A vida na cidade mais pobre e subdesenvolvida do Maranhão

Ideias - Bruna Komarchesqui

Menor IDHA - Apenas 3% com emprego formal: 

 

Imagem do governo maranhense divulgando obra de pavimentação da MA-012, que liga Fernando Falcão a Barra do Corda - Foto: Divulgação/ Agência de Notícias do Maranhão [algo como ligar o NADA a LUGAR NENHUM.] 

[apenas para registro: o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, governou o estado do Maranhão por 8 anos - 2015 a 2022.]

Entre os quase 11 mil habitantes de Fernando Falcão, cidade mais pobre e subdesenvolvida do Maranhão, apenas 343 (pouco mais de 3%) têm ocupação formal, sendo 333 deles (ou 97%) listados na folha de pagamento da prefeitura — é isto mesmo: apenas dez habitantes trabalham formalmente no setor privado, 0,1% da população. 

O município, que somou 78% de votos em Lula no segundo turno das últimas eleições, amarga o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado mais pobre do Brasil – e só perde no ranking nacional para Melgaço (PA) – ficando em um patamar comparável ao de países miseráveis como Afeganistão, Etiópia e Serra Leoa. 

O resultado é a população vivendo abaixo da linha da pobreza, com baixo desempenho escolar, além de saneamento, saúde e infraestrutura precários.

 

Com uma parcela ínfima do território urbanizada (quase 6 km2 dos 5.086,589 km2 totais), boa parte da população de Fernando Falcão (que fica a 542 km da capital São Luís) está no campo, o que explica em alguma medida a pequena taxa de ocupação formal. 

A maioria dos cidadãos (82%), no entanto, é beneficiada por transferências do Programa Bolsa Família. Segundo o Ministério da Cidadania, até o fim de agosto, 8.958 dos 10.873 fernandenses recebiam algum benefício federal, totalizando um investimento de R$ 1.970.889,00 (uma média de R$ 220 por pessoa ou R$ 785 por família).

 

O IDH de 0,443 evidencia baixo desempenho municipal em dimensões básicas do desenvolvimento humano, como renda, educação e saúde. 

No quesito renda, por exemplo, o PIB per capita de Fernando Falcão é de R$ 8.051,53, o que equivale a menos de um quarto da média nacional (R$ 35.935,74). “Se Fernando Falcão fosse um país, estaria entre os 15 mais pobres do mundo. Abaixo do Sudão. De Ruanda. Do Zimbábue. Não tem nem dez mil habitantes e mais de 70% estão abaixo da linha de pobreza", dizia um texto publicado pelo governo do Maranhão em 2018. De acordo com a publicação, a renda per capita mensal na cidade era de R$ 106,99.

 

Segundo dados de 2015 do IBGE, 94 % das receitas de Fernando Falcão são provenientes de transferências federais e estaduais. A título de comparação, o município de São Paulo tem apenas 30% de suas receitas oriundas de fontes externas. 

Em 2020, Fernando Falcão estava entre as dez piores cidades em desigualdade social no Brasil, segundo o Índice Brasileiro de Privação (IBP), criado pela Fiocruz.

Saúde precária
De acordo com o Plano Municipal de Saúde de Fernando Falcão (2022-2025), a cidade conta com cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS), um hospital e uma unidade móvel terrestre, todos administrados pela prefeitura, além de dois Postos de Saúde Indígenas, de competência federal. O Hospital Municipal de Fernando Falcão conta com 23 profissionais da saúde, sendo três médicos, seis enfermeiros e seis técnicos/auxiliares de enfermagem. São 18 leitos, nenhum deles cirúrgico, para clínica geral (10), obstetrícia clínica (4) e pediatria clínica (4).

O documento mostra que, em 2021, a cidade registrou 355 mortes hospitalares, sendo 60 por doenças infecciosas e parasitárias, 46 por gravidez, parto e puerpério, mais oito por afecções originadas no período perinatal, 56 por lesões, envenenamento e algumas outras consequências de causas externas. “No perfil morbidade do município de Fernando Falcão, as doenças [sic] gravidez, parto e puerpério foram as mais destacadas, no período 2018-2021, seguidas de algumas doenças infecciosas e parasitárias e lesões, envenenamentos e algumas outras consequências por causas externas. Nesse quadro, evidencia-se inúmeros problemas na deficiência da assistência ao pré-natal, parto e puerpério. Embora realizando de seis a sete consultas no pré-natal, questiona-se a qualidade dessas consultas, a época que são iniciadas e o acompanhamento, assim como alta segura, no parto", detalha o plano.

Já o fato de doenças infecciosas e parasitárias representarem a segunda maior causa de morbidade no quadriênio anterior é “influenciada pelas condições ambientais”. “A falta ou precariedade do acesso ao saneamento básico favorece o aumento do contágio de doenças. Deve-se considerar iniciativas de gestão para manter adequadas as condições de vida da população: abastecimento permanente de água segura, coleta de resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto, infraestrutura rodoviária, condições adequadas de moradia, oferta de serviços de saúde eficaz, entre outras condições, são fatores determinantes para evitar a proliferação de agentes infecciosos e vetores”, completa o documento.

Em 2021, a taxa de mortalidade infantil média na cidade era de 29,13 por mil nascidos vivos. Ou seja, a cada cem crianças nascidas em Fernando Falcão, cerca de três morrem antes de completar um ano de vida. No Brasil, a média no período era de 11,9 óbitos por mil nascidos vivos. Um relatório do projeto Primeira Infância Primeiro aponta que, enquanto em nível nacional 73% das gestantes tiveram mais de sete consultas pré-natal em 2021, no município maranhense esse índice foi menos da metade (32%).

No mesmo ano, o país registrava 13% de partos de adolescentes (até 19 anos), já em Fernando Falcão as mães adolescentes representaram 30% do total dos partos.  

A cidade também tem índices piores que os nacionais nos quesitos “percentual de peso baixo ou muito baixo para a idade -- 0 a 5 anos” (7,43% x 4% no Brasil) e “crianças de 0 a 5 anos muito baixas para a idade” (17,3% x 5,35% no Brasil).

 

No início de 2021, uma mulher de 29 anos de idade, grávida de sete meses, morreu durante uma transferência clínica de Fernando Falcão para a capital maranhense, São Luís, com um quadro grave de insuficiência respiratória aguda. 

Antes disso, ela chegou a ser atendida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município vizinho de Barra do Corda. Ela e o bebê morreram dentro da ambulância na BR-135, próximo ao município de Santa Rita.

Saneamento e urbanização
Dados do DATASUS/ IBGE (2010) presentes no Plano Municipal de Saúde apontam 0% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 0% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio) e 86,5% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização. Imagens do Google Street View, de 2020, mostram que Fernando Falcão tem grande parte de suas vias com pavimentação esburacada e sem calçada.

Apesar de garantir que o fornecimento de água é normal em sua casa, Antonio Wecto Carvalho, 31 anos, dono de um depósito de materiais para construção na cidade, diz que "a falta é frequente” no bairro vizinho. “No meu comércio é frequente a visita de clientes do bairro vizinho, Vila Resplandes, comprando bomba, comprando mangueira, com problema de água no bairro. É o bairro mais novo aqui da cidade", afirma.

Menos verba para educação

De acordo com o Censo Escolar, até o ano passado, Fernando Falcão tinha 34 escolas, sendo 30 rurais e quatro urbanas, com 2.816 estudantes matriculados (incluindo vagas de creche, EJA e educação especial).  

Os dados mais recentes do QEdu apontam apenas 9% das crianças com aprendizado adequado em português (a média nacional era de 34%) e 5% em matemática (eram 16% no Brasil). 

No ano passado, foram 65 reprovações e oito abandonos nos anos iniciais do ensino fundamental, 104 reprovações e 38 abandonos nos anos finais e 13 reprovações e um abandono no ensino médio. 

A cada 100 crianças, aproximadamente 22 estavam com atraso escolar de dois anos ou mais na cidade.

Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento total da cidade aumentou em 10,4% de 2022 para 2023, indo de R$ 21,6 milhões para R$ 23,8 milhões. Por outro lado, o orçamento destinado à Educação caiu cerca de 17,7% no mesmo período: são R$ 3,27 milhões para este ano, R$ 705 mil a menos em relação ao orçamento do ano passado.

Emprego e renda
O Cadastro Central de Empresas, publicado pelo IBGE, mostra apenas 27 empresas ativas em Fernando Falcão, e a média salarial dos empregados formais da cidade, dois salários mínimos. Já o Painel do Mapa de Empresas do Governo Federal, afirma que há 122 empresas ativas na cidade, sendo 12 filiais e 110 matrizes, entre as quais mais da metade (61) são MEIs.

Antonio Wecto Carvalho conta que “neste novo governo” o comércio está mais fraco, com uma queda de 60% das vendas neste mês, em relação ao mesmo período do ano anterior. “Ano passado eu não trabalhava com material grosso (tijolo e telha). Hoje eu tenho, e ainda assim a venda caiu. Aqui como a cidade é pequena... o Brasil todo está sofrendo com a queda do gado de corte. Querendo ou não, o gado é o carro chefe, principalmente no interior. O que fazia girar o comércio era a compra e venda de gado. E hoje fracassou. Quem morava no interior e criava um gadinho, hoje para vender é a maior dificuldade e fica nisso: dependendo só de Bolsa Família e aposentadoria. Se você pegar o número de empresas registradas em Fernando Falcão é um dos piores do Brasil”, afirma.

Josi Lemos, por outro lado, lamenta que a população seja “pobre de consciência” e não aproveite o potencial e as belezas naturais da cidade para empreender. “A própria população não coloca um restaurante top na beira do rio, não tem aquele atendimento muito bom, o pessoal reclama muito sobre o atendimento. E eu não ganho nada, se eu te falar que eu não ganho um real, e todo dia eu estou lá passando contato de hotel, de pousada”, diz, em referência a indicações que faz de estabelecimentos em sua página nas redes sociais. “Infelizmente, 80% da população de Fernando Falcão dá lucro em Barra do Corda. Porque o povo aproveita, querem comprar mais barato e acabam vindo pra cá", afirma.

Pobreza
As cenas de pobreza e de suspeita de corrupção na cidade já estamparam reportagens como uma do Fantástico em 2013, que mostrava a vida de Francielle Silva, que criava duas filhas ganhando em média R$ 30 por mês. No mesmo ano, o UOL noticiou que moradores denunciavam a pobreza da cidade — assistência médica precária, como a falta de saneamento básico, iluminação pública e estrutura nas escolas municipais — em uma página na internet. Na época, segundo relatos, as sessões na Câmara municipal ocorriam uma vez por semana e não chegavam a durar dez minutos.

Em 2015, uma reportagem do programa Record Investigação, vencedora do prêmio Vladimir Herzog de direitos humanos, apontava Fernando Falcão como "uma das cidades mais isoladas do Maranhão”. 

A matéria trazia a rotina da família de Carmen, que tinha cinco filhos e morava em uma casa de barro. 

O café da manhã da família era apenas uma xícara de café, e uma das crianças chorava porque não tinha farinha para comer.

(...)

Para os moradores, uma parte do problema da pobreza na cidade estaria ligada à questão indígena, já que “eles têm apoio do governo”, “produzem muito pouco e vivem só de Bolsa Família”. “Eles têm um cartão e tiram um valor x de mercadoria e deixam o cartão penhorado. O dono do comércio saca o dinheiro", afirma Carvalho.

Controvérsias políticas

Fernando Falcão é dominada por um mesmo grupo político há cerca de 20 anos. Dos nove integrantes da atual Câmara de Vereadores, seis são do PDT e três são do PCdoB, partido ao qual pertencia Flávio Dino quando governou o estado.  

Um mesmo grupo está no comando da prefeitura da cidade há mais de duas décadas. 

A atual prefeita é Raimunda da Silva Almeida, a Raimunda do Josemar (PDT), que ganha um salário bruto mensal de R$ 18 mil.

 

Em agosto, o Ministério Público do Maranhão abriu procedimento investigatório sobre a situação precária das ambulâncias doadas entre 2015 e 2022 pela União e pelo Estado a Fernando Falcão e municípios vizinhos.  

Um mês antes, um blog local denunciava a contratação pela prefeitura de uma empresa de eventos por R$ 2.717.450,00 para a realização de shows artísticos na cidade.

Denúncias envolvendo ex-prefeitos e grilagem de terras ou compra de votos por meio de terrenos em loteamentos também aparecem em sites locais, nos últimos dez anos.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a prefeitura de Fernando Falcão, que informou, por e-mail, que "não chegou ao conhecimento" do município qualquer informação sobre denúncias de compras de votos por meio de loteamentos. "Não há, na municipalidade, distribuição de senhas para recebimento de lotes, uma vez que sequer lei de autoria do poder Executivo existe para tanto". Acerca da investigação das ambulâncias, a assessoria de imprensa disse que o município "ainda não foi notificado para apresentar alegações de defesa" e que há, atualmente, três veículos do tipo em Fernando Falcão, um deles em "manutenção corretiva".

No quesito saneamento, a prefeitura confirma que "ainda não há coleta de esgoto em Fernando Falcão". Questionada sobre os problemas de abastecimento de água em alguns bairros, relatados por moradores, a assessoria disse que "a prefeita de Fernando Falcão busca junto aos órgãos executores do Governo Federal recursos a fim de custear tais benfeitorias, uma vez que os recursos próprios do município são insuficientes para tanto".

(Colaborou com a reportagem David Ágape)

Atualização: O texto foi atualizado com as respostas da assessoria de imprensa da prefeitura de Fernando Falcão.

Bruna Komarchesqui, colunista  - Gazeta do Povo - Ideias

 

Acesso restrito: Lista de pré-candidatos à Presidência não conta com nome feminino

Num exemplo da baixa representatividade feminina na política, a lista de pré-candidatos à Presidência só tem homens. Único nome ventilado entre as mulheres é o da senadora Simone Tebet, que ainda não se lançou como concorrente 

[antes que imponham o injusto sistema de cotas,  para contemplar  mais uma categoria sem méritos, lembramos que as mulheres não são bem aceitas na política pelo péssimo resultado causado pela 'escarrada' Dilma Rousseff. 

O mal que a petista fez ao Brasil foi tamanho que tornou necessário o decurso de muitos anos para que as mulheres voltem a ter chances em uma eventual candidatura a presidência.

No segundo parágrafo, abaixo, temos relação das sete mulheres que já se candidataram ao mais elevado cargo do Brasil. A única que venceu, fez um governo que foi o pai e mãe de todas as desgraças. 

Considerando o perfil da  maioria que restou, se alguma outra tivesse sido eleita, o desastre seria igual ou pior.

Em nossa opinião, a postura de agressividade incontida da senadora Tebet, mostrada na CPI Covid-19, não a credencia para o cargo.

Em tempo: entendemos que não adiantam tentativas de impor/usar  o sistema de cotas para aumentar o número de candidatas  - as cotas, felizmente, não funcionam em eleições. 

Nas eleições, ainda vigora a vontade soberana do eleitor. 

Ainda que em 100 candidato, 80 sejam impostos pelas cotas, NADA IMPEDE que o eleitor vote nos 20 não impostos - até mesmo como forma de repúdio ao injusto abominável sistema de cotas.]

Às portas de mais uma eleição presidencial, somente homens aparecem como pré-candidatos à corrida pelo Palácio do Planalto. Entre as mulheres, o nome mais ventilado é o da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que ainda não se lançou como postulante ao cargo. A dominação masculina no pleito é um fenômeno antigo, e a única que conseguiu furar essa bolha foi Dilma Rousseff, que, no entanto, acabou apeada do poder no início do seu segundo mandato.

Desde o período da redemocratização do país, sete mulheres se candidataram à Presidência da República. A pioneira foi a advogada Lívia Maria Ledo Pio de Abreu, que concorreu ao posto pelo Partido Nacionalista em 1989 — Fernando Collor de Mello acabou eleito, vencendo outros 24 concorrentes. As outras candidatas foram Thereza Ruiz (1998), Ana Maria Rangel (2006), Heloísa Helena (2006), Marina Silva (2010 e 2014), Luciana Genro (2014) e Dilma (2010 e 2014).  

“Há diferença, sim, entre homens e mulheres na disputa pela presidência. E isso é um fato histórico, vendo o nosso patriarcalismo”, afirmou Rócio Stefson, cientista político e diretor da Royal Consultoria e Marketing Político. Ele ressaltou que os partidos são “machistas” e não abrem oportunidades para mulheres em hipótese alguma, principalmente quando elas tentam disputar a cadeira presidencial com outro homem.  “Na maioria das vezes, mulheres são colocadas para cumprir cotas de gênero. Algumas estão na política para preencher vagas dos nichos masculinos, representando marido, tio, pai ou avô. Mas esse quadro está mudando. Mulheres estão se candidatando mais”, disse.

Sobre o impeachment de Dilma, o especialista destacou que tentaram fixar nela a imagem de alguém que não teve competência no cargo. “O fato é que Dilma era gerente e ex-técnica e não tinha articulação dentro do Congresso, o que a impedia de prosseguir com as políticas públicas necessárias”, avaliou.

Conforme destacou Stefson, no presidencialismo de coalizão — quando o presidente da República faz negociações com parlamentares —, se não houver contato entre o chefe do Executivo e o Congresso, não é possível administrar a máquina pública. “Dilma fez uma excelente administração, mas foi barrada por não saber fazer articulação”, avaliou.

Em patamares globais, o Brasil está na posição 142 no ranking de mulheres nos parlamentos nacionais, conforme indica a plataforma IPU Parline. Das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, por exemplo, 77 são ocupadas por deputadas. Isso representa 15% da composição parlamentar. No caso do Senado, das 81 vagas, 14 são preenchidas por senadoras (17,2%).

Nesse ranking, o primeiro lugar é ocupado por Ruanda, na África, onde o percentual de mulheres no parlamento é de 61,2% (Câmara inferior ou única). Isto é, dos 80 assentos no parlamento ruandês, 49 são ocupados por representantes do sexo feminino. [A pobreza da economia de Ruanda não mostra nenhuma vantagem do predomínio feminino em sua Câmara. Sem contar que o genocídio de 1994 matou a maior parte dos homens, levando as mulheres a representar 70% da população. Seu Índice de Desenvolvimento Humano - IDH é um dos piores do mundo.]

A doutora em ciência política Carolina Botelho explicou que a falta de representatividade feminina na política reflete o que ocorre na coletividade. “São várias camadas de resposta para essa questão. Vivemos em uma sociedade que não tem incentivo a mulheres em vários campos, entre os quais, a política.” De acordo com a especialista, a população não enxerga pautas femininas com a importância devida. “Tem uma formação na nossa sociedade de não olhar mulheres como grupo a ser atendido em suas demandas para gerar incentivo para que elas sejam reconhecidas”, frisou.

Carolina Botelho criticou a forma como as cotas para mulheres são estabelecidas na política brasileira — partidos são obrigados a lançar, no mínimo, 30% de candidaturas femininas. Segundo sustentou, não adianta criar políticas que estabelecem cotas para mulheres se não se dá condições para que elas tenham poder na estrutura política.

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Finlândia é o 'país mais feliz do mundo' pelo 4º ano consecutivo

Com uma nota de 7,84 sobre 10, o país lidera a última edição do "World Happiness Report"

A Finlândia foi eleita nesta sexta-feira (19), pelo quarto ano consecutivo, o "país mais feliz do mundo", à frente da Dinamarca, Suíça e Islândia, num ranking mundial de bem-estar que foi afetado de diferentes formas pela pandemia de coronavírus.

Com uma nota de 7,84 sobre 10, o país lidera a última edição do "World Happiness Report". A Alemanha ocupa a 13ª colação, o Canadá 14ª, o Reino Unido 17ªº, os Estados Unidos 19ª e a Espanha 27ª.

A Europa monopoliza nove dos dez primeiros lugares. Entre as grandes potências, o Brasil está em 35º lugar, Japão em 56º, Rússia em 76º e China em 84º, segundo o ranking.

A Costa Rica é o primeiro país latino-americano desta lista, em 16º lugar, seguida do Uruguai (31º), Brasil (35º), México (36º), Panamá (41º) e Chile (43º), em uma lista de 149 nações que leva em consideração os dados dos últimos três anos. O 149º país, ou seja, o mais infeliz de acordo com esta lista, é o Afeganistão, com nota de 2,52, acompanhado nas últimas colocações por vários países africanos - Zimbábue, Ruanda, Botswana e Lesoto.

Correio Braziliense

 

Meu chapa, o genocida - Folha de S. Paulo

 Demétrio Magnoli

Banalizar o genocídio é uma forma de vestir a omissão com os andrajos do radicalismo retórico

Carl Jung escreveu que “contemplar o mal absoluto é uma rara e avassaladora experiência”. Genocídio é Auschwitz, o mal absoluto. Gilmar Mendes não tem o direito moral — nem mesmo a pretexto de formular uma crítica urgente, justa e necessária— de mobilizar frivolamente o conceito. Genocídio é a figura histórica e jurídica que tipifica a operação deliberada, conduzida pelo Estado ou por forças em armas, de extermínio físico de uma população singular inteira. Contam-se, no século 20, além do Holocausto, três grandes eventos genocidas: o armênio, o do Camboja e o de Ruanda.

O Tribunal Penal Internacional (TPI), estabelecido para processar crimes contra a humanidade, classificou os massacres de muçulmanos bósnios no enclave de Srebrenica, em 1995, como “intenção de genocídio” e indiciou o ex-presidente sudanês Omar Bashir por crimes de genocídio cometidos na Guerra de Darfur, a partir de 2003. A invocação do crime dos crimes para fazer referência às imposturas do governo Bolsonaro diante da pandemia tem graves implicações filosóficas e práticas.

Filosoficamente, percorre-se a trilha da banalização do mal. Conrado Hübner sugere que o maior dos crimes “libertou-se das amarras do conceito jurídico-penal”, passando “a se referir a ações e omissões difusas que multiplicam a morte em grupos sociais específicos” (Folha, 7/7). Conceitos, porém, não cultivam o hábito de se “libertar” sozinhos, e o TPI continua a exigir a deliberação de extermínio para qualificar o genocídio. Daí, é forçoso concluir que a tentativa de diluir o conceito não passa de um truque de linguagem imerso nas polêmicas ideológicas circunstanciais.

No super-Estado de Oceania, de Orwell, o Partido suprimiu os registros históricos objetivos, fazendo de sua narrativa a fonte exclusiva de informação sobre o mundo exterior. Desse modo, instalou um presente perpétuo, no qual “o inimigo do momento sempre representou o mal absoluto”. A linguagem das redes sociais, que abomina a história, reproduz parcialmente o cenário orwelliano. Nessa moldura, a finalidade da palavra já não é nomear precisamente um fenômeno, mas causar escândalo, gerar comoção instantânea, marcar a ferro o alvo da hora. Nem mesmo juristas, que deviam saber mais, escapam à tentação.

O esporte tem consequências. Prevenindo-se de investigações por crimes de guerra, o governo dos EUA saltou do mero boicote para sanções diplomáticas contra o TPI. Para Trump, nada mais útil que a inundação da corte internacional por denúncias vazias de genocídio, baseadas em “ações e omissões difusas”. A transformação do tribunal em câmara de eco de controvérsias políticas nacionais significaria a desmoralização do instrumento principal de punição do mal absoluto.

Banalizar o genocídio é uma forma de vestir a omissão com os andrajos do radicalismo retórico. Na prática, troca-se a obrigação de abrir processo contra agentes de crimes definidos na lei por falsas exibições de coragem. Se o policial que assassinou George Floyd não fosse denunciado por homicídio qualificado, mas por genocídio, seria certamente absolvido. Quando um juiz da corte suprema aventa o crime maior, de competência do TPI, exime-se do dever de apontar os crimes efetivos do governo, que estão sob a jurisdição do STF. [se eximiu motivado pelo fato da não existência de crimes.]

Os juristas do grupo Prerrogativas alegaram que o ministro do STF limitou-se a manipular o recurso da “hipérbole”. Dias depois de sua manifestação hiperbólica, Gilmar Mendes telefonou para Bolsonaro e, na sequência, para Pazuello, fumando o cachimbo da paz com os supostos agente e cúmplice de genocídio. Ninguém será denunciado à corte de Haia. O governo seguirá, impunemente, violando o direito constitucional à saúde dos cidadãos. Os heróis da resistência já inscreveram seus nomes no panteão das redes sociais.

 Demétrio Magnoli, colunista -Folha de S. Paulo

Mourão sobre Gilmar Mendes: "Se tiver grandeza moral, tem que se retratar"

Correio Braziliense

Ontem, o vice-presidente disse ainda que o ministro "passou a linha da bola" e "forçou a barra" ao criticar militares na Saúde, em meio a pandemia de coronavírus

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) voltou a comentar sobre a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou no último dia 11 que o "Exército Brasileiro está se associando a um genocídio" em meio ao enfrentamento ao novo coronavírus.

Nesta terça-feira (14/07), Mourão afirmou que o magistrado deve um pedido de desculpas. “Se tiver grandeza moral, tem que se retratar”, apontou. 

“Não vejo como interferência. Vi o cidadão Gilmar Mendes fazendo uma crítica totalmente fora de propósito ao comparar o que ocorre no Brasil com o genocídio. O genocídio foi cometido por Stalin, contra as minorias russas. Foi cometido por Hitler contra os judeus. Foi cometido aí na África, em Ruanda e em outros casos. Saddam Hussein contra os curdos. Agora, o ministro, acho que ele exagerou demais no que ele falou”, destacou.

Segundo ele, as críticas de Mendes não devem levar a uma mudança na gestão da pasta, exercida pelo general Eduardo Pazuello. 

Duríssima resposta militar a Gilmar Mendes - Alexandre Garcia

“É uma decisão do presidente. A crítica do ministro Gilmar Mendes é feita de Portugal, né. Eu gostaria que ele viesse para cá para fazer as críticas aqui”. Mourão completou dizendo que este “não é o momento” para realizar  a troca do ministro da Saúde e que a mesma deveria ocorrer após a baixa dos casos do vírus no país.

“Não acho que é o momento agora. Espera a pandemia arrefecer, aí troca. Eu vejo que a pandemia ela começa a apresentar menores graus de letalidade em locais onde houve um avanço muito rápido como foi em São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus e Belém ela começa a retrair. Ela está avançando nas áreas onde o inverno chegou conjugada com doenças respiratórias, então aquelas desigualdades regionais elas surgem neste momento. Então deixa as coisa avançarem mais um pouco aí. Realmente se ter a noção de que atingimos um ponto onde ela está realmente controlada para ir trocar o ministro”, reforçou.

Também hoje, por meio de nota, Gilmar Mendes voltou a criticar a atuação de militares no Ministério da Saúde em meio a pandemia de covid-19 e afirmou que “não atingiu a honra das Forças Armadas”. Para o ministro, é preciso ter cautela para interpretar o momento atual. Gilmar destaca, no entanto, que as Forças Armadas estão sendo chamadas a “cumprir missão avessa ao seu importante papel enquanto instituição permanente de Estado”.

Ontem, o vice-presidente disse ainda que o ministro “passou a linha da bola” e “forçou a barra” ao criticar militares na Saúde, em meio a pandemia de coronavírus.

“O ministro Gilmar Mendes não foi feliz, né. Aí vou usar, como eu usei aí outro dia, uma linguagem do jogo de polo: ele cruzou a linha da bola ao querer comparar com genocídio o fato das mortes ocorridas aqui no Brasil na pandemia, querer atribuir essa culpa ao Exército porque tem um oficial general do Exército como ministro interino da Saúde. Ele forçou uma barra aí que agora está criando um incidente com o Ministério da Defesa. O MD há pouco soltou uma nota rebatendo essa questão e talvez até acione a PGR no sentido de interpelar o ministro.  Acho que a crítica vai ocorrer, tem que ocorrer, ela é válida mas o ministro ultrapassou o limite da crítica aí”, relatou.

Ainda ontem (13), o Ministério da Defesa por sua vez,  afirmou que acionará a Procuradoria Geral da República (PGR) contra Gilmar Mendes. Por meio de nota, o general Augusto Heleno caracterizou com “injusta agressão” a fala do magistrado e manifestou apoio ao Ministério da Defesa.

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PT prepara ofensiva jurídica contra declarações de Bolsonaro

[o que mais o PT tem feito nos últimos meses é 'ofensiva jurídica' - mais de 200 apenas para soltar o condenado Lula, que continua encarcerado.]

Candidato afirmou que 'vermelhos' serão 'banidos' do país e disse que Haddad e Lindbergh serão presos

 O PT prepara uma ofensiva jurídica contra Jair Bolsonaro (PSL) pelas declarações que ele fez no domingo a apoiadores que estavam na Avenida Paulista, em São Paulo. Entre outras frases, ele disse que “marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria” e que candidato presidencial Fernando Haddad (PT) e o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias, farão companhia ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na cadeia. [qual a razão do PT entender que quando se referiu a 'marginais vermelhos', Bolsonaro se referia àquele partido? onde está o crime contra a humanidade.

Bolsonaro proferiu um discurso de comemoração e é normal que haja empolgação e algum exagero nas palavras.

Quando Lula ameaçou colocar o 'exército' de Stédile nas ruas o PT não reclamou nem viu crime algum na ameaça feita pelo presidiário.]  Para o partido, Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade e incitou a violência. — Se algo acontecer a Haddad ou Lindbergh, a responsabilidade objetiva é dele. Ele está incitando o ódio. Nós podemos ter um domingo de eleições sangrento. Um domingo de gente indo para as ruas com barras de ferro, facas, pedaços de pau, para tirar de circulação quem veste a cor vermelha - disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em coletiva de imprensa, em Brasília, depois de entregar documento a representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o caso de pagamento pela propagação de fake news. [quem por diversas vezes incitou a violência quando ameaçou colocar militantes nas ruas foi exatamente a presidente do PT - ninguém achou suas ameaças incitação à violência (afinal com tais ameaças aquela futura deputada deu margem a que algum militonto resolvesse sair as ruas matando adversários do partido 'perda total'.]

A presidente do PT comparou Bolsonaro ao ditador alemão Adolf Hitler: — O discurso de Bolsonaro foi pior do que o discurso de Hitler na Alemanha numa situação semelhante antes da eleição. De acordo com Eugênio Aragão, um dos advogados da campanha de Fernando Haddad, o PT elabora uma representação contra Bolsonaro, para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF); uma representação e uma notificação eleitoral, para protocolar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); uma representação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, por quebra de decoro.
— Os atos que nós atribuímos a Jair Bolsonaro vão desde a incitação ao crime, apologia ao crime, incitação à violência. Rigorosamente, o que ele fez, por jurisprudência dos tribunais internacionais, principalmente o de (Tribunal Penal Internacional para o) Ruanda, é um crime contra a humanidade, que é incitar a perseguição a grupos.

Aragão diz que, se não houver medidas no país, o partido recorrerá a tribunais internacionais. [quem está ameaçando o Poder Judiciário é esse advogado da campanha do poste petista, quando diz " se o estado brasileiro não tomar medidas, há a possibilidade de se ir ao Tribunal Internacional de Justiça, na Haia", isto sim é tentativa de colocar o Poder Judiciário do Brasil contra a parede, de obrigar O STF a tomar medidas que convenham ao PT.]
— Infelizmente, o Brasil, em seu Código Penal, não tipificou ainda os crimes contra a humanidade. Mas está no Estatuto de Roma e, se o estado brasileiro não tomar medidas, há a possibilidade de se ir ao Tribunal Internacional de Justiça, na Haya — diz Aragão.
Nesta segunda-feira, o deputado Jorge Solla (PT-BA) já pediu para a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigar Bolsonaro pelas declarações, com base na Lei de Segurança Nacional.
Aos apoiadores, Bolsonaro disse que fará uma “faxina” e que, se “essa turma” quiser ficar no país, “vai ter que se colocar sob a lei de todos nós, ou vão para fora ou vão para a cadeia”.

E, seu Lula da Silva, se você estava esperando o Haddad ser presidente para assinar o decreto de indulto, eu vou te dizer uma coisa: você vai apodrecer na cadeia. Brevemente, você terá Lindbergh Farias para jogar dominó no xadrez. Aguarde. O Haddad vai chegar aí também. Mas não será pra visitá-lo, não. Será para ficar alguns anos ao teu lado — afirmou Bolsonaro. O PT pretende protocolar as representações na terça-feira. Ao subchefe da Missão de Observação Eleitoral, Ignacio Álvarez, o partido entregou, na tarde desta segunda-feira, uma cópia da ação que pediu ao TSE contra a divulgação em massa de fake news sobre Haddad. 

 

 Segundo reportagem da “Folha de S. Paulo”, empresas que apoiam a candidatura do capitão da reserva fecharam contratos de até R$ 12 milhões, com serviços como "disparar" mensagens de WhatsApp. Haddad terá mais uma reunião com representantes da OEA, na quinta-feira, em São Paulo. A expectativa do PT é que a organização se posicione publicamente sobre o assunto antes das eleições. 

 

Gleisi e Aragão reclamam que as instituições, especialmente do Judiciário, estão “passivas” no processo eleitoral.
— Estamos em um momento que não sabemos ao certo se nossas instituições estão preparadas para tamanho desafio. Já conversamos com todos os atores do Judiciário e as respostas que recebemos são muito evasivas — diz Aragão.

O Globo

[FRACASSOS DO HADDAD:
1º - tentou ser fantoche do Lula com o 'Lula é Haddad, Haddad é Lula' e não deu certo;
2º - tento trocar o vermelho padrão do PT pelo verde, azul e amarelo do Bolsonaro, também não deu certo;
3º - tentou ganhar no primeiro turno usando uma imaginária transferência de votos do presidiário para ele, também não deu certo:
4º - agora no desespero, desistiu de tentar conseguir votos e ganhar a eleição e apela para o tapetão.
VAI PERDER, como bem disse Cid Gomes.]

 

Meu lugar na fila

Proteger interesses gerais paga menos dividendos que promover interesses de grupos

Daqui a três meses, no 13 de dezembro, dia do AI-5, em 1968, e do golpe de Jaruzelski na Polônia, em 1981, completo 60. Dizem, para me animar, que terei descontos em peças e shows, vagas reservadas em estacionamentos e filas prioritárias nos aeroportos, supermercados e bancos.  No caso dos bancos, não vale a pena. As empresas que descobriram uma oportunidade nas bondades distribuídas pelo Estado contratam idosos para realizar operações bancárias, tornando mais demorada a fila preferencial. Quanto ao resto, decidi que passo. As políticas de privilégios envenenam a democracia. Não serei um idoso oficial enquanto conservar capacidades físicas normais.

Com exceção de um, meus amigos idosos converteram-se em idosos oficiais. Uma, que corre maratonas em montanhas, tirou carteira de idosa para estacionar bem pertinho da entrada do shopping. A vantagem pessoal tem imenso poder de sedução, principalmente se parece não causar dano a ninguém. Aparências enganam: a meia-entrada, para ficar num único exemplo, é financiada pela elevação universal dos preços dos ingressos. A sociedade em geral paga o desconto garantido por lei a estudantes e idosos, inclusive os abastados.

Pondé registrou, com razão, que um indivíduo “negro”, presumido descendente de escravos, “assimilará essa consciência histórica da culpa como ganho imediato objetivo: cotas nas universidades ou concursos públicos”. A cota de um implica a negação de vaga a outro, que obteve nota superior e pode até ser mais pobre. Mas não se tem notícia de números significativos de candidatos recusando o direito (ou privilégio?) de inscrição para vagas reservadas a cotistas. A lei vale mais que a ética —se, claro, gera ganhos pessoais palpáveis.

A lei legitima, absolve, aplaca a consciência. Procuradores e juízes, esses anjos vingadores do Brasil que tem raiva, justificam seu auxílio-moradia, uma escandalosa política de transferência regressiva de renda, invocando a legalidade. Luiz Fux sentou-se sobre um processo que questionava o privilégio, agindo como sindicalista. O auxílio-moradia é incomparavelmente pior que a carteira de idoso utilizada por nadadores, surfistas, tenistas, triatletas de 60 anos.  Mas por que se produzem ou se perenizam tantas “leis de meia-entrada”? A resposta encontra-se num calcanhar de Aquiles da democracia representativa: a proteção dos interesses gerais, difusos, paga menos dividendos eleitorais que a promoção de interesses específicos, de grupos.

O nome do jogo é corporativismo. Federações empresariais fazem campanha para candidatos que acenam com tarifas protecionistas ou subsídios do BNDES. Sindicatos de trabalhadores e empresários perfilam ao lado dos políticos que acenam com o retorno da contribuição sindical compulsória. As entidades do funcionalismo público marcham com os oponentes da reforma previdenciária.  As igrejas ajudam a formar as “bancadas de Deus” que asseguram isenções tributárias aos porta-vozes terrenos da palavra divina. As ONGs racialistas evitam lançar a pecha de “racista” sobre os que prometem eternizar as políticas de cotas aprovadas originalmente como medidas temporárias.

O “povo”, no idioma da política corporativa, é uma coleção de grupos de interesse. A nação, deduz-se, é um pacto de armistício entre eles. As versões extremas do corporativismo conduzem a sangrentos conflitos étnicos (Biafra, Ruanda), a ditaduras ordenadoras (Salazar, Vargas) ou, nas democracias, simplesmente ao colapso fiscal (Grécia).  O lulismo radicalizou os traços corporativos da tradição política brasileira. A fragmentação partidária atual é uma moldura perfeita para a manutenção dos privilégios de grupo. No aeroporto, à minha direita, uma dúzia de lépidos idosos oficiais somam-se à fila preferencial. Rumamos a uma tragédia grega, qualquer que seja o eleito?


Demétrio Magnoli, sociólogo, doutor em geografia humana pela USP

Sexo e a Casa Branca

Com Hillary Clinton na Casa Branca - algo que esperamos não ocorra - a luta em prol da liberação mundial do aborto será fortalecida. Matar ser humanos inocentes e indefesos será a regra, algo a ser apoiado e incentivado.

Hillary Clinton tem um longo currículo, mas continua à sombra de Bill - e se orgulha de ter sido sua alcoviteira no caso Mônica Lewinsky.

Enfim, a democrata Hillary Clinton entrou para a História dos EUA como a primeira mulher a vencer as primárias de um partido relevante com chances reais de chegar à Casa Branca — em 1872, Victoria Woodhull foi candidata por um partido nanico. Isso ocorre 228 anos depois de aprovada a Constituição americana, e quase um século após o sufrágio, que permitiu às americanas votar.  O caminho percorrido foi longo, no entanto, na última semana, um dos temas mais debatidos sobre sua candidatura era como Hillary deveria responder aos eleitores se o escândalo político sexual envolvendo o então presidente Bill Clinton e a estagiária Monica Lewinsky voltasse à tona. Donald Trump, o candidato do Partido Republicano, acusou-a de estar playing the gender card (algo como jogando a “cartada do gênero”), ou seja, usar o fato de ser mulher para se beneficiar na corrida presidencial.

Não sei se Trump sabe, mas 51% da população americana são mulheres, não era sem tempo que uma delas chegasse à corrida presidencial. Se um candidato pode tirar vantagem do próprio gênero é Trump. Ser homem tem sido até agora um pré-requisito para a Casa Branca e outros cargos no governo dos EUA. [nada contra as mulheres mas vejamos o exemplo do Brasil - foi só dar chance a uma mulher e ela ferrou com tudo, f ... tudo.]

 

Elas ocupam 19,4% dos assentos no Congresso americano — menos que a média mundial de 21,9%, o que põe os EUA em 75ª posição num ranking global de representatividade feminina nos governos nacionais, entre 189 países onde estes cargos foram eleitos diretamente, atrás de África do Sul, Cuba, Ruanda. O ranking é feito pela União Interparlamentar, que acompanha as atividades de Parlamentos em todo o mundo. Apenas 10% dos cargos de governador, 12% das prefeituras das cem maiores cidades americanas e 24% dos assentos nos Legislativos estaduais são ocupados por mulheres nos EUA. Elas são também minoria nos postos públicos.

É precisamente por isso que democratas e republicanos nunca tiveram uma candidata à Casa Branca até a última quarta-feira. Porque barreiras ainda impedem a maioria das mulheres com ambições políticas de trilhar uma carreira relevante que lhes permita exercer sua competência e demonstrá-la aos eleitores. Na taxa atual, levará 500 anos para que as mulheres sejam igualmente representadas no Congresso, calcula o site GovFem, que defende maior representatividade feminina na política.

Hillary é uma exceção à regra. Formada em Direito pela Universidade de Yale, onde conheceu Bill Clinton, seu colega de classe, ela trabalhou com uma série de políticos, integrou a equipe que investigou o escândalo de Watergate como consultora jurídica do comitê que analisava o impeachment do presidente Nixon, trabalhou na campanha de Jimmy Carter, e foi consultora legal de seu gabinete, até se tornar primeira-dama quando Bill Clinton foi eleito governador do Arkansas e, em seguida, presidente dos EUA. Depois disso, foi eleita senadora, cargo que ocupou entre 2001 e 2009, e secretária de Estado até 2013, mas continua sendo vista à sombra do marido.

As mulheres nos EUA ainda são retratadas como as quatro personagens do seriado “Sex and the City”: independentes e bem-sucedidas profissionalmente que, ainda assim, só sabem falar em homens e sapatos. Em “Breaking Bad”, mais recente, a personagem feminina é uma dona de casa ingênua, neurótica sobre a possibilidade de traição do marido, que acaba virando mulher de bandido por amor. A personagem, é claro, é mais complexa do que eu teria espaço para descrever aqui, e evolui ao longo da série, mas nunca chega a ser protagonista. 

Em “House of Cards”, Claire Underwood, a personagem forte de Robin Wright, expõe barreiras e preconceitos que a mulher enfrenta na política, relegada a viver à sombra do marido. Ao mesmo tempo, Claire é retratada como uma mulher sem escrúpulos, que mantém o casamento por interesse, e é capaz de fazer qualquer coisa para satisfazer sua ambição, como puxar o tapete da secretária de Estado. O clássico estereótipo da mulher moderna.

Hillary atravessou vários escândalos políticos. Foi investigada sobre o ataque ao posto diplomático americano em Benghazi, Líbia, que resultou na morte do embaixador Christopher Stevens e outras três pessoas. As investigações apontaram “falhas sistemáticas de liderança e deficiências de gerenciamento” no Departamento de Estado. Em maio, foi acusada de usar um servidor privado para trocar e-mails, incluindo informações confidenciais que diziam respeito ao Departamento de Estado.

Ser mulher não garante uma boa administração, nem mesmo em termos de igualdade. Paquistão, Índia, Bangladesh tiveram mulheres como líderes antes dos EUA. Mas não ter mulheres em um governo significa que metade da população não está representada. [só que se tratando de representação da população, deve ser considerado prioridade eleger congressistas, Poder Legislativo.]

Fonte: O Globo - Adriana Carranca 

'Exterminador' da República Democrática do Congo declara-se inocente ao TPI

Bosco Ntaganda é acusado de escravizar e matar centenas de congoleses; julgamento terá mais de 80 testemunhas

Conhecido como “exterminador”, o líder rebelde da República Democrática do Congo Bosco Ntaganda declarou-se inocente nos 18 crimes pelos quais é investigado no Tribunal Penal Internacional (TPI). Dentre as acusações contra ele, estão estupro, escravidão sexual e assassinato de centenas de congoleses. Depois de anos conhecido como símbolo da impunidade do país, o julgamento de Ntaganda começou nesta quarta-feira na cidade de Haia e deve durar meses, gerando grande expectativa na comunidade internacional.

Apenas entre 2002 e 2003, Ntganda poderia ter matado mais de 800 pessoas durante conflitos pelo controle de regiões ricas em recursos minerais, além de ter participado de todas as guerras que marcaram a história do Leste do país nas últimas duas décadas. De acordo com a procuradoria do TPI, o chefe da milícia local é ainda acusado de escravizar e abusar sexualmente de meninas-soldado do seu próprio grupo.

Com evidências coletadas a partir dos depoimentos de mais de mil vítimas reconhecidas do homem de 41 anos, o julgamento de Ntaganda vem sendo considerado o maior e mais complexo caso já investigado pelo TPI. A Procuradoria agora planeja convocar mais de 80 testemunhas ao julgamento, incluindo antigas crianças-soldado, durante os próximos meses.

— A humanidade exige justiça por estes crimes — disse o procurador-chefe do TPI, Fatou Bensouda, durante o julgamento desta quarta-feira. 

Se condenado, Ntaganda pode enfrentar prisão perpétua. O líder se entregou inesperadamente à justiça internacional em março de 2013, em Ruanda, quando sua base de poder se desintegrou e seu movimento rebelde assinou um acordo de paz com as tropas do governo da República Democrática do Congo.

Fonte: O Globo