Mistérios na Caixa Economica Federal - cuidados com as LOTERIAS

A CAIXA ECONOMICA FEDERAL sempre foi considerada uma instituição séria

Em um passado não muito distante, instituições como Caixa Econômica, Banco do Brasil  e outras tradicionais e ligadas ao Governo Federal eram baluartes da credibilidade, confiabilidade.

Infelizmente, de uns tempos para cá - especialmente após o governo federal ser tomado pela petralhada, Lula e Dilma à frente, aparelhamento total pela petralhada, incluindo a Caixa, coisas estranhas tem acontecido e a CEF  tem agido alguma vezes com um comportamento no mínimo estranho, que tem diminuído sua credibilidade.

Recentemente, ela alterou, sem nenhuma divulgação o sistema de conferência/fornecimento de resultados adotado nas casas lotéricas.

Há alguns meses teve aquele lance do Bolsa Família - gerou uma sucessão de boatos. Lembram?

Neste final de semana 'problemas tecnológicos' atrasaram a realização do sorteio da Mega Sena, atrasando em mais de 30 horas a divulgação pela Caixa dos resultados daquele sorteio.

Mais uma vez o prêmio acumula, o que está se tornando rotina.  

 

Após atraso de 30 horas, Caixa divulga resultado da Mega-Sena

Nenhum apostador acertou as seis dezenas da primeira Mega-Sena de 2016. O resultado saiu nesta segunda-feira, após mais de 30 horas de atraso. A divulgação do sorteio havia sido adiada pela Caixa Econômica Federal, devido a problemas tecnológicos no sistema de apuração. 

 O sorteio do concurso 1.776 foi noite de sábado. O prêmio era de R$ 1,5 milhão. As seis dezenas sorteadas foram: 10 - 11 -14 - 19 - 39 - 48.

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A quina teve 17 ganhadores. Cada pessoa receberá R$ 27.190,70. Já 1.051 apostas acertaram a quadra, recebendo R$ 628,30 cada. Na última quinta-feira, seis apostas acertaram a Mega-Sena da Virada, que distribuiu R$ 246 milhões em prêmios. Cada vencedora recebeu cerca de R$ 41 milhões. 

Fonte: O Globo

Uma alteração realizada pela Caixa no sistema de fornecimento de resultados de jogos - alteração que ocorreu sem publicidade, de forma sorrateira - tem deixado os mais atentos, digamos, com a pulga atrás da orelha.

QUE HOUVE?  

Até o inicio de dezembro/2015 o apostador queria conferir de forma rápida, simples e confiável suas apostas e para tanto apresentava os volantes do atendente da CASA LOTÉRICA e este procedia a 'leitura ótica' dos volantes e a cada volante lido era fornecido um impresso com o resultado.

Método rápido, seguro, a prova de enganos e/ou fraudes. Cada impresso com o resultado continha entre outras informações os quatro últimos caracteres de um código ALFANUMÉRICO existente no volante.

Tivesse o apostador vários jogos a conferir, ele poderia por amostragem conferir alguns volantes com os impressos dos resultados, checando os quatro caracteres, com a certeza absoluta que aquele resultado era daquele volante. [NÃO É PARANÓIA, mas nos tempos atuais, os órgãos com menor credibilidade pertencem ao governo.]

Mas de dezembro para cá, simplesmente os quatro caracteres sumiram do impresso com os resultados.
O que antes permitia a identificação segura do volante conferido agora não permite sequer identificar qual jogo foi conferido.
Se o apostar entregar 10 volantes, sendo 5 da mega, 3 da quina, dois da super sena, ele não tem nenhuma condição de identificar a qual modalidade de jogo pertence aquele impresso de resultado.

Fica aquela dúvida: se o sistema com os caracteres era eficiente, suprimir os caracteres não resultou em nenhuma economia, qual a razão da supressão?
E realizada sem divulgação.

Se alguém souber explicar, por favor poste um comentário ou envie e-mail para:
blogprontidaototal@gmail.com

 

  

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Caixa leva ‘pedaladas’ à Justiça e cobra taxas não pagas para execução e programas como o PACo

Montante que Governo deveria ao banco público chega a R$ 274 milhões

A Caixa Econômica Federal cobra na Justiça R$ 274,4 milhões da União por conta de “pedaladas” dos ministérios das Cidades e da Agricultura. As duas pastas deixaram de pagar taxas de administração por serviços prestados pelo banco público na execução, por exemplo, do Programa de Aceleração do Crescimento (PACo), no caso de Cidades, e de projetos financiados com emendas parlamentares, no caso da Agricultura. Desde o fim de 2013, duas ações de cobrança tramitam na 1ª e na 5ª Vara Federal em Brasília e, até agora, não haviam sido divulgadas. A falta de repasses do governo a bancos oficiais é justamente uma das principais acusações feitas à presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU). Nas chamadas “pedaladas fiscais” nas contas de 2014, o Executivo federal fez com que bancos públicos, como a Caixa, arcassem com despesas de programas federais, sem que a União repassasse os recursos previstos. Na última semana, o governo entregou a defesa no processo que tramita no TCU e que pode detonar a próxima crise no governo Dilma. 

  A Advocacia Geral da União (AGU), que atua em nome do governo no TCU, também faz a defesa dos dois ministérios na Justiça Federal, e tenta derrubar as ações de cobrança. A Caixa insiste na briga judicial com a União. A dívida do Ministério das Cidades é de R$ 188,1 milhões, incluída a atualização monetária. A do Ministério da Agricultura, R$ 86,3 milhões, conforme documentos obtidos pelo GLOBO. Num dos processos, a AGU argumenta que a inadimplência não foi “dolosa”, “ilícita” ou por “má-fé”, mas decorre de uma “burocracia do Estado”. “A alta demanda por recursos públicos por vezes acarreta em certo descontrole de contas, situação passageira e que rapidamente é organizada”, sustenta o órgão.

Até então não se sabia da existência de judicialização de uma fatia das “pedaladas” fiscais, com um banco da União e a própria União em lados opostos. Só se conheciam cobranças feitas pela Caixa na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, uma instância administrativa que funciona junto à AGU. As tentativas de conciliação foram frustradas, por conta da falta de disposição dos ministérios em fazer os pagamentos da dívida.

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Ao todo, foram abertos seis processos de conciliação referentes às “pedaladas”. Dois deles, que dizem respeito à cobrança das taxas de administração, acabaram na Justiça. Um parecer da AGU anexado aos processos, de março deste ano, relaciona a falta de pagamento dessas tarifas ao conjunto de represamentos de recursos que configuram a manobra fiscal que está sendo questionada também no TCU. 

 O governo, em especial em 2013 e em 2014, segurou repasses de recursos aos bancos oficiais para o pagamento de programas e benefícios sociais como o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o abono salarial. Os bancos se viram obrigados a arcar com os pagamentos. Os contratos de prestação de serviços preveem que os ministérios paguem taxas às instituições financeiras por conta dos serviços executados. Agora, a presidente Dilma Rousseff corre o risco de ter as contas de 2014 rejeitadas em razão das “pedaladas”. O governo tem que alegar que a manobra não causou qualquer tipo de prejuízo.

O TCU considerou a prática uma operação de crédito e, portanto, uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O represamento de repasses foi feito para melhorar artificialmente as contas públicas, segundo o TCU, e totalizou R$ 40 bilhões entre 2009 e 2014. O julgamento no TCU deve ocorrer entre o fim deste mês e o início de outubro. Um eventual parecer pela rejeição deve ser utilizado pela oposição para pedir o impeachment da presidente. A palavra final sobre a rejeição é do Congresso.

A ação da Caixa na Justiça motivou cobranças internas no governo por repasses de recursos. Em abril de 2014, o então ministro da Agricultura, Neri Geller, enviou ofício ao então ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini. No documento, Geller citou a “cobrança judicial por parte da Caixa” e pediu a liberação de R$ 10,5 milhões “em caráter prioritário”.  O ministro informou a Berzoini que o dinheiro se refere a tarifas devidas à Caixa para execução de projetos a partir de emendas parlamentares. No ofício, ele não mencionou que a dívida é bem maior do que o valor cobrado. Berzoini deu encaminhamento ao Ministério da Fazenda, como consta em outro ofício.

No momento em que a ação de cobrança foi protocolada na Justiça, o valor da dívida era de R$ 57,7 milhões. O valor cresceu a partir de então, chegando a R$ 86,3 milhões em julho deste ano, como consta no processo. A AGU chegou a argumentar que a dívida referente a contratos vigentes até 2010 estaria prescrita, o que foi contestado pela Caixa. A defesa do Ministério da Agricultura falou também em “falha de comunicação”. “Em nenhum momento o réu objetivou ficar inadimplente, gerar danos ao agente financeiro ou ainda enriquecer indevidamente”, citou a AGU.

Já a dívida do Ministério das Cidades é composta por diferentes taxas de prestação de serviços que deixaram de ser pagas à Caixa, como para operação do PACo. Dados reproduzidos pelo banco na ação de cobrança mostram que praticamente nada foi pago em 2012 e em 2013 — a proporção de pagamentos em relação a valores cobrados foi bem menor nestes dois anos do que nos anos anteriores.

Para tentar derrubar as ações de cobrança, a AGU alegou à Justiça que iniciativas de conciliação estavam em curso na esfera administrativa. Mas a própria Caixa lembrou aos juízes que não houve acordo para o pagamento das dívidas, o que justificava a continuidade dos processos. O banco disse ter recebido apenas uma pequena fatia do dinheiro devido. Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa afirmou ter “convicção de que os valores serão recebidos, em decorrência das negociações em curso com o ministério”. O banco não respondeu por que decidiu acionar a União na Justiça para receber as dívidas com tarifas.
O Ministério das Cidades informou, via assessoria de imprensa, ter pago R$ 21,7 milhões à Caixa. “O ministério já solicitou a reabertura da negociação junto à Caixa, na Câmara de Conciliação da AGU. Portanto, a conciliação na esfera administrativa está caminhando normalmente”, disse.

A pasta negou que a dívida tenha “relação alguma com o que a imprensa convencionou como 'pedalada', pois não são recursos utilizados para a execução de determinado programa do governo federal”. “Os pagamentos discutidos aqui são pagamentos realizados pelo Ministério das Cidades à Caixa, em função de uma relação contratual. É um valor que não se confunde com os recursos investidos pelo ministério.” O Ministério da Agricultura não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Fonte: O Globo

Gráfica ligada ao PT recebeu 1,8 MI do governo Dilma

Gráfica sob suspeita recebeu R$ 1,8 mi do governo federal

Uma gráfica apontada pelo Ministério Público Federal como um dos canais usados para distribuir recursos desviados da Petrobras para o PT recebeu R$ 1,8 milhão em pagamentos do governo federal e de empresas estatais que ele controla nos últimos anos.

Com sede em São Paulo, a Editora Gráfica Atitude é propriedade de sindicatos ligados à CUT (Central Única dos Trabalhadores) e também recebeu R$ 2,4 milhões de duas empresas ligadas ao esquema de corrupção na Petrobras. O governo e as estatais que fizeram pagamentos à gráfica afirmam que o dinheiro foi para pagar a veiculação de publicidade oficial na "Revista do Brasil", que é editada pela Atitude. A gráfica diz que a tiragem da publicação é de 200 mil exemplares por mês.

O Ministério Público Federal soube recentemente da existência da Atitude, ao descobrir pagamentos que ela recebeu de duas empresas controladas pelo executivo Augusto Mendonça, do grupo Setal Óleo e Gás, que tinha negócios com a Petrobras. Em depoimento prestado em março, Mendonça afirmou que os pagamentos foram feitos de 2010 a 2013 a pedido do então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que está preso em Curitiba por suspeita de envolvimento com a corrupção na estatal.

Segundo Mendonça, que no ano passado fez acordo para colaborar com as investigações da Operação Lava Jato, os pagamentos eram parte das comissões que a Setal devia pagar ao PT para garantir seus contratos com a Petrobras. O executivo disse ter assinado contratos com a Atitude para justificar os pagamentos à gráfica, mas afirmou que não conhece a revista e nunca viu um anúncio de suas empresas na publicação.

DENÚNCIA

Nesta segunda-feira (27), o Ministério Público apresentou à Justiça Federal nova denúncia criminal contra Mendonça, Vaccari e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que é ligado ao PT e também está preso em Curitiba. Os três são acusados da prática de lavagem de dinheiro por causa dos pagamentos à gráfica. O Ministério Público não sabe o que a Atitude fez com o dinheiro que recebeu das empresas de Mendonça, mas já começou a investigar outros pagamentos que a gráfica recebeu, incluindo os feitos pelo governo e pelas estatais.

Segundo dados da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a Petrobras pagou R$ 872 mil à Atitude nos últimos sete anos, o Banco do Brasil repassou R$ 364 mil e a Caixa Econômica Federal, R$ 176 mil. A Secom e as agências de propaganda que cuidam da veiculação dos anúncios do governo federal repassaram mais R$ 215 mil à Atitude. Segundo o Ministério Público, os pagamentos feitos por Mendonça à gráfica são associados a obras realizadas pela Setal para a Petrobras na refinaria de Paulínia (SP) e na Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária (PR).

Na ação proposta à Justiça, o Ministério Público pede o confisco de R$ 2,4 milhões do patrimônio de Vaccari e Duque, e que eles sejam condenados a pagar uma indenização de R$ 4,8 milhões à Petrobras, o dobro do valor que teria sido desviado da estatal.

Em nota, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, lembrou que o esquema de corrupção descoberto na Petrobras não envolve apenas o PT, mas também outros partidos, como o PMDB e o PP. "A partidarização do olhar sobre as investigações prejudica os trabalhos, porque tira o foco do que é mais importante, que é a mudança do sistema, o qual favorece a corrupção seja qual for o partido", disse.

 

Fonte: UOL/Notícias

 

 

TCU tenta impedir o CAIXÃO - PT

TCU impede Caixa Econômica de usar empresa paralela

Tribunal suspende contrato sem licitação de R$ 1,2 bilhão negociado pelo banco

A estruturação de sociedades de propósito específico (SPEs) com contratos bilionários e suspeitas de irregularidades não é uma exclusividade da Petrobras. A Caixa Econômica Federal constituiu uma SPE, virou sócia da empresa criada e contratou sem licitação o empreendimento criado para a prestação de serviços de tecnologia da informação da ordem de R$ 1,2 bilhão, conforme um processo sigiloso em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU). O contrato está suspenso há dois anos em razão de uma medida cautelar no âmbito do processo, que enxergou irregularidades no negócio. 

Na prática, a Caixa estruturou um empreendimento privado que tem como sócia majoritária a IBM Brasil, detentora da tecnologia de processamento de crédito imobiliário, e depois contratou a empresa criada. Pareceres técnicos do TCU apontaram “obscuridade” dos critérios que levaram à escolha da IBM como “real e final prestadora dos serviços que a Caixa pretende contratar, em aparente ofensa ao princípio da impessoalidade”. A SPE montada não é uma controlada ou subsidiária do banco e não deveria ter sido contratada sem licitação, conforme as conclusões técnicas vigentes até agora no processo. 

Ministros do tribunal vão usar esse contrato da Caixa e a construção da rede de gasodutos Gasene, por meio de uma empresa paralela da Petrobras, para colocar em votação a inconstitucionalidade do modelo de SPEs. O argumento central é de que as SPEs permitem dispensas ilegais de licitação, que não condizem com as regras estabelecidas para estatais e empresas públicas. Votos com essa proposição devem ser apresentados nas próximas sessões do TCU. 

O GLOBO revelou que o Gasene foi construído por uma “empresa de papel”, presidida por um laranja. As obras foram superfaturadas em mais de 1.800% em determinados trechos. O real controle do negócio coube à Petrobras, que hoje paga os financiamentos contratados junto ao BNDES. Para sair do papel, foram necessários repasses de R$ 4,5 bilhões.

Uma SPE é uma empresa privada criada a partir de uma estruturação financeira que objetiva a captação de recursos no mercado. A Caixa negou ao GLOBO que a empresa constituída — cujo contrato bilionário é questionado pelo TCU — seja uma SPE. “A empresa não foi constituída como SPE, mas como uma sociedade anônima. A Caixa não possui SPEs”, cita a resposta enviada ao jornal. Não é o que detalham os pareceres das áreas técnicas do TCU sobre o negócio bilionário.

A Caixa Participações (CaixaPar), a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) — por meio de um fundo de investimento — e a IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços se uniram para a constituir a MGHSPE Empreendimentos e Participações S.A., hoje denominada Branes. “Foi estabelecida com capital social inicial de R$ 500, na forma jurídica de uma sociedade de propósito específico (SPE)”, cita o relatório técnico que embasou a medida cautelar da suspensão do contrato em dezembro de 2012.

“A Caixa terceirizará parte do processo de concessão de crédito imobiliário, mercado o qual a instituição tem ampla vantagem em relação a seus concorrentes, com mais de 80% de ‘market share’, em um negócio de cerca de R$ 1,2 bilhão ao longo de cinco anos”, complementa o relatório. Um parecer técnico finalizado no ano seguinte aponta para o risco de “descontrole de contratações diretas” de SPEs, por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Isso poderia ocorrer em áreas complementares às do setor financeiro, como transporte de valores e automação bancária. 

O acordo de acionistas da empresa constituída, assinado em junho de 2012, mostra que a Caixapar tem 2% do capital, o fundo de investimento — administrado pela Caixa — tem outros 47% e a IBM Brasil detém 51% das ações. Ainda segundo o acordo, a CaixaPar se comprometeu a investir R$ 1,8 milhão; o fundo de investimento, R$ 42,3 milhões; e a IBM, R$ 45,9 milhões. Tanto a Caixa quanto a IBM controlam a SPE criada.

 

A MGHSPE foi contratada diretamente pela Caixa, sem licitação. Ela prestaria serviços específicos para o banco, “auxiliando na otimização do processamento de aplicações de créditos imobiliários”, conforme os pareceres técnicos do TCU. A SPE deveria assumir parte das atividades de concessão de crédito já desempenhadas internamente, a um custo inicial de R$ 267 por transação feita. Além da IBM, outras duas empresas chegaram a enviar propostas à Caixa. 

CAIXA DEFENDE LEGALIDADE DO CONTRATO
A medida cautelar que suspendeu o contrato foi expedida pelo ministro Valmir Campelo, que era relator do processo e que já deixou o TCU. Os autos foram remetidos ao ministro Bruno Dantas, recém-chegado ao tribunal. A decisão da suspensão continua válida. Num dos últimos relatórios técnicos sobre o contrato, de abril de 2013, a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) do tribunal recomendou a anulação do contrato.

A Caixa defende “absolutamente” a legalidade da contratação. “O TCU não considerou ilegal o contrato. Apensas suspendeu a execução até decidir o assunto. A Caixa 
desconhece qualquer apontamento de irregularidade a respeito de contratos firmados com a empresa mencionada”, afirmou a assessoria de imprensa da instituição. O entendimento da legalidade da contratação tem respaldo de “vários juristas de renome”, conforme a Caixa, como os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence e Carlos Ayres Britto, citados na resposta do banco à reportagem.

Fonte: O Globo 

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