NOTA OFICIAL - Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira - 11/11/22

Nota à Imprensa 

Às Instituições e ao Povo Brasileiro

Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.

A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.

Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.

A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.

Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.

A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.

Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.

Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS
Comandante da Marinha

General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
Comandante do Exército

Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Comandante da Aeronáutica

 Forças Armadas

[grifos do Blog Prontidão Total.] 

 

O terrível cenário revelado pela CPI (General Braga Netto pode ser convocado a depor na CPI) - Míriam Leitão

 O Globo

A CPI encontrou rastros de movimentação financeira atípica no montante de R$ 50 milhões ao analisar os documentos resultantes das quebras de sigilo. 

Segundo o senador Alessandro Vieira, transações entre empresas do empresário Francisco Maximiano, da Precisa, e com pessoas físicas. Segundo o senador, são “movimentações sem lastro na realidade, compatíveis com processos de lavagem de dinheiro”. [sempre bom lembrar que desde 2018 tentam transformar movimentações financeiras, que consideram atípicas, em crimes, e fracassam. Motivo do fracasso: crimes precisam ser praticados para existirem. Será este mais um fracasso da Covidão - o senador que nos parece foi, ou é, policial civil ou militar, age na CPI como, provavelmente, agia, nas ruas, quando era agente da PC ou soldado PM. 

Ainda que tais movimentações sejam atípicas dizem respeito a um empresário e pessoas físicas - portanto assunto da Polícia ou da Receita Federal. ]

Vieira acha que não há como fugir da convocação do ministro Braga Netto. “Ele fazia parte da cadeia de comando”. [com a competência que lhe é habitual, a ilustre colunista definiu, na chamada da matéria, o quadro que querem provocar: "Míriam Leitão - General Braga Netto pode ser convocado a depor na CPI"]. O relatório final da Comissão pode ser enviado ao Tribunal Penal Internacional. [detalhe: os fatos enviados ao Tribunal Penal Internacional mostrarão que os  abusos da maior parte das autoridades locais podem ter agravado os efeitos nefastos da pandemia.

Será também comprovado que não cabe responsabilizar o Poder Executivo Federal que, por decisão do STF, foi afastado do comando das ações contra a Covid-19 - o Poder Executivo da União passou à condição de coordenador das ações contra a pandemia, desde que suas decisões não contrariassem as 'autoridades locais'. Coordenar sem contrariar as decisões dos coordenados é a mesma coisa de dizer que o coordenador não manda nada. No máximo paga as contas. Nos parece que o TPI concluirá que a responsabilidade fica com as 'autoridades locais' - governadores e prefeitos; agora o que as 'autoridades locais' serão capazes de fazer, dizer, para se isentar das responsabilidades, ou mesmo dividi-las, só o tempo dirá. ]

Eu entrevistei o senador Alessandro Vieira, membro suplente da CPI, e que está em vários grupos temáticos que têm trabalhado durante o recesso. A entrevista foi ao ar na Globonews, no meu programa de segunda, às 23h30. . Perguntei a ele sobre Airton Cascavel, o personagem cuja história foi contada no programa Conexão Globonews.

Airton Cascavel é uma figura meio estranha. Negociava com governadores de estado a compra de equipamento, liberava dinheiro público do combate à Covid, reuniu-se com parlamentares, trabalhou durante dois meses sendo apresentado como o principal assessor pelo próprio ministro Pazuello e nunca fez parte dos quadros do Ministério da Saúde. O senador admite que a CPI tem limitações e precisa evitar perder-se no cipoal que sempre se forma nos casos de corrupção.  — É um risco. A CPI não pode fazer busca e apreensão, interceptação telefônica ou negociar delação premiada. Isso tudo dificulta investigação de maior complexidade. Por outro lado, o foco da comissão é investigar as ações e omissões do governo federal na pandemia. Os erros e as protelações na compra de vacinas e insumos, e a falta de uma campanha de comunicação provocaram centenas de milhares de mortes e isso está provado e documentado. Quando a gente investiga a corrupção é para saber as motivações para os erros. Dois grupos, um de militares da reserva e outro vinculado ao centrão, brigaram nas entranhas do Ministério da Saúde buscando vantagens financeiras. É nessa etapa que a CPI se encontra, mas ela não pode perder o foco, que são as vidas que nós perdemos.

A CPI formou um grupo de juristas que vai preparar um estudo para “dar um encaixe dos fatos e a tipificação penal”, segundo o senador. O professor Miguel Reali chefia o grupo de juristas. [grupo de juristas ou 'milagreiros'? Convenhamos que transformar uma porção de coisas tais como desejos, imaginações, ilações, interpretações criativas em provas é algo dificil. E só provas possuem o condão de sustentar acusações.] Perguntei ao senador o que será feito com o relatório quando ficar pronto: — Os crimes de responsabilidade devem ser encaminhados à Câmara, os crimes comuns à Procuradoria Geral da República e, eventualmente, os fatos podem ser levados ao Tribunal Penal Internacional, para avaliar o cometimento de crime contra a humanidade. É muito grave o que aconteceu no Brasil e o que ainda acontece, nessa gestão totalmente descolada daquilo que a Constituição exige, que é o respeito à vida.

O senador lembrou que existe uma cadeia de comando clara, que vai do ex-secretário executivo do Ministério da Saúde coronel Élcio Franco, o general Pazuello, e ministros Braga Netto e Ramos e o próprio presidente da República. — Não dá para fugir (na hora da responsabilização) da cadeia de comando. Alguns temem fazer a convocação do ministro Braga Netto por conta da posição que ele ocupa agora como ministro da Defesa. Mas ele fazia parte da coordenação da resposta brasileira à pandemia e o resultado foi desastroso. A gente precisa ouvir essas pessoas e, se for o caso, responsabilizá-las sem nenhum tipo de preocupação com a questão de farda. No Brasil, ainda se tem muito medo dos generais, mas quando ele ocupa um cargo civil eu não posso dar um tratamento diferenciado.[o senhor diz que não pode dar um tratamento diferenciado? menos senador, bem menos; o senhor é apenas um voto na Covidão - e esta, conforme o senhor bem reconhece no inicio da entrevista, não pode muitas coisas... portanto, menos. Vossa Excelência precisa ter presente que nas ruas, em ações de policiamento, alguns excessos são relevados, até necessários. Porém, o senhor de forma monocrática - autocrática define melhor - cogitar de enquadrar ministros de Estado, generais e o próprio Presidente da República é um caminho que não leva a lugar nenhum  e mesmo sem volta.]

Sobre o presidente, o senador disse que ele “testa os limites da democracia”, e o país não pode esperar “até outubro de 2022 para saber se vai ter golpe ou não”. Por isso ele entrou com uma interpelação judicial de Bolsonaro junto ao Supremo para que ele diga que provas tem de fraude eleitoral. — O ataque diário é preparação para um auto golpe. Ele mente com foco, com organização. Usa a mentira como método. E tem objetivos. O principal é atacar a democracia. Não dá para tolerar dois anos de mentiras e ataques ao sistema de eleição.

Segundo Alessandro Vieira, a CPI revelou que no Ministério da Saúde atuavam o centrão e o “centrão de fardas”.

Míriam Leitão, colunista - O Globo

 

Motim a bordo: vírus abala Marinha mais poderosa do mundo - VEJA - Blog Mundialista

Por Vilma Gryzinski 

Renúncia de ministro que destituiu comandante de porta-aviões por pedir ajuda para infectados mostra o potencial estonteante da crise da pandemia

Na hora errada, no lugar errado, com os homens errados.

Entre tantas coisas inacreditáveis que estão se sucedendo no mundo, a crise na Marinha americana abre uma brecha mais assustadora ainda: o que aconteceria se a cadeia de comando fosse rompida nas forças armadas mais poderosas do planeta?

Hierarquia, obviamente, é a base das organizações militares. Ainda mais na Marinha, onde um grupo de oficiais tem que ficar até meses mantendo a disciplina sobre centenas ou milhares de comandados.
O “motim” que levou o secretário da Marinha interino, Thomas Modly, a renunciar ou ser renunciado foi ao contrário dos casos clássicos da vida real ou da ficção.

Porta-aviões Theodore Roosevelt - Divulgação - Folha - UOL

Os homens (e mulheres) do comandante de um dos prodígios da Marinha mais poderosa do mundo, o porta-aviões Theodore Roosevelt, ficaram revoltados não só com a demissão dele como com os termos desastrosos usados por Modly num discurso sobre o assunto.

USS Theodore Roosevelt - O Super Porta Aviões Nuclear Norte Americano

 O USS Theodore Roosevelt é um dos principais porta aviões da marinha dos EUA, junto com todos os outros 9 porta aviões da classe Nimitz ele é o maior porta aviões do mundo em atividade e só será ultrapassado pela sua classe sucessora Gerald Ford.

Recapitulando: o capitão Brett Crozier foi tirado do comando do porta-aviões, uma das posições mais prestigiosas da carreira, por escrever uma carta a seus comandantes insistindo que o Roosevelt recebesse licença, até então negada, para desembarcar e colocar a tropa em quarentena na ilha de Guam, onde estava ancorado.
Motivo: havia 114 casos diagnosticados de coronavírus entre os mais de 4 000 tripulantes.
“Não estamos em guerra. Marinheiros não precisam morrer”, apelou.

Num porta-aviões, onde a tripulação reparte espaços exíguos, os dormitórios são prateleiras de beliches para 60 pessoas cada e a maioria nem sequer tem acesso aos deques abertos, é obviamente impossível pensar em distanciamento de segurança. “Remover a maioria da tripulação embarcada num porta-aviões nuclear dos Estados Unidos e isolá-la por duas semanas pode parecer uma medida extraordinária”, escreveu Crozier.

O comandante certamente tinha plena consciência da importância estratégica dos 19 porta-aviões (onze preenchendo todos os requisitos, os demais fazendo-o na prática) que dão aos Estados Unidos uma capacidade de projeção de poder de superpotência única.  Ainda mais num momento de crise sem precedentes, em que a China está aproveitando a maldição que saiu de Wuhan para aumentar a guerra de propaganda, expandir sua influência global e desafiar mais ainda os Estados Unidos no teatro operacional mais importante, o Mar do Sul da China. Problema: o memorando foi mandado por e-mail de uma forma considerada deliberadamente destinada a vazar para a imprensa e, assim, forçar uma reação.

Foi a interpretação dada por Modley, que assumiu como “minha e somente minha” a decisão de tirar Crozier do comando. O capitão saiu debaixo de aplausos dos marinheiros alinhados no deque, com seu nome entoado como num jogo de futebol. De jaqueta de couro e expressão nobre, ele saiu do porta-aviões e, antes de subir no veículo que o aguardava, virou-se para olhar os homens e mulheres que o aplaudiam. Uma cena de filme.
Mais ainda porque depois foi diagnosticado com o novo vírus.
A decisão de Modley, que estava como interino no cargo, foi apoiada pelos altos escalões: hierarquia é hierarquia.

(.....)
Em tempos normais, já seria uma tremenda crise. No pandemônio atual, abre uma perspectiva impensável: unidades militares sob risco de contágio coletivo que se rebelam.
No mais clássico dos livros (depois filme com Marlon Brando) sobre revoltas a bordo, O Motim, a história do veleiro comercial Bounty mostra as tensões que um capitão caprichoso ou até louco provocou com a insensata viagem para a nada importante missão de recolher mudas de fruta-do-conde no Taiti. Nas forças armadas profissionais, a tendência a abafar e até proteger as mancadas feitas por oficiais de alta patente, equilibrando o espírito de corpo com rigorosos processos de investigação.

Blog Mundialista -   Vilma Gryzinski, jornalista - VEJA

A quem responderá o general brasileiro no Texas

Alinhamento será posto em xeque em caso de ação militar

Quando o general brasileiro Alcides Faria Jr., hoje num comando de brigada em Ponta Grossa (PR), desembarcar no Forte San Houston, em San Antonio, no Texas, no fim de abril, para assumir suas funções de subcomandante das Forças Armadas americanas, já terão se esgotado todos os prazos dados pelos Estados Unidos para que a Venezuela aceite a remessa de alimentos e remédios enviada ao país.

Comida num país que passa fome, é comandado por um ditador e tem um governo paralelo é um ativo evidente nas mãos de quem esteja disposto derrubar o poder constituído. Como as autoridades americanas já determinaram que a questão não é se a Venezuela vai ou não aceitar mas quando, uma ação militar revestida de ajuda humanitária é um desfecho real. O cenário abre uma lista de dúvidas frente às quais o Congresso Nacional não teve a possibilidade de se confrontar porque não foi consultado e, ao contrário do americano, nem mesmo informado. Se o Pentágono enviar a ordem para o Forte San Houston, o que deverá fazer o general brasileiro? Interromperá a cadeia de comando que passou a integrar ou cumprirá as diretrizes da ação militar do Pentágono? Uma pista é saber quem pagará seu salário, mas não há nem mesmo um acordo público, ou designação já publicada no Diário Oficial, para saber se a tarefa caberá ao governo brasileiro ou americano.

Pelo prazo em que foi anunciado o engajamento do general, no 37º dia do governo Jair Bolsonaro, é provável que o convite e seu aceite tenham se dado na gestão Michel Temer. Não há registro que a cooperação tenha nascido no Ministério da Defesa onde se teme que um engajamento militar do Brasil na Venezuela aumente a pressão de refugiados em Roraima e exponha a inferioridade bélica nacional. Em 29 de setembro de 2015, um tanque blindado de mais de 50 toneladas que saíra de Campo Grande e atravessara a Amazônia, fez disparos na Serra do Tucano, próximo a Boa Vista. Exibido para o vizinho ao Norte, armado de submarinos, baterias de defesa antiaérea e caças Sukhoi, foi um ensaio de teatro amador.

Para convencer os senadores americanos de sua proposta orçamentária, o almirante americano discorreu sobre as ameaças de o Exército Islâmico vir a estabelecer vinculações com narcotraficantes latino-americanos. No governo passado, quem mais deu asas a esta tese foi o ex-ministro do gabinete de Segurança Institucional, o general Sérgio Etchegoyen.

Uma visita ao Livro Branco da Defesa Nacional, aprovado há apenas sete anos pelo Congresso Nacional, não poderia ser mais claro sobre as razões pelas quais o Brasil se mantém há 140 anos em paz com seus vizinhos. O país deve se empenhar pela multipolaridade de uma comunidade global participativa e inclusiva e atuar, no entorno sul-americano, contra posturas conflituosas e excludentes. O texto não poderia ter sido mais confrontado pelo depoimento do almirante em que foi anunciada a inédita adesão do general brasileiro ao comando do Texas. Craig Faller quer inimigos que temam os Estados Unidos. Os três maiores que citou, Rússia, China e Irã, são os mesmos que lideram as transações de petróleo por moedas alternativas ao dólar.

Como o depoimento se destinava a justificar a demanda orçamentária do Pentágono para 2020, tratava-se ali de mostrar por que está em jogo, na região, um capítulo do cerco eurasiano que ponha em xeque a moeda do país no seu quintal. Se China e Rússia operam para aumentar esse cerco aos EUA via Venezuela, como mostra o jornalista brasileiro mais enfronhado no tema, Pepe Escobar, no Asia Times, não se deveria esperar outra coisa da Defesa americana senão uma reação. A pergunta que se faz é por que o Brasil deveria ser sócio desta aventura. A barreira que se ergue na Ásia, na África e no Oriente Médio a uma ação militar na Venezuela congrega alguns dos maiores parceiros comerciais e diplomáticos brasileiros. O engajamento na ofensiva confronta os interesses comerciais brasileiros e contraria alguns dos mais estabelecidos princípios da doutrina diplomática e militar do país. Dá asas à ameaça de as grandes potências mundiais balcanizarem a América Latina disputando aliados e jogando uns contra os outros.

Até aqui, as pretensões de alinhamento do governo Jair Bolsonaro com os Estados Unidos foram lideradas pelo chanceler Ernesto Araújo, que recebeu o almirante Faller no Palácio do Itamaraty três dias depois de sua exposição aos senadores americanos do feito de engajar o Brasil à sua tropa de comando. As Forças Armadas, a despeito dos sinais de arrefecido nacionalismo, patente na abertura à venda da Embraer, por exemplo, ainda se mantinham como um anteparo às trampolinagens do chanceler.

Todos os militares da ativa e da reserva que hoje ocupam postos de comando no governo Bolsonaro foram alunos aplicados das doutrinas da defesa nacional mas a era Jair Bolsonaro no poder liberou os instintos mais primitivos. Tem comandante que faz curso nos Estados Unidos e volta com um minibroche da bandeira americana na farda. E outro que toma posse exaltando a parceria com os Estados Unidos em "três guerras", a 1ª Guerra Mundial, a 2ª, e a guerra fria.

A formalização da ida do general para o Texas demonstra que se o alinhamento não nasceu na Defesa já não encontra entre os militares a mesma resistência. Parece uma eternidade, mas há menos de cinco anos, generais brasileiros ainda recusavam convites de escolas militares. Preferiam repassá-los a civis a ver seus oficiais disputando lugar nas filas de latino-americanos fardados a esperar o ticket-alimentação das escolas.

A Guerra da Coreia, nos anos 50, costuma ser citada como o momento mais próximo de um engajamento brasileiro numa empreitada bélica americana, excluindo-se, por óbvio, os grandes conflitos mundiais. A ofensiva, feita entre os governos Eurico Gaspar Dutra e Getúlio Vargas, resultou numa mobilização espraiada por passeatas, comícios, enterros simbólicos. Entre a resistência brasileira e a pressão americana, Getúlio ficou com o povo. Para que o exemplo histórico influencie Jair Bolsonaro vale até manter em segredo que a liderança da resistência foi do Partido Comunista.

 

Maria Cristina Fernandes - Valor Econômico

 

Parlamento da Venezuela, controlado pela oposição, rejeita segundo mandato de Maduro e Juiz do Supremo Tribunal foge para evitar posse de Maduro

Presidente venezuelano toma posse em uma semana, mas Congresso, que assumiu as funções neste sábado, afirma que cadeira está sendo 'usurpada'

O Parlamento da Venezuela, controlado pela oposição, declarou neste sábado, 5, que o novo mandato de Nicolás Maduro é ilegítimo, e classificou o presidente de "usurpador". A decisão é simbólica, porque o chavismo considera a Assembleia Constituinte, governista e formada após eleições realizadas em 2017, um órgão hierarquicamente superior ao Parlamento, eleito em 2016.  

O novo governo terá início na próxima quinta-feira. Segundo o Parlamento, a partir deste dia a presidência será usurpada. "Reafirmamos a ilegitimidade de Nicolás Maduro (...). A partir de 10 de janeiro estará usurpando a Presidência e, consequentemente, esta Assembleia Nacional é a única representação legítima do povo", disse o novo presidente do Legislativo, Juan Guaidó, após tomar posse do cargo.

O líder parlamentar também considerou a "cadeia de comando quebrada ou usurpada" nas Forças Armadas, a principal força de sustentação de Maduro e a qual, no entanto, ele pediu para apoiar os esforços para "restaurar a democracia" no país. Diante da ampla bancada da oposição e de representantes do corpo diplomático, Guaidó também se comprometeu a "gerar as condições para um governo de transição e convocar eleições livres". "A presidência não está desocupada, está sendo usurpada (...), estamos na ditadura", afirmou o deputado do Voluntad Popular, partido de Leopoldo López, em prisão domiciliar. 

A Assembleia Nacional decidiu rotular Maduro de "usurpador" um dia depois de o Grupo de Lima, apoiado pelos Estados Unidos, ter pedido ao presidente que não tome posse e ceda poder ao Legislativo até que eleições livres sejam realizadas. "Estamos diante de um homem que roubou uma eleição (...) teremos um usurpador. Não podemos reconhecer Maduro como presidente", disse à AFP a deputada Delsa Solorzano.

Maduro, de 56 anos, foi reeleito no dia 20 de maio em eleições antecipadas convocadas pela Assembleia Constituinte, órgão oficial de poder absoluto que na prática substituiu o Legislativo, única entidade controlada pela oposição. Denunciando uma "fraude" para perpetuar o governante socialista, os principais partidos da oposição boicotaram as eleições, embora suas principais figuras já estivessem inabilitadas ou presas.

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A terceirização não ameaça o cidadão assalariado

A proposta em avaliação no Congresso é equilibrada e, se aprovada, representará um avanço para o país, as empresas e os empregos

Há mais ou menos 150 anos, começou a tomar forma uma novidade no capitalismo: a empresa como a conhecemos. Os mercados se tornavam mais complexos, e quem quisesse trabalhar de forma mais eficiente não poderia mais improvisar todos os dias. 

Comprar insumos, armazená-los, trabalhar em equipe, estocar a produção, vender e entregar demandava planejamento e coordenação. A empresa foi uma solução para reduzir os custos de prestar serviços ou de produzir qualquer coisa. Ela trouxe para baixo do mesmo teto todas as operações que antes, com custos altos e ineficiências, eram contratadas fora. Adotou a estrutura hierárquica, com cadeias de comando e processos burocráticos de controle. Quanto maior, mais níveis hierárquicos e mais burocráticos os processos. As empresas – e, principalmente, as grandes corporações em que muitas delas se transformaram – reduziram as incertezas e os custos para produzir e vender. Assim, impulsionaram o capitalismo e permitiram que os empreendedores atendessem às necessidades e aos desejos de consumo da sociedade. A lógica desse modelo era trazer tudo para dentro e fazer tudo em casa, para evitar a confusão de comprar tudo fora. Dentro da empresa, ficava mais fácil coordenar e controlar. Mas a história não para.

A empresa era uma cadeia produtiva completa e crescia adquirindo outras e abrindo novas frentes de produção. Verticalizava-se e se diversificava. Surgiram as instituições do mercado de trabalho. A empresa, que precisava de um quadro de empregados permanentes e comprometidos, criou políticas de recursos humanos compatíveis com essa necessidade. Os sindicatos emergiram e passaram a organizar, representar e alcançar conquistas para os trabalhadores. O Estado fez sua parte formulando e implantando políticas públicas de proteção e regulamentou o mercado de trabalho. O Direito do Trabalho se desenvolveu também a partir das relações de trabalho contínuas, típicas da empresa capitalista.

As inovações tecnológicas dos últimos 50 anos criaram as condições para alterações radicais nas formas de organizar e coordenar a produção. O computador, a internet e a logística avançada permitem hoje que uma empresa se organize com um núcleo enxuto que planeja e coordena cadeias produtivas à distância e até globalmente. No setor de serviços, que é hoje o carro-chefe das economias no mundo, esse formato é mais evidente e mais frequentemente adotado. Não é mais preciso trazer tudo para dentro, porque ficou acessível e viável comprar fora e fazer fora. A empresa vertical está sendo substituída pela rede horizontal de produção. As organizações hierárquicas e burocráticas não são mais funcionais e deixaram de ser competitivas. Não conseguem acompanhar o ritmo das novas redes produtivas.

Evidentemente, a transformação na organização da produção tem repercutido nas relações trabalhistas. O emprego tradicional tem sido substituído pela terceirização e por outras formas de contratação de trabalho, mais adequadas ao formato atual da empresa competitiva. Para acompanhar a transformação nas relações de trabalho, as empresas precisam reformular suas políticas de RH, os sindicatos precisam se reinventar, o Direito do Trabalho precisa se reciclar e o Estado precisa adequar as políticas do mercado de trabalho e as políticas de proteção. Todas essas instituições foram formadas a partir do vínculo de emprego contínuo e direto. Agora, com as novas formas de contratação, as instituições terão de se adaptar.

A legislação trabalhista do Brasil, criada por Getúlio Vargas, nos anos 30-40 do século passado, está ultrapassada. Foi elaborada para proteger o trabalhador da empresa antiga. Não foi feita para o mundo de hoje. Nossos legisladores se omitiram até agora e deixaram um vácuo legal ao não regulamentar a terceirização. O único dispositivo que trata do tema é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permite a terceirização nas “atividades-meio”, mas a proíbe nas “atividades-fim”. Dois exemplos podem ajudar a entender a lógica – ou a falta dela – na Súmula.

O primeiro seria uma escola. De acordo com o TST, ela pode terceirizar a cantina, a limpeza, a segurança e o transporte – as atividades-meio, de apoio. Mas não pode terceirizar a aula, porque o ensino é sua atividade-fim. Neste caso, é possível separar com clareza as duas categorias de atividade. Mas um segundo exemplo mostra que nem sempre a distinção é tão simples. O caso agora seria uma fábrica de celulose que tem também uma plantação de eucaliptos. Se a empresa decidir terceirizar a extração da madeira (o corte das árvores e seu transporte até a fábrica), será multada pela inspeção de trabalho. Se recorrer, será condenada pelo TST, porque, para os nossos juízes, a extração de madeira é atividade-fim da fábrica de celulose. O exemplo não é um cenário hipotético. Há diversos casos de fabricantes de celulose condenados no TST por terceirizarem a extração da matéria-prima que usam. A Súmula 331 proíbe nossas empresas de evoluir e se transformar em redes produtivas. Condena-as a permanecer no século XX, verticalizadas e não competitivas.

As empresas que se arriscam na terceirização ficam na dependência de um inspetor do trabalho ou de um juiz decidir se a atividade terceirizada é ou não uma atividade-fim. A falta de bases legais seguras para a terceirização impede a modernização das empresas brasileiras e, portanto, reduz a competitividade da nossa economia. Uma companhia tem de se tornar mais competitiva para conseguir crescer, disputar novos mercados e ter chance de criar mais e melhores postos de trabalho. Regulamentar a terceirização é uma necessidade estratégica para o Brasil.

AS RAZÕES DA RESISTÊNCIA
Se assim é, por que tanta resistência à regulamentação? Quais os argumentos? Quem se opõe e por quê?

O argumento principal é a tese de que a terceirização transformaria o mercado de trabalho em uma selva. As empresas despediriam seus empregados e terceirizariam todas as atividades, o que “precarizaria” as condições de trabalho e reduziria salários e benefícios. O argumento é exagerado. Voltemos ao primeiro exemplo: dificilmente uma escola séria terceirizaria suas salas de aula. Deve existir uma demanda reprimida de terceirização que ficaria visível com a regulamentação, pois as empresas se sentiriam mais seguras para adotar as novas estratégias de negócios. Mas isso não traria a lei das selvas ao mercado de trabalho. O projeto em votação na Câmara dos Deputados é bastante equilibrado e contém mecanismos e salvaguardas que limitarão o uso da terceirização às situações em que aumentará a eficiência sem prejudicar os trabalhadores terceirizados.

A tese da “precarização” parece ser uma cortina de fumaça que esconde outras motivações. A terceirização cria um conflito de representação: quem representaria os terceirizados, o sindicato dos trabalhadores da empresa principal ou o das terceirizadas? O conflito entre as correntes sindicais tem sido pouco explicitado, mas na verdade é uma das razões principais que retardaram a regulamentação da matéria. Os sindicatos das categorias principais gostariam de assumir a representação dos terceirizados. 

As entidades empresariais gostariam que a representação ficasse com os sindicatos dos terceirizados – normalmente menos poderosos. O projeto em apreciação no Congresso parece ter resolvido essa questão: quando a atividade terceirizada for relacionada à atividade principal da empresa, o sindicato principal representará os terceirizados. Quando não for relacionada, o sindicato dos terceirizados será o representante. O melhor teria sido deixar essa decisão para os próprios trabalhadores, mas, aparentemente, nenhum dos dois lados aceitaria essa solução. De qualquer forma, o texto parece ter encontrado um caminho e superou o impasse que retardava o avanço da matéria.

Por: Hélio Zylberstajn – Revista Época

Empreiteiras querem Lula e Dilma na Justiça

Empreiteiras querem levar Lula e Dilma à roda da Justiça

VEJA desta semana revela que os réus por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa querem trazer para a cena do crime o topo da cadeia de comando do petrolão

Lava Jato

Com os processos da Operação Lava-Jato a caminho das sentenças, as empreiteiras querem Lula e Dilma junto com elas na roda da Justiça

Há quinze dias, os quatro executivos da construtora OAS, presos durante a Operação Lava-Jato, tiveram uma conversa capital na carceragem da polícia em Curitiba. 

“Se tiver que morrer aqui, não morro sozinho”

VEJA desta semana revela a estratégia dos executivos das construtoras na defesa dos processos da Operação Lava Jato. Réus por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, eles estudam trazer para a cena do crime, com nomes e sobrenomes, o topo da cadeia de comando do petrolão

Sentados frente a frente, numa sala destinada a reuniões reservadas com advogados, o presidente da OAS, Léo Pinheiro, e os executivos Mateus Coutinho, Agenor Medeiros e José Ricardo Breghirolli discutiam o futuro com raro desapego. Os pedidos de liberdade rejeitados pela Justiça, as fracassadas tentativas de desqualificar as investigações, o Natal, o réveillon e a perspectiva real de passar o resto da vida no cárcere levaram-nos a um diagnóstico fatalista. Réus por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa, era chegada a hora de jogar a última cartada, e, segundo eles, isso significa trazer para a cena do crime, com nomes e sobrenomes, o topo da cadeia de comando do petrolão. Com 66 anos de idade, Agenor Medeiros, diretor internacional da empresa, era o mais exaltado: “Se tiver de morrer aqui dentro, não morro sozinho”.

A estratégia dos executivos da OAS, discutida também pelas demais empresas envolvidas no escândalo da Petrobras, é considerada a última tentativa de salvação. E por uma razão elementar: as empreiteiras podem identificar e apresentar provas contra os verdadeiros comandantes do esquema, os grandes beneficiados, os mentores da engrenagem que funcionava com o objetivo de desviar dinheiro da Petrobras para os bolsos de políticos aliados do governo e campanhas eleitorais dos candidatos ligados ao governo. É um poderoso trunfo que, em um eventual acordo de delação com a Justiça, pode poupar muitos anos de cadeia aos envolvidos. “Vocês acham que eu ia atrás desses caras (os políticos) para oferecer grana a eles?”, disparou, ressentido, o presidente da OAS, Léo Pinheiro. Amigo pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos tempos de bonança, ele descobriu na cadeia que as amizades nascidas do poder valem pouco atrás das grades.

Na conversa com os colegas presos e os advogados da empreiteira, ele reclamou, em particular, da indiferença de Lula, de quem esperava um esforço maior para neutralizar os riscos da condenação e salvar os contratos de sua empresa. Léo Pinheiro reclama que Lula lhe virou as costas. E foi dessa mágoa que surgiu a primeira decisão concreta do grupo: se houver acordo com a Justiça, o delator será Ricardo Breghirolli, encarregado de fazer os pagamentos de propina a partidos e políticos corruptos. As empreiteiras sabem que novas delações só serão admitidas se revelarem fatos novos ou o envolvimento de personagens importantes que ainda se mantêm longe das investigações. Por isso, o alvo é o topo da cadeia de comando, em que, segundo afirmam reservadamente e insinuam abertamente, se encontram o ex-presidente Lula e Dilma Rousseff.

(Com reportagem de Daniel Pereira e Hugo Marques)

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