É algo inédito no governo Bolsonaro, que resiste a reconhecer excessos da ditadura; atestado trará ainda pedido de desculpa do Estado aos familiares
Esse negócio de atestado de 'causa mortis' atestando que o individuo nele identificado morreu em virtude de maus tratos sofridos neste ou naquele estabelecimento policial TEM VALOR ZERO.
O que mata e obviamente é o que pode constar do atesta como CAUSA DA MORTE é o que realmente causou a morte.
Maus tratos podem até criar condições, lesões no organismo que podem levar à morte, mas, jamais podem ser usados em laudos oficiais como causadores da morte.
Exemplo: se o individuo levou um tiro ou uma facada no coração, a causa da morte dele, que constará do atestado, será: "anemia profunda decorrente de hemorragia causada por ferimento produzido por objeto perfuro contundente ou perfuro cortante". E só.
Qualquer tentativa de 'enfeitar' o atestado é fraude. Tanto que podem até fazer o 'espetáculo' de entregar os atais atestados, cujo valor é NULO.
Consta que o presidente Bolsonaro vai extinguir essa Comissão. Se espera que para breve. Afinal de contas chega de gastar dinheiro público com bobagens.
Aliás, o cartaz abaixo mostra o que o presidente pensa desse assunto.]
A comissão é vinculada ao ministério de Damares Alves e será a primeira vez que essas certidões retificadas serão entregues no governo Bolsonaro, um presidente militar que nega excessos e violações ocorridas no período de 64 a 85. Serão entregues as certidões às famílias de quatro vítimas do regime militar: Divino Ferreira de Souza, João Massena, Sérgio Landulfo Furtado e Elson Costa. A cerimônia será às 15h, em Brasília.
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