O CNJ afasta e investiga a juíza - Elio Gaspari

Folha de São Paulo - O Globo

Magistrada da 1ª Vara Federal de Florianópolis realizou a audiência de custódia de uma cidadã que havia sido presa, mas não existia mandado

Suspeito de ser 'coach' de advogados, juiz federal tem redes sociais suspensas por CNJ — Foto: Reprodução

Guimarães Rosa avisou: as pessoas não morrem, ficam encantadas

 O Conselho Nacional de Justiça resolveu abrir um processo disciplinar contra a juíza Janaína Cassol Machado, afastando-a da 1ª Vara Federal de Florianópolis. Aconteceu o seguinte: No dia 18 de abril a juíza Cassol realizou a audiência de custódia de uma cidadã que havia sido presa (não existia mandado). Ela determinou que a prisão se tornasse domiciliar. Instada a expedir um alvará de soltura, respondeu: “Não haverá expedição de alvará de soltura pois não está sendo determinada a soltura da custodiada, mas sim mantida a sua preventiva com recolhimento em regime domiciliar, não se submete este Juízo a nenhuma outra documentação exigida, uma vez que a mesma se encontra detida por cumprimento de ordem de prisão preventiva emanada deste Juízo Federal Substituto e só está recolhida no Instituto Oscar Stevenson por conta de outro descumprimento por parte da Polícia Federal, uma vez que foi determinada a manutenção da custodiada na sede da Polícia Federal”.

Quando outra magistrada pediu uma cópia da ordem de prisão, bem como da ordem de recolhimento domiciliar, que deveria estar cadastrada no banco de dados das medidas penais, o BNMP, nenhum dos dois documentos existia. Havia apenas a decisão da juíza Cassol, com um ofício. O registro no BNMP é obrigatório, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, foi claro no relatório que resultou na sindicância e no afastamento da juíza: “O cumprimento não pode ficar condicionado à vontade da magistrada.”

A cidadã presa no dia 18 só foi liberada no dia 28. Salomão foi adiante, com uma citação do jurista Lourival Serejo: “O juiz prudente é aquele que ‘pensa antes de decidir, que avalia as consequências de seus atos, de suas decisões; que não admite a primeira versão do fato que lhe chega como verdadeira’; e que sopesa ‘os impactos exógenos das suas decisões’”.

No dia 14 de setembro de 2017, autorizada pela juíza Janaína Cassol, a delegada da Polícia Federal Érika Marena prendeu Luiz Carlos Cancillier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, e seis outros servidores. Eram todos acusados de uma fraude milionária, matematicamente impossível.  

No dia 29, depois que outra magistrada havia revogado a prisão, ela limitou seus movimentos no campus.

Na manhã de 2 de outubro, Carlos Cancillier matou-se.

O olhar da PF e de Moraes
Quem leu com atenção o relatório da Polícia Federal que instruiu a decisão do ministro Alexandre de Moraes mandando prender a cúpula da PM de Brasília, pode perceber que as investigações correram numa linha que documenta o corpo mole da segurança no dia 8 de janeiro. Coisa minuciosa, documentada com a precisão dos minutos.

Tratando do caso dos PMs, o documento é claro: “A ‘falha’ operacional não decorreu de deficiências dos serviços de inteligência da PMDF.
O que ocorreu, em verdade, foi omissão dolosa por parte dos denunciados que, com unidade de desígnios, aceitaram os resultados visados pela turba antidemocrática e aderiram ao intento criminoso dos insurgentes.
Os agentes de segurança pública denunciados poderiam ter atuado para impedir os resultados lesivos verificados em 08 de janeiro de 2023, pois obtiveram informações sobre os riscos inerentes aos atos.”

A linha de defesa dos generais e coronéis que se julgam protegidos pela teoria do “apagão” foi triturada no caso dos PMs. Eles precisam de bons advogados.

Corda esticada
Até a semana passada, o ministro Fernando Haddad mantinha sua posição de defesa do déficit zero nas contas públicas até o final de 2024. Era uma posição compreensível. Se ele afrouxasse a corda, abriria a porteira. A ministra do Planejamento chegou a dizer que “o futuro a Deus pertence”.

A partir de agora os çábios serão obrigados a apresentar explicações para esclarecer um futuro previsível, com o qual o Padre Eterno nada tem a ver, para justificar uma meta inalcançável sem cortes de gastos.

As receitas extras de R$ 168 bilhões são um sonho.

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Dois antecessores de Cid e Bolsonaro
O tenente-coronel Mauro Cid e seu chefe, Jair Bolsonaro, encrencaram-se porque um e outro desconheceram as lições de um chefe militar e de um notável ajudante de ordens.

O chefe militar foi o general Eurico Gaspar Dutra, ministro da Guerra de 1936 a 1945. Ele precisava recrutar um ajudante de ordens e pediu que a cada dia um candidato o acompanhasse ao sair do ministério. Veio o primeiro, Dutra disse-lhe que iriam para sua casa, em Ipanema. A certa altura o general disse ao motorista que seguisse em direção à Zona Norte. O capitão, polidamente, corrigiu-o.

No dia seguinte veio o segundo, e a cena repetiu-se. O capitão ficou calado. Dutra nomeou-o.

Em 1977 o capitão Juarez Marcon, ajudante de ordens do general João Baptista Figueiredo, acompanhava o chefe numa visita à Bahia. Eles embarcaram num navio da Marinha, o mar estava encapelado e Figueiredo, fardado, conversava na popa. Marcon andou até ele, pediu-lhe o quepe e voltou para onde estava.

Quando lhe perguntaram por que pegou o quepe, ele respondeu: “Porque o navio está jogando muito. Se o general cair na água, não faltará quem se atire para socorrê-lo. Se cair só o quepe, quem terá que se jogar serei eu.”

(...)

 

Folha de S. Paulo - Jornal O Globo - Elio Gaspari, colunista

 

 

A fraude da causa negra - J. R. Guzzo

 Revista Oeste

A obsessão em combater o “racismo” 24 horas por dia pode estar gerando todos os tipos de efeito, menos um: o de servir a algum interesse real dos negros brasileiros 

 

Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

O público estava vendo o que parecia ser um programa jornalístico no canal GloboNews, dias atrás, quando descobriu que tinha se transformado, de um minuto para outro, em aluno de um curso de catecismo. A catequese, ali, era para ensinar ao cidadão que há pecados de racismo que ele nem sabe que existem — no caso, palavras da língua portuguesa que não podem mais ser utilizadas, sob pena de valerem ao infrator a acusação de “racista”. 

É uma novidade da emissora: a pregação do antirracismo ao vivo, a cores e em real time. 

Um dos locutores do programa, ao ouvir uma colega utilizar em sua fala o verbo “denegrir”, julgou-se na obrigação de lhe dar uma aula imediata de conduta. Essa palavra, disse no ar, não devia ser pronunciada — é “racista”, segundo ele, e ofende “os negros”.

São estes os únicos que lucram, na vida real, com a guerra permanente ao “racismo” — os donos do “movimento negro”

Foi, antes de qualquer outra consideração, um momento de triunfo explícito da ignorância. “Denegrir” não tem nada a ver com racismo, ou com “negros”; pode até parecer que tem, mas não tem. É apenas uma palavra que vem do latim e significa “manchar”. Nenhum dos dois, portanto, sabia do que estava falando — o locutor, quando fez a acusação, e a moça, quando aceitou a bronca e, mais ainda, pediu desculpas em público por um delito que não tinha cometido.  

Mas o que chama a atenção no episódio não é a falta de cultura sendo levada ao ar como exibição de virtude. 

É o caráter cada vez mais doentio da “luta” contra o racismo, que se tornou, hoje, uma prioridade entre os jornalistas brasileiros. 

Estão fazendo qualquer coisa para provar que não são racistas — mesmo que, para isso, tenham de se atirar a cenas como a que foi descrita acima. 

Nada de deixar para depois, na crítica interna sobre o programa; a militância vai aparecer muito mais se o acusador fizer a sua denúncia no ato, e na frente de todo o mundo. 

Ele prova que “as vidas negras importam”. Ela prova que os brancos são racistas mesmo quando não querem ser. Ficam os dois felizes, ele por acusar, ela por aceitar a culpa.

Isso é DOENTIO! pic.twitter.com/Hq68HfUEpD

— Henrique (@henriolliveira_) May 26, 2022

A obsessão em combater o “racismo” 24 horas por dia, ou de denunciar os “racistas” que se encontram atrás de cada poste de luz, pode estar gerando todos os tipos de efeito, menos um: o de servir a algum interesse real dos negros brasileiros, mesmo que remoto, indireto ou teórico. O que existe, de verdade, é uma histeria artificial e controlada — na qual se inventa a doença e, imediatamente, aparecem os vendedores do remédio. 

São estes os únicos que lucram, na vida real, com a guerra permanente ao “racismo” — os donos do “movimento negro”. 

São as organizações, os grupos ou os simples indivíduos que fabricam episódios de “discriminação racial”, sempre com a colaboração ativa da mídia, e extraem ganhos materiais ou financeiros com as denúncias que fazem — verbas públicas, indenizações em dinheiro, empregos e por aí afora. Podem, para tanto, recorrer à justiça. Apenas uma ação judiciária deste tipo, movida contra a empresa de investimentos XP, está pedindo R$ 10 milhões; os acusados, segundo a denúncia, não estariam oferecendo oportunidades de trabalho para pessoas negras.

O fato é que não existe uma “causa” negra a ser defendida no Brasil, porque não há racismo no Brasil

Atira-se para todos os lados. A ministra Rosa Weber, do STF, acaba de dar “dez dias” para o governo federal informar quais são as “políticas públicas” que estão sendo adotadas contra o “racismo institucional”. A ministra atende à exigência de uma “Coligação Negra por Direitos” — mais os partidos de esquerda, é claro, que promovem o tempo todo este tipo de encenação em Brasília. Bolsonaro, segundo a entidade denunciadora, é culpado de “omissões que violam os direitos constitucionais” dos negros. Mais: ele terá de elaborar em “um ano”, quando ninguém sabe quem será o presidente da República, um “Plano Nacional de Enfrentamento do Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra”. É mesmo — “Política de Morte à População Negra”? Que política seria essa? Quem já foi morto por ela? Quais são, concretamente, os atos de “racismo institucional” que estariam sendo cometidos — e por quem? 

Não faz o mínimo de nexo para justificar uma petição judicial, mas, em vez de mandar os autores da demanda verem se ela não está na esquina, a ministra trata a coisa com toda a seriedade do mundo — dez dias de prazo, não mais. Na mesma balada, acaba de ser realizado em São Paulo um “Primeiro Encontro Nacional de Parlamentares Afro Perseguidos”. A finalidade foi discutir casos de “perseguição política” (uma participante também se queixou de ter sido vítima de “machismo”) e a necessidade de se garantir “a sobrevivência física” de “pretos e pretas parlamentares”.

Recentemente foi formado na Folha de S.Paulo um “Comitê de Inclusão e Equidade”, com a incumbência de “embargar” textos sobre racismo e vetar matérias que os integrantes não quiserem publicar — mesmos as que contarem com a aprovação dos editores ou do diretor de Redação. O grupo é formado por 17 jornalistas, 12 negros e cinco brancos, e o seu líder é o autor do blog “Vidas Negras Importam”. Uma curadora da feira literária de Paraty, não muito tempo atrás, demitiu-se do cargo para, segundo ela mesma, avançar a causa da raça negra. “A festa precisa de uma curadora negra para reinventá-la nesse mundo pós-pandemia”, disse em seu manifesto de renúncia. “Ao longo de dezoito anos a curadoria da Flip nunca foi ocupada por uma pessoa negra. Passou da hora de mudar isso.” Uma historiadora de São Paulo, tida como importante pelos críticos, foi além. Pediu desculpas, em público, por um ato de racismo que não cometeu — tudo o que fez foi escrever um artigo criticando o que a seu ver é a “glamorização” da “negritude” e da luta antirracista. O artigo, pelo que dá para entender da primeira à última palavra, é contra o racismo. Mas figuras do “movimento negro” não gostaram; foi mais do que suficiente para a autora se desculpar em público.

O fato é que não existe uma “causa” negra a ser defendida no Brasil, porque não há racismo no Brasil. Há episódios de comportamento racista, como há crimes, atos antissociais e gente que dirige bêbada, mas não existe o racismo legítimo do branco europeu — até porque não poderia haver racismo num país onde a imensa maioria das pessoas não é nem branca nem preta e, em sua quase totalidade, sente-se indiferente a questões étnicas ou raciais. “Os movimentos negros sempre cobram que eu defenda a raça”, disse numa entrevista a Oeste o pastor, compositor e produtor musical Wesley Ros, um dos comunicadores de maior sucesso atualmente nas redes sociais. “Mas que raça? Eu não sou da raça negra. Sou da raça humana.” Ros acha que são mais comuns, no Brasil de hoje, as manifestações de racismo negro — o contrário, exatamente, do que preocupa a GloboNews, a Folha de S.Paulo e os intelectuais de Paraty. “O negro tem licença para ser racista”, diz ele. “Joga a culpa na dívida histórica. Posso atacar o branco, mas sou a vítima, porque o branco tem uma dívida comigo.” O pastor diz que não entende, por exemplo, que a pessoa vista uma camiseta dizendo “100% negro” — e depois se sinta ofendida “quando um branco a chama de preta”. Não faz nenhum sentido, é claro. Mas tudo faz todo o sentido quando se vê quem está tirando proveito pessoal do racismo brasileiro.

Leia também “A justiça no fundo do poço”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste