Tiro no STF e no pé - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Há margem para discutir a decisão do STF, mas Bolsonaro trabalhou contra ele próprio

O presidente Jair Bolsonaro deu uma de Jair Bolsonaro: fingiu que foi, mas não foi. Moldado pelos generais e pela assessoria direta não ligada ao “gabinete do ódio”, ele reagiu com moderação e rapidamente ao revogar a nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal, que havia sido suspensa pelo Supremo, mas, à tarde, mandou recados sobre a independência entre Poderes e no fim da quarta-feira já avisava que mudaria tudo. Por quê? “Quem manda sou eu.”

Antes de embarcar para Porto Alegre, para mais uma solenidade militar, Bolsonaro admitiu na quinta-feira, 30: “Quase tivemos uma crise institucional. Faltou pouco”. 
[Sendo o comandante supremo das FF AA, é absolutamente normal que o presidente Bolsonaro compareça a solenidades militares, seja uma troca de comando - caso da do dia 30 - ou mesmo o aniversário de uma das  Forças - caso da sua ida ao Forte Apache no dia 19, Dia do Exército.] Ou seja, o presidente pensou seriamente em desobedecer uma decisão do Supremo, descartando a regra de que “decisão judicial não se discute, cumpre-se” – e, se for o caso, recorre-se.

Saiba mais, lendo: Bolsonaro pode nomear Ramagen .....?

Se o presidente agora não pensa em outra coisa senão em nomear Ramagem como diretor-geral da PF, o mundo político parecia se dividir. A primeira reação, assim que Alexandre de Moraes suspendeu a posse, foi de amplo apoio à decisão do ministro do Supremo. Na quinta, começaram as ressalvas. Pelo twitter, o ex-presidente Fernando Henrique disse que “os choques entre poderes não ajudam a democracia” e opinou: “Acho que cabe ao PR (presidente) nomear o diretor da PF”. [uma decisão contrária a um ato do presidente da República, incluído em sua competência constitucional, deve ser por mais urgente que seja, proferida por no mínimo maioria simples do  Supremo.
Se a situação for de extrema urgência - não foi o caso da nomeação combatida - sendo inevitável que seja prolatada de forma monocrática, deve ser confirmada no prazo máximo de um dia.]

No centro do embate entre Supremo e Planalto, ou entre Moraes e Bolsonaro, está o confronto entre, de um lado, o dispositivo de que é “atribuição exclusiva do presidente”, a nomeação de ministros e do diretor-geral da PF e, do outro, os princípios de “impessoalidade, moralidade e interesse público”. [Parece não haver interesse em modificar os dispositivos e assim evitar o confronto, o mais saudável é que se considere o disposto em norma que regule o ato a ser realizado.
No caso não é aconselhável que se siga a regra geral e sim a específica para nomeações.]

Há margem, portanto, para questionar a decisão de Moraes. Quem interdita a discussão é Bolsonaro, ao fazer um ataque pessoal a um ministro do Supremo, dizendo que a decisão de Moraes foi “política” e que ele foi indicado para a função por ser amigo do presidente Michel Temer. [com certeza Temer não indicaria para ministro do Supremo alguém que não fosse competente e desfrutasse de sua confiança e amizade.] Bolsonaro interrompeu, assim, a possibilidade de um debate entre sua atribuição exclusiva e o critério de impessoalidade. Trabalhou contra ele próprio e atraiu nova avalanche de críticas para ele e de manifestações em defesa de Moraes e do STF.

Há outra questão importante, como alerta o ex-ministro da Justiça e do Itamaraty Aloysio Nunes Ferreira, tucano como FH. O problema não seria o presidente exigir acesso aos relatórios de inteligência, mas sim às investigações judiciárias.  Bolsonaro tem razão quando diz que a PF integra o Sistema Brasileiro de Inteligência e, se seus relatórios já podem ser encaminhados à Abin, órgão de assessoramento direto ao presidente, por que não poderiam ser divididos com o próprio presidente? Isso, porém, não significa ampliar esse acesso do presidente, ou de qualquer pessoa, ao conteúdo de investigações sigilosas determinadas pelo Judiciário. Isso é outra coisa, muito diferente.

Relatórios de inteligência contêm informações da atuação explícita da PF nas fronteiras, no combate ao crime organizado e no tráfico de armas, drogas e pessoas, que podem ser importantes na definição de estratégias do governo. Já as investigações judiciais são sobre organizações, pessoas, aliados ou adversários do presidente. Logo, poderiam não ter uso de interesse público, mas sim político e até pessoal nas mãos do presidente – qualquer presidente. [não tem sentido desautorizar um presidente da República com base em suposição = 'poderiam'.]

O mais grave, assim, é o que Moro expôs à nação no seu celular: a intenção de Bolsonaro de intervir em investigações da PF contra “dez a doze deputados bolsonaristas”. Não tem nada a ver com inteligência nem segurança nacional, mas com o mais comezinho interesse político de salvar a pele de aliados. [o presidente apenas expressou sua preocupação com eventual exagero da PF - prova incontestável é que quando foi informado de que os policiais agiam a mando de um ministro do STF, deixou o assunto de lado.]  É isso o que baseia a decisão de Moraes e vai alimentar o inquérito sobre Bolsonaro e Moro. E pode ter mais...

 Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo

O isolamento de Bolsonaro

Jair Bolsonaro é produto de um fenômeno, o processo eleitoral de 2018. Nada indica que vá se repetir. Para se manter competitivo — já que tem a reeleição como ideia fixa —, ele deveria modificar radicalmente sua prática política, além de dar outro rumo ao governo. Certamente não fará uma coisa nem outra. Acredita que deve justamente fazer o contrário: intensificar a retórica belicista e aprofundar a ação econômica ultraconservadora. Desconsidera que é um caso único na história recente. Desde 1989 nenhum presidente perdeu tão rápido o capital político obtido na eleição. No caso de Bolsonaro, a tendência é que chegue ao final deste ano com um índice de reprovação superior a 50%, só para ficar naqueles que consideram seu governo ruim ou péssimo.

[detalhes que não podem ser esquecidos:
- pesquisa que vale é a das urnas, e as pesquisas tipo Datafolha e outros do gênero tem algum valor a dois ou três meses das eleições - coisa para julho de 2022;
- quem assistiu o desfilhe de 7 de setembro percebeu que Bolsonaro tem amplo apoio popular e junto com Moro - Bolsonaro comandou o desfile das tropas (o cívico-militar) e do 'teste de popularidade', se saiu bem nos dois.
- Bolsonaro e Moro finalmente se entenderam, Moro será o vice em 2022 e Bolsonaro o titular. Já em 2020 com o processo de recuperação da economia se consolidando, só Deus impedirá Bolsonaro de um segundo mandato, Moro como vice.]

Como consequência, poucos serão os políticos que buscarão seu apoio nos principais colégios eleitorais do País para a eleição de 2020. A tendência é de intensificação do desgaste, o que fará Bolsonaro caminhar para o isolamento político. Mas, em vez de reconhecer seus erros, o mais provável é um aumento da estridência do discurso autoritário, o que levará o presidente a falar a cada dia — até para ocupar espaço no noticiário e demonstrar força — para menos adeptos. E esta relação inversa tensionará ainda mais a situação, com sérias consequências para o funcionamento do Estado democrático de direito.

O presidente Bolsonaro tem enorme dificuldade para conviver com a democracia. Não faz questão de esconder. Em um cenário de tensão crescente vai, com certeza, pressionar os meios de comunicação. Usará de todos os recursos possíveis. Jornalistas vão ser ameaçados e as redes sociais deverão funcionar abertamente como braços do autoritarismo neofascista, espalhando mentiras. É esta a sua forma de agir. Deverá atacar o Congresso Nacional e as cortes superiores de Justiça. Contudo, os maus resultados econômicos vão limitar sua ação. A radicalização vai produzir mais isolamento. Sem apoio popular, restará sonhar com uma intervenção militar. Vai perder. As Forças Armadas não vão embarcar em nenhuma aventura política.

O cenário é preocupante. Mais uma vez as instituições serão testadas. Pelo ritmo das contradições é provável que isto ocorra em breve, pois nada indica que Bolsonaro vá mudar. E será melhor para o Brasil. Um ciclo deverá se encerrar. Algumas alterações constitucionais no campo político vão nascer para dar maior solidez às instituições contra aventureiros simpáticos ao autoritarismo.

Com sua popularidade despencando, o presidente perde apoio. Incapaz de um discurso conciliador, deve apelar para o autoritarismo

Marco Antonio Villa, historiador e escritor - Isto É

 

Fracasso na estreia

Na noite de quarta-feira, dia 2, o presidente, o ministro da Justiça, o governador cearense e seu secretário de Segurança foram dormir avisados sobre episódios de violência nos subúrbios de Fortaleza, onde vivem quatro milhões de pessoas. Acordaram coma confirmação de ataques em série, com o caos disseminado. Jair Bolsonaro (PSL), 63 anos, e o governador Camilo Santana (PT), 50 anos, estavam diante da primeira crise de governo. Hesitaram. Adversários, permaneciam reféns de palanque. Bolsonaro ainda rumina a acachapante derrota no Nordeste, imposta pela coalizão do PT com PDT, PC do B, PSB e a fração alagoana do MD B de Renan Calheiros, ex-presidente do Senado. Só conseguiu um de cada três votos válidos dos eleitores nordestinos. [a crise no Ceará mostra, sem sombra de dúvidas, o desastre que atinge um estado que reeleje um governo petista.

 

Os petistas são tão estúpidos que consideram uma votação de QUASE (usar o quase, facilita disfarçar muitos números.) suficiente para permitir que tentem esnobar um presidente eleito com quase 58.000.000 de votos = quase 7 vezes a população do Ceará.

Prejudicaram o próprio estado e talvez tenham que sofrer as consequências do primeiro 'estado de sítio' no Brasil dos anos 2.000.]

Reeleito com quase 80% da votação no Ceará, Santana e os governadores do Nordeste se recusam a conversar com Bolsonaro, que costuma evocar a lembrança de Lula preso por corrupção: “O presidente deles está em Curitiba.” Eles boicotaram a posse presidencial. Presidente e governador achavam-se politicamente protegidos pela distância de 2,2 mil quilômetros. A realidade bateu à porta dos palácios, com aviso sobre o risco de naufrágio no caos da insegurança pública.

Na quinta-feira, o governador Santana relutou em enviar (Ofício GG nº 05) um pedido de socorro ao adversário. Quando receberam, Bolsonaro e o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança) vacilaram por horas em decidira ajuda. A improvisada Força Nacional só chegou ao Ceará no quarto dia de pavor nas ruas, patrocinado por delinquentes presos. A surpresa de Bolsonaro e de Santana expõe mútuas fragilidades. O governador coleciona fracassos na segurança. O presidente mostrou que a curadoria militar do seu governo sucumbiu na estreia: não tinha informação e nem plano para proteger uma população em perigo. Os dois políticos se veem inimigos. Ególatras, remam juntos, mas hesitam em se entender sobre a sobrevivência nesse barco chamado Brasil. [o eleitorado cearense escolheu, soberanamente, a pior das alternativas - e quem escolhe tem o direito, e a obrigação, de colher os frutos.] 

 

José Casado, jornalista - O  Globo

 

'É um superministério da Justiça', diz Bolsonaro sobre pasta entregue a Moro

Juiz da Lava-Jato vai escolher diretor da Polícia Federal e assumirá COAF

 O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quinta-feira que o juiz federal Sergio Moro comandará um 'superministério da Justiça' . Ele confirmou, em entrevista a emissoras de televisão, que o magistrado também terá nas mãos "parte" do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atualmente vinculado ao Ministério da Fazenda.  A ida do órgão para o Ministério da Justiça teria sido um pedido do próprio Moro.  O juiz da Lava-Jato poderá indicar todo o primeiro escalão da Ministério da Justiça, incluindo o diretor-geral da Polícia Federal. Atualmente, cabe ao presidente da República apontar o comandante da instituição.  - Ele vai indicar todos que virão compor o primeiro escalão (do ministério), inclusive o chefe da Polícia Federal - disse Bolsonaro, confirmando a extinção do ministério da Segurança Pública, que também será subordinada a Moro. 

Há a expectativa que o "superministério" da Justiça abarque as atribuições do Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União. A informação, porém, não foi confirmada e Bolsonaro citou apenas a incorporação do Coaf à pasta. - É um 'Superministério da Justiça'. Teremos uma parte do Coaf dentro do Ministério da Justiça para que ele tenha em tempo real todas as informações para  combater efetivamente, mais do que a corrupção, o crime organizado que tem levado o terror em todo o Brasil - disse o presidente eleito às emissoras de televisão católica. 

Bolsonaro em entrevista a Record TV reafirmou que Moro terá "total liberdade" e não vai interferir no combate à corrupção, mesmo que porventura envolvesse integrantes de sua família.- Eu não vou interferir em absolutamente nada que venha a ocorrer dentro da Justiça no tocante a esse combate à corrupção. Mesmo que viesse a mexer com alguém da minha família no futuro. Não importa. Eu disse a ele: é liberdade total pra trabalhar pelo Brasil - disse Bolsonaro à RecordTV. 

A conversa ocorreu na sala da casa de Bolsonaro. Nos 20 primeiros minutos, a reunião teve a participação de Paulo Guedes, anunciado como futuro ministro da Economia, que fez a interlocução entre Bolsonaro e Moro ainda durante a campanha eleitoral. Em seguida, a conversa seguiu apenas entre o juiz e o presidente eleito. Bolsonaro e Moro encerraram o encontro como amigos de longa data e riram juntos quando o presidente eleito repetiu uma velha piada: "É uma honra se encontrar com Moro em qualquer lugar que não seja Curitiba." 

O Globo