O vício da liberdade - J. R. Guzzo

Revista Oeste

 Os ministros do Supremo estão convencidos de que a liberdade só pode ser usada pelos cidadãos se for concedida pelo STF

Foto: Shutterstock

O ministro Alexandre de Moraes e os seus colegas de Supremo Tribunal Federal, com o apoio encantado da maior parte da imprensa brasileira, estão metidos numa missão impossível.  

Querem eliminar, através de despachos do STF e da força armada do governo, o princípio segundo o qual a liberdade é uma conquista da civilização humana — como a álgebra, ou a palavra escrita, ou o direito à vida.  

Decretaram que a liberdade é algo que pertence com exclusividade ao Estado, como o direito único de imprimir moeda, por exemplo, ou de passar escrituras de compra e venda de imóveis. 

Mais precisamente, estão convencidos de que a liberdade só pode ser usada pelos cidadãos se for concedida pelo STF, sob a orientação técnica da faculdade particular de Direito do ministro Gilmar Mendes, o IDP de Brasília. 

Não é um direito que todo ser humano recebe ao nascer. 

Para os ministros, e os seus sócios no consórcio Lula-STF, a liberdade é um bem tão precioso que tem de ser rigorosamente racionado. 

É uma das ideias fixas do ministro Moraes, do presidente Barroso e, agora, do seu futuro colega Flávio Dino, para quem o conceito da liberdade de expressão, como ela tem sido entendida nos últimos 300 anos, “acabou no Brasil”.

A encíclica mais recente do ministro Moraes sobre a liberdade de imprensa é um fenômeno sobrenatural — só pode ser entendida como um ataque deliberado ao direito constitucional de livre manifestação, pois não faz nenhum nexo do ponto de vista lógico. 

A primeira reação foi dizer: “Isso é uma estupidez”. Será? 

Até o porteiro do Supremo sabe perfeitamente que não há ditadura com liberdade de imprensa — ou se acaba com a imprensa livre logo no primeiro dia, ou nem adianta pensar em ditadura. 

A verdade, pelo que mostra a observação racional dos fatos, é que o STF não tomou nos últimos cinco anos uma única decisão a favor da liberdade de expressão — nem uma que seja. 

Fez exatamente o contrário. Dia após dia, tenta socar alguma nova medida de repressão ao direito de palavra dos cidadãos. 

Não tem conseguido tudo o que quer, mas sempre age na mesma direção: “Vamos continuar metendo terror em cima de quem quer falar o que pensa. Cada vez a gente ganha um espaço a mais”.  

Se nenhuma ditadura funciona com liberdade de imprensa, e se tudo o que o STF decide na prática é contra a liberdade de imprensa, qual seria a dedução mais simples? Moraes e seus colegas estão abrindo o caminho para o quê — mais democracia ou mais “cala boca”, como disse a ministra Lúcia?

 

A ministra, na única manifestação de sua carreira jurídica que tem alguma chance de merecer registro, disse que a censura não pode jamais ser admitida — mas, para a eleição presidencial de 2022, ela iria abrir uma exceção “até a segunda-feira, dia 31 de outubro”. 

Passou a segunda, a terça e mais um ano, e até agora a censura está aí. Não do tamanho que o STF gostaria, é claro. 

Mas Alexandre de Moraes está cuidando de “empurrar a história para a frente”, coisa que não se faz num dia só — e veio com mais um decreto para avançar no plano geral de deixar os meios de comunicação calados. 

Sua ideia, como se sabe, é responsabilizar os órgãos de imprensa pelo que as pessoas dizem nas entrevistas. 

Ou seja, uma autoridade pública, por exemplo, chama alguém de “ladrão”; o veículo que publicou isso pode ser processado por calúnia, injúria ou difamação. 

É censura, e censura prévia, através da ameaça. 

O que o ministro quer é que o jornal, a revista ou a emissora não publiquem entrevistas incômodas. 

Poderiam ser punidos com multas de R$ 1 milhão por hora, ao estilo STF. Alguém se habilita?

Até uma criança de 10 anos de idade sabe como isso vai funcionar. Um entrevistado “de esquerda”, por exemplo, pode falar o que quiser e não vai acontecer absolutamente nada.  

Pode dizer que o ex-presidente Jair Bolsonaro é ladrão de joias, racista, pedófilo, homofóbico e genocida, sem provar coisa nenhuma — e o entrevistador estará mais seguro que um ministro do STF em seu carro blindado. 

E o contrário? O contrário vai ser o contrário. 

A nova doutrina Moraes, se o Brasil fosse um país sério, criaria problemas sem solução. O presidente Barroso, por exemplo, disse o seguinte numa entrevista ao Roda Viva, em junho de 2020: “Não acho que a Lava Jato foi a ‘criminalização da política’. O que houve na Petrobras foi crime mesmo”. 

Como fica, então? 

A TV Cultura não fez a “checagem” das informações que o ministro Moraes passou a exigir dos entrevistadores. Na verdade, não fez o menor esforço para isso — e nem poderia, humanamente, fazer nada, levando-se em conta que a entrevista foi ao vivo. 

Não houve, enfim, o “dever de cuidado” — obrigação que não existe em lei nenhuma, mas que o STF dá a impressão de ter criado.

Os ministros do STF contam, em seu esforço para estatizar a liberdade, com o apoio intransigente da maioria da mídia — jornalistas e donos de veículos que não têm competência, nem energia, nem interesse em decidir o que vai ser publicado nas suas páginas e nas suas transmissões

A emissora, nesse caso, poderia ser condenada por ter colocado no ar a afirmação de que a Petrobras dos governos Lula-Dilma cometeu “crime”? E se não puder “provar” as acusações feitas por Barroso? Como o próprio ministro Moraes criou o “flagrante perpétuo”, a entrevista de 2020 pode complicar a vida da Cultura em 2023. 

O que Alexandre de Moraes sugere, então, que a emissora (ou o próprio Barroso) faça? 

Não tem pé nem cabeça — mas o Brasil do STF não é um país sério, e as coisas não precisam ter pé e cabeça. 

Na verdade, é cada vez mais inútil solicitar que os ministros tomem decisões com nexo, ou relacionadas de alguma forma com o que está na lei. Moraes não vai fazer ou deixar de fazer nada por motivos de lógica; ele tem propósitos, e, se a lógica estiver atrapalhando, pior para a lógica. Também não tem nenhum interesse em debates jurídicos sobre o espírito da lei. É legal? É ilegal? Tanto faz — não vamos, agora, ficar perdendo tempo com essas miudezas quando o Brasil precisa ser salvo para a democracia. 

Naturalmente, a democracia é o que Moraes, Barroso, Gilmar Mendes e Flávio Dino decidem que ela é. O resto é “bolsonarismo”.

O STF não está interessado em lei nenhuma. Está interessado, nesse caso das entrevistas, em fazer censura; no resto, o que quer mesmo é impor ao Brasil um novo regime em parceria com Lula, o Alto Comando do Exército e a tropa de gatos gordos que se pendura no Tesouro Nacional. 

É um consórcio para governar o país sem necessidade de Congresso (“pigmeus morais”, segundo Gilmar), sem eleições (só com o TSE) e sobretudo sem o povo brasileiro, com os seus 60 milhões de “fascistas” que tanto perturbam o presidente Barroso em sua encarnação atual. 

É isso: nenhuma outra opção é válida. Não importa, assim, se o novo decreto do ministro Moraes vai “pegar” ou não; ele vai tentar de novo, e de novo, e sempre. 

Tudo o que decidem é na mesma direção; porque iriam mudar, em matéria de censura ou de qualquer outro assunto? Seu único objetivo para valer é um Brasil com liberdade estritamente controlada, como se faz na aplicação de cortisona na veia — é o STF e mais ninguém que decide a dose correta. 

Moraes já chamou a prisão de um dos indiciados em seu inquérito de “flexibilização do direito de ir e vir”. O que estão fazendo agora é a flexibilização da liberdade de imprensa.

 

A máquina do governo Lula, naturalmente, foi posta a serviço de Alexandre de Moraes e do STF na repressão ao direito de livre expressão. 

Seu mais recente ato foi assinar um acordo com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações para “agilizar a remoção de fake news do ar”. Agora, em vez de serem enviadas por oficiais de Justiça, as determinações de retirada do ar de sites acusados de disseminar de informações prejudiciais ao processo eleitoral será feita eletronicamente. O objetivo, segundo o presidente da Anatel, é “proteger o eleitor e as eleições”.

 

Os ministros do STF contam, em seu esforço para estatizar a liberdade, com o apoio intransigente da maioria da mídia — jornalistas e donos de veículos que não têm competência, nem energia, nem interesse em decidir o que vai ser publicado nas suas páginas e nas suas transmissões. 

Trata-se, tanto quanto parece, de um fenômeno inédito desde a invenção da máquina de imprimir, quase 600 anos atrás: pela primeira vez, o principal inimigo da liberdade de imprensa não é a polícia — e sim os próprios jornalistas. Não é, nem de longe, coisa só do Brasil. Como em quase tudo, isso aqui é um dos últimos lugares aonde as novidades chegam: a rebelião contra a liberdade começou nos Estados Unidos, na Europa e no resto do mundo desenvolvido, e continua à toda por lá. Seja como for, o fato é que o comunicador brasileiro padrão, hoje em dia, é um dos grandes defensores da censura — que chamam de “controle social dos meios de comunicação”, como Lula e o STF. Seu sonho seria transformar toda a imprensa brasileira num veículo único, com notícias iguais e a mesma opinião, para sempre, numa espécie de grande Pravda tropical.

 

Lembra-se do “consórcio” para a publicação de notícias sobre o número de mortos da covid-19?  

Então: a covid-19 acabou, mas um noticiário fornecido exclusivamente por “fontes confiáveis” e submetido a uma posição comum para todo mundo, sem competição entre os veículos, é a situação que a maior parte dos jornalistas considera ideal. 

Acham que isso deve ser feito com um propósito nobre — evitar a publicação de “notícias falsas”, sem falar no combate ao “discurso do ódio”, aos “atos golpistas” e ao “bolsonarismo” em geral. O que querem mesmo é o pensamento único. 

Apurar com profissionalismo as informações, eliminar o que é falso e ficar com os fatos objetivos é o dever fundamental do jornalismo; quando abre mão dessa tarefa, e entrega a definição da verdade a comitês que não têm a capacidade, nem a intenção, de fazer isso, o jornalista está abandonando a sua profissão. 

Vira um agente de propaganda de quem manda na máquina estatal ou de facções ideológicas — da “inclusão”, da “igualdade”, da escolha de sexo para crianças de três anos de idade, do “Black Lives Matter”, da “crise do clima”, e por aí afora.

Um retrato em alta definição dessa maneira de se tratar a liberdade foi fornecido há pouco num seminário sobre a necessidade de estabelecer a lei e a ordem sobre as redes sociais. Um jornalista do New York Times, na sua palestra, disse que as grandes plataformas da internet viciam os leitores e, por causa disso, deveriam ser reguladas como “a indústria de cigarros”.  

No seu entender, os algoritmos utilizados pelas grandes empresas da área são destinados a fazer com que o usuário passe o máximo de tempo possível ligado na plataforma — onde estará condenado a receber, segundo ele, uma “visão de mundo deliberadamente distorcida”.  

O público não teria como se defender, porque a navegação na internet cria uma dependência física. “Sabemos por meio de estudos neurológicos que estar nas mídias sociais produz uma resposta química no corpo”, afirmou. Seria, de acordo com o jornalista, um “feedback háptico”, como nas máquinas caça-níqueis dos cassinos. Não se cogita, aí, que a suposta dependência da internet possa ser mais um hábito dos seres humanos dentro do avanço geral da civilização — as pessoas também são viciadas, ou dependentes, da luz elétrica, da água encanada e do telefone celular. 

O que se combate, no STF e entre os jornalistas, não são as enzimas e as reações hápticas. É o vício da liberdade. 

Leia também “Lula não está interessado em paz”ou dependentes, da luz elétrica, da água encanada e do telefone celular. O que se combate, no STF e entre os jornalistas, não são as enzimas e as reações hápticas. É o vício da liberdade. 

Leia também “Lula não está interessado em paz”

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A preocupante luta pela liberdade - Gilberto Simões Pires

 

LUTA PELA LIBERDADE

Mais do que sabido, o que está por trás das REVOLUÇÕES é a LUTA PELA LIBERDADE. E neste particular 1- a REVOLUÇÃO AMERICANA (1776), comemorada no dia 4 de JULHO; 2- a REVOLUÇÃO FRANCESA (1789), festejada no dia 14 de JULHO; e, 3- as atrocidades cometidas ao longo das duas sucessivas GUERRAS MUNDIAIS; ((1914-1918) e (1939-1945) foram fundamentais para a elaboração, por parte da ONU, da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, publicada no dia 10 de dezembro de 1948.

DIREITOS HUMANOS

Para quem ainda não se ligou quanto aos 30 ARTIGOS que perfazem o -DOCUMENTO OFICIAL- da -DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS-, separei os 10 seguintes:  
ARTIGO 1- Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

ARTIGO 2- Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

ARTIGO 3- Todo ser humano tem DIREITO À VIDA, À LIBERDADE E À SEGURANÇA PESSOAL 

ARTIGO 4- Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

ARTIGO 5- Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

ARTIGO 6- Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

ARTIGO 7- Todos são IGUAIS PERANTE A LEI E TÊM DIREITO, SEM QUALQUER DISTINÇÃO, A IGUAL PROTEÇÃO DA LEI. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

ARTIGO 8- Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

ARTIGO 9- Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

ARTIGO 10- Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

O PAPEL DA INJUSTA E ATIVISTA SUPREMA CORTE

Pois, passados mais de 74 anos desde a aprovação - por unanimidade- pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a nossa INJUSTA E ATIVISTA SUPREMA CORTE, sem dar a mínima para qualquer um dos artigos acima, simplesmente resolveu - JUDICIALIZAR AO SEU MODO IDEOLÓGICO,- que nada mais é do que IGNORAR, não apenas o que está posto na DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS como o que está escrito na nossa CARTA MAGNA de 1988. Isto prova que, por conta da maldosa e injusta Suprema Corte, o nosso Brasil vive um período de TERROR mais apurado do que viveram os franceses lá em 1789.

Ponto Critico - Gilberto Simões Pires

 

 

Os medos de Bolsonaro na sua volta ao Brasil - Lauro Jardim

O Globo 

 

 Jair Bolsonaro Joe Raedle/AFP

O mistério da data da volta de Jair Bolsonaro ao Brasil tem ingredientes tipicamente... bolsonaristas.

• Entenda: Bolsonaro está 'assustado com a repercussão' do caso das joias

De acordo com aliados próximos, o chefe receia que o avião que o trará de volta possa ser alvo de um ato de sabotagem ou mesmo que o aeroporto onde ele pousará sofra algum atentado. [em nossa opinião, mais uma vez a mídia militante - que se destaca pela maioria de seus integrantes se 'borrarem' de terror (mal estar que alcança outros membros do establishment)  diante da possibilidade de Bolsonaro ser eleito em 2026 - quase certeza,  já que depois do desastre que está sendo, e continuará, só que piorando - a eleição de Bolsonaro será fácil - o que obriga àqueles militantes, para cumprir pauta,  apresentarem narrativas sempre procurando constranger o ex-presidente Bolsonaro.

Há dúvidas, se o atual presidente não terá seu impeachment decretado ainda este ano - o que levará  Alckmin a concluir o mandato = tarefa que ele já executou quando vice do Mário Covas, que faleceu. 

Experiência que lhe será de alguma utilidade quando for substituir Lula - este afastado por impeachment.]

Não está definido (ou explicitado) nem mesmo se Bolsonaro retornaria num voo comercial ou num jato emprestado por algum eleitor abonado. Neste quesito, mais mistérios por ordem de Bolsonaro.

A nova aposta do seu entorno é que ele, enfim, retorne em abril — até para (tentar) deixar para trás o caso das joias.

['Capitão', uma sugestão,por sinal, bem óbvia:  não deixe vazar em nenhuma hipótese quando retorna ao Brasil e por qual meio de transporte. Um atentado é algo possível de acontecer - ninguém desconfiava que haveria a facada = e agora é lógico considerar que serão mais cuidadosos para que nova tentativa não falhe.] 

Lauro Jardim, colunista - O Globo

 

‘Moraes não vai conseguir nos calar’ - Revista Oeste

Em entrevista à Revista Oeste, humoristas do Canal Hipócritas comentam as manifestações de rua em frente aos quartéis e o mandado de prisão contra um integrante da equipe

 

Bismark Fugazza e Paulo Souza  -  Foto: Montagem Revista Oeste/Redes sociais  

 

Em 22 de dezembro, os humoristas Paulo Victor Souza e Bismark Fugazza, do Canal Hipócritas, e o jornalista Oswaldo Eustáquio denunciaram o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), à Corte Interamericana de Direitos Humanos.  

Eles acusaram o magistrado de violar “os direitos de liberdade de expressão” no Brasil, com “várias prisões temporárias decretadas ilegalmente”. Na ação, os três também destacaram a aplicação de “multas desproporcionais” aos brasileiros, sem o devido processo legal.

Ainda naquela semana, o ministro mandaria prender Fugazza e Eustáquio. Eles, no entanto, já sabiam que estavam na mira de Moraes. Uma “fonte quente”, contou o humorista numa entrevista exclusiva a Oeste, avisou que seus nomes estariam numa lista de mandados de prisão do ministro do STF. Com a informação, Fugazza, Souza e Augusto Pacheco — também do Canal Hipócritas—, saíram do Brasil há sete dias.

Jornalista Oswaldo Eustáquio - Foto: Reprodução/YouTube

Desde a vitória nas urnas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o trio do Canal Hipócritas e o jornalista apoiam e incentivam as manifestações que acontecem em frente aos quartéis-generais por todo o país. Mesmo distantes, eles continuam engajados nos protestos. “Não tinha planos de sair do Brasil”, revelou Souza. “Meus sonhos estão lá, mas o Brasil é uma história de terror. Não tenho palavras para explicar o que vai acontecer daqui para a frente.”

Humoristas Paulo Victor Souza e Bismark Fugazza -  

Foto: Reprodução/Redes sociais

Confira os principais trechos da entrevista.

Como os senhores enxergam as manifestações em frente aos quartéis?
Paulo — Elas são a expressão de um povo que está desesperado, depois de ter sido enganado, ignorado, roubado, ridicularizado e censurado. Todas as vias que a democracia apresentou para esse povo foram esgotadas. Nos falaram que deveríamos conquistar as coisas através do voto, mas aquilo que os nossos parlamentares decidem é ignorado no Parlamento.  

Como aconteceu com a questão do voto impresso auditável, que o STF passou por cima do Congresso para colocar a própria vontade acima da vontade do Parlamento. 

Tudo foi manipulado para chegar até onde estamos hoje. Primeiro, liberaram o ladrão Lula, ‘descondenaram’ e o tornaram elegível. Durante o pleito, surgiram fortes indícios de que aconteceu no Brasil uma eleição injusta, como a questão do radiolão, e, consequentemente, vieram à tona diversas suspeitas de fraudes nas urnas. 

Entre elas, as auditorias do cientista político Fernando Cerimedo, a das Forças Armadas e a do PL. Agora, falar sobre tudo isso pressupõe ser taxado de antidemocrático.

Qual é o papel dos senhores nas manifestações?
Bismark — Não somos os líderes das manifestações, mas fazemos parte delas. Acreditamos nelas e lutaremos por elas. Desde 2017, com a criação do Hipócritas, falamos de política através do humor. Ao longo desses cinco anos de trabalho no YouTube, as pessoas nos procuram para dizer que somos as vozes delas. Por isso, não podemos agir diferente e estamos dando a nossa ‘cara a tapa’ apoiando e, antes de sermos obrigados a sair do país, frequentando as manifestações.
Por mais que tenhamos conseguido votações expressivas na Câmara e no Senado, não há nenhuma possibilidade de contornarmos essa situação autoritária que o Brasil vive atualmente

Como vocês ajudam as manifestações?
Paulo — Não oferecemos apoio financeiro. Nesse sentido, o que poderíamos oferecer seria pouco, se comparado com o que muitas pessoas fazem. Nós apenas usamos a influência que temos para, através das nossas redes sociais, propagarmos as vozes de quem está lá.

Nas últimas semanas, alguns portais de notícias veicularam que os senhores estariam escondidos no Palácio do Alvorada, temendo ser presos. Isso procede?
Paulo — Não estamos escondidos no Palácio do Alvorada. Em 12 de dezembro, dia da prisão do cacique José Acácio Tserere Xavante, estávamos todos em frente ao palácio, depois do arriamento da bandeira do Brasil. Naquele momento, ficamos sabendo da prisão do Tserere. Pelo fato de estarmos todos no mesmo barco e visto que o cacique foi preso apenas pelo que falou, ficamos apreensivos. Nesse momento de tensão, eles permitiram a nossa entrada no Alvorada, mas apenas para a nossa segurança. Na mesma noite, saímos do Palácio e dormimos num hotel.

Onde os senhores estão atualmente?
Paulo — Há dez dias, recebemos uma informação de uma fonte muito quente de que nossos nomes — Paulo, Bismark e Eustáquio — estariam na lista de mandados de prisão. Desse modo, tomamos a decisão de sair do Brasil. Estamos em outro país. Pouco depois, foi expedido um mandado de prisão por parte de Moraes contra o Bismark e o Eustáquio. Tudo isso comprova o que nossa fonte havia dito.

Bismark — Essa fonte citada pelo Paulo recebeu em mãos um dossiê meu, do Eustáquio, do Paulo e do Tacimar Hoendel — um influenciador das redes sociais —, com fotos e vídeos.                                                  Segundo esses documentos, nós já teríamos ordem de prisão.                Agora, o Moraes está agindo de maneira diferente: ele dá o mandado na mão da polícia, e ela prende. 

Somente depois a polícia coloca no sistema que a pessoa foi presa. Por isso, não sabemos se realmente existe esse mandado de prisão. Queremos continuar ajudando, mesmo que seja daqui.

 
Vários influenciadores conservadores estão apoiando e incentivando as manifestações. No entanto, poucos estão sendo perseguidos no nível em que vocês estão. Por quê?
Bismark — Nenhum grande influenciador ‘deu a cara para bater’ como o Canal Hipócritas. Somente pequenos influenciadores fizeram isso, mas eles não possuem tanta voz como nós. Ao analisarmos os nossos seguidores, vemos que eles são de todo o Brasil. Os grandes influenciadores resolveram se calar, mesmo apoiando as manifestações. Não vou julgá-los, não cabe a mim.                              Como o nosso canal está muito presente nas manifestações, com certeza colocamos uma mira gigante nas nossas costas.                                        Nós sabíamos que isso poderia acontecer. No primeiro dia em que estivemos em Brasília, divulgamos a live do Cerimedo [com informações sobre o processo eleitoral brasileiro] e perdemos nosso perfil no Instagram e no Twitter. Na ordem do Tribunal Superior Eleitoral, eles informaram que, se nós continuássemos com as publicações, seríamos presos. Isso é o que o Moraes quer, colocar medo para nos calar.  

Se ele derrubar as nossas novas redes, não tem problema. Temos o plano B, C, D… Ele não vai conseguir nos calar.

Como o senhor enxerga a escalada autoritária do STF?
Bismark — Eles foram testando o campo. Foram aos poucos e o brasileiro foi deixando. Isso começa com a ativista Sara Winter, o Eustáquio, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o deputado eleito Zé Trovão (PL-SC). Em 2015, o STF derrubou o voto impresso nas urnas eletrônicas. Ali foi o início de tudo. O Legislativo, que é a Casa do povo, votou em favor do voto impresso. 

Em seguida, a então presidente Dilma Rousseff vetou a decisão, mas o Legislativo derrubou o veto, e, em seguida, o STF vetou tudo o que os deputados decidiram. Vivemos em uma ditadura da toga.

 
Qual a expectativa dos senhores para a gestão Lula, tendo em vista a presença dos senadores e dos deputados de direita que foram eleitos?
Paulo — Não vejo nenhuma expectativa boa a partir de 1° de janeiro. Estamos gastando todas as nossas fichas para que algo aconteça até 31 de dezembro, porque o que nos espera nesse governo Lula é um misto de terror e autoritarismo do qual o Brasil não vai conseguir sair. 

Por mais que tenhamos conseguido votações expressivas na Câmara e no Senado, não há nenhuma possibilidade de contornarmos essa situação autoritária que o Brasil vive atualmente. 

Hoje, mesmo com o presidente sendo Jair Bolsonaro, temos uma escalada autoritária absurda por parte do Judiciário. Agora, se o Lula estiver no poder, eles vão engolir o Legislativo de uma forma insolúvel.

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Rute Moraes, jornalista - Revista Oeste

A negação da democracia - Revista Oeste

 J. R. Guzzo

O STF abandonou sua função essencial de árbitro da Constituição e passou a agir, segundo alega, como intérprete, legislador e executor do que considera serem “os desejos da sociedade”

Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, durante sessão plenária do STF -  Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Circulam livremente no Brasil deste momento, numa atmosfera de alta reverência, devoção ideológica e temor à força divina, duas ideias absurdas. A primeira sustenta que o Supremo Tribunal Federal, e o resto do alto aparelho judiciário que habita o Plano Piloto de Brasília, são as forças que garantem a democracia neste país. A segunda diz que essa muralha de virtudes precisa ser defendida com urgência pela sociedade brasileira, pois estaria sendo ameaçada pelo “populismo”, a “direita” e o “governo Bolsonaro”. 

É uma contrafação de proporções espetaculares — e quanto mais a sua falsidade se revela, mais agressiva se torna a veneração prestada a esse embuste pela mídia, pelas elites que vivem à custa do atraso nacional e pelas classes intelectuais.

Isso se chama ditadura — sem tanque na rua e sem polícia secreta, mas ditadura do mesmo jeito

As duas colocações, como vem se tornando comum no ambiente de aberta veneração à mentira vivido hoje pelo Brasil, estão exatamente do lado contrário de tudo aquilo que mostram os fatos. 

O STF, na vida real, é neste momento o mais ruinoso inimigo da democracia no Brasil — porque abandonou sua função essencial de árbitro da Constituição e passou a agir, segundo alega, como intérprete, legislador e executor do que considera serem “os desejos da sociedade”. É fatal. Todas as vezes que uma corte suprema deixa de ser, mesmo por cinco minutos, um tribunal que se limita a decidir se esta ou aquela decisão é constitucional, e se intromete em qualquer outro tipo de questão, ela passa imediatamente a ser um agente da tirania. 

 

Não há ninguém acima do STF; suas decisões, quaisquer que sejam, não podem ser revistas.  

Se é assim, e se os ministros podem decidir sobre todas as questões que existem, o tribunal começa a governar o país sem sofrer contestação — e sem ter sido eleito para governar coisa nenhuma. Isso se chama ditadura — sem tanque na rua e sem polícia secreta, mas ditadura do mesmo jeito. De forma idêntica, os fatos comprovam que o STF persegue grosseiramente os seus inimigos políticos, põe gente na cadeia, aplica multas exorbitantes, boicota a ação do governo, exige informações em “três dias”, abre inquéritos policiais, desrespeita objetivamente a lei. 

Como pode se queixar, então, de estar sendo ameaçado? 

É ele, na prática, que ameaça as pessoas. É demente.

 

O STF, para usar uma expressão da moda entre a esquerda brasileira e entre os próprios ministros, está vivendo em estado permanente de “desvio de função”. Ao contrário do que pregam as bulas papais do ministro Luís Roberto Barroso, tido pelos jornalistas, professores de ciências sociais e bilionários de esquerda como a turbina ideológica da “suprema corte”, o STF não existe para “transformar o Brasil”. 

Não é pago pela população para “carregar a história para a frente”, como diz ele — e nem para condenar o presidente da República como “inimigo”. Não lhe cabe melhorar o país ou organizar a sua administração, nem ditar como os políticos devem se comportar, e nem influir nos usos e costumes da sociedade. Sua única função é decidir, nos casos de dúvida, se a Constituição de 1988 está ou não está sendo aplicada corretamente — é isso, e não pode ser mais do que isso, sob pena de subversão da ordem pública. O STF não está se comportando como a lei determina.

Moraes age como um carcereiro maníaco, como naqueles filmes do tipo “terror no presídio”

Os ministros, cada vez mais, agem como os árbitros dos desejos e das necessidades da sociedade — quer dizer, deram a si próprios o poder de decidir o que a população está querendo. Ao fazerem isso ofendem o princípio mais sagrado de uma democracia de verdade — o de que só existe um regime democrático quando o governo é exercido com o consentimento dos governados.  

O STF, abertamente, quer governar sem este consentimento. 

Há ministros que já disseram, aliás, que o Brasil é “conservador” demais para o modelo de país que têm em suas cabeças; a maioria dos brasileiros precisaria mudar de ideias, para se encaixar no Brasil desejado pelo ministro Barroso e seus colegas. É possível. Mas se for assim não cabe ao STF tornar o Brasil mais “moderno” — ou mais “igualitário”, ou mais “inclusivo”, ou mais “justo”. 

Por acaso a maioria da população brasileira é a favor do aborto, por exemplo, ou do casamento gay, ou da entrega às tribos indígenas de porções cada vez maiores do seu território? 

Quer que seja proibida a construção de ferrovias, de estradas ou de usinas hidrelétricas? 

Apoia a doutrinação política de esquerda na escola pública? 

 

Os ministros querem decidir sobre isso tudo; pretendem ditar os hábitos do cidadão, e determinar como devem se comportar em suas vidas pessoais. É a negação da democracia. Os desejos da população têm de ser atendidos pelo Congresso Nacional, e unicamente por ele; não há outra opção, a não ser em tiranias. É para isso — para executar a sua vontade — que o povo elege deputados e senadores.  

Os que temos podem ser lamentáveis, mas não existe no Brasil outro parlamento que não seja esse aí. Fazer o quê? 

Cabe aos eleitores, exclusivamente a eles, melhorar as decisões do Congresso. O STF não tem nada a ver com isso.

 

Não se trata de discordância com o teor das decisões do Supremo, como os ministros querem fazer crer diante de qualquer crítica que recebem. Tanto faz o teor — seria a mesma aberração se as decisões estivessem indo no sentido oposto ao que o STF tem decidido. 

Ajuda muito a embaralhar o debate, é claro, a baixíssima qualidade das sentenças, uma espécie de Museu de Horrores de Madame Tussaud; é tudo em geral tão infame, tão subdesenvolvido e tão ofensivo à lógica, que o problema parece ser a incompetência dos ministros no seu papel de magistrados. Ninguém, nesse ponto, supera no momento o ministro Alexandre de Moraes. Esqueça um pouco as considerações feitas acima sobre democracia e Constituição; aqui o angu é outro, e bem mais grosseiro. Moraes, no caso da sua incompreensível perseguição pessoal ao deputado Daniel Silveira, age como um carcereiro maníaco, como naqueles filmes do tipo “terror no presídio”. 

Está mortalmente ressentido porque o presidente da República, no estrito cumprimento da lei, anulou a pena de quase nove anos de cadeia que tinha socado em cima de Silveira. De lá para cá, vem dobrando a aposta: decidiu que, com indulto ou sem indulto, com lei ou sem lei, o deputado tem de ser punido, para que ele, Moraes, prove que é mais forte que o presidente e que a Constituição. Criou uma situação de desordem.

O que há de constitucional na decisão do ministro Edson Fachin que anulou as quatro ações penais contra Lula?

No seu último surto, o ministro vetou a redução de 35% no valor do IPI que o governo havia decidido, na tentativa de dar mais um estímulo à economia. Que diabo a redução do IPI tem a ver com as funções de um ministro do Supremo? Moraes não tem de decidir absolutamente nada nesse assunto. A decisão também não teve relação nenhuma com as suas possíveis convicções sobre política fiscal; foi vingança pessoal pura, simples e infantil. Não prejudica o “governo”. Como em tantas outras intromissões do STF em assuntos que não lhe dizem respeito, prejudica, de forma direta e imediata, a população.

Que ligação lógica pode existir entre a Constituição brasileira e tornozeleiras eletrônicas, multas de R$ 400.000 para as vítimas do ministro Moraes ou o CEP de Curitiba? 

O que há de constitucional na decisão do ministro Edson Fachin que anulou as quatro ações penais contra Lula, incluindo a sua condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em terceira e última instância e por nove magistrados diferentes? 

E a exigência do “passaporte sanitário” para cidadãos brasileiros entrarem no seu próprio país — uma decisão tão estúpida que nunca chegou a entrar realmente em vigor?  

O STF decidiu que os prefeitos tinham direito de manter fechadas por dois anos as escolas do Brasil. 

Bloqueia a construção de uma ferrovia essencial para a produção do Centro-Oeste, porque ela passa em 0,8% de uma “terra indígena”. 

Fecha acordos com empresas estrangeiras que controlam as redes sociais, como se fosse uma repartição administrativa, para censurar o conteúdo de mensagens e abolir fatos que possam favorecer o governo durante a campanha eleitoral. 

Ameaça, seguidamente, “cassar” a chapa do presidente para a eleição de outubro próximo; o ministro Moraes, a propósito, já prometeu “prisão” e outros horrores para os acusados de “fake news” e “desinformação.” 

 

O STF, há anos, desceu ao nível da justiça comum, funcionando hoje como um escritório de advocacia penal para soltar marginais, ladrões do Erário público e traficantes de droga. 

 Atende sistematicamente a exigências de partidos da esquerda, quando querem impor uma decisão de governo ou um ponto de vista partidário. Onde a Constituição se conecta com isso tudo?

 

Mais extraordinária ainda é a queixa, apresentada diariamente nos meios de comunicação, de que o STF está sendo “ameaçado”, que sofre “uma campanha de descrédito” e é vítima de ações de “lavagem cerebral”. O STF, ameaçado? Só se for pela vontade da maioria da população, que vai se expressar nas próximas eleições — essas mesmas que tanto preocupam os ministros e seus agentes do TSE. 

Ameaça dos militares com certeza não é; se estivesse preocupado com eles, o TSE não iria devolver, sem atender a nenhuma, todas as sugestões feitas pelas Forças Armadas para reforçar a segurança das apurações. Do “governo Bolsonaro” também não pode ser.  

Não há nos últimos três anos e meio nenhum exemplo, mesmo distante, de que qualquer órgão do governo tenha desrespeitado a lei ou o Estado de Direito — ao contrário, o Executivo foi atacado 24 horas por dia pelo STF, teve dezenas de decisões bloqueadas e não desobedeceu a nenhuma das ordens que recebeu da justiça. Onde está a perseguição? Não existe, simplesmente — a não ser como desculpa antecipada para tentativas de virar a mesa, em mais uma cruzada para salvar a democracia no Brasil.

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J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste