O
STF decidiu que qualquer investigação que vise identificar agravo ou
crime contra ministro do STF seja julgado pelo próprio STF porque
qualquer parte do território nacional é, para esses fins, dependência do
próprio Supremo. É uma leitura geográfica do próprio Regimento Interno.
Os inquéritos
abertos no Supremo, à revelia do ministério público, fazem com que
aquele poder se sinta habilitado a intervir em qualquer situação,
passando com uma motoniveladora sobre todo o Poder Judiciário Nacional e
sobre o devido processo, jogando-lhes uma pá de cal por cima e
desnorteando investigados e advogados.
Nunca se viu
protagonismo tão exacerbado, nem tanta inovação. Grande parte da
inquietação que o país hoje vive se deve a esse ativismo. Nem mesmo seu
vizinho meio desfibrado, o Congresso Nacional, escapa a essa sanha.
Os
parlamentares que ainda zelam por suas prerrogativas não encontram apoio
entre seus pares que adotam, perante qualquer fato ou situação que não
seja de seu interesse pessoal, uma atitude desdenhosa e omissa.
O novo truque
desse superpoder, que assusta quem tem olhos para ver, é restringir
acesso às redes sociais de parlamentares que caiam em desgraça,
exatamente como vinha fazendo com a plebe “golpista”, “fascista”,
“Mané”.
É evidente
que excessos dessa ordem podem ser recebidos com subserviência por quem
jogou a própria dignidade na caçamba do lixo orgânico.
Os bons cidadãos,
porém, veem a situação com outros olhos e sabem que cortar a
comunicação de um congressista através de seus meios digitais é
tirar-lhe a voz.
É lesão gravíssima à representação popular, eixo das
democracias. A vontade nacional se manifesta através da representação
exercida por parlamentares e não por magistrados ou tribunais sem voto.
Dezenas de milhões de brasileiros a tudo veem. E entendem o que veem, mesmo que lhes digam que não podem ver nem entender.
Na próxima
semana, o Congresso retoma suas sessões normais. Vamos ver quem ainda
justifica as calças que usa.
Continuará o Legislativo como assistente
passivo, valhacouto de covardes, enquanto o povo despido de
prerrogativas enfrenta o medo e as ameaças contra ele proferidas dentre
dentes cerrados?
Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto,
empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores
(www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país.
Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia;
Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
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