Dinheiro destinado a isenção tributária seria suficiente para dobrar recursos do Bolsa Família
A política de subsídios aos produtos da cesta básica deveria ser um instrumento para reduzir a pobreza, mas beneficia mais os ricos que os pobres. A constatação fica clara em análises da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Tais órgãos sugerem que seria melhor ao país se, em vez de desonerar os impostos cobrados sobre produtos da cesta básica, os recursos do Estado fossem destinados a programas alternativos, mais eficazes na redução da pobreza e da desigualdade social. Citam como exemplo o Bolsa Família, que transfere renda diretamente a cerca de 14 milhões de famílias.
Os subsídios à cesta básica de produtos alimentícios e higiene representam R$ 32 bilhões por ano. É uma das maiores isenções tributárias federais (5,4% do total). Supera em R$ 2 bilhões o gasto com o Bolsa Família. No entanto, pelas contas da STN, da Receita e do TCU, tal isenção é doze vezes menos eficiente na transferência de renda à população mais pobre que o Bolsa Família. Isso porque, no caso da cesta básica, é impossível distinguir o benefício tributário por nível de renda ou por tipo de produto adquirido, embora o objetivo seja atender à população de baixa renda, mais vulnerável à insegurança alimentar.
Avalia-se que realocar os recursos federais hoje destinados à cesta básica alcançaria com muito mais eficácia os mais pobres. “Estamos falando de R$ 32 bilhões”, disse há poucos dias o secretário-adjunto da Receita, Marcelo Silva, numa audiência pública. “Chegaríamos ao cúmulo de dobrar o valor do Bolsa Família ou de dobrar o número de pessoas assistidas no programa. Uma política muito mais robusta, mais ampla, muito mais eficaz que a da cesta básica.”
O TCU resolveu agir. Intimou a Casa Civil a apresentar ainda neste mês uma análise formal dos eventuais impedimentos do governo em promover uma revisão dos subsídios à cesta básica e de mudar a aplicação dos recursos. Ao mesmo tempo, encaminhou ao Congresso, onde se examina a instituição de uma política de renda mínima, a série de estudos comparativos do gasto estatal com programas sociais mais eficazes, mais abrangentes e mais focalizados na população de baixa renda.Para além da fixação eleitoreira do presidente Jair Bolsonaro em um novo programa social, trata-se de um debate político relevante, necessário e urgente, sobretudo numa etapa de agonia fiscal e de aumento da miséria e da desigualdade.
Opinião - O Globo
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