Ministério da Defesa e comandantes militares emitem Nota conjunto sobre separação entre Forças Armadas e a política

Ministro da Defesa e comandantes militares assinam nota conjunta em que afirmam a separação entre as Forças Armadas e a política

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e os comandantes das três Forças, general Edson Pujol (Exército), almirante Ilques Barbosa (Marinha) e o tenente brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti (Aeronáutica), assinaram uma nota conjunta em que afirmam a separação entre as Forças Armadas e a política. A nota foi divulgada neste sábado (14).

Nesta semana, após o presidente Jair Bolsonaro defender o uso de "pólvora" para defender a Amazônia, Pujol fez dois discursos em eventos públicos ressaltando que o Exército é uma instituição do Estado brasileiro e não de governos. Pujol também disse que os militares não querem se envolver com a política nem querem que ela entre nos quartéis. 

[destacamos no parágrafo quatro da Nota o trecho "missões definidas pela Constituição Federal e Leis Complementares" por ser a Lei Complementar 97/99, de 9 junho 1999, que define normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas e o 'caput' do artigo 15 do mesmo Diploma Legal  define o emprego das Forças Armadas para os fins previstos no 'caput' do artigo 142 da Constituição Federal. 

O parágrafo único do artigo 142 da CF determina que Lei Complementar estabelecerá normas para o emprego e preparo das FF AA.

Lei Complementar nº 97/99
- Art. 15. O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais, observada a seguinte forma de subordinação:..." ]

Íntegra da nota assinada pelo ministro da Defesa e pelos comandantes militares:

NOTA OFICIAL
A respeito de recentes publicações e especulações envolvendo o Governo e as Forças Armadas, o Ministro de Estado da Defesa e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica esclarecem que:

- A característica fundamental das Forças Armadas como instituições de Estado, permanentes e necessariamente apartadas da política partidária, conforme ressaltado recentemente por chefes militares, durante seminários programados, é prevista em texto constitucional e em nada destoa do entendimento do Governo e do Presidente da República;

- O Presidente da República, como Comandante Supremo, tem demonstrado, por meio de decisões, declarações e presença junto às tropas, apreço pelas Forças Armadas, ao que tem sido correspondido;

- O único representante político das Forças Armadas, como integrante do Governo, é o Ministro da Defesa;

- Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, quando se manifestam, sempre falam em termos institucionais, sobre as atividades e as necessidades de preparo e emprego das suas Forças, que estão voltadas exclusivamente para as missões definidas pela Constituição Federal e Leis Complementares;

- As Forças Armadas direcionam todos os seus esforços exclusivamente para o cumprimento de suas missões, estando presentes em todo o País. 

Atualmente, atuam no combate ao novo coronavírus (Operação Covid-19), inclusive com apoio às comunidades indígenas; 

no combate aos crimes ambientais, ao desmatamento e às queimadas na Amazônia (Operação Verde Brasil 

2); no acolhimento e interiorização de refugiados da crise na Venezuela (Operação Acolhida); 

no combate aos crimes transnacionais (Operação Ágata); 

no apoio às eleições 2020 (logística e garantia da votação e apuração); 

no apoio à população do Amapá, em função da recente crise gerada por falta de energia elétrica; em ações humanitárias e sociais, como a Operação Carro-Pipa (que leva água a milhões de pessoas atingidas pela seca), o atendimento médico hospitalar às populações ribeirinhas e o transporte de órgãos para transplantes; além de inúmeras outras atividades, destacando, ainda, a essencial e diuturna proteção das fronteiras marítima, terrestre e aérea, que asseguram nossa Soberania e Desenvolvimento Nacional. Por fim, um País forte requer instituições sólidas e transparentes.

Tratar com franqueza os assuntos da Defesa, além de proporcionar o fortalecimento das instituições, contribui para o propósito de alçarmos o Brasil a níveis adequados de desenvolvimento e segurança.

 G 1