Brasil é 'racista' e parece executar 'indesejados' com conivência da Justiça, diz Comissão Interamericana da OEA

Racismo e discriminação contra negros, indígenas, mulheres, camponeses, sem-teto e moradores de favelas. Trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas. Presos, migrantes e LGBTs em risco. Insegurança, crime organizado, milícias, facções e uma recorrente resposta violenta do Estado. Impunidade e ataques à liberdade de expressão e de imprensa.

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A credibilidade desses comitês, comissões, da OEA não é das melhores - certamente,muitos lembrarão que em 2018, o criminoso multicondenado Lula da Silva, foi apoiado por um relatório de uma comissão que propunha sua libertação, alegando irregularidades processuais.

O relatório do tal comitê, chamado por grande parte da mídia de 'comitê de boteco' era tão incoerente que o assunto foi desconsiderado.

O relatório aqui transcrito fornece informações truncadas, algumas contraditórias - ora acusa a polícia e em outros trechos o judiciário. 

Não pode ser olvidado que  em 2022, finalmente, acaba a nefasta política de cotas raciais e já começa um movimento em prol da prorrogação daquela política que tanto mal tem causado ao MÉRITO. E um dos principais instrumentos para tentar manter o INJUSTO e DISCRIMINATÓRIO sistema de cotas, ainda vigente, é levar para o lado do racismo, tudo que envolva afrodescendentes, indígenas, homofobia, etc.]

Estes e outros assuntos são explorados em mais de 200 páginas de um duro relatório recém-enviado ao governo brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), principal órgão multilateral dedicado ao tema em todo o continente. Feito com "o objetivo de aferir os principais desafios aos direitos humanos no país", o documento, ao qual a BBC News Brasil teve acesso, registra centenas de falhas do Estado brasileiro, seja por "omissão, ineficiência ou ação direta de governos" - caso, por exemplo, de episódios confirmados de mortes e impunidade ligados à violência policial em todo o país.

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Só em 2019, 6.357 pessoas foram mortas por policiais no Brasil - o maior patamar desde o início dos levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2013. A título de comparação, a letalidade policial foi 5 vezes maior no Brasil do que nos EUA no mesmo ano.Em um dos momentos mais veementes do texto, a Comissão diz que a violência policial e o racismo poderiam indicar um "sistema estruturado de violência e execução de pessoas 'indesejadas' na sociedade brasileira", que contaria com a proteção da Justiça, por meio da impunidade.

O conteúdo do relatório é especialmente enfático em relação ao racismo, à discriminação e à violência de gênero no Brasil, descritos como motores de um ciclo histórico e perverso de desigualdade, pobreza e crimes. O texto, por outro lado, "reconhece que o Brasil possui um Estado de Direito baseado em sólidas instituições democráticas". "Contudo", prossegue o texto, "faz um alerta de que, recentemente, esse sistema vem enfrentando desafios e retrocessos". Procurado pela BBC News Brasil, o governo brasileiro, por meio do ministério de Relações Exteriores, informou que deve enviar comentários após a publicação da reportagem. As respostas serão incluídas neste texto.

Bolsonarismo
Braço da OEA responsável por vigiar a garantia de direitos humanos em todo o continente, a Comissão foi criada em 1959 e tem sede em Washington, nos EUA. Entre diferentes atribuições, ela apresenta casos de violações à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA e atua frente ao tribunal em casos que envolvam crimes cometidos por Estados.Sem citar nominalmente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o texto frisa que a facilitação promovida pelo atual governo no acesso a armas de fogo será incapaz de conter ou reduzir a violência.

Ao contrário, segundo o órgão, a política armamentista deve aumentar a criminalidade, além de "minar a confiança dos cidadãos em relação ao Estado e aprofundar fissuras históricas do tecido social".

Discriminação em polícias e tribunais
O relatório critica a atuação de policiais em operações envolvendo negros, mulheres e minorias ao citar índices desproporcionais de violência contra estes grupos. "A CIDH observa que o país tem tido grande dificuldade em assegurar o direito à segurança cidadã a um amplo contingente da sua população", diz o texto."As pessoas afrodescendentes, especialmente jovens do sexo masculino e de origem familiar pobre, figuram como vítimas preponderantes de atos de violência letal intencional, grande parte dos quais são cometidos em contexto de ação policial."

Na opinião da Comissão, "há um alto índice de impunidade desses crimes, o que, em intersecção com a discriminação estrutural, consolidam um diagnóstico de racismo institucional" no país.O texto ressalta que a "polícia brasileira é uma das mais letais no mundo, bem como a que mais tem profissionais assassinados", e aponta um processo nocivo "de militarização da segurança pública, que, por sua vez, acaba por consolidar uma lógica da guerra nos centros urbanos e rurais".

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos vai além e destaca o papel da Justiça neste processo. "Tal desigualdade é reproduzida ou mesmo ampliada pela atuação do sistema de Justiça criminal: por um lado, é crônica a impunidade dos crimes cometidos contra essas populações mais vulneráveis; e, por outro, é desproporcional o impacto do aparato repressivo do Estado contra essas mesmas populações." Ainda segundo o órgão, "permanecendo impunes, tais violações cometidas por agentes de segurança pública atingem um caráter estrutural, sistemático e generalizado em todo o país."

BBC News Brasil, MATÉRIA COMPLETA