não
foram votados no Senado, o ministro evitou se posicionar. Na semana passada, com sinal verde do governo, o líder do PMDB,
senador Eunício Oliveira (CE), recolheu assinaturas de líderes no Senado
para dar urgência à tramitação dos projetos que estão na pauta da
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de hoje. Mas tucanos e democratas
se recusaram a assinar, o que fez com que a estratégia fosse abortada.
Na segunda-feira, o relator do projeto que concede aumento aos
ministros do Supremo, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentou
parecer contrário à proposta que determina que os subsídios passem de R$
33,7 mil para R$ 39,3 mil. Ferraço afirmou que o aumento é “descabido” e
que seu impacto é bastante superior às previsões que o governo já fez,
uma vez que tem efeito cascata sobre as remunerações de servidores de
diversas áreas, no plano federal e no estadual. Segundo o senador, o
impacto da proposta ficaria em torno de R$ 5 bilhões ao ano: — Este aumento é totalmente descabido. O impacto chega a quase R$ 5
bilhões, porque tem efeito sobre os salários de uma série de categorias
que, automaticamente, terão aumento proporcional ao subsídio do ministro
do Supremo. Não dá, em um momento em que se está impondo sacrifícios à
sociedade, dar este benefício para alguns.
Até o fim da semana passada, integrantes do governo defendiam o
projeto em conversas com senadores. Na reunião da última sexta-feira em
São Paulo, com Michel Temer, ministros, aliados, o presidente do Senado e
o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro do Planejamento defendeu
a aprovação dos aumentos e apresentou números para mostrar que caberiam
no Orçamento. Segundo relatos, o presidente do PMDB, senador, Romero
Jucá (RR), presente à reunião, também reforçou os argumentos favoráveis
aos projetos, alegando que estariam abaixo da inflação e que seriam
justos e adequados.
A posição de Jucá e do ministro do Planejamento gerou desconforto
entre os tucanos. O próprio líder do governo, senador Aloysio Nunes
(PSDB-SP), manifestou contrariedade. De acordo com participantes do
encontro, após uma contundente intervenção de Aloysio, Temer disse que,
de fato, não seria o momento adequado para aprovar os projetos. Mas, no
governo, há sinalização positiva para que, após o julgamento final do
impeachment, as medidas sejam aprovadas. — Estamos equacionando as dívidas dos estados, não é hora de criarmos
mais despesas obrigatórias. Esses projetos irão repercutir seriamente
sobre as finanças dos estados — afirmou Aloysio.
Favorável aos aumentos, o líder do PP, senador Benedito de Lira (AL),
afirmou que assinou o pedido de urgência encaminhado pelo líder do
PMDB. — Eu assinei esse requerimento porque isto já foi discutido com o
governo, já teve manifestação favorável dos ministérios da Fazenda e do
Planejamento. Mesmo se o governo retroagir agora, voto como já disse que
votaria — disse Lira.
O deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo na Câmara, disse que a ordem do Planalto é cortar gastos.
Ele negou, porém, que haja qualquer orientação do governo para que a
Casa interrompa a tramitação de projetos que concedem mais reajustes
salariais para o funcionalismo público. O presidente interino almoçou com líderes da base na Câmara para
discutir o esforço para a aprovação de matérias da agenda econômica.
Ele pediu empenho aos líderes para concluírem a votação da renegociação
da dívida dos estados, rejeitando todos os destaques.
Fonte: O Globo - Colaborou Catarina Alencastro
Nenhum comentário:
Postar um comentário