Defesa de Lula abre o flanco e toma na testa: ex-presidente sabia de tudo
Advogados do ex-presidente tentam tirar caso do tríplex da força-tarefa e se dão mal
A defesa de
Lula faça o que quiser para tentar livrar o seu cliente das malhas da
lei, mas há coisas que são francamente contraproducentes e, de certo
modo, incompreensíveis numa defesa profissional. Os advogados
de Lula recorreram ao juiz Sergio Moro com um recurso chamado “exceção
de incompetência”. Alegam que o caso do tríplex do Guarujá não pode ser
investigado pela força-tarefa da Lava-Jato porque os eventos se deram em
São Paulo, e outro seria o juizado.
Pois é… Em casos assim, o juiz é obrigado a ouvir a opinião do Ministério Público Federal. Foi o que fez o juiz Sergio Moro. Num
documento de 70 páginas, os procuradores afirmam que Lula conhecia o
esquema criminoso que se chama, por aí, de petrolão e que era seu
beneficiário direto e indireto. Depois de
estabelecer os vínculos entre o tríplex do Guarujá e o esquema criminoso
vigente na Petrobras, por intermédio da OAS, os procuradores alegam que
não havia como Lula não saber do rolo uma vez que seus operadores, no
mais das vezes, eram pessoas de sua confiança.
Aqui cumpre
lembrar uma coisa: a ordem jurídica brasileira admite as chamadas provas
indiciárias, presentes no Artigo 239 do Código de Processo Penal desde
1941. Lá se lê o seguinte: “Considera-se indício a circunstância
conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por
indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias”.
Vale dizer:
um juiz não precisa das digitais do réu no fato criminoso quando todas
as circunstâncias apontam para a autoria ou a participação no crime.
Isso não se
confunde com a “teoria do domínio do fato” ou com a chamada
“responsabilização objetiva”, que consistiria em condenar alguém só
porque exerce um cargo de mando… Estamos
diante de outro caso. Os vínculos da OAS com o esquema de assalto à
Petrobras estão evidenciados e, em boa medida, já foram confessados. A
empreiteira efetivamente empreendeu melhorias no tal tríplex que, vamos
dizer, serviu à família de Lula por algum tempo e que, agora, ele diz
não lhe pertencer. Não se trata
ainda de antecipar a culpa. Isso caberá à Justiça. Mas não vejo por que
o caso não deva ser investigado pela força-tarefa.
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