Estado de exceção - STF

Alexandre Garcia

Há 22 dias estão na frente dos quartéis, principalmente diante do Quartel-General do Exército, manifestantes inconformados com a maneira como ministros do Supremo vêm tratando a Constituição e a eleição. 

Começou em 2015, quando no julgamento de Dilma, conduzido pelo presidente do Supremo, fingiu-se desconhecer parte do artigo 52, que mandava que a condenada ficasse inelegível. Mas Dilma virou candidata ao Senado por Minas Gerais. Depois veio o “inquérito do fim do mundo”, como chamou o ministro Marco Aurélio, em que a vítima é que começou a ação, sem Ministério Público, nomeou um relator sem sorteio, e o relator virou delegado, promotor, juiz e vítima, ao mesmo tempo.

Manifestantes diante do QG do Exército em Brasília: “Forças Armadas, salvem o Brasil” é um dos bordões mais usados nos atos em frente aos quartéis.| Foto: Joédson Alves/EFE

Quando veio a pandemia, passaram por cima de direitos pétreos da Constituição. A livre expressão do pensamento, a liberdade de opinião, ficaram à mercê do arbítrio; a censura foi instituída por um único juiz. 

O Congresso foi atropelado até com prisão de parlamentar, que, pela Constituição, é inviolável por quaisquer palavras. Enquanto isso, o Supremo, tal como no julgamento de Dilma, inventou um entendimento de territorialidade que anulou processos em que o réu, condenado, já cumpria pena. Depois de solto, ainda ficou excluído do impedimento da Lei da Ficha Limpa e se tornou candidato – palavra que quer dizer “cândido”, limpo.

A Constituição exige do serviço público publicidade – isso é um pleonasmo. Com o hermetismo das apurações digitais, e para evitar repetição das dúvidas da reeleição de Dilma, o Congresso aprovou o comprovante impresso do voto digital. Dilma vetou, e os deputados derrubaram o veto com 368 votos; os senadores, com 50 votos. Mas esses 418 parlamentares foram derrotados por oito ministros do Supremo. [Sendo que nenhum deles NUNCA receberam um voto para representar o povo.]Se tivessem respeitado a decisão dos representantes do povo, seria fácil esclarecer as suspeitas de hoje. Essas suspeitas foram a gota que faltava para levar o povo às ruas. Tiveram força para acordar qualquer passividade remanescente na cidadania deitada em berço esplêndido. 

As pessoas descobriram a prática do poder que emana do povo, consagrado no primeiro artigo da Constituição e base da democracia.[e o povo não vai sair das ruas, especialmente que estão nas manifestações nas cidades, sob a proteção das Forças Armadas, em área em que o supremo arbítrio não ousa violar e nem suas polícias entram.

Se percebe, por parte do ministro Moraes, que vão tentar postergar uma decisão sobre a impugnação das urnas - o ministro determinou que em 24 horas fossem juntadas informações sobre o primeiro turno,  que não foi questionado pelo PL. 

A ideia é o PL não conseguir juntar o que o supremo ministro mandou e  o pedido original ser negado sumariamente. 

Temos o pensamento que o ministro se arquivar a petição estará incendiando as ruas e provocando outras forças. Nossa opinião é de que ele vai procurar um meio termo e esperar outra oportunidade. NÃO VAI ENFRENTAR AS MULTIDÕES - não tem força para tanto.]

O presidente está calado, porque é parte interessada na eleição em julgamento pela população. O vice-presidente, senador eleito general Hamilton Mourão, tuitou que há um “estado de exceção” por “ações inconstitucionais e ilegítimas” do Supremo. 

O desembargador Sebastião Coelho, ex-corregedor do Tribunal de Justiça do DF, diz que “o Estado Democrático de Direito está rompido, porque o Supremo viola a Constituição”. [o ministro Mo0raes tem conhecimento que rompido o 'estado democrático de direito' seu poder acaba.]

Segundo o desembargador, Moraes já estaria sujeito a prisão em flagrante.  

Ele calcula que mais de 80% dos juízes de primeira e segunda instância “não estão de acordo com o que está fazendo o STF”. 

Quase metade das OABs estaduais estão exigindo uma posição da OAB nacional, tão calada quanto o Senado, onde a maioria finge estar em outro mundo. 

Moraes, ao bloquear contas de pessoas físicas e jurídicas do agro, provocou ainda mais reação, porque a lei diz que não é crime a manifestação crítica contra os poderes constitucionais. [a propósito, ponto destacado na Nota Oficial Conjunta dos comandantes de Marinha, Exército e Aeronáutica.]

Seria com atos antidemocráticos que se protege a democracia?

 

Em tempo:

Exército coloca a localização do QG em Brasília e marca como aberto 24 horas por dia. Algo está acontecendo...

 

 

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES