Acesso restrito: Lista de pré-candidatos à Presidência não conta com nome feminino

Num exemplo da baixa representatividade feminina na política, a lista de pré-candidatos à Presidência só tem homens. Único nome ventilado entre as mulheres é o da senadora Simone Tebet, que ainda não se lançou como concorrente 

[antes que imponham o injusto sistema de cotas,  para contemplar  mais uma categoria sem méritos, lembramos que as mulheres não são bem aceitas na política pelo péssimo resultado causado pela 'escarrada' Dilma Rousseff. 

O mal que a petista fez ao Brasil foi tamanho que tornou necessário o decurso de muitos anos para que as mulheres voltem a ter chances em uma eventual candidatura a presidência.

No segundo parágrafo, abaixo, temos relação das sete mulheres que já se candidataram ao mais elevado cargo do Brasil. A única que venceu, fez um governo que foi o pai e mãe de todas as desgraças. 

Considerando o perfil da  maioria que restou, se alguma outra tivesse sido eleita, o desastre seria igual ou pior.

Em nossa opinião, a postura de agressividade incontida da senadora Tebet, mostrada na CPI Covid-19, não a credencia para o cargo.

Em tempo: entendemos que não adiantam tentativas de impor/usar  o sistema de cotas para aumentar o número de candidatas  - as cotas, felizmente, não funcionam em eleições. 

Nas eleições, ainda vigora a vontade soberana do eleitor. 

Ainda que em 100 candidato, 80 sejam impostos pelas cotas, NADA IMPEDE que o eleitor vote nos 20 não impostos - até mesmo como forma de repúdio ao injusto abominável sistema de cotas.]

Às portas de mais uma eleição presidencial, somente homens aparecem como pré-candidatos à corrida pelo Palácio do Planalto. Entre as mulheres, o nome mais ventilado é o da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que ainda não se lançou como postulante ao cargo. A dominação masculina no pleito é um fenômeno antigo, e a única que conseguiu furar essa bolha foi Dilma Rousseff, que, no entanto, acabou apeada do poder no início do seu segundo mandato.

Desde o período da redemocratização do país, sete mulheres se candidataram à Presidência da República. A pioneira foi a advogada Lívia Maria Ledo Pio de Abreu, que concorreu ao posto pelo Partido Nacionalista em 1989 — Fernando Collor de Mello acabou eleito, vencendo outros 24 concorrentes. As outras candidatas foram Thereza Ruiz (1998), Ana Maria Rangel (2006), Heloísa Helena (2006), Marina Silva (2010 e 2014), Luciana Genro (2014) e Dilma (2010 e 2014).  

“Há diferença, sim, entre homens e mulheres na disputa pela presidência. E isso é um fato histórico, vendo o nosso patriarcalismo”, afirmou Rócio Stefson, cientista político e diretor da Royal Consultoria e Marketing Político. Ele ressaltou que os partidos são “machistas” e não abrem oportunidades para mulheres em hipótese alguma, principalmente quando elas tentam disputar a cadeira presidencial com outro homem.  “Na maioria das vezes, mulheres são colocadas para cumprir cotas de gênero. Algumas estão na política para preencher vagas dos nichos masculinos, representando marido, tio, pai ou avô. Mas esse quadro está mudando. Mulheres estão se candidatando mais”, disse.

Sobre o impeachment de Dilma, o especialista destacou que tentaram fixar nela a imagem de alguém que não teve competência no cargo. “O fato é que Dilma era gerente e ex-técnica e não tinha articulação dentro do Congresso, o que a impedia de prosseguir com as políticas públicas necessárias”, avaliou.

Conforme destacou Stefson, no presidencialismo de coalizão — quando o presidente da República faz negociações com parlamentares —, se não houver contato entre o chefe do Executivo e o Congresso, não é possível administrar a máquina pública. “Dilma fez uma excelente administração, mas foi barrada por não saber fazer articulação”, avaliou.

Em patamares globais, o Brasil está na posição 142 no ranking de mulheres nos parlamentos nacionais, conforme indica a plataforma IPU Parline. Das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, por exemplo, 77 são ocupadas por deputadas. Isso representa 15% da composição parlamentar. No caso do Senado, das 81 vagas, 14 são preenchidas por senadoras (17,2%).

Nesse ranking, o primeiro lugar é ocupado por Ruanda, na África, onde o percentual de mulheres no parlamento é de 61,2% (Câmara inferior ou única). Isto é, dos 80 assentos no parlamento ruandês, 49 são ocupados por representantes do sexo feminino. [A pobreza da economia de Ruanda não mostra nenhuma vantagem do predomínio feminino em sua Câmara. Sem contar que o genocídio de 1994 matou a maior parte dos homens, levando as mulheres a representar 70% da população. Seu Índice de Desenvolvimento Humano - IDH é um dos piores do mundo.]

A doutora em ciência política Carolina Botelho explicou que a falta de representatividade feminina na política reflete o que ocorre na coletividade. “São várias camadas de resposta para essa questão. Vivemos em uma sociedade que não tem incentivo a mulheres em vários campos, entre os quais, a política.” De acordo com a especialista, a população não enxerga pautas femininas com a importância devida. “Tem uma formação na nossa sociedade de não olhar mulheres como grupo a ser atendido em suas demandas para gerar incentivo para que elas sejam reconhecidas”, frisou.

Carolina Botelho criticou a forma como as cotas para mulheres são estabelecidas na política brasileira — partidos são obrigados a lançar, no mínimo, 30% de candidaturas femininas. Segundo sustentou, não adianta criar políticas que estabelecem cotas para mulheres se não se dá condições para que elas tenham poder na estrutura política.

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Cabe veto a projeto que premia má gestão municipal

Câmara e Senado anteciparam o Natal dos clãs políticos que demonstram absoluta incapacidade de administrar a maioria das prefeituras, sejam ricas ou pobres. Na quarta-feira, deputados federais referendaram uma iniciativa dos senadores que concede uma espécie de anistia prévia à má gestão pública.  Aprovaram um projeto de lei complementar que isenta de punições prefeitos que não souberam, ou não quiseram, impedir o aumento das despesas com pessoal acima do limite fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Existe um teto de gastos com o funcionalismo, o equivalente a 60% da receita corrente líquida. A ultrapassagem deixa o governo infrator sujeito a várias penalidades.

O que a Câmara e o Senado fizeram, na prática, foi liquidar com o espírito da lei sobre responsabilidade fiscal, premiar os maus gestores e punir prefeitos que têm se dedicado a equilibrar as contas. Não é exagero afirmar que o objetivo foi aplainar o caminho de vários políticos às eleições municipais de 2020.  Se oito em cada dez dos 5.570 municípios estão insolventes, não é somente por causa da longa recessão. O Ministério da Fazenda mostra que a indigência administrativa de 52% das prefeituras não lhes permite sequer apresentar dados básicos sobre compromissos assumidos. Para uma inflação de 3,4% no ano passado (IPCA), houve um aumento médio de 6,8% no custo da folha de pessoal. Ampla maioria das cidades depende dos repasses federais e estaduais para abrir as portas da prefeitura todo dia e pagar ao funcionalismo no final do mês. É o caso da baiana Novo Triunfo, a 360 quilômetros da capital, onde o índice de desenvolvimento humano é inferior ao do Congo, na África. Ainda assim, há iniciativas legislativas para permitir a criação de novos municípios.

Entre a elite política municipal, os mais favorecidos com o generoso presente natalino são os prefeitos de capitais que extrapolaram nos gastos. O Rio se destaca. A cidade nada investiu com recursos próprios no ano passado, e sobrevive com caixa suficiente apenas para duas semanas de despesas, uma situação similar à das capitais mais pobres, como Teresina e Palmas.

É do Rio, também, a liderança na irresponsabilidade fiscal, com despesa de pessoal equivalente a 76,2% da receita corrente líquida — muito acima do limite da lei. Caso oposto ao de São Paulo, que conteve as despesas com servidores em 44%.  A crise nacional explica parte dos problemas, mas não justifica má gestão. A mensagem que os legisladores transmitem à sociedade é que o fracasso administrativo é perdoável, o êxito punível. Resta ao presidente Michel Temer vetar o projeto e impedir a desastrosa manobra política. Não importa se está na contagem regressiva para deixar o Planalto. Deve fazê-lo até por coerência, pois seu governo conseguiu tomar medidas certas em defesa do equilíbrio fiscal.

[Temer não vai vetar;  a sanção ao aumento salarial  dos MEMBROS  do Poder Judiciário e MP é a prova mais eloquente de que ele segue a política do 'quero que se f...'.

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Editorial - O Globo

 

Nas DEZ PIORES cidades do Brasil, eleitores de Lula e Dilma são maioria - Nas cidades com 10 piores IDHs, corrupção e descaso

Prefeituras acumulam investigações sobre falta de transparência, desvios e má gestão [e os prefeitos ainda roubam as migalhas que os municípios recebem dos Governos federal e estadual.]

Nas dez cidades com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, os prefeitos terminam seus mandatos este ano devendo explicações por falta de professores, contas irregulares, obras na Saúde não concluídas, denúncias de nepotismo e até agiotagem. Levantamento nos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas dos estados mostra um quadro em que pouca transparência, falhas de gestão e indícios de desvios se unem a péssimos indicadores de Educação, longevidade e renda, itens que compõem o IDH municipal.

 O pior IDH do Brasil está num ilha do arquipélago do Marajó. Melgaço (PA) tem pouco mais de 26 mil moradores e índice de 0,418 — o do município na melhor posição, São Caetano do Sul (SP), é 0,862, o dobro. A lista mais recente dos IDHs municipais, feita pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), é de 2013. Quanto mais perto de 1, maior o desenvolvimento.

No último ano, o Ministério Público abriu pelo menos 11 inquéritos civis para apurar atos que se relacionam com a gestão municipal de Melgaço: por exemplo, denúncia de atrasos no pagamento de servidores municipais da Educação; e de que obras de construção de uma feira coberta, ainda não concluída, podem ter beneficiado a reeleição do prefeito Adiel Moura (PP), destaca o promotor José Ilton Lima Moreira Júnior. Quando foi divulgado o ranking dos IDHs municipais, em 2013, o MP se reuniu com autoridades e moradores da cidade devido à sua colocação. — Também estamos apurando a situação do transporte hidroviário municipal, vendo segurança, acessibilidade; e denúncia de que um benefício chamado Cheque Moradia (estadual, para compra de material de construção) não teria sido divulgado de forma correta no município e estaria favorecendo algumas pessoas — diz Ilton.

A região do Marajó tem mais duas cidades entre as dez com pior IDH: Chaves (6º) e Bagre (8ª). Cachoeira do Piriá, a nona pior, também é paraense. Nas áreas urbanas dessas quatro cidades, o rendimento mediano per capita dos domicílios não chega a R$ 250 por mês, segundo o IBGE.  Em Chaves, a prefeitura é alvo de três ações do MP por improbidade, uma delas por não conclusão de obras de nove unidades básicas de Saúde, orçadas em R$ 3,08 milhões. Na ação, a promotoria pede, por medida cautelar, o afastamento da prefeita Solange Lobato (PMDB).

Já em Bagre, além de inquéritos do MP, o prefeito Cledson Farias (PSD), no segundo mandato, foi cassado em 2013 pelo Tribunal Regional Eleitoral por uso da máquina da prefeitura na campanha do pai a deputado. As acusações dão conta de que o prefeito teria oferecido dinheiro, emprego e até motor de barco em troca de voto. Houve, ainda, denúncias de que servidores teriam sido obrigados a apresentar o título de eleitor no dia do pagamento; e de que participantes de um programa social teriam sido obrigados a trabalhar como cabos eleitorais. A defesa, porém, reverteu a decisão no Tribunal Superior Eleitoral, sob o argumento de que o caso não teria a ver com a eleição de 2012, na qual o prefeito foi reeleito, mas com a de 2010; Cledson reassumiu, e o processo voltou ao TRE, onde aguarda novo julgamento.

Em Cachoeira do Piriá, que cresceu nas margens da BR-316, entre Pará e Maranhão, a gestão atual tem tomada de contas no TCE que questiona convênio da prefeitura na Educação com o estado.  São do vizinho Maranhão o 2º e o 4º piores IDHs. Segundo a base de dados do TCE, a prefeitura de Fernando Falcão, penúltimo lugar, tem processos de três tomadas de contas questionando o Fundo Municipal de Saúde de 2013, 2014 e 2015, e de duas tomadas de contas sobre a gestão do Fundeb.

NO MARANHÃO, AGIOTAGEM
Marajá do Sena (MA) tem moradores na área rural com rendimento domiciliar mediano que não chega a R$ 50 mensais per capita. Mas, em vez de serviços à população, o dinheiro de Marajá teria ido para doadores da campanha do prefeito Manoel Edivan da Costa (PMN), diz o delegado Leonardo Bastian, da Superintendência de Combate à Corrupção da Polícia Civil, e responsável por um caso que levou à prisão temporária de Edivan em 2015, na Operação Maharaja, da polícia e do Ministério Público.

Afastado por 90 dias em 2015, o prefeito reassumiu. Virou réu em ação penal, acusado de desvio de verba pública, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, segundo o delegado:  — Agiotas doavam à campanha, depois cobravam o dinheiro com juros do prefeito, que para pagar usava dinheiro municipal. Vimos transferências da conta da prefeitura para a conta dos acusados de agiotagem, muitos deles empresas — diz Bastian.

A operação foi desdobramento da apuração sobre o assassinato do jornalista Décio Sá. Em 2012, a polícia achou na casa do agiota, que teria sido o mandante do crime, cheques em branco assinados por prefeitos, além de anotações com valores e nomes de prefeitos, entre eles o de Marajá, diz Bastian.  Em Atalaia do Norte (AM), a mais de mil quilômetros de Manaus, o prefeito Nonato Tenazor (PDT) é alvo de ação por improbidade, acusado de ter empregado filho, irmã e sobrinhos. O MP ainda pede a conclusão de quatro unidades de Saúde.

O prefeito também teve as contas de 2013 reprovadas pelo TCE. Entre as irregularidades, estão falta de comprovação “de diversos serviços alegadamente contratados”; e o fato de que o prefeito “não justificou a nomeação de 50 pessoas para cargos comissionados, cujos sobrenomes são idênticos ao seu (Tenazor), caracterizando nepotismo”.

Na área da reserva Raposa Serra do Sol, Uiramutã (RR) é o 5º pior IDH. Tem domicílios na área rural com rendimento mediano de menos de R$ 30 per capita/mês. Em 2013, o prefeito Eliesio de Lima (PT) foi alvo de processo no TCE por comprar carro para uso particular com verba municipal.  Procurada pelo GLOBO, a chefia de gabinete da prefeitura de Melgaço destacou ações como abertura do hospital municipal e melhora do cadastro do Bolsa Família; disse que a prefeitura não tem ingerência sobre o Cheque Moradia, estadual; negou o atraso do salário da Educação e problemas na construção da feira coberta da cidade. A Secretaria de Educação de Cachoeira do Piriá disse que estão regulares as contas do convênio com o estado. As outras prefeituras foram procuradas, mas não foram achados responsáveis para comentar as acusações.

Fonte: O Globo