'Reage, Rio!' Ministro da Justiça sugere mudar Constituição para melhorar segurança pública

Para Torquato Jardim, é preciso integrar o trabalho de guardas municipais com o de policiais estaduais e da Polícia Federal

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, defendeu nesta quarta-feira uma mudança constitucional que permita o enfrentamento mais eficaz dos problemas de segurança pública de estados como o Rio de Janeiro. Em sua participação no seminário "Reage, Rio!", promovido pelos jornais O GLOBO e "Extra", ele falou sobre a necessidade de se tratar do assunto de forma transnacional, investindo nas polícias de fronteira, e interestadual, além de envolver as guardas municipais nas políticas de segurança pública, dando ênfase aos municípios.

- O primeiro passo é a integração. É preciso trabalho conjunto entre União e estados. E essa cooperação começa na fronteira - disse ele, sobre os tráficos de drogas e armas.
Segundo o ministro, "é preciso reconceber a federação". Ele diz que a ideia de federação na Constituição de 1988 é "um ensaio de laboratório", e que o texto foi escrito de olho no retrovisor, "para reacertar os passos após 20 anos de centralização do poder em Brasilia".
- Muitas tarefas foram transferidas aos estados, mas o Brasil é diverso demais, o que implica em repactuar a nossa federação para um combate seguro aos crimes em geral, com ênfase no município. Quem conhece o bairro é o guarda municipal. Depois dele, o policial estadual. O policial federal não opera sem eles - explicou.

As mudanças implicam, ainda de acordo com o ministro Jardim, mais tecnologia, com uso de satélites e drones, por exemplo, já que, segundo destacou o ministro, não há contingente policial para cobrir 16,8 mil quilômetros de fronteira. O ministro também defendeu a adoção de um sistema único de segurança pública, nos moldes do que existe na saúde, com o SUS, com divisão de tarefas e sem contingenciamentos. Ele argumentou ainda que a Força Nacional precisa ser institucionalizada.  — Ela não pode ser formada por voluntários, como acontece hoje, em que os homens não têm gratificação. Recebem diárias e há uma diferença salarial brutal entre os estados — disse.

O coronel da Polícia Militar Robson Rodrigues, ex-comandante das UPPs, lembrou que a polícia dedica muito esforço para coisas consideradas pequenas diante do tamanho do problema, como a apreensão de maconha em grandes operações. Segundo ele, 91% das mais de 120 toneladas de drogas apreendidas no estado entre 2000 e 2016 eram dessa droga. - O sistema está errado. Precisamos, sim, de investimento maior em inteligência. Mas não é no varejo que vamos resolver os problemas - disse ele. - O sistema está focado em outros problemas, e não o central: o das mortes no Brasil.

Já Michele dos Ramos, pesquisadora e especialista em segurança pública do Instituto Igarapé, destacou que não há "bala de prata" para resolver os desafios do Rio.  - Uma só política não resolve. Esse erro não podemos cometer novamente. E o caráter tem que ser sistêmico, com diferentes entes federados envolvidos nas respostas aos desafios, pois os desafios do Rio são os mesmos de outros estados, do país - reforçou ela. - Essa resposta passa pela compreensão do problema como um todo, com uma agenda de prevenção em que os municípios têm papel fundamental, juntamente com as policias, o Ministério Público, o Judiciário e instituições do sistema penitenciário.

O “Reage, Rio!” é uma realização dos jornais O GLOBO e “Extra”, com oferecimento do Sistema Fecomércio-RJ, por meio do Sesc-RJ, patrocínio da Souza Cruz, da Oi, da Alerj e do Sebrae, além de apoio do shopping RioSul. São dois dias de debates - esta quarta e quinta-feira - e, que especialistas (empresários, representantes da sociedade civil e da esfera pública) discutem soluções possíveis para tirar o Rio da crise em diversas áreas. Os sites do GLOBO e do "Extra" transmitem o evento ao vivo. Um caderno especial sobre os temas discutidos no evento será publicado no domingo, nos dois jornais.  O evento nesta quarta foi aberto por Frederic Kachar, diretor-geral da Infoglobo; Ascânio Seleme, diretor de Redação do Globo, e Orlando Diniz, presidente da Fecomércio-RJ.

Fonte: O Globo