PF acusa Collor de peculato

PF acusa Collor de peculato em conclusão de inquérito da Lava Jato

Investigações encaminhadas ao STF apontam prejuízo ao poder público de R$ 9 milhões 

A Polícia Federal concluiu um dos inquéritos contra o senador Fernando Collor (PTB-AL) na Lava Jato e o acusou de peculato – desvio de dinheiro público por meio de seu cargo – por ter interferido para que a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, contratasse uma empresa que, posteriormente, repassou recursos ao senador.

O senador Fernando Collor (Foto: Sergio Lima/ ÉPOCA)

O relatório da PF foi enviado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Com base nas informações da PF, caberá agora ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avaliar se apresenta denúncia ao STF contra Collor.
 
A Polícia Federal concluiu um dos inquéritos contra o senador Fernando Collor (PTB-AL) na Lava Jato e o acusou de peculato – desvio de dinheiro público por meio de seu cargo – por ter interferido para que a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, contratasse uma empresa que, posteriormente, repassou recursos ao senador.

O relatório da PF foi enviado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Com base nas informações da PF, caberá agora ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avaliar se apresenta denúncia ao STF contra Collor. O senador já é alvo de uma denúncia da Lava Jato no STF, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro relacionadas ao esquema de corrupção da Petrobras. Apesar de oferecida em agosto de 2015, o STF ainda nem apreciou a abertura da ação penal, o que colocaria Collor oficialmente na condição de réu. Além dessa denúncia, o senador também responde atualmente a seis inquéritos relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras.

Nessa nova linha de acusação apontada pela PF, as investigações tiveram início após o ex-diretor da Petrobras e da BR Distribuidora Nestor Cerveró revelar, em colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, reuniões para obtenção de linhas de crédito à empresa Laginha Agro Industrial, que pertence ao ex-deputado João Lyra (PSD-AL).

A BR Distribuidora firmou contratos com a Laginha no valor de R$ 5 milhões e uma linha de crédito de R$ 2,2 milhões. Segundo investigação da PF, a Laginha passava por dificuldades financeiras em 2010 em decorrência de desastres naturais à época. Apesar disso, aponta o relatório da PF, o cenário de declínio financeiro não foi obstáculo para a realização de contratos sem a exigência de garantia compatível, o que gerou um dano ao Erário de aproximadamente R$ 9 milhões.


Essa contratação só foi possível após intervenção direta do senador Fernando Collor a fim de favorecer a empresa do ex-deputado Lyra, segundo o relatório. Para a PF, após a atuação incisiva do senador, as contratações da BR Distribuidora envolvendo a Laginha não consideraram pareceres jurídicos e nem consultas técnicas que apontassem a fragilidade e possível dano ao Erário nas negociações.

Além disso, há suspeitas de que um repasse de R$ 300 mil feito pela Laginha Agro Industrial à Gazeta de Alagoas, empresa da família de Collor, seja propina ao senador.
ÉPOCA entrou em contato com a assessoria do senador Fernando Collor, mas até a conclusão desta reportagem ainda não obteve resposta.

Fonte: Revista Época

 

 

Recuperar a Petrobras

A Petrobras descobriu que o campo de Libra, que explora junto com sócios de vários países, tem mais petróleo do que se imaginava e a empresa está conseguindo reduzir o tempo necessário para a perfuração dos poços e a extração do petróleo. Notícias assim dão novo gás à companhia que tem estado há dois anos mais ligada às notícias sobre o escândalo de corrupção.

Apesar das boas notícias, a empresa tem um longo trabalho pela frente para reconquistar a confiança da sociedade e do mercado. Para entender mais da empresa que passou a presidir, Pedro Parente, tem feito reuniões com funcionários para ouvi-los. Nestes encontros, vem o desabafo de trabalhadores que ouvem ofensas quando dizem que são da Petrobras.  — Foi uma minúscula minoria de funcionários que produziu esse problema. A grande maioria é de gente decente, honesta, trabalhadora. Tive reuniões dramáticas, com mais de 4.000 colaboradores. Relatos de pessoas que dizem: “eu ando nas ruas e as pessoas me dizem: ‘você é Petrobras, então é Lava-Jato’”. A maioria está envergonhada com o que aconteceu — conta.

Em entrevista que concedeu ontem ao meu programa na GloboNews, Pedro Parente detalhou a notícia que foi divulgada na noite da quarta-feira:  — O último poço perfurado em Libra mostra uma coluna de petróleo de 410 metros. A melhor medição feita até agora é da ordem de 301 metros. Isso é uma indicação da quantidade de óleo.

A produtividade média por poço aumentou, e o tempo de produção de petróleo caiu pelo esforço contínuo de aperfeiçoar tecnologias. O principal custo de exploração e produção é a perfuração de poços. Como as sondas são pagas por dia, há uma importante redução de custos, quando se diminui o número de dias necessários para a perfuração. — Nós reduzimos junto com nossos parceiros a menos da metade os custos de produção em termos de dias necessários.

Apesar de ser uma pequena minoria de funcionários que fez o enorme estrago na empresa, ele admite que isso só foi possível porque “o sistema de governança e controle não estavam funcionando”, por isso outra área de atuação é exatamente a de melhorar a governança. — Outro aspecto da questão é lembrar que a gente tem que fazer a empresa se recuperar dos resultados desse processo de roubalheira que aconteceu e de má gestão. Vários projetos mostraram investimentos elevadíssimos e sem qualquer retorno — disse.

Um dos investimentos é o Comperj, no qual foram gastos US$ 13 bilhões. Ele diz não saber se o investimento será recuperado e que há um custo enorme com segurança e manutenção. Por enquanto está definido que a parte de gás será terminada. Para o resto não há previsão. A empresa terá que fazer um programa de venda de ativos para reduzir o seu alto grau de endividamento, que está em cinco vezes a geração de caixa, quando o saudável é de uma ou duas vezes. Perguntei sobre alguns ativos à venda, e Parente contou que esta semana recebeu as propostas para a compra de uma fatia da BR Distribuidora. — Temos que analisar essas ofertas para ver se elas estão valorizando adequadamente esse ativo. Se não estiverem, nós temos que revisitar essa discussão.

Parente disse que ainda não avaliou as opções para a Braskem. Sobre o gás, contou que duas unidades de liquefação com suas térmicas foram postas à venda, o que também pode acontecer com as distribuidoras. Sobre os preços dos combustíveis, Pedro Parente contou que a Petrobras já tem liberdade de preços. Ele disse que considerou, ao ir para o cargo, que para recuperar a credibilidade no mercado e na sociedade a empresa precisaria de liberdade na definição de preços e de não ter interferência política nas nomeações.

Perguntei sobre o fato de estar fazendo planos de longo prazo num governo que é interino. Ele disse que não há tempo para pensar na interinidade. — A empresa precisa de uma estratégia que vá além do curto prazo. Os investimentos da Petrobras têm maturação longa, de dez anos ou mais. O pior erro seria ficar parado esperando a decisão do Congresso sobre o processo de impeachment.

O que ele tem em mente como objetivo mais importante é fazer o país voltar a ter orgulho da empresa.

Fonte: Marcelo Loureiro - Coluna da Miriam Leitão

Em quatro anos, Collor gastou R$ 16 milhões e declarou renda de R$ 700 mil, diz jornal

Collor é suspeito de receber propina em troca de contratos com a subsidiária da Petrobras que era controlada por ele até 2015

O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) gastou R$ 16,4 milhões entre 2011 a 2014 com despesas de consumo, mostra laudo da Polícia Federal, finalizado em 14 de janeiro, para a Operação Politeia, que investiga suposto envolvimento do senador com esquema de corrupção na BR Distribuidora.

O valor é muito inferior ao declarado pelo senador no período, de R$ 700 mil. Collor é suspeito de receber propina em troca de contratos com a subsidiária da Petrobras que era controlada por ele até 2015. Suas empresas seriam usadas para lavar o dinheiro por meio de empréstimos fictícios.

Segundo o jornal, ao analisar documentos apreendidos na sede da TV Gazeta, que tem o senador como um dos principais acionistas, os investigadores descobriram que Collor fez mais de 6 mil empréstimos com sua empresa, que totalizaram R$ 31,1 milhões. Do montante, quase 50% foi destinado a cobrir gastos correntes do senador. 

De acordo com a perícia, "a TV Gazeta, além de conceder empréstimos a Collor sem observar sua capacidade de pagamento, não se preocupou com o fato de que ele despendeu pelo menos metade dos recursos recebidos em consumo – e o fez com o conhecimento da empresa, pois ela registrava isso na sua contabilidade". O senador nega irregularidades.

Fonte: Revista Época

Por que Cerveró é tão temido

O ex-diretor da Petrobras e da BR Distribuidora deu uma amostra, em um depoimento, do estrago que pode causar em Brasília 

Nestor Cerveró está preso há um ano. Passavam 30 minutos da meia-noite quando o ex-diretor da área internacional da Petrobras foi algemado por policiais federais, no dia 14 de janeiro de 2015. Ele chegava ao Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, de uma viagem a Londres. Depois do pouso, avisou o filho Bernardo Cerveró por mensagem de celular: “Já cheguei”. Bernardo respondeu que chegaria em “20 minutos”. Pouco depois, o pai escreveu: “Bernardo, estão me prendendo na Polícia Federal”. O rapaz perguntou: “Preso? Ou retendo? Fica tranquilo”. Não houve tréplica. Começava a temporada de Cerveró na carceragem de Curitiba da Polícia Federal. O ex-diretor já respondia a uma ação penal pelo recebimento de propina na compra de duas sondas para a Petrobras, mas só teve a prisão decretada depois que tentou sacar quase R$ 500 mil de um fundo de previdência.

 INSATISFAÇÃO
O presidente do Senado, Renan Calheiros. Segundo Cerveró, expectativas não foram atendidas e ele retirou o apoio ao afilhado (Fotos: Eraldo Peres/AP e Reprodução)

 Logo veio uma segunda ação penal, em que Cerveró foi acusado de comprar um apartamento no Rio de Janeiro com dinheiro ilícito de uma offshore uruguaia. A primeira condenação, em maio, foi de cinco anos de prisão. Em agosto, uma nova pena de 12 anos pelo recebimento de propina na compra das duas sondas. Terminou assim a disposição de Cerveró de enfrentar o cárcere.

Cerveró dava sinais de depressão profunda na cadeia. Passava o dia concentrado em joguinhos no iPad que foi autorizado a usar. Tinha oscilações drásticas de humor, evidenciadas na convivência na prisão com o lobista Fernando Soares, o Baiano, seu amigo e operador de propina em negócios na estatal. Num dia, Cerveró fez necessidades na pia da cela do lobista. No outro, quando Baiano seguia para prestar depoimento de sua delação, o ex-diretor brincou ao girar os dedos em torno dos olhos: “Tô de olho, Baiano”.

Cerveró estava descompensado. Em julho do ano passado, começou a negociar uma delação premiada. Agia contra a vontade de seu então advogado, Edson Ribeiro. Hoje, sabe-se por que o defensor temia tanto que Cerveró falasse. Ribeiro está preso. Foi flagrado em uma conversa com o senador petista Delcídio do Amaral, também preso, armando uma chantagem e, quiçá, uma fuga de Cerveró. Tudo para evitar que o ex-diretor revelasse o que conhece dos esquemas na estatal – enquanto representava Cerveró, Ribeiro advogava, na verdade, por Delcídio, padrinho político do ex-diretor. Cerveró foi adiante com a negociação com os procuradores e, em novembro, fechou o acordo.

No dia 7 de dezembro, Cerveró prestou um depoimento em Curitiba. Nele, apontou os interesses que o levaram ao cargo de diretor financeiro da BR Distribuidora depois de ter ocupado por cinco anos a Diretoria Internacional da Petrobras – e o que fez para retribuir as indicações. Cerveró delineia como cada degrau de sua ascensão dentro da estatal correspondia a uma conveniência política a ser atendida. Mostra, também, como Cerveró se tornou o mais versátil dos diretores da Petrobras envolvidos no gigantesco esquema de corrupção. Diferentemente de Renato Duque, diretor de Serviços intensamente dedicado a abastecer os cofres do PT, e de Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento mais ligado ao PP, Cerveró era um súdito de muitos senhores: PT, PMDB e PTB.

Embora Cerveró seja ciclotímico e esteja sob fortíssimo estresse, ele revela, aos poucos, que aprendeu a jogar com sua imensa vocação em seguir ordens e em satisfazer as expectativas de seus patrocinadores políticos. Agora, usa esse talento para, com a delação, se livrar de muitos anos em uma cela. É comum que o delator revele paulatinamente o que sabe. Obviamente, ele não pode omitir ou mentir. Mas, especialmente nas passagens que demandam a memória do colaborador, corriqueiramente precisa-­se de mais de um depoimento. Na sessão do dia 7, o termo 11/12 da delação, Cerveró deu uma pequena amostra do que tem a oferecer. No testemunho registrado em meras seis páginas, Nestor Cerveró exibe o potencial de estrago que fazia seu advogado tremer. Encadeando episódios cronologicamente, o ex-diretor narra a promiscuidade com políticos que o usavam sem descanso e como isso acontecia com o aval dos donos das canetas que concedem cargos a parlamentares, cedendo desavergonhadamente ao fisiologismo.

  PRESTÍGIO
O senador Fernando Collor. Segundo Cerveró, sua influência na BR foi endossada por Lula e Dilma (Fotos: Ueslei Marcelino/Reuters e Reprodução)

Antes do termo da delação, vale recapitular como Cerveró chegou ao posto de diretor internacional da Petrobras. Na estatal desde 1975, foi a partir de 1999 que a carreira de Cerveró deslanchou. Naquele ano, Delcídio do Amaral, então um quadro do PSDB, assumia a direção de Gás e Energia. Nascia uma profícua parceria. Cerveró, engenheiro químico que entrara na Petrobras por concurso público e passara 24 anos sem brilhantismo algum, era a nova estrela da maior empresa do Brasil. Em 2002, Delcídio deixou a Petrobras e migrou para o PT, para tentar uma vaga no Senado. Mas jamais abandonou Cerveró. Eleito, Delcídio bancou, em 2003, a ida de Cerveró para a diretoria internacional. Delcídio nega o controle sobre o ex-diretor. Empurra Cerveró para o colo do presidente do Senado, Renan Calheiros – que, sim, também foi responsável pela manutenção de Cerveró no cargo. Logo que foi preso, Delcídio disse que apenas “avalizou” a indicação de Cerveró feita à presidente Dilma Rousseff por Renan. O peemedebista, por óbvio, nega. Ninguém quer o ônus de ter Cerveró como protegido.

>> A operação suspeita da Petrobras que Delcídio temia que Nestor Cerveró delatasse

Foi na Diretoria Internacional que Cerveró passou a dar retorno aos políticos que o promoveram. Cerveró foi o autor do “resumo executivo” – que classificava a compra da Refinaria de Pasadena, em que a Petrobras desembolsou US$ 1,2 bilhão por uma refinaria nos Estados Unidos adquirida, um ano antes, por US$ 42 milhões, como um bom negócio. O relatório foi avalizado, em seguida, por Dilma, então presidente do conselho da estatal. Depois da compra da refinaria, ainda era preciso um investimento em obras para modernizar as instalações, o que, no jargão da indústria do petróleo, é conhecido como revamp. Conforme ÉPOCA revelou em setembro, quando propôs o acordo de delação premiada aos procuradores da República, Cerveró afirmou que, ao se acertar que esse contrato ficaria com a Odebrecht, acertou-se também que R$ 4 milhões de propina iriam para a campanha à reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. 

Em seu depoimento, porém, Cerveró disse que o acerto foi de que a UTC, de Ricardo Pessôa, associada em consórcio com a Odebrecht no revamp, pagaria a propina de R$ 4 milhões e que o destino final do dinheiro seria definido por Delcídio. Esse ponto ainda é investigado pelos procuradores da República e o ex-diretor está sendo questionado sobre a contradição. Cabe ao Ministério Público e à Polícia Federal respaldar as acusações em provas materiais antes de usar as denúncias contra eventuais acusados ou solicitar à Justiça a punição do delator por mentiras ou omissões.

Fonte: Revista ÉPOCA - Leia a íntegra em:
http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/01/por-que-cervero-e-tao-temido.html

Como não saber de nada?

Da enxurrada de novas revelações sobre o petrolão e similares, salta aos olhos uma questão politicamente delicada, mas cada vez mais incontornável: alguém pode acreditar de boa-fé que um escândalo dessas proporções possa ter ocorrido, se não com a participação direta e explícita, pelo menos com o tácito beneplácito ou o conhecimento do fato por parte das mais altas autoridades da República, a começar por quem chefia o Estado e o governo? Assim não surpreende que, nos últimos dias, tenham se avolumado as referências de envolvimento direto ou indireto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no escândalo do petrolão e, agora, seja a presidente Dilma Rousseff que apareça no noticiário – que é mais policial que político.

Em matéria de escândalos, Lula está escolado. Haja vista o mensalão, que o tempo se encarregou de rebaixar a astro de grandeza secundária numa constelação de atentados muito mais brilhantes à moralidade pública. Na verdade, pode-se dizer que faz parte do charme populista do ex-presidente seu estilo blasé no trato daquilo que a esquerda, por convicção ideológica, e ele próprio, por conveniência, chamam depreciativamente de “moralidade burguesa”. De resto, o ex-presidente parece não se importar com a máxima que recomenda considerar sempre com desconfiança quem faz fortuna material na vida pública.

Dilma Rousseff é caso diferente. Ela tinha razão quando afirmava que não havia objetivamente nada a “embaçar” sua reputação. Mas agora o noticiário registra, a partir de informações constantes da delação premiada do notório Nestor Cerveró, “que Fernando Collor de Mello disse que havia falado com a presidente da República, Dilma Rousseff, a qual teria dito que estavam à disposição de Fernando Collor de Mello a presidência e todas as diretorias da BR Distribuidora”. Essa garantia que o senador alagoano teria afirmado ter recebido de Dilma é coerente com a anterior determinação do antecessor dela, Lula, de abrir as portas da BR Distribuidora a Collor “em troca de apoio político à base governista no Congresso Nacional”.

Essa referência ao acordo entre Lula e Collor, quando o primeiro cumpria seu segundo mandato presidencial, baseia-se em delação premiada de Nestor Cerveró e consta da denúncia apresentada ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Essa denúncia tem como acusado o deputado petista Vander Loubet (MS).

A suspeita em relação a Dilma Rousseff, levantada pela delação do ex-diretor da Petrobras, tem, por enquanto, o mesmo valor daquela que atingiu o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a propósito da compra de uma petroleira argentina pela Petrobras. São suspeitas que precisam ser devidamente investigadas e provadas. Governistas e petistas apressaram-se a reforçar a gravidade da acusação a FHC. Pode-se fazer exatamente o mesmo sobre a acusação a Dilma.

A presidente da República afirmou a pessoas próximas, segundo o Globo, que seu antecessor alagoano teria cometido um “exagero” e feito uma “interpretação” da conversa que tiveram, ao passar adiante a versão de que a presidência e a diretoria da subsidiária da Petrobras teriam sido colocadas a sua disposição. Pela “interpretação” de Collor, Dilma teria apenas confirmado aquilo de que ele já dispunha desde o governo Lula, daí ser razoável supor que a presidente teria preferido deixar as coisas como estavam.

Como Dilma não nega a conversa com Collor – apenas o “exagero” do senador –, está aí uma clara demonstração de que a chefe do governo tinha conhecimento do fato de que um pedaço importante da Petrobras, a BR Distribuidora, havia sido transformado em feudo de um grupo político “aliado” do governo. Hoje está claro que a empresa na qual Nestor Cerveró ganhou uma diretoria como reconhecimento dos serviços prestados ao PT foi transformada numa usina de ilicitudes, inclusive o desvio de recursos para as contas dos “donos” do pedaço. Foi o preço pago pelo lulopetismo para converter em aliado um dos inimigos que combateu com maior ferocidade nos tempos em que pregava a ética na política.

E Dilma não sabia de nada?

Fonte: Editorial - O Estado de São Paulo