Janot denuncia deputada Erika Kokay ao Supremo Tribunal Federal
Parlamentar é acusada de peculato e crime contra a administração pública por supostos desvios de recursos públicos do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal
[essa deputada nunca enganou ninguém; em todos os seus mandatos a principal atividade dela era defender direitos para bandidos - estava investindo já que quando for para a Papuda será bem recebida pelos que tanto defendeu.]
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou a deputada
Érika Kokay (PT-DF) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ela é acusada de
peculato e crime contra a administração pública por supostos desvios de
recursos públicos do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal,
entidade da qual foi presidente entre 1992 e 1998. Posteriormente, Erika
também teria ocultado a origem do dinheiro, depositando valores na
conta bancária de um ex-funcionário.
A denúncia foi apresentada pela PGR no dia 21 de setembro, mas a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, só foi publicada nesta terça-feira (18/10). Marco Aurélio determinou a notificação da parlamentar, que tem 15 dias para apresentar a sua defesa. O ministro também determinou o desmembramento do processo para que os casos de envolvidos sem foro privilegiado sejam encaminhados para a Justiça Federal de Brasília, além de que testemunhas sejam ouvidas. "Afirma (a procuradoria) ter a conduta da deputada consistido no desvio de recursos públicos do Sindicato dos Bancários de Brasília e na posterior ocultação da origem das verbas. Aduz existirem, nos autos, indícios de participação de diretores da entidade sindical e de outras pessoas naturais, quer transferindo os recursos públicos desviados, quer recebendo as quantias após depositadas na conta-corrente mantida por Geraldo Batista da Rocha Júnior (ex-funcionário da deputada)", afirma a decisão do ministro.
Os advogados da deputada haviam solicitado segredo de Justiça, o que foi negado pelo relator do caso no STF. "Nada justifica, sob o ângulo normativo, a tramitação dos autos do inquérito em sigilo", disse Marco Aurélio, justificando que a administração pública é norteada pelo "princípio da publicidade". Na denúncia apresentada ao STF, Janot afirmou que há "indícios de participação de diretores da entidade sindical e de outras pessoas naturais, quer transferindo os recursos públicos desviados, quer recebendo as quantias após depositadas na conta-corrente mantida por Geraldo Batista da Rocha Júnior".
O inquérito contra a petista foi aberto em 2011 pelo Ministério
Público Federal. As investigações começaram após a denúncia de Geraldo,
então ex-assessor parlamentar de Erika, à Polícia Federal, em 2008.
Ele disse ter sido indevidamente utilizado em sua boa-fé como
"laranja". Geraldo disse que teria sido obrigado a abrir uma conta que
seria usada pela deputada. A conta no Banco do Brasil teria sido aberta
no início de 2003. O ex-assessor de Erika afirmou que ficou "cego" e
não percebeu a "verdade".
Fonte: Correio Braziliense
A denúncia foi apresentada pela PGR no dia 21 de setembro, mas a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, só foi publicada nesta terça-feira (18/10). Marco Aurélio determinou a notificação da parlamentar, que tem 15 dias para apresentar a sua defesa. O ministro também determinou o desmembramento do processo para que os casos de envolvidos sem foro privilegiado sejam encaminhados para a Justiça Federal de Brasília, além de que testemunhas sejam ouvidas. "Afirma (a procuradoria) ter a conduta da deputada consistido no desvio de recursos públicos do Sindicato dos Bancários de Brasília e na posterior ocultação da origem das verbas. Aduz existirem, nos autos, indícios de participação de diretores da entidade sindical e de outras pessoas naturais, quer transferindo os recursos públicos desviados, quer recebendo as quantias após depositadas na conta-corrente mantida por Geraldo Batista da Rocha Júnior (ex-funcionário da deputada)", afirma a decisão do ministro.
Os advogados da deputada haviam solicitado segredo de Justiça, o que foi negado pelo relator do caso no STF. "Nada justifica, sob o ângulo normativo, a tramitação dos autos do inquérito em sigilo", disse Marco Aurélio, justificando que a administração pública é norteada pelo "princípio da publicidade". Na denúncia apresentada ao STF, Janot afirmou que há "indícios de participação de diretores da entidade sindical e de outras pessoas naturais, quer transferindo os recursos públicos desviados, quer recebendo as quantias após depositadas na conta-corrente mantida por Geraldo Batista da Rocha Júnior".
Fonte: Correio Braziliense
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