A cabeça de Maduro

“A crise venezuelana estava se transformando no epicentro da disputa dos Estados Unidos com a Rússia e a China, muito distante das fronteiras quentes em que ocorre desde a guerra fria” 

A queda do presidente da Venezuela, Nícolas Maduro, é uma espécie de troféu para a nova política externa do governo Jair Bolsonaro. Traduziria no plano internacional a ruptura política que sua eleição representou. Ocorre que a política externa brasileira, desde o barão do Rio Branco, é uma política de Estado. Quando tudo parecia que a disjuntiva entre uma coisa e outra era um fato consumado, a realidade começou a se impor com toda a força à nossa diplomacia. O Brasil meteu a colher na política interna da Venezuela como nunca antes, pero no mucho. Os militares cuidaram de jogar um balde de água fria na estratégia de confronto com Maduro.

Há razões para isso. O Brasil não está preparado para uma guerra de verdade e não tem uma cultura militar intervencionista. Uma coisa é mobilizar as Forças Armadas e a população para se defender de uma agressão. Outra coisa, muito diferente, é participar de uma intervenção militar ou mesmo apoiá-la num país vizinho. A paz nas nossas fronteiras da Amazônia foi uma conquista diplomática, não foi um estatuto estabelecido militarmente, com exceção do Acre. Os militares sabem muito bem disso, assim como o Itamaraty, mas parece que foi preciso o vice-presidente Hamilton Mourão, que foi adido militar brasileiro na Venezuela, explicar aos parceiros da nova diplomacia do chanceler Ernesto Araújo que nosso alinhamento aos Esta- dos Unidos tem um limite.

Ontem, durante o encontro do Grupo de Lima, em Bogotá (Colômbia), Mourão afirmou que o governo brasileiro defende uma solução “sem qualquer medida extrema”. O Grupo de Lima foi criado em 2017, por iniciativa do governo peruano, com o objetivo de pressionar Maduro a restabelecer a democracia na Venezuela. Além de: “O Brasil acredita firmemente que é possível devolver a Venezuela ao convívio democrático das Américas sem qualquer medida extrema que nos confunda com aquelas nações que serão julgadas pela história como agressoras, invasoras e violadoras das soberanias nacionais”, disse Mourão.

Em termos geopolíticos, para ser bem claro, a crise venezuelana estava se transformando no epicentro de uma disputa dos Estados Unidos com a Rússia e a China, muito distante das fronteiras quentes em que historicamente ela ocorre desde a guerra fria. Há muito petróleo em jogo, como no Oriente Médio, e também uma espécie de simetria com os casos da Ucrânia e da Síria, onde a Rússia teve seus interesses estratégicos ameaçados pelos Estados Unidos. A guerra comercial com a China põe mais lenha na fogueira. Para os adversários de Trump, a crise venezuelana é uma espécie de feitiço contra o feiticeiro.

Intervenção
Os militares brasileiros não estão nessa, não vão riscar um palito de fósforo perto de um barril de pólvora. Pode ser que Maduro caia mais rapidamente do que se imagina, mas o fato é que ele tem todas as condições de se manter no poder por mais tempo com o apoio das Forças Armadas venezuelanas e a ajuda da Rússia e da China, a não ser que haja uma intervenção militar norte- americana que arrase suas instalações e tropas militares.

Qual seria a repercussão disso nos demais países do continente? Seria a volta da política de “Big Stick” do presidente Theodore Roosevelt, como corolário da Doutrina Monroe, segundo a qual os Estados Unidos deveriam exercer a sua política externa como forma de deter as intervenções europeias.  Por ironia, o canal do Panamá, construído para consolidar a hegemonia norte- americana, hoje serve aos interesses comerciais chineses, que ainda pretendem construir na Nicarágua um canal três vezes maior, com 80km, ao custo de US$ 40 bilhões (cerca de R$ 85 bilhões), aproximadamente quatro vezes o PIB nicaraguense. A escalada intervencionista protagonizada pelos Estados Unidos, a partir da ajuda humanitária articulada pelo “presidente interino” Juan Guaidó, que atravessou a fronteira para a Colômbia com objetivo de liderar a entrada de caminhões com alimentos e kits de primeiros socorros, é uma jogada de alto risco. Se foi um erro ou não, só saberemos quando tentar voltar, mas o fato é que a maioria dos generais está com Maduro.

O caminho para superação do problema não é a intervenção militar. É a negociação política no plano internacional e no plano interno, com a convocação de novas eleições e uma anistia geral. O comprometimento com a corrupção e o tráfico de drogas por parte dos líderes militares da Venezuela são um complicador para qualquer acordo que não lhes garanta a uma certa impunidade. É aí que está o grande entrave à saída de Maduro, por mais que sua cabeça tenha sido posta a prêmio.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

PT adota modelo que criticou durante 20 anos

Modelo tucano na privatização

Pacote de concessões anunciado pelo governo adota padrão criticado pelo PT nos últimos 20 anos. Mas o esforço para sair da agenda negativa corre o risco de virar uma mera peça de marketing 

Desde que o então presidente Fernando Henrique Cardoso criou, em 1997, um conselho de desestatização e transferiu à iniciativa privada o controle de estatais, rodovias e ferrovias – em processos considerados à época pelo PT economicamente questionáveis – o termo “privatista” se transformou em ofensa contra os tucanos no vocabulário petista. Dali em diante, em todas as campanhas eleitorais, sejam municipais, estaduais ou presidenciais, como a de 2014, o PT jamais deixou de carimbar o principal partido adversário como idealizador da “entrega do patrimônio do Estado à iniciativa privada em prejuízo da população”.  

Ao justificar as concessões anunciadas durante a era petista no poder, alegavam que o modelo adotado pelo PT preservava a União. Agora, com a divulgação pela presidente Dilma Rousseff na terça-feira 9 do pacote de concessões do governo, nem esse contorcionismo verbal os petistas conseguirão fazer mais. O plano de concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos destinado a socorrer os combalidos cofres públicos carrega a gênese tucana. Em vez de selecionar as empresas pelo critério da menor tarifa, como ocorria até então, Dilma e sua equipe econômica acenaram para o mercado com o vantajoso modelo de outorga – idêntico ao implementado pelo PSDB no passado. Assim, empresa que apresentar o melhor preço de remuneração à União leva a concessão. Além disso, não há fixação do limite de lucro das concessionárias. Anteriormente, o governo estabelecia a taxa de retorno das concessões em até 15% do montante investido. “A presidente deveria pagar direitos autorais ao Fernando Henrique Cardoso. É um grande plano de privatização, com modelo de outorga, leva quem paga mais”, lembrou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O economista Luiz Alberto Machado, titular do Conselho Federal de Economia (Cofecon), fez coro. “Só deram um nome diferente, chamar privatização de concessão é figura de linguagem, não tem como negar uma reaproximação com o modelo de FHC”, afirmou.

A intenção do Palácio do Planalto é movimentar cerca de R$ 198 bilhões com licitações e leilões da área de infraestrutura, numa segunda fase das concessões iniciadas em 2012. Mas há um longo - e talvez inviável - caminho para atingir esse objetivo. Por isso, o pacote de Dilma corre o sério risco de se transformar mais em uma peça de marquetagem eleitoral, destinada a tirar a presidente da agenda negativa, do que em algo economicamente efetivo. 

No mercado, as medidas foram recebidas com cautela. Apesar do reconhecimento de que o aceno do governo é positivo, os empresários temem que pelo menos 40% do total anunciado não saia do papel, pois se referem a obras que sequer têm projeto ou estudo técnico de viabilidade. Em geral, estes estudos demoram de seis meses a um ano para ficarem prontos, o que jogaria muitas das concessões divulgadas para o fim de 2016. 

Não bastasse isso, o governo mergulha sua carta de intenções em água turva ao incluir na lista de empreendimentos a Ferrovia Bioceânica, um projeto faraônico e inexequível que prevê a construção de uma estrada de ferro ligando os litorais do Brasil e do Peru a um custo de R$ 40 bilhões só em território brasileiro.  A má experiência das últimas concessões também assusta o mercado e os empreendimentos terão de contar com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para dar certo. O fato de as principais empreiteiras do País estarem envolvidas com a Operação Lava Jato podem ser mais um obstáculo aos projetos. “Em 2012, o governo licitou sem o sistema de outorga e não houve sucesso. Agora mudou, pois está no sufoco, buscando recursos. Mas há um dilema: quem vai participar?”, questiona o economista Luiz Alberto Machado.

Apesar de adotar um modelo de DNA claramente tucano, o governo por incrível que pareça ainda rejeita comparações das concessões da era petista com as privatizações feitas no governo FHC. O principal argumento dos aliados de Dilma é que a privatização vende de forma definitiva o patrimônio estatal e a concessão tem tempo determinado para acabar, retornando ao controle da União. Mesmo com o prazo determinado, a experiência com as concessões mostram que, uma vez transferidas à iniciativa privada, elas dificilmente voltam para as mãos do Estado. Das 21 concessões em vigor acompanhadas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre, só uma teve contrato encerrado e aberto para nova licitação: a da Ponte Rio-Niterói. Durante 20 anos, os fluminenses estiveram submetidos às regras da iniciativa privada e agora, em 2015, têm outro administrador.

Fonte: IstoÉ