Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social
criticou a mensagem enviada pelo Telegram aos usuários fazendo críticas à
PL das Fake News
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República (Secom-PR), Paulo Pimenta, criticou a campanha do Telegram
contra a PL das Fake News e disse que o governo tomará as medidas legais
contra o texto enviado pela plataforma a seus usuários nesta
terça-feira (9/5). “Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania
do nosso país”, disse.
Paulo ainda classificou a medida do aplicativo como
inacreditável e mentirosa. “Telegram desrespeita as leis brasileiras e
utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL
2630”, disse.
[o TPD - trio parada dura = Pimenta,Flavio Dino e wadih damous (minúsculas por opção) tentam defender o PL da Censura com uma conduta que ajuda a sustentar os que classificam aquela excrescência de instrumento de censura.
Se eles já cogitam de ações enérgicas, punitivas, contra o Telegram (big tech que apenas alertou, expressando sua opinião - sobre os riscos decorrentes de eventual aprovação do PL da Censura ser aprovado) - sem que o PL da Censura sequer tenha sido votado - imagine o que farão com os brasileiros que ousarem falar algo que desagrade a corja lulopetista, vindo a Lei da Censura a se tornar realidade.
Eles além da pretensão de controlar o que os brasileiros podem dizer e o que não podem - decidir o que é MENTIRA e o que é VERDADE (sempre considerando o interesse do desgoverno atual) com a agravante de que quem disser uma verdade, mas apresentando uma conclusão que não agrade o desgoverno petista, poderá ser punido.
Países como Rússia, China, Estados Unidos e outros costumam ser severamente criticados em seu próprio território e nada ocorre - inclusive nos dois primeiros que são notoriamente NÃO DEMOCRATAS; jornais brasileiros e de outros países falam horrores contra a Rússia, China e não são sequer criticados, quanto mais ameaçados.
Jornais brasileiros já publicaram matéria acusando a Rússia, China e não foram alvo de nenhuma ação judicial.
Falar mal dos Estados Unidos, do governo Biden, é prática comum no Brasil, não resultando em punição, ou mesmo ameaças, para os autores das críticas e a mídia que as veicula.
Encerramos nossa opinião lembrando que impedir ou tentar impedir a publicação de críticas, comentários, notícias, desfavoráveis ao governo só tem um nome; CENSURA - que é proibida pela Constituição Federal e que tentar acabar com a proibição de via Projeto de Lei é um atentado contra a Carta Magna - tal assunto poderia até ser discutido mediante PEC. É O QUE PENSAMOS. Abolir um DIREITO CONSTITUCIONAL via PL é INCONSTITUCIONAL, portanto INACEITÁVEL, ILEGAL, IMORAL.]
Segundo a mensagem enviada pelo próprio aplicativo de
mensagens, o Projeto de Lei é uma das legislações mais perigosas já
consideradas no Brasil, e leva a uma nova mensagem que “explica” o
texto. Nessa outra sessão, o aplicativo diz que a democracia está sob
ataque no país e que o PL “matará a internet moderna” caso seja
aprovado.
Segundo a empresa, o texto dá ao governo “poderes de
censura sem supervisão judicial prévia”. “Esse projeto de lei permite
que o governo limite o que pode ser dito online ou forçar os aplicativos
a removerem proativamente fatos, ou opiniões que ele considera
‘inaceitáveis’ e suspenda qualquer serviço de internet - sem uma ordem
judicial”, continua o manifesto do aplicativo.
O PL 2630 cria a Lei Brasileira de Liberdade,
Responsabilidade e Transparência na internet, com objetivo de fortalecer [?]
a democracia e coibir [?] a difusão de notícias falsas. A nova Lei torna
obrigatória a moderação de conteúdo na internet para que sejam
identificadas, excluídas, ou sinalizadas postagens e contas com conteúdo
considerado criminoso. Já os aplicativos de mensagem deverão trabalhar
para limitar a distribuição massiva de mensagens.
O texto seria votado na Câmara dos Deputados na última
terça-feira (2/5), mas foi retirado da pauta pelo presidente da casa,
Arthur Lira (PP-AL).
"Ouvindo atentamente o pedido do relator, que para
mim já é suficiente, e os líderes, que na sua maioria encaminham por uma
saída da manutenção do diálogo, o projeto nao será votado na noite de
hoje", declarou Lira durante a sessão plenária.
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