Regras para o STF - mandato de dez anos - e outras notas avulsas

Ponto Crítico

Lista tríplice e mandato de dez anos
Ontem, enquanto o juiz federal Kássio Nunes foi empossado como ministro do lamentável e INJUSTO STF, voltou a ganhar força a proposta do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que estabelece, além do LIMITE DE DEZ ANOS para o mandato dos integrantes da Corte, que os NOVOS MINISTROS saiam de uma LISTA TRÍPLICE, cujos nomes seriam apontados por um colegiado formado por presidentes de CORTES SUPERIORES, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da PGR (Procuradoria-Geral da República). [para evitar que um supremo despacho determine lista tríplice,  mas obrigue o presidente da República a indicar o primeiro da lista (o que motivou a pergunta do Alexandre Garcia: se é para escolher o primeiro, qual o motivo da lista tríplice?) deverá constar: sendo do livre arbítrio e responsabilidade do presidente da República a escolha de qualquer um dos nomes da lista tríplice.]

INJUSTIÇAS - A GRANEL
Pois, considerando, nitidamente, que a totalidade dos ministros do STF praticam INJUSTIÇAS - A GRANEL- ,todas, sem exceção, alinhadas muito de acordo com interesses pessoais, partidários e ideológicos, me disponho a apresentar algumas sugestões que, no meu entender e da maioria do povo brasileiro, deveriam ser avaliadas, discutidas e/ou levadas em boa conta pelos senadores.

EXIGÊNCIAS ATUAIS
Antes de tudo vale lembrar que os membros da Corte, referidos como ministros do STF, são escolhidos pelo presidente da República entre os CIDADÃOS que tenham - MAIS DE 35 e MENOS DE 65 ANOS, NOTÁVEL SABER JURÍDICO e REPUTAÇÃO ILIBADA. Mais: o limite máximo é a APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, quando o ministro atinge 75 ANOS DE IDADE.

MANDATO DE UM ANO
Portanto, para dar mais alternativas aos senadores,  sugiro que no caso de persistir a IDADE LIMITE de 75 anos para a obtenção da fantástica APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, os indicados para o cargo de ministro da Corte, além do indispensável - NOTÁVEL SABER JURÍDICO e REPUTAÇÃO ILIBADA- (quase que inexistente entre os atuais), deveriam ter 74 ANOS. Assim, o mandato, bom ou ruim, seria de apenas UM ANO.

ALTERNATIVAS POSSÍVEIS
Quanto ao MANDATO DE 10 ANOS proposto pelo senador Lasier Martins, vale registrar que isto, por si só, já representa uma boa melhoria, pois acabaria de vez com a IDADE LIMITE. Mesmo assim, para que os senadores possam cotejar e apreciar TODAS AS ALTERNATIVAS PROPOSTAS, sugiro ao senador Lasier Martins que coloque em discussão a sugestão. Tudo que estou sugerindo, é importante deixar bem claro, não teria o menor sentido caso os ministros do STF fossem realmente dotados da necessária REPUTAÇÃO ILIBADA e NOTÁVEL SABER JURÍDICO. [somos totalmente contrário a que a escolha dos ministros passe a ser do senadores da República; os senadores, especialmente os atuais, não honram o mandato quando protelam, fingem desconhecer,  os vários pedidos de impeachment de ministros do STF, apresentados e que estão inertes no Senado da República.

Deixar a escolha por conta dos membros do Senado Federal é correr o risco de que manobrem até que uma lista tríplice apresentada tenha que ser refeita pela não aprovação de um dos componentes do trio indicado.]  

O POVO ESTÁ FRUSTRADO COM RODRIGO MAIA
Pois, para quem não acompanhou, ontem o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na entrevista que concedeu à CNN, disse que a LENTIDÃO PARA VOTAR PAUTAS IMPORTANTES NO CONGRESSO PODE - EXPLODIR - o Brasil. Disse mais: que o preço do dólar e os juros a longo prazo poderão sofrer com a MOROSIDADE DO LEGISLATIVO. Que tal esta afirmação? Incrível, não? Pois é. Isto saiu da boca do GRANDE E DIRETO RESPONSÁVEL pela pauta de votações na Câmara. O que vale dizer que o POVO ESTÁ FRUSTRADO, ou ENOJADO, COM RODRIGO MAIA.

PRIMEIRO MINISTRO

A rigor, por esta e tantas outras, Rodrigo Maia parece cada dia mais convencido de que é o PRIMEIRO MINISTRO do Brasil. Com um detalhe infernal: 

se mete em tudo que é de responsabilidade do EXECUTIVO e, não raro, quando o governo envia qualquer proposta para ser apreciada no LEGISLATIVO, Maia, quando não senta em cima, faz de tudo para dificultar o seu andamento.

ESPÍRITO DE PORCO

Vejam, por exemplo, o caso da AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL, que recentemente recebeu aprovação no Senado e agora só precisa do aval dos deputados para virar lei.  

Pois, só por se tratar de uma das bandeiras da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro, o qual conta com total apoio dos agentes do mercado financeiro, Maia, com seu indefectível - ESPÍRITO DE PORCO - entende, simplesmente, que esta proposta, que já tem mais de 40 ANOS, NÃO É URGENTE. Pode? Disse mais: só vai avançar na Câmara após a REFORMA TRIBUTÁRIA.[os abusos do Maia, buscando violentar a Constituição Federal e obter mais um mandato na Câmara - lhe faltam votos para ser um deputado bem votado em seu estado - Rio: nas eleições 2018 teve pouco mais de 70.000 votos - uma péssima votação, quase vira suplente mas, tem a ousadia de tentar mudar a Constituição para continuar atrapalhando o governo do capitão.]

 

 Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires