É impressionante! Isso apenas não aconteceu nem tem como acontecer. A correção obedece a uma lei aprovada pelo Congresso e que vale até 2019; veja a questão técnica
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, teve de gravar um vídeo negando que o governo vá reduzir o valor do salário mínimo. É do balacobaco. Assistam.
A delinquência intelectual que toma
conta do debate público no Brasil, perdido entre os extremismos estéreis
do oportunismo, chega a ser assombrosa. Por que extremismo estéril?
Porque a retórica exacerbada nasce do nada. Pior: polos ideologicamente
opostos se juntam, com alguma frequência, na farsa, na mentira, na falsa
notícia. Querem ver?
Qual é a fórmula, em exercício, de
correção do salário mínimo, que contou com o apoio das esquerdas e, a
rigor, da quase unanimidade das correntes de pensamento do país? 1:
corrige-se o valor levando-se em conta a inflação acumulada dos 12 meses
anteriores ao do reajuste; no caso, o INPC (Índice Nacional de Preços
ao Consumidor); 2) a título de ganho real, aplica-se a taxa de
crescimento da economia registrada dois anos antes.
E se, em vez de crescimento, tiver
havido recessão? Aí não acontece nada. Vale dizer: se a economia se
expande, o mínimo tem valorização real; se ela encolhe, ele não diminui,
sendo corrigido apenas pela inflação. E assim será até 2019, segundo dispõe a
Lei 13.152, de 2015, que atualizou a 12.382, de 2011, de redação
semelhante. Destaque-se de novo: se a economia cresce, o mínimo se
torna, vamos dizer, sócio desse crescimento; se houver, no entanto,
recessão, os 48 milhões de salários mínimos pagos no país não serão
rebaixados. Terão a correção da inflação apenas.
Muito bem! O governo é obrigado a
apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano seguinte até o
dia 15 de abril do ano em curso, e o Congresso só pode entrar em
recesso, em julho, depois de aprová-la. Que fique claro: a LDO traz
apenas uma estimativa de valores. Até porque ela é pautada, em muitos
aspectos, pelo comportamento da inflação, que pode ser presumida, sim,
mas nunca dada como absolutamente certa.
Ora, quando o governo projetou o mínimo
de 2018, o fez com base na expectativa que se tinha, então, do INPC:
previu-se que passaria dos atuais R$ 937 para R$ 979. Alguns Estados
contam com leis locais que elevam esse valor. Nesse caso, estimava-se um
INPC de 4,48%. Muito bem! O governo não decidiu, à diferença do que
afirmam vigaristas de esquerda e de direita, reduzir o salário mínimo. É
que, tudo indica, o INPC ficará em 3,41%, bem abaixo do que se supunha.
Isso se confirmando, o mínimo passará para R$ 969.
Assim, é mentirosa a notícia de que o
governo decidiu baixar o valor do salário mínimo do ano que vem. Até
porque esse valor, insista-se, ainda não existe. A queda da inflação a um ritmo superior
ao esperado não teve impacto apenas no salário mínimo, é bom que a gente
se lembre, não? O governo teve de rever a meta de déficit fiscal deste
ano e do próximo em razão disso. Ora, há impostos que também obedecem à
correção inflacionária. Quando o governo estimou, em 2016, as receitas
de 2017, previa uma inflação de 5,4%. Ela está agora em 3,28%. Isso
significa R$ 19 bilhões a menos de arrecadação neste ano e estimados R$
23 bilhões a menos no ano que vem.
Vigaristas não gostam de matemática.
Preferem discursos ocos e gritaria. Essa conversa de que o governo
libera verbas para políticos, mas corta o salário mínimo dos
trabalhadores é demagogia vagabunda. Os recursos das emendas são um
percentual fixo do Orçamento e são de execução obrigatória. O salário
mínimo que será pago no ano que vem não tem nada a ver com isso e
depende do resultado da economia de 2016 — quando houve um encolhimento
de 3,16%, e não haverá, pois, ganho real — e da inflação de 2017.
Não caia na conversa de demagogos.
Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo
Nenhum comentário:
Postar um comentário