Depois de encontrar chefe do Exército, Bolsonaro volta a ameaçar ‘agir’

Presidente tirou a terça-feira para passear pelo quartel general da instituição sem máscara

Na semana em que a principal linha de produção de vacinas do país parou por falta de matéria-prima, Jair Bolsonaro julgou que era prioridade abrir sua agenda presidencial para um passeio no quartel general do Exército. [aqui cabe o famoso:  "E daí?" As prioridades do presidente da República são estabelecidas por ele - sempre considerando eventuais prioridades institucionais; a vacina é prioridade, importantíssima, mas a presença do presidente Bolsonaro seja no "Forte Apache" ou em qualquer ponto do território nacional em nada influi nas negociações para regularização do ritmo de entrega dos imunizantes

Além do mais tem uma CPI investigando se a responsabilidade maior pela pandemia é do presidente Bolsonaro, do coronavírus, do STF - que passou a bola do combate à covid-19 para as autoridades locais - ou destas que não deram conta do recado  viram uma excelente oportunidade para assalto aos
cofres públicos. 

Mais um problema para o relator da COVIDÃO-19: aquela CPI decidiu convocar o presidente da Anvisa - autoridade do segundo escalão, com o reforço de ser indemissível - para depor na CPI  e explicar as razões de não usar máscara em manifestação ocorrida em março 2020; 

O ministro da Defesa integra o primeiro escalão do Governo; já o comandante do Exército integra, a exemplo do presidente da Anvisa, o segundo escalão. 

Os atos convocatórios são de responsabilidade do relator da CPI = atualmente Vossa Excelência.

Na semana em que o governo lançou uma campanha nacional pelo uso de máscara, todas as autoridades falharam em dar exemplo na visita de Bolsonaro ao Exército ./.

Sem máscara, ao lado do comandante Paulo Sergio, também sem máscara, e do ministro da Defesa, Braga Netto, também sem máscara — o governo lançou campanha nacional nesta semana pelo uso da proteção –, o presidente deu uma de turista no comando militar. “O presidente visitou o Comando de Operações Terrestres, onde recebeu um briefing do Comandante de Operações Terrestres acerca das operações em curso, com destaque para a Operação Covid-19 e para aquelas realizadas na faixa de fronteira e na região amazônica. Em seguida, o Comandante Supremo das Forças Armadas reuniu-se com os oficiais-generais do Alto Comando do Exército sediados em Brasília”, registrou o Exército em seu site.

Mais cedo, Bolsonaro voltou a dizer a seus seguidores que usará o “meu Exército” contra os governadores e prefeitos que determinaram medidas de restrições na pandemia. A fala e a visita ao Exército ocorrem na véspera de um ato contra o STF e gestores de estados e municípios incentivados por apoiadores de Bolsonaro.

Fux explica a general que militares no CNJ só com mudança na Constituição

Ministro teve que dar um banho de água fria em presidente do STM que queria militares no órgão

Foi um banho de água fria a reunião do presidente do STF, Luiz Fux, com o presidente do STM, general Luis Carlos Gomes Mattos, na semana passada.  O general pediu a Fux mais espaço para militares na composição do CNJ. Ouviu do colega magistrado que o pleito era antigo e que nada poderia fazer, já que a mudança depende de emenda à Constituição.

[a exclusão da Justiça Militar da União - a mais antiga -  do CNJ foi uma armação dos constituintes de 88,  em grande parte da esquerda, para se vingar da JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, que foi extremamente justa e rigorosa na condenação de muitos daqueles então constituintes = comunistas, terroristas e ex-guerrilheiros.No cumprimento de sua nobre  missão a Justiça Militar da União condenou, com base na Legislação pertinente à SEGURANÇA NACIONAL,  alguns covardes terroristas à pena de morte - que, infelizmente,  foram anistiados.

Viram uma oportunidade de tornar a JMU não apenas um tribunal de  TERCEIRA INSTÂNCIA - quando deveria ser a última para assuntos militares e de segurança nacional - e, ao mesmo tempo, impedindo que integrasse o CNJ = o STM e o TSE são os únicos tribunais superiores que não integram o CNJ. 

A ausência do TSE até que se entende - a Justiça Eleitoral, praticamente, só existe no Brasil. 

Já o STM é o mais antigo tribunal do Brasil.]

O general surpreendeu alguns presentes durante encontro virtual do CNJ no qual deixou clara sua insatisfação com o fato de não haver representantes da Justiça Militar entre os 15 conselheiros do órgão, criado em 2005.  Após a reunião, Fux recebeu o general a portas fechadas, mas precisou explicar que uma mudança não dependeria do desejo pessoal de integrantes do CNJ.

 Blog Radar - Revista VEJA 

 

Inquérito no STF chega mais perto de Bolsonaro – O Globo

Opinião 

Investigações identificam elos do presidente com ‘gabinete do ódio’, fonte de lucros a blogueiros aliados

[Maquiavel aconselha,no tocante à calúnia,a insistência, no estilo agua mole em pedra dura...

É sabido que uma versão mentirosa - sendo moderno, 'fake' - divulgada à exaustão se torna uma VERSÃO crível. 

Mas não há provas que uma versão adaptada aos desejos dos que a propagam, se torne fato. Se há alguma exceção é a nível de criação mental.'

Todo este enfadonho prólogo é para lembrar que desejo,  é coisa que dá e passa. O inquérito do 'fim do mundo', tem tudo para o arquivo. A PGR logo o receberá e cuidará disso - exceto se honrando o 'apelido' a competência de denunciar saia da PGR.

Apesar de tudo que diga respeito à fragilidade  da democracia à 'brasileira' motive acusações de tentativa de desestabilização do regime, faltam provas  - versões e interpretação criativa de notícias não costumam sustentar acusações quando contrapostas a fatos.]

O inquérito sigiloso aberto no Supremo em abril deste ano, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, para investigar o financiamento e a organização de manifestações antidemocráticas, prestigiadas pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, torna cada vez mais cristalinas as ligações dele e de seus filhos com a operação de propaganda para desestabilizar o regime pelas redes digitais.

Parte do inquérito, a que o jornal “O Estado de S.Paulo” teve acesso, confirma que o material que abastecia os canais de desinformação e propaganda tinha origem no próprio Palácio do Planalto, onde foi instalado um grupo que coordenava a rede de milicianos digitais, alcunhado “gabinete do ódio”. O grupo era chefiado por Tercio Arnaud Tomaz, assessor especial da Presidência, indicado ao pai pelo vereador Carlos Bolsonaro, o Zero Dois. Tercio repassava à rede vídeos do presidente.

Ouvidas mais de 30 pessoas pela PF, o inquérito fecha o cerco em torno do Planalto. Entre os depoimentos estão os de Carlos — considerado o comandante do “gabinete do ódio”, com mais de 40 citações —, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o Zero Três, e do coronel Mauro Barbosa Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro. Cid admitiu ter sido “mensageiro” entre o presidente e o “gabinete”, reforçando o elo de Bolsonaro com o esquema.

Citados noutros trechos do inquérito, a que O GLOBO teve acesso em setembro, chamaram a atenção da Procuradoria-Geral da República para os títulos do material produzido para a milícia digital na pregação por uma intervenção militar. Quase sempre citam Bolsonaro. O presidente era o personagem central da trama, e as investigações o aproximam também da operação do esquema, por meio dos filhos e até do ajudante de ordens. É para onde o inquérito parece apontar.

Uma passagem que reforça toda a linha de investigação é o momento em que Bolsonaro, do alto de uma picape, chega para saudar uma manifestação antidemocrática que transcorria sugestivamente na entrada do Quartel-General do Exército, o Forte Apache, em Brasília. Em discurso, num tom de pré-golpe, afirma que seus seguidores não deveriam “negociar” mais nada.

As investigações detalham ainda como toda a conspiração tornou-se um grande negócio para os blogueiros aliados. Num período de dez meses, alguns chegaram a faturar R$ 100 mil por mês pelo crescimento dos acessos. Um dos donos de canais bolsonaristas no YouTube, Anderson Azevedo Rossi, mudou de vida. Deixou de ser um técnico de informática em Canela (RS), com salário de R$ 3,5 mil, para faturar R$ 1,7 milhão entre março de 2019 e maio deste ano.

O Supremo e a PF, instituições de Estado, se mantêm trabalhando em defesa das leis e da Constituição, sem depender das flutuações inerentes à política. [o 'golpe' do Alcolumbre e Maia, em vias de se concretizar, complica classificar o trabalho do STF e do Congresso, como 'defesa' das leis e da Constituição.]  O fato de o presidente da República ter mudado de comportamento em junho, com a prisão do amigo, parceiro e ex-PM Fabrício Queiroz, não significa que os anos de 2019 e parte de 2020 tenham sido apagados para a Justiça.

Opinião - O Globo

 

O perigoso esporte de humilhar general - Fernando Gabeira

In Blog

Com a redemocratização, conheci alguns generais. Um deles visitava nossa casa para alegria das crianças. Era o bisavô das meninas, já nos últimos anos de vida. Serviu no Brasil profundo, tinha memórias de índios e do mato. Um dia ele me contou que o médico íntimo dele, antes de operá-lo, aplicou a anestesia e perguntou: “Quer dizer que o senhor é o general da banda?” Ele tentou responder, mas dormiu com um sorriso nos lábios. “General da banda” é uma canção antiga, regravada por Astrud Gilberto, que dizia: “Chegou o general da banda, eh eh/ Chegou o general da banda eh ah”. Era possível brincar com um velho general. Mas seria impensável desrespeitá-lo.

Quando leio nos jornais que há um plano para humilhar generais, minha reação inicial é esta: um general não se deixa humilhar. Mas, ao longo destes anos compreendi também que, assim como nos outros ofícios, há diferenças entre as pessoas. Nem todas se comportam da mesma maneira. Há generais que entraram no governo pensando num trabalho sério. Santos Cruz foi golpeado por intrigas. Saiu e hoje é um crítico sensato dos descaminhos de Bolsonaro. Rêgo Barros foi um dos generais que conheci, como jornalista. Era a interface com o Exército, coordenava a comunicação. Fui visitá-lo algumas vezes no Forte Apache, na tarefa de preparar programas de TV sobre algumas ações militares que me interessavam.

Ele se tornou porta-voz de Bolsonaro, foi destituído e vejo que estava certo ao manter meu interesse por ele. Percebeu a vulgaridade e o delírio de poder de Bolsonaro e segue seu caminho. Infelizmente, nem todos se comportam assim. Tive poucos contatos com o general Heleno. O primeiro foi no Haiti, quando ele comandava a força da ONU. O segundo, na Amazônia; chegamos a viajar juntos para as terras ianomâmi. Heleno teve uma curta passagem como comentarista de TV, na Band, analisava segurança pública.

Sua trajetória é de adesão total ao projeto Bolsonaro. Ao colocar Abin e GSI na busca de uma defesa para as trapalhadas de Flávio, ele se revelou um samurai da família Bolsonaro. Mergulhou tão rancorosamente no passado que manda espiões para encontros internacionais que tratam do tema essencial para o futuro do Brasil: o meio ambiente. [o meio ambiente é essencial não só para o Brasil e sim PARA TODO O PLANETA. Não queiram destruir o Brasil, aviltar sua condição de NAÇÃO SOBERANA para defender o meio ambiente, atendendo interesses de governos estrangeiros que destruíram suas florestas, mataram seus índios, e agora se preocupam e querem preservar as nossas - podem até destruir o Brasil, acabar com nossa Soberania, mas, como consequência natural de uma guerra,  as florestas que eles dizem querer preservar, serão destruídas, bem como os índios e animais.] Trajetória estranha também é a do general Pazuello, a quem não conheci pessoalmente, apesar de ter visitado as instalações da Operação Acolhida em Roraima. Pazuello foi desautorizado publicamente por Bolsonaro, em seguida posou ao lado do presidente e disse simplesmente: “Um manda, e o outro obedece”.

Espontaneamente, ele igualou suas funções à de um varredor da porta do quartel. E nos deu uma antevisão da situação calamitosa da saúde no Brasil: ele simplesmente obedece a Bolsonaro, uma das pessoas mais obtusas nesse campo, para não falar de vários outros. Como se não bastasse tudo isso, o ministro Ricardo Salles chama o general Ramos de Maria Fofoca nas redes sociais, e nada acontece com ele. Alguns analistas acham que Bolsonaro tem prazer em humilhar generais, para compensar seu fracasso [?] no Exército. Não me interessa tanto o lado psicológico. O mais importante para mim é lembrar que a humilhação de generais repercute no respeito ou desprezo que as pessoas têm pelas Forças Armadas.

O desprezo pelas Forças Armadas, por sua vez, repercute na política de segurança nacional. Não é possível que, por um dinheirinho a mais os militares, ocupem um governo destruidor e incapaz e ameacem com isso sua função constitucional específica. Não precisamos de Forças Armadas para derrubar essas aberrações momentâneas. Nos Estados Unidos, Trump pode ir para o espaço com as eleições. Derrotaremos Bolsonaro e quantos militares estiveram ao seu lado. Não é esse o problema. O que faremos com a vitória se o sentimento elementar de honra abandonar nossas Forças Armadas? [HONRA e LEALDADE são sentimentos inseparáveis e que nunca faltarão às nossas FORÇAS ARMADAS. 

E, os generais, ainda que sem procuração para falar por eles, quando se sentirem humilhados, ofendidos, saberão o que fazer para preservar o sentimento de HONRA e LEALDADE presente em nossas FF AA. Tais sentimentos são tão firmes, tão perenes, que quando um porco guerrilheiro - o vil traidor Lamarca - traiu o Exército Brasileiro, o MORAL, a HONRA, a LEALDADE ao DEVER e à Instituição EB, não faltou e o verme foi caçado e abatido.]

Uma das consequências mais nefastas do governo Bolsonaro foi ter comprometido as Forças Armadas. Todo o trabalho de recomposição no período democrático pode estar se perdendo, de alguma forma. Não há presos políticos nem tortura, é verdade. Mas os problemas são de outra natureza, as consciências despertas para novas realidades. Um pobre general abraçado à cloroquina, espionando encontros internacionais, sendo chamado de Maria Fofoca — tudo isso é demonstração de que a insanidade sentou praça.

Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista 

Artigo publicado no jornal O Globo em 02/11/2020

Após ataques ao STF, Mendonça diz que 'instituições devem respeitar o povo'

Na contramão de outras autoridades, ministro da Justiça afirmou que ''todos devemos fazer uma autocrítica''

O ministro da Justiça, André Mendonça, divulgou uma nota neste domingo (14/6) sobre os ataques de manifestantes bolsonaristas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ao contrário de outras autoridades — como o próprio presidente da Corte, Dias Toffoli —, que condenaram os atos, Mendonça disse que as instituições devem respeitar o povo e que "todos devemos fazer uma autocrítica".

"A democracia pressupõe, acima de tudo, que todo poder emana do povo. Por isso, todas as instituições devem respeitá-lo. Devemos respeitar a vontade das urnas e o voto popular. Devemos agir por este povo, compreendê-lo e ver sua crítica e manifestação com humildade. Na democracia, a voz popular é soberana", disse o ministro.

Em seguida, Mendonça ressalta que "a democracia pressupõe o respeito às instituições democráticas" e conclui: "Portanto, todos devemos fazer uma autocrítica. Não há espaço para vaidades. O momento é de união. O Brasil e seu povo devem estar em 1º lugar".

Na noite de sábado, manifestantes a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) soltaram fogos em direção ao STF e proferiram ofensas aos ministros e ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). O ato foi uma resposta a uma ação da Secretaria de Segurança e do DF Legal que retirou acampamentos de bolsonaristas da Esplanada dos Ministérios, com base em um decreto que proíbe aglomerações como forma de conter a pandemia de covid-19. Após a desocupação, Ibaneis ainda decretou o fechamento da Esplanada ao longo do domingo.

Dias Toffoli criticou o ato. "O Brasil vivenciou mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal, que também simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas", afirmou. O presidente do STF ainda classificou o protesto como antidemocrático e o acusou de ser financiado ilegalmente e ter o estímulo de integrantes do próprio Estado. "O Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão", disse, em nota. 

Demissão no comando da PF e prisãoA ação no STF reverberou no comando da Polícia Militar do DF. Na manhã deste domingo (14/6), Ibaneis Rocha exonerou o subcomandante-geral da PM, Coronel Sergio Luiz Ferreira de Souza, responsável pelo comando geral neste fim de semana.

[o cidadão Renan Silva Sena, identificado como apoiador do presidente Bolsonaro, foi liberado ontem mesmo pela Polícia Civil do DF - responderá as acusações em liberdade.
Renan é o mesmo que em maio, em um momento infeliz e ao que parece também de descontrole emocional, xingou e hostilizou profissionais da Saúde, que realizavam um protesto silencioso na Praça dos Três Poderes.

Ontem, domingo, pela manhã alguns apoiadores do presidente Bolsonaro realizaram pequeno ato público nas proximidades do Palácio do Planalto,  e logo após se retiraram sem, sem confronto com a PM-DF.
Na tarde, houve buzinaço em frente ao Palácio do Buriti e concentração de apoiadores do presidente nas proximidades do QG do Exército - Forte Apache - tendo tudo transcorrido com tranquilidade e de forma democrática.]

Também no domingo, a Polícia Civil do DF prendeu um homem identificado como Renan Silva Sena, que aparece em um vídeo soltando os fogos em direção ao STF e xingando o governador Ibaneis Rocha. Renan é o mesmo homem que, em maio, hostilizou e agrediu verbalmente enfermeiras que estavam em um protesto silencioso na Praça dos Três Poderes.

Confira a íntegra da nota:

"Brasília, 14/06/2020 - Em tempos tão difíceis, é essencial voltarmos aos princípios:

1º. A democracia pressupõe, acima de tudo, que todo poder emana do povo. Por isso, todas as instituições devem respeitá-lo. Devemos respeitar a vontade das urnas e o voto popular. Devemos agir por este povo, compreendê-lo e ver sua crítica e manifestação com humildade. Na democracia, a voz popular é soberana.

2º. A democracia pressupõe o respeito às suas instituições democráticas. Qualquer ação relacionada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao STF ou qualquer instituição de Estado deve pautar-se por esse respeito.

3º. Portanto, todos devemos fazer uma autocrítica. Não há espaço para vaidades. O momento é de união. O Brasil e seu povo devem estar em 1º lugar.

André Mendonça

Ministro da Justiça e Segurança Pública" 

Correio Braziliense

E agora, Ibaneis? - Manifestantes bolsonaristas protestam em frente ao quartel-general do Exército - O Estado de S. Paulo

Apoiadores de Bolsonaro estão reunidos no Setor Militar Urbano, em frente ao Forte Apache = Q G do Exército; eles pedem a presença do presidente Jair Bolsonaro e gritam 'Ibaneis Ditador'

 Impedidos de entrar na Esplanada dos Ministérios, cujo acesso para veículos e pedestres está proibido desde 0h deste domingo, cerca de 50 manifestantes estão no quartel-general do Exército, no Setor Militar Urbano, em um ato a favor do governo. Eles pedem a presença do presidente Jair Bolsonaro na manifestação.  Parte desses manifestantes decidiu seguir em carreata para o Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, aos gritos de "Ibaneis Ditador", em referência ao governador do DF, Ibaneis Rocha. Neste momento, o Eixo Monumental está fechado devido ao protesto.

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fazem ato em frente ao quartel-general do Exército em Brasília. Foto: REUTERS/Adriano Machado

O QG do Exército já foi palco de protesto contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) e favorável à intervenção militar antes, no dia 19 de abril. Nesse dia, Bolsonaro prestigiou o ato e discursou sobre uma caminhonete. A manifestação foi criticada não apenas pelo caráter antidemocrático, mas também pelo simbolismo da escolha do local, sede das Forças Armadas, que representam uma instituição de Estado, e não de governo, e causou desconforto na cúpula militar.
Também desagradou parte da cúpula de militares da ativa o teor da nota divulgada na noite de sexta-feira, 12, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo vice-presidente general Hamilton Mourão e pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo. Ela foi interpretada por alguns oficiais-generais da ativa como mais uma tentativa de uso político das Forças Armadas, segundo apurou o Estadão/Broadcast. 

Na avaliação desses militares, mais uma vez, em reação a movimentos do Supremo Tribunal Federal e agora, também do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da possível cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, o presidente da República reage com declarações que são interpretadas como ameaças veladas e descabidas de emprego das Forças Armadas — como se elas fossem um instrumento ao alcance de suas mãos. O entendimento é de que toda essa gritaria é uma ação midiática para atender ao presidente Bolsonaro, que insiste nesse clima de tensão e enfrentamento para manter a sua militância ativa e aguerrida.

Ataque ao STF
Neste sábado, 13, à noite, um grupo de pessoas autodenominado “300 do Brasil” simulou, com fogos de artifício, um ataque ao STF. Os fogos foram disparados às 21h30 na direção do edifício principal do Supremo, na Praça dos Três Poderes, enquanto os manifestantes xingavam ministros.
“Isso para mostrar ao STF e ao (Governo do Distrito Federal) GDF que nós não vamos ‘arregar’. Repararam que ângulo dos fogos está diferente da última vez? Se preparem, Supremo dos bandidos”, ameaçou um manifestante em vídeo nas redes sociais.
“Desafiem o povo. Vocês vão cair. Nós vamos derrubar vocês, seus comunistas”, ameaça um manifestante em outro vídeo, no qual também xinga o ministro do STF, Gilmar Mendes.

Esse foi mais um ato realizado pelo grupo liderado pela militante Sara Winter, ex-assessora de confiança da ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Após ter acampamentos ilegais desmantelados pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), cerca de uma dúzia de manifestantes invadiu a cúpula do Senado. O grupo deixou o prédio do Congresso pacificamente após intervenção da Polícia Legislativa. Na manhã de sábado, agentes da PMDF, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) desmontaram e recolheram faixas, material de lona e estrutura metálica dos acampamentos. A PM usou gás de pimenta para dispersar um pequeno grupo que resistiu à ação.

Esplanada fechada
Neste sábado, 13, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) decretou o fechamento da Esplanada dos Ministérios durante todo o domingo. No texto, Ibaneis cita "ameaças declaradas por alguns dos manifestantes" e destaca necessidade de "contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública". A medida proíbe trânsito de veículos e determina acesso aos prédios apenas por autoridades, da 0h até as 23h59 de domingo.

O texto prevê que manifestações poderão ser realizadas, "desde que comunicada com antecedência e devidamente autorizada pelo Secretário de Segurança do Distrito Federal". O governo local, no entanto, não informou se há algum protesto marcado para este domingo com autorização para ocorrer. Mesmo com a proibição para pedestres e veículos na Esplanada dos Ministérios, cerca de 15 apoiadores do presidente Jair Bolsonaro chegaram a circular pela Praça dos Três Poderes com bandeiras. Policiais militares, no entanto, convenceram essas pessoas a deixar o local.

Em suas redes sociais, Sara Winter acusou o governador Ibaneis Rocha de "ditador" e cobrou a revogação do decreto que fechou a Esplanada, "Revogue agora mesmo esse decreto inconstitucional ou haverá consequências! Se você tirar o direito de ir e vir do povo, tiraremos o seu também!", escreveu.

O Estado de S. Paulo - Politica 

Má interpretação - Merval Pereira

O Globo

Em torno do artigo 142

Forças Armadas como Poder Moderador não tem base jurídica 

A interpretação bolsonarista de que as Forças Armadas têm a função de intervir como Poder Moderador diante de um conflito entre o Executivo e os demais Poderes da República, Legislativo e Judiciário, de acordo com o artigo 142 da Constituição, não tem base jurídica, como ressaltou o parecer da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgado ontem.

Significaria “que qualquer conflito entre os Poderes estaria submetido à autoridade suprema do Presidente da República, pois mediado pelas Forças Armadas, que desempenham suas atividades sob seu comando. E essa interpretação, ao estabelecer hierarquia entre os Poderes, traria importantes e graves riscos para o princípio da supremacia constitucional”. Essa má interpretação constitucional foi exatamente o que os constituintes de 1988 quiseram evitar, e tiveram muito trabalho para superar os obstáculos colocados no caminho da definição do papel das Forças Armadas.

Os militares, tendo à frente o ministro do Exército Leônidas Pires Gonçalves, pressionaram muito para que os termos da Constituição de 1946, repetidos na de 1967, permanecessem: “Art. 177: Destinam-se as FA a defender a pátria e a garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem”. Os constituintes viam nessa Redação, embora tradicional, a aceitação de que caberia às Forças Armadas a decisão de quando agir. Queriam que essa possibilidade implícita de intervenção das Forças Armadas fosse descartada, propondo o que acabou prevalecendo sobre a destinação das Forças Armadas: “Art. 142: (...) (FA destinam-se) à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

A definição de que a ação das Forças Armadas dependeria da iniciativa de qualquer dos Poderes foi o pomo de discórdia, e houve várias negociações em torno do artigo 142. O então presidente José Sarney lembra-se de que demorou muito tempo para se chegar ao texto final, que não agradou totalmente aos militares. Segundo Sarney, o então deputado federal Bernardo Cabral, relator da Constituinte, havia prometido aos militares manter o texto de 1967, mas não pôde cumprir o compromisso, o que gerou uma crise política.O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que na ocasião era senador, relata que teve que ir a reunião tensa no Palácio do Planalto junto com o senador José Richa, para tentar superar o impasse.O presidente José Sarney estava preocupado com o ministro do Exército Leônidas Pires, irritado com o não cumprimento do acordo, e coube a Richa apaziguar os ânimos. Mas os militares não aceitaram as modificações e, é Sarney quem conta, convocaram Bernardo Cabral para uma reunião no gabinete de Leônidas no Quartel-General do Exército, no Forte Apache em Brasília.

[a CF de 88 não apresenta uma redação que se destaque por ser de fácil entendimento e  a do artigo 142 está entre as de mais difícil
interpretação. 
a LC 97, promulgada no governo FHC, para estabelecer condições de emprego  das FF AA, aproveitou e esclareceu, no caput do seu artigo 15, regras para dispor do emprego estabelecendo que a utilização das Forças Armadas em operações GLO ocorreria mediante requisição do presidente do STF, dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, dirigida ao presidente da República - comandante supremo das FF AA.

Alegar que uma LC não pode modificar a Consituição é inteiramente procedente, só que não ocorreu modificação no texto constitucional, apenas um mero esclarecimento, essencial para aquele emprego.
O Poder Legislativo, responsável pelas leis, incluindo a Lei Maior, simplesmente esclareceu um trecho da Constituição. 

Convenhamos que interpretar que correto é que o chefe do Poder Judiciário,  ou um dos chefes do Legislativo, Câmara e Senado, podem requisitar diretamente o emprego de tropas federais, já suscita uma dúvida: qual das forças requisitar? Aeronáutica? Exército? Marinha?
E se o presidente da Câmara requisitar o Exército? e o do Senado requisitar o Marinha?
Quem vai coordenar? unificar o plano de combate - cada uma das forças singulares é harmônica e independente em relação às outras.
Perguntas para o Ives Gandra.]

Os ministros da Marinha e da Aeronáutica também estavam presentes. Mesmo com o texto da nova Constituição já praticamente na gráfica, eles insistiam em manter a definição da Constituição de 1967, do regime militar. O então deputado Nelson Jobim, que teve papel importante na redação final da Constituição, diz que a questão básica era que os militares queriam ser eles os definidores de quando poderiam atuar “em defesa da lei e da ordem”. Bernardo Cabral garante que em nenhum momento foi pressionado pelo General Leônidas Pires Gonçalves. Essa interpretação é a que hoje defende o jurista Ives Gandra Martins , que considera que uma das funções das Forças Armadas seria atuar como Poder Moderador sempre que um Poder sentir-se atropelado por outro, uma intervenção pontual e específica.

O documento divulgado ontem pela OAB destaca que “compreender que as Forças Armadas, inseridas inequivocamente na estrutura do Poder Executivo sob o comando do Presidente da República, poderiam intervir nos Poderes Legislativo e Judiciário para a preservação das competências constitucionais estaria em evidente incompatibilidade com o art. 2o, da Constituição Federal, que dispõe sobre a separação dos poderes. Afinal, com isso, estabelecer-se-ia uma hierarquia implícita entre o Poder Executivo e os demais Poderes quando da existência de conflitos referentes a suas esferas de atribuições”.

Merval Pereira, colunista - O Globo

Tiro no STF e no pé - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Há margem para discutir a decisão do STF, mas Bolsonaro trabalhou contra ele próprio

O presidente Jair Bolsonaro deu uma de Jair Bolsonaro: fingiu que foi, mas não foi. Moldado pelos generais e pela assessoria direta não ligada ao “gabinete do ódio”, ele reagiu com moderação e rapidamente ao revogar a nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal, que havia sido suspensa pelo Supremo, mas, à tarde, mandou recados sobre a independência entre Poderes e no fim da quarta-feira já avisava que mudaria tudo. Por quê? “Quem manda sou eu.”

Antes de embarcar para Porto Alegre, para mais uma solenidade militar, Bolsonaro admitiu na quinta-feira, 30: “Quase tivemos uma crise institucional. Faltou pouco”. 
[Sendo o comandante supremo das FF AA, é absolutamente normal que o presidente Bolsonaro compareça a solenidades militares, seja uma troca de comando - caso da do dia 30 - ou mesmo o aniversário de uma das  Forças - caso da sua ida ao Forte Apache no dia 19, Dia do Exército.] Ou seja, o presidente pensou seriamente em desobedecer uma decisão do Supremo, descartando a regra de que “decisão judicial não se discute, cumpre-se” – e, se for o caso, recorre-se.

Saiba mais, lendo: Bolsonaro pode nomear Ramagen .....?

Se o presidente agora não pensa em outra coisa senão em nomear Ramagem como diretor-geral da PF, o mundo político parecia se dividir. A primeira reação, assim que Alexandre de Moraes suspendeu a posse, foi de amplo apoio à decisão do ministro do Supremo. Na quinta, começaram as ressalvas. Pelo twitter, o ex-presidente Fernando Henrique disse que “os choques entre poderes não ajudam a democracia” e opinou: “Acho que cabe ao PR (presidente) nomear o diretor da PF”. [uma decisão contrária a um ato do presidente da República, incluído em sua competência constitucional, deve ser por mais urgente que seja, proferida por no mínimo maioria simples do  Supremo.
Se a situação for de extrema urgência - não foi o caso da nomeação combatida - sendo inevitável que seja prolatada de forma monocrática, deve ser confirmada no prazo máximo de um dia.]

No centro do embate entre Supremo e Planalto, ou entre Moraes e Bolsonaro, está o confronto entre, de um lado, o dispositivo de que é “atribuição exclusiva do presidente”, a nomeação de ministros e do diretor-geral da PF e, do outro, os princípios de “impessoalidade, moralidade e interesse público”. [Parece não haver interesse em modificar os dispositivos e assim evitar o confronto, o mais saudável é que se considere o disposto em norma que regule o ato a ser realizado.
No caso não é aconselhável que se siga a regra geral e sim a específica para nomeações.]

Há margem, portanto, para questionar a decisão de Moraes. Quem interdita a discussão é Bolsonaro, ao fazer um ataque pessoal a um ministro do Supremo, dizendo que a decisão de Moraes foi “política” e que ele foi indicado para a função por ser amigo do presidente Michel Temer. [com certeza Temer não indicaria para ministro do Supremo alguém que não fosse competente e desfrutasse de sua confiança e amizade.] Bolsonaro interrompeu, assim, a possibilidade de um debate entre sua atribuição exclusiva e o critério de impessoalidade. Trabalhou contra ele próprio e atraiu nova avalanche de críticas para ele e de manifestações em defesa de Moraes e do STF.

Há outra questão importante, como alerta o ex-ministro da Justiça e do Itamaraty Aloysio Nunes Ferreira, tucano como FH. O problema não seria o presidente exigir acesso aos relatórios de inteligência, mas sim às investigações judiciárias.  Bolsonaro tem razão quando diz que a PF integra o Sistema Brasileiro de Inteligência e, se seus relatórios já podem ser encaminhados à Abin, órgão de assessoramento direto ao presidente, por que não poderiam ser divididos com o próprio presidente? Isso, porém, não significa ampliar esse acesso do presidente, ou de qualquer pessoa, ao conteúdo de investigações sigilosas determinadas pelo Judiciário. Isso é outra coisa, muito diferente.

Relatórios de inteligência contêm informações da atuação explícita da PF nas fronteiras, no combate ao crime organizado e no tráfico de armas, drogas e pessoas, que podem ser importantes na definição de estratégias do governo. Já as investigações judiciais são sobre organizações, pessoas, aliados ou adversários do presidente. Logo, poderiam não ter uso de interesse público, mas sim político e até pessoal nas mãos do presidente – qualquer presidente. [não tem sentido desautorizar um presidente da República com base em suposição = 'poderiam'.]

O mais grave, assim, é o que Moro expôs à nação no seu celular: a intenção de Bolsonaro de intervir em investigações da PF contra “dez a doze deputados bolsonaristas”. Não tem nada a ver com inteligência nem segurança nacional, mas com o mais comezinho interesse político de salvar a pele de aliados. [o presidente apenas expressou sua preocupação com eventual exagero da PF - prova incontestável é que quando foi informado de que os policiais agiam a mando de um ministro do STF, deixou o assunto de lado.]  É isso o que baseia a decisão de Moraes e vai alimentar o inquérito sobre Bolsonaro e Moro. E pode ter mais...

 Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo

Golpe frustrado - Merval Pereira

O Globo 

Inquérito pode pegar Bolsonaro

[pergunta que não quer calar:

- o que motiva grande parte da Imprensa, qualquer mídia, não veicular o número de recuperados da Covid-19 - em sua maioria, só cuida do tema quando o recuperado é quase centenário.

Em Brasília, de 913 casos confirmados, mais de 500 já se recuperaram.]

O presidente Bolsonaro tentou dar ares de apoio dos militares à sua presença na manifestação antidemocrática que avalizou no domingo em Brasília, mas soube, antecipadamente, que a área militar se incomodava com a escolha como moldura de uma ação política o Forte Apache, como é conhecido o Quartel-General do Exército. Ele convidou para acompanhá-lo o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, que recusaram, por considerarem que a presença deles sugeriria que o Exército avalizava a manifestação.

Por ser político, os generais consideram que Bolsonaro tem o direito de participar de manifestações políticas, mas, diante da repercussão negativa, avaliaram que o presidente deu um passo em falso ao convalidar as reivindicações antidemocráticas. Por isso tiveram uma reunião com ele na noite do mesmo domingo, onde ficou combinado que Bolsonaro falaria no dia seguinte para desfazer o clima político tenso, e à noite o Ministério da Defesa deu uma nota oficial garantindo que as Forças Armadas obedecem à Constituição.

A frase proferida por Bolsonaro na manhã de segunda feira — “Já estou no poder, por que daria um golpe?” — foi dita a ele na reunião de domingo. A investigação já em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as fake news cruzará inevitavelmente com o novo inquérito aberto sobre as manifestações antidemocráticas, pois tudo indica que os mesmos que orquestram as notícias falsas contra os que consideram adversários políticos são os que organizam e financiam essas manifestações que pedem a intervenção militar e o fechamento do Supremo e do Congresso.

A piada do dia entre os parlamentares é que os sorteios no Supremo Tribunal Federal (STF) estão sendo feitos pela mão de Deus, como o gol do Maradona. O inquérito sobre as manifestações antidemocráticas caiu, no sorteio eletrônico, para o ministro Alexandre de Moraes, o mesmo que já preside o inquérito sobre as fake news contra o STF. E o pedido do deputado Eduardo Bolsonaro para impedir a prorrogação da CPI das Fake News no Congresso foi para o ministro Gilmar Mendes, um dos mais ferrenhos combatentes das fake news, e que tem assumido publicamente posições vigorosas contra as reivindicações ilegais de intervenção militar. A tal ponto que retuitou uma declaração de outro ministro do STF, Luís Roberto Barroso, não exatamente seu amigo, repudiando os que pedem a volta do AI-5 e da ditadura militar. [convenhamos que o conteúdo deste parágrafo deixa uma certa dúvida no ar... .
Oportuno completar o parágrafo abaixo, lembrando que a designação do ministro Alexandre de Moraes como relator, não foi resultado do tradicional sorteio e sim indicação do ministro Toffoli.]

O inquérito das fake news já existe há um ano no Supremo, e recebeu muitas críticas pela maneira como foi criado, em regime de sigilo como o de agora, e sem a participação da Procuradoria-Geral da República. Está mais avançado do que o procurador-geral atual, Augusto Aras, gostaria.  Ele pediu a abertura de um inquérito para investigar os atos antidemocráticos, mas excluiu o presidente Bolsonaro do rol de suspeitos de os incentivarem, provavelmente para cacifar-se à vaga do Supremo que se abre em novembro com a aposentadoria do ministro Celso de Mello.

Mas bastará um parlamentar, ou associação da sociedade civil, requisitar ao ministro Alexandre de Moraes que inclua Bolsonaro no inquérito que o pedido será encaminhado pelo Supremo à PGR, criando um constrangimento que possivelmente impedirá a não aceitação. O inquérito do ministro Alexandre de Moraes já tem uma relação de 10 a 12 deputados bolsonaristas, mais empresários, que tiveram o sigilo quebrado, e a Polícia Federal estava a ponto de fazer busca e apreensão em seus endereços quando veio a quarentena.

Com o novo inquérito, dificilmente vai dar para parar a investigação, que já teria identificado o chamado “gabinete do ódio” que funciona no Palácio do Planalto como a origem das fake news, e poderão surgir dados que liguem esse grupo palaciano, coordenado pelo vereador Carlos Bolsonaro, à organização dessas manifestações ilegais. [nenhuma simpatia pelo comportamento do vereador (atrapalha o presidente mais do que os seus inimigos conseguem) menos ainda pelo do seu mentor - aquele de Virginia, cuja contribuição para a filosofia é fortalecer aquele dito sobre a filosofia ser a ciência.... - mas provas continuam sendo essenciais no Brasil para produzir condenações - por isso a prisão preventiva, com caráter de perpétua, é tão utilizada.] 
O procurador-geral da República, Augusto Aras, conversou ontem com o ministro Alexandre de Moraes e deverá receber um relatório sobre as investigações das fake news no início da próxima semana. A investigação original é sobre o STF, mas há indícios de que está tudo ligado. A Polícia Federal deve manter os mesmos policiais que já estão trabalhando no inquérito das fake news, para dar mais agilidade às investigações. 

Merval Pereira, jornalista - Jornal O Globo

Os novos sócios de Bolsonaro - O Globo

José Casado

Ele atravessou os últimos 15 dias em acertos com líderes do Centrão

O negro gato desfilou diante das lentes do fotógrafo Orlando Brito e buscou abrigo do sol de domingo embaixo do automóvel presidencial, estacionado numa quadra da Asa Norte, em Brasília. No apartamento em frente, Jair Bolsonaro e filhos degustavam milho com ketchup, ao lado de uma metralhadora na parede.

O negro gato fugiu antes de o presidente subir no carro preto e seguir para o QG do Exército. Ativistas o aguardavam, como vivandeiras mascaradas, temerosas da morte pelo vírus, invisível e democrático na contaminação. Apelavam para uma ditadura liderada, claro, por Bolsonaro. Na cena havia algo fora da ordem institucional. O comandante em chefe das Forças Armadas usava a portaria do QG do Exército para um comício planejado, com coro contra o “bando de ladrões no STF, Senado e Câmara”. Presidia um ato de potencial desqualificação do poder militar, inédito também porque jamais se permitiu comício no portão do Forte Apache, como é conhecido o Setor Militar de Brasília. [atualizando:

Forte Apache é a denominação oficiosa de um conjunto de vários Blocos que sedia o Quartel General do Exército, situado no Setor Militar Urbano, em Brasília.] Bolsonaro sorria e, frequentemente, tossia.

Foi para casa, vestiu camiseta amarela, bermuda e chinelos pretos e sentou-se para assistir a críticas de Roberto Jefferson, seu antigo líder no PTB, ao deputado Rodrigo Maia (DEM). Outro jogo combinado. 

Bolsonaro quer eleger o sucessor de Maia na Câmara. Sonha com novos sócios no bloco de centro direita, o Centrão, para dominar a pauta legislativa na campanha eleitoral em crise econômica, marcada pelo número de vítimas da “gripezinha”.

Em público diz que não pretende “negociar nada. Mas atravessou os últimos 15 dias em acertos com líderes do Centrão, entre eles Roberto Jefferson (PTB), Valdemar Costa Neto (Progressistas, antigo PP), Gilberto Kassab (PSD) e Marcos Pereira (Republicano/Igreja Universal). Alguns são personagens do mensalão e da corrupção na Petrobras. Todos, como Bolsonaro, tentam garantir a sobrevivência política na crise pós-coronavírus, se possível culpando outros pela imprevidência — o número de mortos já é o dobro da semana passada.

José Casado, jornalista - O Globo

Os militares já estão no poder com Bolsonaro... - Jorge Serrão

As manifestações de domingo (19 de abril, Dia do Exército e Dia do Índio) assustaram a cúpula, os operadores institucionais, os parasitas e os bandidos do Mecanismo. Eles odiaram, especialmente, a “aglomeração” de pessoas em frente ao Forte Apache, o Quartel-General do EB, em Brasília. 

O povo desafiou o tal isolamento social contra a pandemia de Coronavírus. A galera pediu “intervenção Militar”, invocou “AI-5”, gritou “Fora, Maia”, “Maia, Ladrão, seu lugar é na prisão”, “Fecha o Congresso”, “Fecha STF”, “a nossa bandeira jamais será vermelha” e por aí vai... 

Subindo na caçamba de uma caminhonete, com a voz rouca, o Presidente Bolsonaro fez um rápido discurso de dois minutos e meio, até que um ataque de tosse o obrigou a parar:
“Eu estou aqui porque acredito em vocês. Vocês estão aqui porque acreditam no Brasil. Nós não queremos negociar nada. Nós queremos ação pelo Brasil. O que tinha de velho ficou para trás. Votamos pelo novo Brasil pela frente. Todos sem exceção precisam ser patriotas. Temos de acreditar e fazer nossa parte para colocar o Brasil no lugar de destaque que ele merece. Acabou a Era da patifaria. Agora é o povo no poder. Mais que um direito, vocês têm obrigação de lutar pelo país de vocês.  Contem com o apoio do seu presidente, para fazer tudo que possa manter a nossa democracia e garantir o que é mais sagrado entre nós: a nossa liberdade. Todos no Brasil tem de entender que estão submetidos à vontade do povo brasileiro. Todos nós, um dia, juramos dar a vida pela Pátria. Vamos fazer o que for possível para mudar o destino do Brasil. Chega da Velha Política. Agora, é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”.

Bolsonaro seguiu caminhando pelas ruas de Brasília, sendo saudado aos gritos populares pelo apelido que mais gosta: “Mito”... O Presidente acenou, à distância, para a multidão. Por ironia, manteve uma “distância social” regulamentar (para ninguém na extrema mídia reclamar)... A fala de uma idosa destacou: “Você é a salvação do nosso Brasil, Bolsonaro”... O Presidente foi embora, acenando para a massa contida pela corrente humana de seguranças...

(....)

Pessoal, olha que ironia da História brasileira, juntando as manifestações populares, o discurso de Bolsonaro e a reclamação do Barroso. Desde 1º de janeiro de 2019, embora muita gente sem-noção não tenha notado, estamos sob um inédito “Governo Militar eleito democraticamente pelo povo”. Quer mais estupefação? Tudo conforme os ditames da Constituição Vilã de 22 de setembro de 1988. Tem mais: a escolha do Capitão Bolsonaro e do General Mourão teve todo respaldo de uma eleição sob processo eletrônico de votação que o Tribunal Superior Eleitoral, dogmaticamente, impede de ser auditado pela impressão do voto – falha imperdoável criticada pelo vencedor Bolsonaro. É muita ironia...

Perdão, amáveis amigos e desagradáveis inimigos, soa como equívoco e redundância cobrar a volta de um “regime militar” durante o mandato legal e legítimo de Jair Bolsonaro. Vamos insistir: A tão pedida “Intervenção Militar” já aconteceu com a eleição de Bolsonaro e Mourão. Os candidatos foram apoiados, de forma escancarada, pelos Oficiais-Generais dos Altos Comandos das Forças Armadas... E Bolsonaro e Mourão (vamos repetir 13 mil vezes) foram eleitos pelo voto direto, conforme os mais elementares mecanismos democráticos de escolha: voto direto e livre...

(.....)

Depois de um ano quase perdido, já está sendo montado o “Centro de Governo”, a partir da Casa Civil da Presidência da República... Novidades vêm por aí... E, para Barroso e outros não precisarem “soltar o barro” fora de hora, tudo será dentro das regras DEMOCRÁTICAS... Esta novidade incomoda a turma do Mecanismo...
Em vez de pedir “intervenção” naquilo em que já se está “intervindo”, o povão esclarecido precisa cobrar que o Governo Federal funcione, sem ser sabotado por manobras do Congresso Nacional ou por decisões equivocadas dos que se consideram “deuses do Judiciário”. Bolsonaro e seus militares no poder têm de neutralizar e vencer o Mecanismo Oligárquico, e realizar o Governo de Transição do Capimunismo Corrupto e Rentista para o Capitalismo Democrático no Brasil.

Vale insistir por 13 x 13: 

(.....)Bolsonaro tem razão: “Vamos fazer o que for possível para mudar o destino do Brasil. Chega da Velha Política. Agora, é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”. Quem não quiser isso, tem direito a bater panela ou pedir asilo diplomático na Venezuela, em Cuba, na China, na Rússia ou na puta que o pariu...
E vamos em frente, cuidando estrategicamente do presente-do-futuro, porque o Coronavírus, o Mecanismo e os boletos chegando não têm pena da gente...

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