Muito
mais cedo do que qualquer pessoa poderia imaginar, Jair Bolsonaro acabou
correspondendo integralmente às expectativas de quem não tinha qualquer
esperança de que ele pudesse ter um bom desempenho na Presidência da República.
Num instante em que há mais de 13 milhões de desempregados na praça e a
economia caminha para trás, o capitão desperdiça energias com um decreto que
democratiza o uso de armas no Brasil.
Duas semanas depois de sua edição, o decreto armamentista foi alterado.
Bolsonaro proibiu a aquisição de fuzis, carabinas e espingardas por pessoas
comuns. Sim, a versão anterior permitia esse tipo de compra. Menores a partir
de 14 anos agora precisam de autorização de dois responsáveis para praticar
tiro esportivo. Na primeira versão, o absurdo era igual, mas bastava a
autorização de um adulto para que a criança tivesse acesso ao gatilho. No
essencial, o decreto não mudou. Conserva o vício insanável da
inconstitucionalidade. Bolsonaro alterou uma lei, o Estatuto do Desarmamento,
por decreto. Elevou de 11 para 20 o número de categorias profissionais que têm
acesso às armas sem comprovar a efetiva necessidade. E facilitou o porte de
armas para civis. Fez isso por decreto, atropelando o Congresso Nacional.
[em que pese que transcrevemos, vez ou outra, matérias desfavoráveis ao governo do presidente Bolsonaro, continuamos BOLSONARISTAS.
Somos totalmente FAVORÁVEIS a liberação total da posse e porte de armas - nos países em que a relação armas população é várias vezes maior do que a do Brasil = mais armas em circulação, em poder da população = o número de homicídios é inferior ao apresentado no Brasil.
Apenas certas coisas não podem ser olvidadas.
A inconstitucionalidade do decreto que modifica o famigerado 'estatuto do desarmamento' é indiscutível. São várias as inconstitucionalidades, mas a acima destacada é mais que suficiente para impor a imediata revogação do aludido decreto.
Um decreto jamais pode alterar uma lei - mesmo que a lei modificada tenha gerado uma excrescência chamada 'estatuto do desarmamento'.
Consideramos inaceitável é que a tal 'anistia internacional' - cujas manifestações, são na quase totalidade, favoráveis a bandidos, terroristas e coisas do tipo - continue se intrometendo nos assuntos internos do Brasil.]
Consideramos inaceitável é que a tal 'anistia internacional' - cujas manifestações, são na quase totalidade, favoráveis a bandidos, terroristas e coisas do tipo - continue se intrometendo nos assuntos internos do Brasil.]
As
assessorias da Câmara e do Senado informaram que não pode. O Ministério Público
Federal sustenta que é absurdo. A Anistia Internacional e 14 governadores pedem
a revogação do decreto. A ministra Rosa Weber, do Supremo, analisa um par de
ações que reivindicam o envio do decreto para o lixo. Mas Bolsonaro não dá
bola. Ele continua presidindo o país como se fosse uma dona de casa descuidada,
do tipo que guarda sal num recipiente de café em que está escrito açúcar. A
diferença é que o descuido do presidente atira para matar.
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