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quinta-feira, 9 de novembro de 2023

GLO de Lula é ineficaz, contraproducente e enviesada [além de burra]- Deltan Dallagnol

 Gazeta do Povo - VOZES

Justiça, política e fé

Dizem os estudiosos da língua portuguesa e historiadores que, nos tempos do Império, quando o Brasil estava em conflito com a Inglaterra em razão do tráfico transatlântico de escravos africanos (a Inglaterra era abolicionista, enquanto o Brasil era escravagista), as autoridades brasileiras fingiam ceder às pressões dos ingleses para acabar com a venda de escravos, tomando medidas de “mentirinha” para dizer que combatiam a escravidão, apenas “para inglês ver”.

Agora, vemos a história se repetir. Na última quarta-feira (01), o presidente Lula anunciou a aplicação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo, com previsão de término em maio de 2024. 
A decisão de Lula vem na esteira de uma escalada gigantesca de violência e de criminalidade no país que seu ministro da Lacração, também conhecido como ministro da Justiça, Flávio Dino, parece incapaz de resolver.

O cúmulo da violência foram as imagens assustadoras de mais de 30 ônibus sendo queimados no Rio de Janeiro após uma briga generalizada entre milicianos e traficantes que disputam território na Zona Oeste do Rio, que se seguiu à morte de um dos chefes da milícia, o “Faustão”, deixando a cidade em caos. Alguns dias antes, o Brasil assistiu horrorizado a milicianos executarem um grupo de médicos na Barra da Tijuca.

O que é a GLO? É uma operação militar de competência exclusiva do presidente da República, que, por meio de decreto, convoca as Forças Armadas nos casos em que há um esgotamento das forças de segurança pública tradicionais, como as polícias civis e militares e as guardas municipais. É uma medida excepcional e que deve ser implementada em graves situações de perturbação da ordem, para que as Forças Armadas auxiliem a volta da normalidade.

Dos vários problemas da GLO de Lula, o principal deles é justamente o fato de que a medida é absolutamente ineficaz para atingir o objetivo anunciado pelo lacrador Dino

De acordo com a nossa legislação, a GLO só pode ser decretada de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado, para desenvolvimento de ações preventivas e repressivas de combate à criminalidade. A GLO de Lula ficou restrita apenas aos portos e aeroportos de São Paulo e do Rio de Janeiro, e a justificativa do governo, dada pelo ministro Flávio Dino, foi de que era preciso “asfixiar” a logística financeira e operacional das facções e organizações criminosas.

Dos vários problemas da GLO de Lula, o principal deles é justamente o fato de que a medida é absolutamente ineficaz para atingir o objetivo anunciado pelo lacrador Dino, já que as atividades principais das milícias e do narcotráfico não ocorrem, em regra, nos portos e aeroportos, mas sim nas comunidades dominadas pelo crime, onde tanto o tráfico quanto a milícia fazem as vezes de Estado - um Estado paralelo - e subjugam e oprimem a população do local.

O próprio Estado do Rio de Janeiro não pediu ajuda ao governo federal por uma dificuldade em combater o crime nos portos e aeroportos, mas sim por causa da incapacidade das forças de segurança de conter o tráfico de drogas nas comunidades e os ataques violentos das milícias por toda a cidade do Rio. O Estado de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP), sequer pediu ajuda ao governo federal, mas também foi incluído no pacote.

Um segundo problema da GLO é de que é contraproducente, pode fomentar o crime organizado que busca coibir: ao decretar a medida apenas em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo, o governo apenas obriga as grandes facções criminosas a levarem suas atividades delituosas para os portos e aeroportos de outros Estados, levando o crime para novos lugares, o que obriga o tráfico a criar novas estruturas criminosas, agora em outros Estados, o que apenas vai dar mais capilaridade ao crime.

Logicamente, nenhum grande líder de facção, milícia ou organização criminosa continuará a traficar armas, drogas e movimentar dinheiro nos portos e aeroportos com forte presença das Forças Armadas, agora que é público onde estarão - os criminosos apenas evitarão esses locais e farão tudo isso em outros Estados
Só isso é o bastante para perceber que a GLO de Lula, além de ineficaz, é burra, pois dissemina o mal que objetiva combater.
 
Além de a GLO de Lula ser ineficaz e contraproducente, há sinais de viés político-eleitoral. De fato, o governo não explicou por que decretou a GLO apenas nos portos e aeroportos de São Paulo e do Rio de Janeiro, mas não da Bahia, por exemplo, que hoje é o estado mais violento do Brasil e, por coincidência (ou não), é governado pelo PT há 20 anos.  
A Bahia tem o pior índice do país em número de assassinatos, com mais de 6.659 homicídios em 2022
As quatro cidades mais violentas do país estão todas na Bahia: Jequié, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho e Camaçari. 
Por que Lula não decretou GLO também na Bahia, governada pelo companheiro Jerônimo Rodrigues?
 
Em São Paulo, onde Lula decretou GLO, a taxa de homicídios é uma das menores do país: são 8,4 mortes por 100 mil habitantes, enquanto que na Bahia a taxa é de 50 homicídios por 100 mil habitantes, índice comparável a países com altas taxas de violência, como a Venezuela e a Jamaica. 
É coincidência o fato de Lula ter decretado GLO apenas nos dois maiores Estados do país, liderados por governadores de direita e que representam potenciais ameaças para a reeleição de Lula em 2026?

Além da GLO de Lula ser ineficaz, contraproducente e enviesada, ela está em rota de colisão com o próprio fato de o governo Lula não ter qualquer intenção de adotar medidas estruturais, com base em evidências e em experiências internacionais, que realmente ajudariam a enfrentar de forma sistêmica a criminalidade organizada, como uma ampla reforma nas leis penais e processuais penais do país, que hoje garantem a impunidade dos criminosos. 

O governo Lula também não enfrenta, e nem tem intenção de enfrentar, a leniência do Poder Judiciário com o crime.

Não está na prioridade de Lula, por exemplo, a aprovação da prisão em segunda instância, que colocaria na cadeia não só os milicianos, traficantes, ladrões e homicidas das facções criminosas como também os grandes criminosos de colarinho branco - dentre eles, figurões políticos do Congresso Nacional e empresários que vivem não de inovação e de competitividade, mas do pagamento universal de suborno como estratégia vencedora de negócios.

De nada adianta, ainda, decretar uma GLO se os eventuais criminosos que forem presos pelas Forças Armadas tiverem as provas de seus crimes anuladas, seus inquéritos e processos trancados, suas condenações apagadas e os bens apreendidos com eles devolvidos pelo Poder Judiciário, que tem tido uma postura generalizada de leniência com o crime organizado, seguindo a cartilha petista de que os bandidos são vítimas da sociedade e de que as polícias são opressoras. O PT sempre foi adepto da bandidolatria e do coitadismo penal como política de segurança pública, e quem sofre as consequências disso somos todos nós.

Como disse, a história no Brasil se repete, só que, dessa vez, o governo Lula está tomando medidas de “mentirinha” para combater o crime, fingindo que trabalha enquanto a imprensa finge que não vê, e quem está sendo feito de trouxa, palhaço e de iludido não são os ingleses, mas os brasileiros honestos, trabalhadores e de bem que sofrem diariamente com a violência e o crime. 

No teatro de Lula, a GLO serve apenas para brasileiro ver.

Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima
 
Deltan Dallagnol,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES


sexta-feira, 1 de setembro de 2023

O promotor deveria ter ouvido o juiz - Augusto Nunes

 Revista Oeste

Por ter ignorado a voz da sensatez, Alexandre de Moraes desconhece a importância do comedimento

Foto: Shutterstock
 
Ennio Bastos de Barros tinha nome, jeito, cara e modos de juiz de Direito. Coerentemente, ele comandava a comarca de Taquaritinga nos tempos em que minha turma já encerrara a primeira infância mas ainda estava longe da adolescência. 
O uniforme coletivo era o imposto a todos os menores de 11 anos nas horas do dia em que não estávamos na escola ou dormindo: camiseta com a cor do time do coração, barata demais para incluir o distintivo no peito e um número nas costas, e aquele detestável calção improvisado pela mãe ou por alguma tia com a amputação, milímetros acima do joelho, das pernas de uma calça de adulto derrotada pelo tempo. 
 
Não havia no bando de moleques nenhum caso de polícia, tampouco delinquentes mirins em gestação
Mas, por via das dúvidas, convinha adotar medidas preventivas que nos mantivessem fora da mira dos homens da lei. 
O jogo de futebol na rua de terra, por exemplo, era interrompido assim que despontava na esquina da General Glicério com a Rio Barbosa, perto das 2 da tarde, aquele homem de terno e gravata, semblante grave, cada fio de cabelo em seu lugar, caminhando em direção ao fórum
Entrincheirados sob a parreira no corredor que levava ao quintal a casa dos meus pais, tanto os inocentes de carteirinha quanto os pecadores compulsivos, que nunca escapavam de pelo menos 80 ave-marias e 30 padre-nossos a cada escala no confessionário, uniam-se na reverência silenciosa.
 
(...)
 
Se tivesse um pouco mais de juízo, o promotor que acusava culpados e inocentes com a mesma convicção furiosa talvez virasse ministro do Supremo Tribunal Federal. Prender gente era a coisa que mais apreciava. Em contrapartida, o antigo juiz da comarca se sentiria tão à vontade no Pretório Excelso destes tempos estranhos quanto um Winston Churchill no Ministério do governo Lula. 
Primeiro nos fóruns de pequenas cidades interioranas, depois como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, enfim como advogado, o jurista morto em fevereiro de 2017 sempre soube mostrar como é (e como age) um magistrado de nascença
Essa linhagem só tem vagas para quem condena ou absolve com base nos fatos — e somente nos fatos —, toma decisões amparado nos autos do processo, obedece sem hesitações ao que a lei determina, sabe que para quem julga a parcialidade é o oitavo pecado capital, ama a verdade acima de todas as coisas e tenta teimosamente transformar em 11º mandamento uma cláusula pétrea — “Todos são iguais perante a lei” — esquecida no baú das utopias constitucionais. Não é pouca coisa. 
 
Se ainda estivesse entre nós, o grande juiz certamente reprovaria o desempenho dos ministros que controlam o Supremo Tribunal Federal
Mas não é tudo. Juízes de nascença também aprendem ainda no berçário a tratar com carinho o idioma nacional. 
Autor de vários livros, bom orador, Ennio Bastos de Barros não se limitou a escrever e falar com exemplar elegância. 
Também fez o que pôde para impedir que a língua portuguesa fosse submetida a medonhas sessões de tortura por promotores de Justiça e advogados. 
 
Em março de 1968, por exemplo, ele trabalhava na 10ª Vara Cível de São Paulo quando recebeu um texto produzido pelo defensor do réu de uma ação de despejo. Inconformado com o que considerou uma prova veemente do “primarismo palmar” do bacharel, o magistrado resolveu que era hora de conter a disseminação de crimes contra o idioma praticados por doutores semialfabetizados.

(...)

Se ainda estivesse entre nós, o grande juiz certamente reprovaria o desempenho dos ministros que controlam o Supremo Tribunal Federal. Mas é improvável que se surpreendesse com o que anda fazendo Alexandre de Moraes há mais de quatro anos. 
O magistrado vocacional o conheceu em novembro de 1997, quando o promotor de 29 anos apenas esboçava o estilo que seria aperfeiçoado depois da chegada ao STF.  
À frente de um grupo de integrantes do Ministério Público, Moraes convocou uma entrevista coletiva para comunicar que havia denunciado Paulo Maluf por improbidade administrativa. Durante o falatório, responsabilizou Maluf pela compra superfaturada de frangos durante sua passagem pela prefeitura de São Paulo.
 
Advogado do ex-prefeito, o desembargador aposentado foi à réplica: “Ao dar como certo o que ainda lhe caberá provar, o promotor não guarda o necessário comedimento”.  
Segundo os dicionários, comedimento quer dizer austeridade, autocontrole, circunspecção, compostura. Todos os termos combinam com Ennio. Nenhum rima com Moraes, confirmou a reação do impetuoso promotor: “Nenhuma ameaça vai impedir que o Ministério Público continue seu trabalho técnico de defesa do patrimônio público”, caprichou na redundância. Em público, de novo. Enxergando ameaças imaginárias, como sempre. Maluf acabou ganhando a causa.
 
 (...)
 
O desempenho do centroavante rompedor do Timão da Toga atesta que Moraes preferiu ignorar a voz da razão. Essa decisão infeliz condenou o jovem promotor nada comedido a tornar-se um ministro cinquentão sem compostura.
 
Leia também “Haja covardia”
 
INTEGRA DA MATÉRIA, CLIQUE AQUI

Coluna Augusto Nunes - Revista  Oeste

 

 

segunda-feira, 28 de agosto de 2023

Se vender droga é crime, comprar também é - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia - VOZES
 
STF
 
Julgamento para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil -  Foto: Carlos Moura/STF
 
Preciso falar novamente sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o julgamento sobre a liberação do porte de maconha. 
Trata-se de assunto que diz respeito às famílias brasileiras. 
Saiu o voto da presidente do STF, ministra Rosa Weber, e o placar registra 5x1. Basta mais voto pra dar maioria pró porte de maconha.
 
A ministra Rosa Weber alegou que votava a favor do porte de maconha por respeitar a decisão do indivíduo que decide ser viciado em droga.  
No entanto, sendo assim, não se respeita a família dele, não se respeita a saúde pública, não se respeita a prova médica e científica de que a maconha é uma fábrica de esquizofrênicos. Esta é a manifestação do Conselho Federal de Medicina, da Associação Brasileira de Psiquiatria, entre outros. Todo mundo sabe disso.
 
A maconha não é apenas a porta para outras drogas, ela própria é uma distribuidora da sinapse, da comunicação entre as células, os neurônios do cérebro. Não tem volta atrás quando mexe com sistema nervoso. 
Mas a ministra Rosa Weber diz que respeita o indivíduo.
 
Eu sou mais pelo voto do ministro Cristiano Zanin que certamente se baseou na lógica que rege a ciência do direito: se a venda de droga é crime, a compra também é. Compra e venda é pacto entre duas pessoas e elas estão na mesma situação legal. 
Isso é óbvio. Não necessita de demonstração.
Estreia de Zanin no ativismo judicial do STF
O ministro Zanin é o relator do caso que poderá incluir os guardas municipais no artigo 144 da Constituição Federal que trata do Sistema Nacional de Segurança Pública
 
Se forem enquadrados, os guardas municipais passarão a fazer parte do Sistema que hoje reúne a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Força Nacional, a Polícia Rodoviária Federal e até a Polícia Ferroviária Federal.
O fato é que se os guardas municipais ainda não compõem o Sistema Nacional, a competência para incluí-los é do Congresso Nacional, que tem poderes constituintes.  
E esta inclusão precisa ser apreciada e obter uma maioria de 60% em duas votações na Câmara, além de outras duas votações no Senado. Não é um ministro do Supremo, sem autorização do povo, sem um mandato do povo, que pode aumentar a Constituição, acrescentando mais alguma coisa.

Isso tem sido uma repetido desde o começo do governo Bolsonaro. Pelo menos 60 vezes, desde 2019alegando que faltou alguma lei, se faz coisas incríveis.

Esse ativismo cresceu no governo Bolsonaro para dar mais poderes ao Poder Judiciário.  
É o que estamos vendo hoje, sem reação do Poder Legislativo. 
É importante frisar que a reação esperada tem que vir do Senado, em especial do presidente do Senado, que é o único órgão capaz de julgar, restringir, sancionar a Suprema Corte. Afinal, o STF não tem acima dele nenhuma corregedoria, nem Conselho Federal de Justiça.

Lula a serviço da China
O presidente Lula retorna ao Brasil depois da reunião de língua portuguesa de São Tomé e Príncipe. 
 Em um balanço sobre a viagem, o que parece é que Lula serviu de coadjuvante onde o ator principal foi a China. [o estadista de fancaria nem para coadjuvante serviu - afinal o presidente da África do Sul, país anfitrião, e o da India, precisavam de holofotes - que foram direcionados, prioritariamente, para o ditador chinês -  sobraram dois que  foram direcionados para Ramaphosa e Narendra Modi, bem mais promissores que  o petista que preside o Brasil.]  
Só pra lembrar: em uma determinada época, a China foi altamente prejudicial à indústria calçadista brasileira
Eles faziam calçados baratíssimos - que tinham até papelão - em navios que estavam vindo pra cá. Chegavam aqui e o calçado estava pronto. Depois, passou a fazer concorrência ao comércio brasileiro e assim segue atualmente. O varejo chinês está entrando no varejo brasileiro.
 
O presidente do Brasil deveria defender os interesses do Brasil, não os interesses da China. No entanto, o que se vê em seus pronunciamentos é uma fala recorrente sobre acabar com o dólar. 
 Em uma das falas mais recentes, Lula disse que não negociaria mais com dólar e que faria negócios com o parceiro argentino com a moeda chinesa, o yuan.

Lula quer investimentos na África
O presidente Lula também tem dito que vai estimular o agro na África.
 
É importante lembrar que a África tem vastíssimas regiões de cerrado, semelhantes a de Mato Grosso, Tocantins, Goiás, Minas Gerais. 
O Cerrado é um importante potencial da agricultura brasileira. 
Aliás, não é só um potencial, mas já tem demonstrado com a crescente produção agrícola na região.
 
O ponto é que a China é quem tem interesse em produzir grãos na África. A produção africana ficaria mais perto da China, que economizaria com o frete mais barato. 
E sendo assim, a China deixará de comprar o grão brasileiro. 
Imagino que presidente Lula percebe isso, mas fica esse registro.
 
Lula está dizendo que o Brasil vai investir muito na África. No entanto, nos primeiros sete meses deste ano, o investimento estrangeiro direto no Brasil, de capital de risco, caiu 32%.  
Então, nós é que estamos precisando de investimento e não é para investir na África. [o 'estadista' tem que chamar atenção,precisa de plateia,  e como lhe faltam predicados para tanto, só lhe resta falar asneiras, vomitar mentiras. Desacreditado ele já está, portanto, nada tem a perder = nós, os brasileiros, é que estamos nos 'f ... o', mesmo os que não fizeram o L.]
 
Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES  
 
 

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023

A linguagem ‘neutre’ não é ‘inclusive’ — e nem é uma linguagem - Revista Oeste

 Flavio Morgenstern

A novilíngua artificial usada pela Agência Brasil é pura propaganda ideológica — e imposições linguísticas eram a forma como se escravizavam povos no passado 

Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock 

“Parlamentares eleites reúnem-se pela primeira vez em Brasília.” Com estas palavras, a Agência Brasil saudou o “1º Encontro de LGBT+eleites”, ocorrido em 20 e 21 de janeiro deste ano. 
A linguagem neutra vem tomando o lugar da língua portuguesa em círculos da elite política, no marketing e em discussões autorreferentes universitárias. Só não está na boca do povo.
 
O uso de uma língua artificial e inexistente tem levantado um debate sobre a sua legalidade: pode um governo utilizar canais oficiais com uma língua diversa da do seu povo? 
A determinação de um novo gênero por coação, de cima para baixo, sem nenhuma participação popular, ignorando a língua oficial do país — aquela, ehrr, falada pela população — não parece condizer com a lei, com a cultura e nem com a lógica.[A Constituição Federal estabelece:  "Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil."]
Foto: Reprodução Agência Brasil

A celeuma ganha contornos ainda mais graves por não se tratar de uma língua neutra, como é apresentada: trata-se de uma linguagem ideológica. Alguém que diga “eleites” — ou todes, amigxs, delus, deputad@s  não está apenas trocando um significante por outro, supostamente mais “inclusivo”: está fazendo propaganda política. Você, eu, todes sabemos em quem ele vota, o que ele quer destruir e o que quer implantar no lugar. É uma linguagem ideológica, como qualquer linguista de meia pataca saberia reconhecer.

Termos não são neutros: “companheiro” significa coisas distintas na boca de um militar, de um casal sem laços matrimoniais e do senhor Luiz Inácio Lula da Silva. No Brasil, recentemente, a Justiça quis proibir a bandeira nacional (falando em “multas pesadíssimas”), até com projetos de lei (é preciso dizer que veio de um petista?). Qualquer menção da administração passada até à pátria rendia censura dos tribunais, alegando que o “uso político” (sic) feria a impessoalidade da administração.

Gramaticalmente imprestável, resta à linguagem supostamente neutra o seu papel de propaganda político-ideológica constante

Como algo infinitamente mais propagandístico pode ser considerado legal ainda mais conspurcando o tesouro cultural mais igualitariamente distribuído que é a língua? Um governo tem o direito de ditar à força uma novilíngua?Lembrando sempre que a Constituição assevera que “A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil” — e não alguma linguagem neutra ideológica.

Complicando a complicada gramática portuguesa
Na novilíngua do romance de Orwell, as pessoas eram impedidas de pensar em qualquer coisa fora dos ditames do que o Partido queria. Apesar do clichê, não é algo nada diferente da adoção de uma linguagem ideológica. 
Até mesmo dizer “homem e mulher” deixa de ser uma descrição da realidade para adentrar supostamente o reino da dúvida e da discussão conceitual (algo proibido se a questão for a ética e os experimentos de mercado das big pharma, por exemplo).
George Orwell 1984
Livro 1984, de George Orwell | Foto: Reprodução/ Flickr
Discutir qual é o porcentual de pessoas que alegam ser “trans” é matéria proibida, que gera censura e processos. 
Mas, com os olhos naquela verdade esquecida antes da censura atual, é curioso pensar que o fenômeno trans era praticamente inexistente há menos de uma década. Ninguém nunca ousou afirmar que uma marca de gênero na língua pudesse ser “ofensiva” por quem assume características dos dois gêneros (não deveria ser o contrário?).  
Óbvio que a pergunta sobre “por que de repente tantas pessoas alegam ser trans” tem uma resposta óbvia — e que não deve ser explicitada.

De toda forma, sendo um porcentual bem restrito (data maxima venia) da sociedade, por que toda uma língua precisa se adaptar para não “ofender” pessoas que nunca pensaram em se ofender com a língua até meia dúzia de anos atrás, antes de pessoas poderosas garantirem que elas precisam se ofender? A imposição de novas normas gramaticais que se pretendem “inclusivas”, na prática, é apenas exclusão de uma comunidade linguística de mais de 200 milhões de pessoas falantes da língua que nunca se preocuparam em dominar as novas determinações do alto comando estatal de pensamento.

Gramaticalmente, marcar adjetivos com finalização em -e não é capaz de gerar o efeito de “neutralidade de gêneropretendido pelos promotores da ideologia de gênero. Simplesmente porque as temíveis marcas de vogais tônicas com ­-a e –o não são marcas “puras” de gênero em português.

Como explica a professora de português Cristiane Bassan, o gênero é muito mais definido pelo artigo que acompanha a palavra do que pela vogal temática do substantivo: “O motorista. Termina em A, e não é feminino. O poeta. Termina em A, e não é feminino. A ação, a depressão, a impressão, a ficção. Todas as palavras que terminam em -ção são femininas, embora terminem com O”.

Portanto, ao tentar criar um terceiro gênero neutro” em português, não se cria um gênero a mais, distinto de marcas femininas ou masculinas — e sim só se faz propaganda ideológica. Ainda mais porque a marca de -e escolhida (por quem?) para uso, que já está em adjetivos como grande, não indica nenhum “terceiro gênero”.“Boa parte dos adjetivos da língua portuguesa pode ser tanto masculina quanto feminina, independentemente da letra final: feliz, triste, alerta, inteligente, emocionante, livre, doente, especial, agradável etc.”, continua a professora. “Terminar uma palavra com E não faz com que ela seja neutra. A alface. Termina em E e é feminina. O elefante. Termina em E e é masculino. Como o gênero em português é determinado muito mais pelos artigos do que pelas vogais temáticas, se vocês querem uma língua neutra, precisam criar um artigo neutro, não encher um texto de X, @ e E.”

A linguagem neutra tem uma característica perigosa, além de flagrantemente irreal: ela é imposta

Tentar criar um gênero neutro por coação é um imperialismo cultural que não faz cócegas na língua portuguesa. A própria marca de masculino ou feminino varia de língua para língua: o pronome plural do inglês they, muito usado por impositores da linguagem neutra, possui marca de gênero em português (eles/elas). O sueco possui uma primeira pessoa do plural com marca de gênero (den), e uma sem marca (det).

Pior: as palavras têm gênero, não as coisas — e esta lição deveria ser uma obviedade, ainda mais para “estudiosos”. A palavra “a criança” não faz nenhuma marca entre feminino e masculino. Dizer “meu amor”, “meu tesouro” tampouco é exclusivo para homens — e “minha paixão” também não o é para mulheres. Línguas com o gênero neutro, como latim, alemão ou es eslavas também não fazem referência a “transgêneros” em pronomes como it, es ou o artigo das. Os artigos, que marcam tanto o gênero do português (inclusive o número: sabemos que “os menino”, apesar do erro gramatical, está no plural), são livres de marcas no inglês, com the servindo para tudo. A palavra “garota”, em alemão, por ser um diminutivo, está no gênero neutro: das Mädchen. E assim por diante.

O gênero privilegiado no português é, justamente, o feminino. Como explica a advogada e professora de português Lara Brenner Queiroz: “Quem argumenta assim desconhece que o gênero gramatical masculino não corresponde só e obrigatoriamente a pessoas do sexo masculino, mas também a um público misto ou genérico, caso em que o gênero gramatical masculino passa a ter um caráter neutralizador do ponto de vista sexual — ou seja, quando se diz, por exemplo, que ‘O brasileiro lê pouco’, não se está querendo dizer que só os brasileiros do sexo masculino leem pouco, e sim que ‘brasileiros e brasileiras’ leem pouco”.

Em palavras como moço e moça, monge e monja, cantor e cantora, oficial e oficiala, freguês e freguesa, juiz e juíza, alemão e alemã, judeu e judia, a única marca de gênero clara está no sufixo ­- a do feminino — cada uma das masculinas possui um final diferente, explica Lara Brenner. Sobre o caso em questão, a professora Lara Brenner é assertiva: “Dizer ‘parlamentares eleites’, segundo o próprio argumento de quem milita a favor disso, exclui os gêneros feminino e masculino da mesma forma como se argumenta que ‘todos’ exclui os neutros e femininos”. Num mundo ideológico que tanto quer diferenciar gênero de sexo, principalmente a partir dos terríveis experimentos de John Money, do fraudulento relatório Kinsey e do livro Gender Troubles, da feminista Judith Butler, faltou explicar a diferença entre sexo e gênero… gramatical, que nada tem a ver com performances sociais típicas de homens ou de mulheres.

Explica Lara Brenner: “’Sexo’ é o conjunto de características físicas e biológicas que distingue o sistema reprodutor. ‘Gênero biopsicossocial’, uma invenção da modernidade — a qual até então se dava muito bem com a definição de sexo biológico —, é a condição humana resultante do papel sexual socialmente assumido por um indivíduo que, num corpo de homem, se sente como mulher, e vice-versa. ‘Gênero gramatical’, por sua vez, é a categoria linguística que não passa de uma propriedade formal da gramática e nada tem a ver com a confusão anterior. Em vez de gêneros masculino e feminino, poderiam tranquilamente se chamar gêneros A e B”.

Para os proponentes da ideologia de gênero e os “múltiplos” gêneros humanos, ainda se ganha de brinde mais um problema, como aponta a professora Lara Brenner: “Ao forçar a ligação direta e obrigatória entre o gênero sexual e o gênero da palavra, cria-se o seguinte problema: se afirmam atualmente que há dezenas de gêneros biopsicossociais além do masculino e do feminino (como queer, agênero, andrógeno, gênero fluido, bigênero etc.), deveria haver, por uma questão de paridade, uma terminação para cada um dos gêneros”. Algo que o artificial -e não é capaz de realizar, a não ser unindo todos em uma maçaroca homogênea.

A língua como propaganda
Gramaticalmente imprestável,
resta à linguagem supostamente neutra o seu papel de propaganda político-ideológica constante.

No entanto, linguagem da propaganda constante é marca do totalitarismo. Livros de ficção que lidaram com o tema sempre mostraram o papel da linguagem: 1984, de George Orwell, tem a infame novilíngua, enquanto Laranja Mecânica, de Anthony Burgess, é inteiro escrito em uma língua artificial, para não comentar a linguagem de boletim de ocorrência, quase ouvindo as teclas da máquina de escrever, de O Processo, de Franz Kafka. Estudos históricos também existem, como LTI – Lingua Tertii Imperii, de Victor Klemperer, o maior estudo sobre a linguagem do Terceiro Reich, assim como as obras de Jean-Pierre Faye, principalmente Introdução às Linguagens Totalitárias.

Todos mostram um processo duplo. Em primeiro lugar, a imposição top-down de uma linguagem artificial em substituição à natural (o ódio ao natural é a clave fundamental de nosso século). Qualquer filósofo, botânico ou matemático percebem rapidamente como temos mais contato com a realidade quanto mais orgânica — e mesmo antiga — for nossa linguagem descritiva: exatamente o que se perde com as linguagens artificiais. Depois, toda a linguagem passa a ser mediada — e é onde mora o extremo perigo.

O historiador Orlando Figes conta como era difícil na União Soviética ter de lidar com qualquer questão das humanidades, já que elas são conhecidas como ciências do espírito (Geisteswissenschaften) no mundo civilizado — e a palavra “espírito” havia sido cancelada, permitindo-se apenas falar em materialismo. Já a militarizada linguagem do Terceiro Reich — que começou a ser utilizada na Alemanha ainda no século 19 — tratava vitórias esportivas com condecorações do Exército.

Saudação nazista em escola de Berlim (1934). 
As crianças eram doutrinadas desde muito cedo - 
 Foto: Wikimedia Commons

Será que devemos fazer um experimento top-down, com a imposição lenta e gradual de uma linguagem afastada da realidade, e que acabe sempre precisando ser mediada por uma autoridade para ser validada — e não apenas aceita a priori como óbvia e descritiva? Se queremos entender por que tantas pessoas, principalmente jovens, são defensoras aguerridas (kämpferisch?) da censura, começamos a entender num piscar de olhos. Numa Blitzkrieg.


Imperialismo linguístico
Impérios eram criticados por ter governos — e leis — dos quais o povo não tinha sequer conhecimento — como a famosa “oclusão parlamentar” do Império Austro-Húngaro e suas 11 línguas, quando croatas ou tchecos faziam longos discursos apenas para atrapalhar. Um certo Adolf Hitler desacreditou no parlamentarismo ao admirar o espetáculo. Alguns anos mais tarde, usaria a língua falada nos Sudetos, que ficaram com a Tchecoslováquia, para inaugurar a Guerra mais mortífera que o mundo já viu.

A linguagem neutra tem uma característica perigosa, além de flagrantemente irreal: ela é imposta. Uma gramática normal segue o uso de uma comunidade linguística, inspirando-se em seus zênites, como escritores, poetas e filósofos. Uma língua imposta é “criada” por meia dúzia de iluminados que passam a obrigar comunidades linguísticas com milhões de falantes a abdicarem de uma língua por uma língua “inclusiva”, com uma nova gramática que inclua o “eleites”, significa aceitar uma imposição. E aceitar uma imposição — o Brasil recente o sabe — significa aceitar todas.

Leia também “A direita precisa de líderes novos e melhores”

 

 Flavio Morgenstern, colunista - Revista Oeste