Tudo anulado - Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

A anulação de condenações só esbarra num tipo de obstáculo. Quando há algo muito evidente, um rastro impossível de apagar

 

O ex-presidente Collor Jorge William

Agora que o Judiciário está numa onda de anular sentenças da Lava-Jato, em especial, e de processos de corrupção, em geral, o ex-senador Fernando Collor enfrenta no STF um julgamento na direção contrária. Na próxima semana, o Supremo retoma a análise de um caso que vem lá da Lava-Jato, um subpetrolão, em que Collor é acusado de receber propinas em contratos da BR Distribuidora de 2010 a 2014.

A defesa alega inocência. O relator, ministro Edson Fachin, ainda não votou, mas deu sinais de que condenará o ex-senador, por receber e lavar cerca de R$ 26 milhões. E lavar em carros de luxo — Ferrari, Lamborghini, Bentley, Land Rover e Porsche —, casa e obras de arte. Os carros chegaram a ser apreendidos — o processo vem de 2017 —, mas já foram devolvidos.

Continuam, entretanto, sendo um problema para Collor. O atual movimento de anulação de condenações só esbarra num tipo de obstáculo. Ocorre quando há algo muito evidente, um rastro impossível de apagar.

Lembram-se das fotos mostrando malas e caixas de papelão abarrotadas de dinheiro no bunker de Geddel Vieira Lima, em Salvador? Somavam nada menos que R$ 51 milhões. Geddel foi condenado a 14 anos, cumpriu quatro, ganhou liberdade condicional, a condenação foi anulada, ele voltou à política, mas continua um réu condenado. Questão: o que fazer com aquela montanha de dinheiro?

Sérgio Cabral já está solto, a Lava-Jato do Rio foi desmontada, sentenças vêm sendo anuladas, mas tem problema: o ex-governador confessou e, pior, devolveu dinheiro. Uma casa foi leiloada, e o estado embolsou quase R$ 7 milhões. Se for tudo anulado, o que se faz? Devolve-se tudo para Cabral?

Há outro caso importante e pendente no STF: a ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, por suspeita de corrupção passiva. Aceita em 2019, a ação está parada desde novembro de 2020, quando o ministro Dias Toffoli pediu vista. Pelas novas regras da Corte, o processo deverá voltar à pauta até junho.

O caso, visto hoje, é fraco. Começa quando um ex-assessor parlamentar foi pego transportando pouco mais de R$ 106 mil em dinheiro vivo. O montante deveria ter sido entregue a Lira, diz a acusação. O dinheiro existe, mas seu destino fica na condicional, deveria... teria... Tanto nos meios políticos quanto jurídicos, se dá como praticamente certo que o processo será anulado. A defesa pede exatamente isso, anulação pela circunstância de o caso ter sido levantado em delação premiada.

Sem qualquer juízo de valor sobre este processo — problema do STF —, as delações, prática desenvolvida com a Lava -Jato, estão hoje em desuso. Os métodos da Lava-Jato foram desmoralizados com o fracasso da operação. O “ativismo jurídico” de promotores e juízes da Lava-Jato deu lugar à ênfase no “devido processo legal”.  

É evidente que, numa democracia de verdade, todo mundo deve ser julgado conforme as regras sagradas do Direito.

Mas resta um problema: como essas regras e normas são praticadas? Como é possível que se passe de uma onda de processos contra corrupção, com tantos casos evidentes, para uma onda de anulações, com base no devido processo legal? Dá uma impressão estranha. Parece que, se não nas normas, na prática o Direito Penal brasileiro tem favorecido uma situação bastante frequente. São os processos que acabam assim: o réu não é nem culpado nem inocente, simplesmente seu caso é anulado.

Acrescente-se outra circunstância: juízes de diversas instâncias mudando radicalmente de opinião, da punição à anulação. Sim, quando os fatos mudam, as interpretações também mudam. Tanto assim?

Dizem: havia muitos inocentes processados indevidamente. Certo. Mas também deve haver muitos culpados que se safaram nesse ambiente, não é mesmo?

Quando grandes empresários começaram a ser apanhados, um deles, do setor financeiro, advertiu numa reunião de diretoria:

— Cuidado, porque agora todos podem ser presos.

E acabou detido.

Está solto, também.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - Coluna em O Globo

 

Surpresa em Lisboa

Dono da Asperbras é preso em Portugal, paga fiança de € 3 milhões e confessa ter dado mansão de presente a ministro do Congo, cuja dívida o Brasil perdoou

Na quarta-feira passada o empresário brasileiro José Roberto Colnaghi, principal acionista do grupo Asperbras, de Penápolis (SP), entrou na sede do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, em Lisboa. No fim do dia, depois de um exaustivo depoimento, descobriu que não podia sair do prédio. Estava detido, informaram-lhe a procuradora portuguesa Susana Figueiredo e o juiz Carlos Alexandre, por corrupção e lavagem de dinheiro em negócios realizados no Brasil, Congo-Brazaville, Angola e Suíça.

Para continuar em liberdade, Colnaghi aceitou pagar fiança de € 3 milhões (R$ 10,8 milhões) — o triplo do que pagou o empresário carioca Mariano Marcondes Ferraz, diretor do grupo holandês Trafigura, para sair da cadeia de Curitiba, onde é réu por corrupção em contratos com a Petrobras. No Brasil, Colnaghi e a Asperbras têm sido personagens recorrentes em escândalos políticos. Em 2005 estiveram sob investigação no caso mensalão, por estranhas operações com o Trade Bank, via Angola. Hoje figuram, simultaneamente, nos inquéritos de Curitiba sobre subornos na Petrobras e de Brasília sobre o derrame de dinheiro na recente eleição do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. 

A Asperbras multiplicou lucros na última década em negócios obscuros com cleptocracias africanas, sob impulso das relações fluidas de Colnaghi com Antonio Palocci, ministro da Fazenda de Lula e chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff. Palocci está preso em Curitiba, acusado de intermediar transações da Odebrecht nos governos de que participou.  O empresário foi o principal dirigente do grupo paulista detido em Lisboa nos últimos nove meses — terceiro da lista inaugurada pelo português José Veiga, seu sócio no Congo-Brazzaville, país que é o quarto maior produtor de petróleo da África e onde há 47 anos impera o ditador Denis Sassou Nguesso. 

Veiga foi preso na época do carnaval, depois de tentar comprar o controle do Banco Internacional de Cabo Verde, espólio do falido Grupo Espírito Santo. Foi localizado numa pequena joia da arquitetura da Quinta da Marinha, em Cascais, em cuja garagem estavam estacionados quatro Porsches, Mercedes e um Bentley. Num cofre, a polícia encontrou € 7 milhões (R$ 24,5 milhões). Outros € 10 milhões (R$ 36 milhões) acabaram “congelados” em bancos portugueses.

A casa havia sido comprada pela Asperbras como presente a Gilbert Ondongo, ministro da cleptocracia Sassou Nguesso — confessou Colnaghi na semana passada. Ondongo liderou negociações com Palocci, durante o governo Lula, para anular uma dívida de US$ 352,6 milhões (R$ 1,1 bilhão) que o Congo mantinha com o Brasil desde os anos 70. Em maio de 2013, Dilma Rousseff perdoou 79% dessa dívida, US$ 280 milhões (R$ 924 milhões). O Senado aprovou, sem debate. 

A Asperbras foi grande beneficiária, com US$ 1 bilhão (R$ 3,3 bilhões) em contratos. Ao analisar seu fluxo financeiro, a procuradoria de Lisboa descobriu, por exemplo, o uso atípico de empresas como a mineradora de ouro Plenamerica, de Porto Velho (RO). As evidências sugerem que Colnaghi e a Asperbras podem ter se tornado uma linha auxiliar lavagem de capitais da cleptocracia Sassou Nguesso na rota do Atlântico.

Fonte: José Casado - O Globo

Da tribuna do Senado, Collor chama Janot de filho da p...

Ofensa foi feita durante a defesa do senador diante das acusações da PGR

Inconformado com a operação que resultou na apreensão de carros de luxo em sua residência em Brasília, o senador Fernando Collor (PTB-AL), em discurso ontem da tribuna do Senado, xingou o procurador geral da República, Rodrigo Janot, de “filho da puta”. No discurso, o senador que é investigado na Operação Lava-Jato reclamava de despacho do procurador, negando a devolução dos carros. Collor disse que os carros foram comprados por empresas legalmente constituídas e das quais é sócio majoritário.

[pergunta que não quer calar: qual a razão ou razões, fundadas em fatos, nada de suposições, para os veículos terem sido apreendidos e permanecerem presos?

- a possível futura denúncia de recebimento de suborno não justifica a apreensão?

- não pagamento do IPVA também não suporta a apreensão já que os veículos não estavam circulando quando foram apreendidos !!!

também não existe ordem de busca e apreensão por acusação de depositário infiel ou de qualquer outra natureza!]

Em documentado enviado ao Supremo Tribunal Federal, Rodrigo Janot disse que não há razão para devolver os carros de luxo — Lamborghini, Ferrari, Bentley e Land Rover — apreendidos no mês passado na casa do senador. Janot também afirmou que o grupo do parlamentar recebeu, ao todo, R$ 26 milhões de propina no período entre 2010 e 2014.

Segundo Collor, as empresas não são de fachada, foram legalmente constituídas. E se existem parcelas de pagamento dos carros em atraso isso é uma questão comercial que só diz respeito a ele e ao credor. - Não podendo, jamais, em tempo algum, sob risco de grave ação judicial a quem afirme que tal atraso se deve a falta de recursos escusos. Afirmações caluniosas e infames! Filho da puta! - diz Collor entredentes, mas o som foi captado no microfone e em vídeo divulgado na internet.

No discurso inflamado, o senador alagoano disse que nada mais lógico e justo que bens de sua propriedade “adquiridos de forma lícita” lhe sejam devolvidos.

MPF PREPARA DENÚNCIAS CONTRA CUNHA E COLLOR
O Ministério Público Federal deve denunciar ainda este mês o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por corrupção e lavagem de dinheiro supostamente desviado de um contrato entre a Samsung Heavy Industries e a Petrobras. Na denúncia, Cunha deverá ser acusado também de coação de testemunhas. O presidente da Câmara é suspeito de receber suborno para viabilizar os negócios da Samsung com a Petrobras. Só uma das propinas teria sido de US$ 5 milhões. Também estão praticamente prontas na Procuradoria-Geral da República pelo menos mais quatro denúncias contra políticos com direito a foro privilegiado — uma delas contra o senador Fernando Collor (PTB-AL). Cunha e Collor negam envolvimento nas irregularidades apuradas na Operação Lava-Jato.

Fonte: O Globo