O terrível cenário revelado pela CPI (General Braga Netto pode ser convocado a depor na CPI) - Míriam Leitão

 O Globo

A CPI encontrou rastros de movimentação financeira atípica no montante de R$ 50 milhões ao analisar os documentos resultantes das quebras de sigilo. 

Segundo o senador Alessandro Vieira, transações entre empresas do empresário Francisco Maximiano, da Precisa, e com pessoas físicas. Segundo o senador, são “movimentações sem lastro na realidade, compatíveis com processos de lavagem de dinheiro”. [sempre bom lembrar que desde 2018 tentam transformar movimentações financeiras, que consideram atípicas, em crimes, e fracassam. Motivo do fracasso: crimes precisam ser praticados para existirem. Será este mais um fracasso da Covidão - o senador que nos parece foi, ou é, policial civil ou militar, age na CPI como, provavelmente, agia, nas ruas, quando era agente da PC ou soldado PM. 

Ainda que tais movimentações sejam atípicas dizem respeito a um empresário e pessoas físicas - portanto assunto da Polícia ou da Receita Federal. ]

Vieira acha que não há como fugir da convocação do ministro Braga Netto. “Ele fazia parte da cadeia de comando”. [com a competência que lhe é habitual, a ilustre colunista definiu, na chamada da matéria, o quadro que querem provocar: "Míriam Leitão - General Braga Netto pode ser convocado a depor na CPI"]. O relatório final da Comissão pode ser enviado ao Tribunal Penal Internacional. [detalhe: os fatos enviados ao Tribunal Penal Internacional mostrarão que os  abusos da maior parte das autoridades locais podem ter agravado os efeitos nefastos da pandemia.

Será também comprovado que não cabe responsabilizar o Poder Executivo Federal que, por decisão do STF, foi afastado do comando das ações contra a Covid-19 - o Poder Executivo da União passou à condição de coordenador das ações contra a pandemia, desde que suas decisões não contrariassem as 'autoridades locais'. Coordenar sem contrariar as decisões dos coordenados é a mesma coisa de dizer que o coordenador não manda nada. No máximo paga as contas. Nos parece que o TPI concluirá que a responsabilidade fica com as 'autoridades locais' - governadores e prefeitos; agora o que as 'autoridades locais' serão capazes de fazer, dizer, para se isentar das responsabilidades, ou mesmo dividi-las, só o tempo dirá. ]

Eu entrevistei o senador Alessandro Vieira, membro suplente da CPI, e que está em vários grupos temáticos que têm trabalhado durante o recesso. A entrevista foi ao ar na Globonews, no meu programa de segunda, às 23h30. . Perguntei a ele sobre Airton Cascavel, o personagem cuja história foi contada no programa Conexão Globonews.

Airton Cascavel é uma figura meio estranha. Negociava com governadores de estado a compra de equipamento, liberava dinheiro público do combate à Covid, reuniu-se com parlamentares, trabalhou durante dois meses sendo apresentado como o principal assessor pelo próprio ministro Pazuello e nunca fez parte dos quadros do Ministério da Saúde. O senador admite que a CPI tem limitações e precisa evitar perder-se no cipoal que sempre se forma nos casos de corrupção.  — É um risco. A CPI não pode fazer busca e apreensão, interceptação telefônica ou negociar delação premiada. Isso tudo dificulta investigação de maior complexidade. Por outro lado, o foco da comissão é investigar as ações e omissões do governo federal na pandemia. Os erros e as protelações na compra de vacinas e insumos, e a falta de uma campanha de comunicação provocaram centenas de milhares de mortes e isso está provado e documentado. Quando a gente investiga a corrupção é para saber as motivações para os erros. Dois grupos, um de militares da reserva e outro vinculado ao centrão, brigaram nas entranhas do Ministério da Saúde buscando vantagens financeiras. É nessa etapa que a CPI se encontra, mas ela não pode perder o foco, que são as vidas que nós perdemos.

A CPI formou um grupo de juristas que vai preparar um estudo para “dar um encaixe dos fatos e a tipificação penal”, segundo o senador. O professor Miguel Reali chefia o grupo de juristas. [grupo de juristas ou 'milagreiros'? Convenhamos que transformar uma porção de coisas tais como desejos, imaginações, ilações, interpretações criativas em provas é algo dificil. E só provas possuem o condão de sustentar acusações.] Perguntei ao senador o que será feito com o relatório quando ficar pronto: — Os crimes de responsabilidade devem ser encaminhados à Câmara, os crimes comuns à Procuradoria Geral da República e, eventualmente, os fatos podem ser levados ao Tribunal Penal Internacional, para avaliar o cometimento de crime contra a humanidade. É muito grave o que aconteceu no Brasil e o que ainda acontece, nessa gestão totalmente descolada daquilo que a Constituição exige, que é o respeito à vida.

O senador lembrou que existe uma cadeia de comando clara, que vai do ex-secretário executivo do Ministério da Saúde coronel Élcio Franco, o general Pazuello, e ministros Braga Netto e Ramos e o próprio presidente da República. — Não dá para fugir (na hora da responsabilização) da cadeia de comando. Alguns temem fazer a convocação do ministro Braga Netto por conta da posição que ele ocupa agora como ministro da Defesa. Mas ele fazia parte da coordenação da resposta brasileira à pandemia e o resultado foi desastroso. A gente precisa ouvir essas pessoas e, se for o caso, responsabilizá-las sem nenhum tipo de preocupação com a questão de farda. No Brasil, ainda se tem muito medo dos generais, mas quando ele ocupa um cargo civil eu não posso dar um tratamento diferenciado.[o senhor diz que não pode dar um tratamento diferenciado? menos senador, bem menos; o senhor é apenas um voto na Covidão - e esta, conforme o senhor bem reconhece no inicio da entrevista, não pode muitas coisas... portanto, menos. Vossa Excelência precisa ter presente que nas ruas, em ações de policiamento, alguns excessos são relevados, até necessários. Porém, o senhor de forma monocrática - autocrática define melhor - cogitar de enquadrar ministros de Estado, generais e o próprio Presidente da República é um caminho que não leva a lugar nenhum  e mesmo sem volta.]

Sobre o presidente, o senador disse que ele “testa os limites da democracia”, e o país não pode esperar “até outubro de 2022 para saber se vai ter golpe ou não”. Por isso ele entrou com uma interpelação judicial de Bolsonaro junto ao Supremo para que ele diga que provas tem de fraude eleitoral. — O ataque diário é preparação para um auto golpe. Ele mente com foco, com organização. Usa a mentira como método. E tem objetivos. O principal é atacar a democracia. Não dá para tolerar dois anos de mentiras e ataques ao sistema de eleição.

Segundo Alessandro Vieira, a CPI revelou que no Ministério da Saúde atuavam o centrão e o “centrão de fardas”.

Míriam Leitão, colunista - O Globo

 

Guerra na PGR e Veto ao aumento do Judiciário

Vai ficando cada vez mais tensa a relação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com o subprocurador Moacir Guimarães Morais Filho. O motivo é a divisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) entre os grupos de Raquel, de seu antecessor, Rodrigo Janot, e os independentes, do qual Moacir faz parte. A queda de braço entre Raquel e Moacir gira em torno do secretário-geral da PGR, Alexandre Camanho. Depois de requerer a abertura de investigação contra Camanho, Moacir agora foi além: fez uma representação para afastá-lo do cargo. Camanho é o braço direito de Raquel. O motivo são interceptações telefônicas de conversas de Camanho com o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-SP), o “homem da mala” surgido na delação do empresário Joesley Batista, da JBS.

Atípicas
A interceptação telefônica revelou troca de mensagens consideradas “atípicas” por Moacir, entre Camanho e Loures, antes do episódio em que o deputado foi flagrado com uma mala de propina. Em uma das conversas, que está no inquérito dos Portos, Camanho teria se oferecido para intermediar uma conversa de Temer com os “meninos da Operação Lava Jato”.

Atrapalha
Moacir argumenta que o afastamento é necessário, pelo risco de Camanho “atrapalhar as investigações”. Camanho argumenta que os diálogos ocorreram quando ele presidia a Associação Nacional de Procuradores da República e Loures era assessor especial de Temer. Eram consequência das posições de ambos. A PF não viu crime.

Brasil Confidencial - IstoÉ

Ao pé do ouvido 
Assessores mais próximos de Michel Temer o aconselham a vetar o reajuste do Judiciário. Ele tem até quarta-feira 28 para decidir. O argumento é que o presidente, ainda relutante sobre o assunto, encerraria o mandato com uma medida pró-controle nos gastos públicos. Os mais incisivos dizem que ao não chancelar o acordo Senado/STF, ele também evitará problemas com a Justiça. Por outro lado, togas ilustres dos tribunais superiores suspeitam que Temer não sancionou a medida até aqui para sinalizar ao governo eleito que aceita barganhar em torno do assunto – quem sabe um cargo diplomático que lhe daria foro privilegiado.

 Ao pé do ouvido - Ricardo Boechat

 

PF, MP e Justiça Eleitoral na fila para indiciar criminalmente Dilma

Os 7 crimes de Dilma

A PF, o MP e a Justiça Eleitoral já reúnem elementos para enquadrar a presidente em pelo menos sete crimes

Na terça-feira 22, a presidente Dilma Rousseff proferiu o seu mais inflamado discurso desde o início da crise política. O pronunciamento apoiou-se no pretenso argumento de que até agora ela não cometeu crime algum e que, por isso, estaria sendo vítima de um golpe contra a democracia. “Não cometi nenhum crime previsto na Constituição e nas leis para justificar a interrupção do meu mandato. Neste caso, não cabem meias palavras: o que está em curso é um golpe contra a democracia”, afirmou Dilma. 

A retórica repetida como ladainha em procissão é típica de mandatários em apuros, quando não há muito mais o que fazer senão aguardar o fim que se avizinha. Em seus últimos dias como presidente, em 1992, Fernando Collor recorreu ao mesmo expediente. “Custe o que custar, eu serei o primeiro a estar na defesa e no embate da nossa Constituição. As manobras interessam aos que formam o sindicato do golpe”, disse Collor em agosto daquele ano. Ironicamente, quem estava do outro lado da trincheira, defendendo a legitimidade das ações para apear Collor do poder, era o PT.  

Naquele momento de efervescência do País, muito semelhante ao vivenciado pelos brasileiros nos últimos dias, os petistas estavam amparados pela lei. “Não tem nenhum paralelo entre golpe e impeachment. O impeachment é uma solução constitucional”, disse em junho de 1992 o então deputado do PT, José Dirceu, em entrevista ao Roda Viva. De lá para cá, a Constituição, ao menos em sua essência, não mudou. Quem mudou foi o PT. Os dois pronunciamentos, de Dilma e Collor, embutem um sofisma destinado a ludibriar a população. 

A fala de Dilma, em especial, ignora as fartas evidências dos crimes atribuídos a ela e que dão legitimidade não só ao processo de impeachment em análise na Câmara como a outras iniciativas contra ela no Poder Judiciário, incluindo a investigação em tramitação no TSE para apurar irregularidades na contabilidade da campanha à reeleição. 

Para a Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Eleitoral há fortes indícios de que Dilma tenha cometido ao menos sete crimes só neste mandato: o de responsabilidade, improbidade administrativa, extorsão, falsidade ideológica, desobediência, o de responsabilidade fiscal e eleitoral. 

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