Cadeira cativa no lado errado da história - Percival Puggina

[Para a foto ser completa, faltou a foto de um muar (com nossas desculpas aos muares.) ]

         Escrevo sobre a frase de Lula a respeito da guerra entre Israel e o Hamas:

“O que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu. Quando Hitler resolveu matar os judeus”

Pois é. Se Lula fosse judeu e estivesse sentado na cadeira de Netanyahu é óbvio que a estas alturas já teria tomado meia dúzia de chopes com Al-Synvar. O terrorista teria trazido seus reféns de volta para aconchego familiar em Israel e, meio sem jeito, diria a Lula “Foi mal!”. 

Lula, por sua vez, encerraria o ciclo de negociações bebuns com um “Desculpa qualquer coisa, companheiro” e voltado cambaleante para casa. Mas Lula não é judeu, não é primeiro ministro de Israel, Al-Synvar é terrorista casca grossa e não bebe.

Então, como cidadão brasileiro, se pudesse falar a Lula, lhe diria o mesmo que o rei Juan Carlos I, de Espanha, disse a Hugo Chávez em novembro de 2007: “Por que no te callas?”. Mania essa de ficar, sempre, no lado errado da História, arrastando suas vítimas à mesma perdição!

Para quem não lembra, escolher o lado errado é uma síndrome petista. Querem ver?

1. O petismo foi contra a Constituição Federal (ele a queria mais socialista);
2. Foi contra o Plano Real;
3. Foi contra o pagamento da dívida externa;
4. É contra as privatizações;
5. É contra a Lei de Responsabilidade Fiscal
6. É contra o teto de gastos;
7. É contra o agronegócio;
8. É contra o marco temporal e quer entregar tradicionais áreas de lavoura aos índios;
9. Apoia as estripulias imobiliárias dos quilombolas;
10. É contra o direito de propriedade;
11. É contra o direito de herança;
12. Quer implantar a novilíngua e impor a tirania do “politicamente correto”;
13. Apoia, sustenta e agora alimenta as ditaduras de esquerda;
14. Quer impor a censura das opiniões;
15. Quer patrulhar as redes sociais;
16. Criou o MST que promove invasões;
17. Incentiva conflitos, quer sejam de classe, quer sejam identitários;
18. Condena a atividade policial e protege a criminalidade;
19. Quer desarmar as instituições policiais;
20. Manifestamente entende que direitos humanos são privativos de bandidos e companheiros;
21. Quer políticas de desarmamento dos cidadãos de bem;
22. Jamais cogita em tomar as armas dos bandidos e enfrentar os estados paralelos das organizações criminosas;
23. Opõe-se à redução da maioridade penal;
24. Possui verdadeira fobia por presídios e órgãos de segurança;
25. Vale-se da laicidade do Estado para sufocar os valores cristãos, relegando-os ao silêncio das consciências individuais, mas libera e estimula o ataque furioso e multiforme a esses mesmos valores;
26. Transforma as salas de aula em laboratório de encolhimento de cérebros e formação de militantes;
27. É contra a escola sem ideologia, homeschooling e escola cívico-militar;
28. Defende o aborto e naturaliza sua prática;
29. Oficializa o racismo com leis de quotas;
30. Criou e instituiu o Foro de São Paulo;
31. Aparelha a administração pública e os poderes de Estado com seus filiados e aliados;
32. Onde exerce o poder, defende toda pluralidade, menos a de expressão divergente, mesmo quando amplamente majoritária;
33. Financia obras para companheiros e governos maus pagadores;
34. Empenhou-se em impingir à sociedade o PNDH-3 e, agora, quer aplicar a ideologia do partido à rede de ensino com o programa da Conae;
35. Proporcionou os dois maiores e mais rumorosos escândalos de corrupção deste século, o mensalão e o petrolão.

Tendo sido testemunha viva e atenta desse período da história republicana, conheço pessoas que se encantam com o lado desastroso da história e querem viver nele. 

Não entendo os que, recusando o inteiro pacote resumido acima, deixam cair os braços, afirmam estar tudo dominado, e repetem, sem cessar, que falar não resolve. Ora, se não resolvesse, Lula e seus consectários não incluiriam entre os objetivos estratégicos comuns os itens 14 e 15 acima.

Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

No Brasil, as cotas serviram para acabar com a universidade - Bruna Frascolla

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Gazeta do Povo - VOZES

 Progressismo

Milton Santos no Roda Viva. Um egresso da Universidade Federal da Bahia dos tempos em que ela era uma universidade de elite.| Foto: Reprodução do Youtube/Roda Viva

As cotas raciais caíram na sua terra natal, os EUA, graças a uma decisão da Suprema Corte. Como o Brasil é uma espécie de quintal dos EUA, em tese seria de esperar que caísse aqui também, e pelos mesmos moldes: decisão do STF. 

Nos EUA as grandes decisões morais são tomadas pela Suprema Corte afastada do povo; no Brasil, idem, só que por um STF que é conhecido demais por boa parte do povo.

 

Longe de mim saber o que está acontecendo nos bastidores dos EUA, mas num curto espaço de tempo caíram dois pilares do progressismo: a impossibilidade de proibir o aborto e a possibilidade de usar a raça como critério de admissão. 

Foram juízes indicados por Trump. Por que essas decisões saíram agora e não antes? Não sei. Haverá uma crise interna na tecnocracia dos EUA, ou tais decisões estavam previstas? Não sei.

De todo modo, é preciso observar que as cotas raciais do Brasil e dos EUA são bem diferentes e atendem a propósitos distintos. Nos EUA, as recém-extintas cotas serviam ao propósito de colocar o negro em posição inferior.  

No Brasil, as cotas serviram ao propósito de destruir a universidade pública.

    Na expressão de Sowell, o negro fica sempre mismatched (descasado) em relação à turma. É mais fácil dizer que as quotas nos EUA desenharam um sistema que garantia ao negro o posto de burro da sala.

Comecemos pelos EUA. O país tem um vestibular nacional único chamado SAT, do qual o nosso ENEM é imitação. 

Tal como aqui, instituições diferentes têm notas de corte diferentes – e as notas de corte das quotas são diferentes das notas de corte normais. 

O SAT é uma prova criada para refletir o QI. Digamos que um branco e um negro tenham o QI 100: o negro de QI 100, graças às quotas, ia para uma sala onde os brancos tinham um QI superior ao seu, enquanto que o branco de QI 100 ficará entre pares – sentindo-se superior, porém, ao cotista de QI inferior que, graças à política de quotas, era negro. 

Na expressão de Sowell, o negro fica sempre mismatched (descasado) em relação à turma. É mais fácil dizer que as quotas desenharam um sistema que garantia ao negro o posto de burro da sala. 

A única possibilidade de escapar disso seria ter uma nota altíssima, que colocasse qualquer um (independente da cor) no curso com a nota de corte mais alta de todas. Mas aí seria, naturalmente, exceção, já que nem todos podem estar no topo do pódio. A menos que esteja no topo do pódio, o negro sempre estaria na posição de inferioridade intelectual entre os colegas.

 

A polêmica obra The Bell Curve alegava que o QI decide o sucesso profissional e financeiro de um indivíduo nos Estados Unidos. 

Essa é uma afirmação bastante parcimoniosa, já que lá o diploma importava muito, e o acesso ao diploma era mediado pelo QI. 

Um efeito colateral previsível, inclusive, é o sucesso dos orientais, que costumam se sair melhor em testes de QI e açambarcam as vagas nas melhores universidades – que passaram então a fazer provas de personalidade para excluir os orientais, aflitos com a “sobre-representação” (o excesso) de orientais mais ou menos como os alemães se afligiam com a “sobre-representação” de judeus nas universidades.  

Se a obra The Bell Curve estiver correta, a política de cotas serviu precisamente para que o QI de um indivíduo negro fosse obstado pela sua raça.

Se as cotas raciais dos EUA eram anti-negro, podemos dizer que as cotas no Brasil – raciais ou não – são anti-universitárias.  A implementação das quotas aqui se deu no quadro mais amplo do Reuni, o Plano de Reestruturação do então ministro da Educação Fernando Haddad. Uma das primeiras medidas foi substituir a pluralidade de vestibulares locais por um exame único nacional: o ENEM, que deixou de ser uma avaliação do Ensino Médio e passou a ser o SAT brasileiro.

Diferentemente dos EUA, o Brasil até hoje não tem uma classificação racial clara e burocrática da sua população. Antes das cotas e depois das cotas os negros entraram na universidade sem usar cotas. À época da implementação das cotas, tentou-se criar um sistema de identificação racial de todas as crianças ainda no ensino básico (Demétrio Magnoli registrou isso na coletânea Divisões Perigosas). 

No sistema vigente, quem pleiteia uma vaga de quotas raciais precisa passar por um tribunal racial, que irá aprová-lo ou não. 

Ser considerado negro por uma banca não é garantia de nada; cada tribunal tem autonomia para dar um veredito diferente, de modo que a cada vestibular se pode ganhar, do Estado, uma classificação racial diferente. Há nesta Gazeta uma matéria preciosa detalhando o funcionamento de tal instituição-jabuticaba.

    No caso brasileiro, as cotas são uma seleção negativa de QI.

Quem viveu a mudança do vestibular para o ENEM há de se lembrar que uma das promessas do novo método de acesso era acabar com o decoreba para criar uma prova que qualquer pessoa inteligente e bem alfabetizada pudesse responder só com base no texto. 

Eu tenho memória privilegiada nesse quesito porque peguei os anos finais do vestibular como método de acesso à UFBA e era filha de professora de colégios particulares prestigiosos. Então eu me lembro bem disso. 

E uma prova que não precisa de decoreba porque pessoas inteligentes resolvem é isto: seleção segundo o QI. No caso brasileiro, seleção negativa de QI.

 

As federais hoje reservam incríveis 50% das vagas para as cotas. Seja você um branco rico que estudou em escola de elite, ou um preto pobre que estudou numa escola pública ruim, se você tirar uma nota boa no ENEM, você não entra por cotas e preenche as vagas de acesso livre, ou seja, a outra metade das vagas. 

Só se você não conseguir uma nota boa, é que vai usar suas cartas junto à burocracia – cartas essas que incluem a raça, mas não se limitam a ela; e que são variáveis de universidade para universidade. 

Por exemplo, além das quotas estritamente raciais (que são julgadas por tribunais), pode haver quotas para quilombolas, índios de aldeia, deficientes… Criam-se assim sinecuras para atestar, driblando o tribunal racial da universidade, que tal aluno é um quilombola ou índio aldeado, comprando certificados de lideranças.

Seja como for, o Reuni acabou com o vestibular rigoroso que cobrava conhecimentos da história local e substituiu-o por uma prova centralizada que exige QI e conhecimento do politicamente correto… para destinar metade das vagas aos burros. Um curso é feito de professores e alunos. O Reuni se certificou de que a universidade pública deixasse de ser a universidade de elite. Foi sabotagem. Quem ganha com isso? Logicamente, as corporações transnacionais de uniesquinas, que têm dinheiro para comprar políticos. Mas os vilões mais em evidência são os demagogos de esquerda, os docentes apedeutas e os discentes oligofrênicos. São vilões reais, ainda assim, é preciso dar a eles a sua real dimensão.

A direita liberal aponta o funcionalismo como o grande ganhador. Esta é uma meia verdade. A parte do funcionalismo que já tinha emprego antes do Reuni não ganhou nada; é mais fácil ter perdido por causa do congelamento de salários.  

No entanto, como o Reuni inchou o funcionalismo, podemos dizer que a maior parte desse funcionalismo que está aí hoje de fato ganhou com a destruição da universidade, pois deve o emprego à abertura exagerada de concursos. 

Um dos meus primeiros textos para esta Gazeta foi justamente para explicar que concurso docente é tudo menos impessoal. 

Aí entrou um monte de lacrador uspiano nas federais do Brasil todo.

 

Mas o fato mais importante é que os docentes, enquanto classe, se enfraqueceram com o Reuni. 

O professor universitário não pode mais ter ares de aristocrata independente; a classe agora é mais numerosa, menos remunerada, menos inteligente e, sobretudo, menos autônoma, porque o ambiente institucional foi tomado pela esquerda lacradora.  

Os bons professores se autocensuram porque temem a administração e o linchamento dos alunos burros.

    O que resta à maioria da população é a dívida estudantil, um problema crônico dos EUA que Haddad vigorosamente importou para cá ao mesmo tempo em que destruía a universidade pública. Há quem creia que isso é coincidência.

O professor que ganhou com o Reuni é um insignificante. Outro insignificante que ganhou foi o rentista pobre, um tipo social novo, criado pelo liberalismo (“imposto negativo”), que não quer saber de trabalhar e vive catando auxílio aqui e ali. 

É tanta bolsa que os alunos de federal recebem que é constrangedor perceber que as reitorias agora só falam de dinheiro. Ninguém mais quer estudar.

 

O Reuni começou a ser implementado em 2008; lá se vão quinze anos. 

De lá para cá, as universidades públicas deixaram de ser cobiçadas pelas famílias de classe média e média alta. Agora, quem pode, paga para os filhos irem estudar em universidades particulares caras de São Paulo. 

E o pobre dedicado, que já perdeu a escola pública boa na década de 70, perdeu a universidade pública boa nos anos 2010. 

Não tem mais como ascender por meio da educação pública em seu estado de nascimento.

 

O que resta à maioria da população é a dívida estudantil, um problema crônico dos EUA que Haddad vigorosamente importou para cá ao mesmo tempo em que destruía a universidade pública. 

Há quem creia que isso é coincidência. Eu, não. A marcha globalista sobre as universidades é real; essa marcha é ligada ao mercado financeiro (Soros não é exatamente um funcionário público); e ao cabo o que ela conseguiu, em 15 anos, foi fazer uma mídia amestrada comemorar a redução da carga horária do curso universitário mais antigo do Brasil.

 

De um lado, a esquerda americanizada diz que é racismo esperar que gato, cachorro, papagaio e periquito não entrem nas universidades públicas e combate a ideia de que deva existir uma elite intelectual no país. 

De outro, vulgata liberal da direita repete que os problemas do Brasil se resumem ao Estado, sem atentar à destruição da vida universitária brasileira concomitante ao ingresso do capital transacional no ensino superior.  

Meus senhores, sem investimento do Estado em pesquisa, não haveria agronegócio no Brasil! 

Vocês estão trocando Paolinelli por Lemann e acham bonito. 

É preciso superar essa terra arrasada e reerguer a ciência nacional.

 

 Bruna Frascolla, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Marco temporal pode inviabilizar 114 terras indígenas em 185 municípios; veja mapas e cidades - O Estado de S. Paulo

Vinícius Valfré

[Que tais terras sejam inviabilizadas; está na Constituição não pode ser inconstitucional, é para ser cumprido.

Discutir norma inserida na Constituição é que é inconstitucional.]

As cidades onde estão as terras com processos de homologação de demarcações adiantados teriam que converter 3% da área total em áreas exclusivas dos indígenas, aponta um levantamento do ‘Estadão’; tese está em discussão no STF

A tese do marco temporal em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso pode inviabilizar a demarcação de 114 territórios indígenas em 185 municípios brasileiros. 

As terras indígenas em processos avançados de homologação ocupam só 3% das áreas dessas cidades. 

O marco temporal é o entendimento segundo o qual só devem ser demarcadas terras ocupadas por comunidades originárias em 5 de outubro de 1988.

A proporção dos territórios em vias de demarcação é bem menor do que o alardeado pelos defensores da tese do marco temporal. Juntos, somam 9 milhões de hectares – equivalente a menos de um terço do Estado de São Paulo. Hoje, as terras indígenas já homologadas têm 119 milhões de hectares.

Ou seja, se os 114 processos de demarcação fossem concluídos, o impacto na quantidade de terra exclusiva dos povos originários não seria tão grande. Em vez dos atuais 14% de todo o território brasileiro, os indígenas passariam a ocupar 15% da área total do Brasil. [aumentaria as terras indígenas em "apenas" 85.000 km² - sendo que as existentes  estão em sua quase totalidade desabitadas e ociosas.]

As terras indígenas homologadas (em laranja) são as que tiveram demarcação publicada por decreto presidencial. As delimitadas e declaradas (em verde) já tiveram estudos para a demarcação concluídos e aguardam a conclusão dos respectivos processos.

São 47 terras delimitadas, que aguardam a publicação de Portaria Declaratória do Ministério da Justiça. As declaradas são 67. Estas já obtiveram a portaria e estão prontas para terem a demarcação homologada. Apesar de o impacto de futuras homologações ser relativamente pequeno em tamanho de terras, a repercussão administrativa poderia ser robusta. Em dois municípios, do Maranhão e do Rio Grande do Sul, mais da metade do território seria exclusivo dos indígenas.

Das 185, as 40 cidades que proporcionalmente mais teriam área convertida em terra indígena “perderiam”, juntas, 5,3 milhões de hectares [área equivalente aproximadamente a 25% do Estado de São Paulo.] dos seus 27 milhões de hectares. Para efeito de comparação, o Estado de São Paulo tem 24,8 milhões de hectares.

Em Fernando Falcão (MA), cidade de 10,5 mil habitantes, as terras indígenas Porquinhos dos Canela-Apãnjekra e Kanela Memortumré somariam 309 mil hectares, equivalentes a 60% dos limites municipais. Elas estão no caminho da homologação. No entanto, segundo a prefeitura, o marco temporal de 1988 já está consolidado na realidade local – embora a fundação da cidade seja de 1994 – e os indígenas não reivindicam novas áreas.

Primeiro prefeito de Fernando Falcão e atual secretário de articulação política, Adailton Cavalcante afirma que, caso as homologações avançassem, o conflito principal não seria contra brancos ou produtores instalados nas regiões, mas contra comunidades quilombolas que habitam o espaço. Ele reconhece, porém, que zonas de cultivo de soja poderiam ser questionados. Ia colocar aquele povo onde? Não tem lugar. O município ia ficar só um pedaço e ia ter que mexer com muitas famílias. Seria uma confusão grande. Os índios daqui querem paz, falam que não querem terra de branco. Tomara que o Supremo não mude isso.”

Adailton Cavalcante, ex-prefeito e atual secretário de Fernando Falcão (MA)

O Supremo vai voltar a debater o marco temporal nesta quarta-feira, 7, e pode atravessar um debate do Congresso. A Câmara aprovou o projeto de lei 490/2007, o chamado PL do Marco Temporal, e a proposta tramita no Senado.

O texto estabelece em lei, entre outras coisas, a necessidade de ocupação de uma área até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, para que ela possa ser demarcada como terras indígenas. Na prática, paralisa processos em andamento e abre brecha para rediscussão sobre as já demarcadas.

O argumento central dos articuladores da proposta é o da necessidade de garantir segurança jurídica aos donos de imóveis e de terras. Eles dizem que demarcações futuras poderiam significar o confisco de propriedades já consolidadas e até a inviabilização de cidades inteiras.  

“A Constituição prevê que cada cidadão e cidadã pode ser proprietário de um imóvel. E nós somos proprietários, de acordo com a lei brasileira, de acordo com as escrituras públicas. Às vezes, com cadeia sucessória de mais de 200 anos. E hoje, através de uma declaração, de um laudo antropológico feito por alguém, a pessoa pode simplesmente perder esse direito”, afirmou o deputado Arthur Maia (União-BA), relator do projeto na Câmara.

Com ou sem marco temporal, novos pedidos de demarcação e homologação de terra indígena podem ser feitos. Mas esses processos continuarão longos e exaustivos. É um processo que envolve pesquisa antropológica, fases de estudos socioeconômicos e diversas exigências. Boa parte dos processos de reconhecimento de áreas indígenas tem mais de duas décadas de tramitação.

A inconstitucionalidade do marco temporal, se assim for estabelecido pelo Supremo, não torna mais fácil a aceitação de um território indígena. O próprio Judiciário sempre arbitrou e deu a palavra final em casos que, no final do processo no âmbito do Executivo, se reconheceu o direito indígena.

ÍNTEGRA DA MATÉRIA - O Estado de S. Paulo

 

 

Tirania X Liberdade - Cristina Graeml

VOZES -Gazeta do Povo 

Tirania da vacina desperta batalhas judiciais por liberdade

Tirania e liberdade são palavras que jamais deveriam aparecer juntas, mas infelizmente rondam os noticiários no mundo inteiro quase sempre coladinhas uma à outra. O Brasil, infelizmente, está na lista dos países em que governantes, no nosso caso locais, parecem ter gostado de brincar de controlar o ir e vir das pessoas ignorando o direito básico à liberdade, garantido na Constituição.

Embora críticos do presidente da República tenham passado anos tentando imputar a ele a aura de autoritário, são prefeitos, governadores, juízes, promotores de justiça e até diretores de escola que vêm demonstrando apreço pelo autoritarismo.

Com declarações, notas técnicas e até decretos fazem pressão, causam constrangimento e promovem perseguição a pessoas que optaram por não se vacinar contra Covid por temer os efeitos adversos das vacinas, ainda experimentais. Assim, tentam impor quase que à força uma vacina que não é obrigatória, conforme esclarece o próprio ministério da Saúde.

Tão estarrecedor quanto isso é ver parte da população aplaudindo os tiranos de plantão e dando combustível para o escalonamento do autoritarismo. Em janeiro, praticamente todos os dias alguma autoridade surgiu no noticiário anunciando medida controversa ou até ilegal.

Tirania e liberdade
A lista dos atentados às liberdades individuais em janeiro é tamanha que para não me alongar demais peço que assista à versão deste artigo em vídeo clicando no play da imagem que ilustra a página.  No vídeo trago não só essa lista, escancarando os maiores absurdos das últimas semanas (como proibição até de acesso a supermercado para quem não se vacinou, em Lauro de Freitas, na Bahia), mas informações também sobre como a população tem se defendido da tirania para garantir seu direito à liberdade.

Direitos humanos de crianças não vacinadas são desrespeitados por autoridades
Direitos humanos de criminosos, presos, índios, quilombolas, gays, lésbicas, transexuais e bissexuais, estão sempre na boca de militantes da esquerda. Apesar de se apresentarem como defensores do que chamam de "minorias", são os mesmos que agora promovem ataques à parcela mais frágil e indefesa da população, as crianças.

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Nas últimas semanas temos visto uma campanha desenfreada de menosprezo a crianças não vacinadas e estímulo à segregação delas, como se fossem um perigo à sociedade e precisassem ser isoladas das demais. São crianças! E saudáveis.

Estão sendo discriminadas porque seus pais, legitimamente, preferem esperar por mais garantias de segurança quanto a eventuais efeitos adversos dessas vacinas, algo que a farmacêutica Pfizer, primeira a ter o produto autorizado para uso em crianças no Brasil, promete para maio de 2026, conforme descrito no estudo feito pela própria farmacêutica em crianças, disponível na plataforma ClinicalTrials.gov do governo americano.

Há uma gritaria sem sentido nas redes sociais e, pior, também por parte de autoridades. Por isso achei oportuno ouvir um representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, justamente o responsável por políticas públicas de defesa dos direitos das crianças, adolescentes e jovens. Na entrevista em vídeo, que você pode assistir clicando no play da imagem no topo da página, o secretário Maurício Cunha relata as denúncias que tem recebido e comenta sobre as providências que vêm sendo tomadas pelo Ministério dos Direitos Humanos.

Maurício Cunha também explica que o caminho para reportar abusos aos direitos humanos é ligar para o Disque 100. Denúncias também podem ser feitas pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil. Ambos os serviços são administrados pela equipe da ministra Damares Alves.

Ataques explícitos aos direitos humanos das crianças

As redes sociais estão infestadas de gente que planta ódio e discriminação contra famílias que estão em dúvida sobre a necessidade de vacinar crianças agora e têm medo dos possíveis efeitos adversos graves já descritos nas bulas pelas próprias farmacêuticas. Nada espalha mais revolta e pânico, porém, do que declarações equivocadas de autoridades afirmando que a vacina contra Covid é obrigatória e ameaçando pais que não levarem seus filhos para vacinar de multa e até perda da guarda das crianças.

Entre inúmeros casos de abuso e desinformação, dois chamaram atenção recentemente por envolverem um juiz de direito e um prefeito, ambos da região da grande São Paulo. Em falas equivocadas, as autoridades promovem bullying e estimulam a intimidação, perseguição e até segregação escolar de crianças não vacinadas.

 

Juiz de direito erra sobre obrigatoriedade da vacina

Em entrevista a uma emissora de televisão semanas atrás, o juiz Iberê Dias, titular da Vara de Infância e Juventude de Guarulhos (SP), ignorou que as vacinas de Covid estão incluídas no Plano Nacional de Operacionalização do Combate à Covid (PNO). Durante a entrevista disse que fazia parte do calendário vacinal regular previsto no Plano Nacional de Imunização (PNI).

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as vacinas do PNI são consideradas obrigatórias e, caso recusadas pelos pais, podem resultar em multa e, em casos mais graves, de exposição dos filhos a doenças infecciosas, até perda da guarda.

Além de afirmar, categoricamente, que a vacina de Covid é obrigatória (o que foi desmentido pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga), Iberê Dias espalhou pânico ao ser instigado pela repórter e aderir ao discurso de caça às bruxas. Em sua fala o juiz estimulou as pessoas que souberem de algum caso de criança não vacinada a formalizar denúncia junto ao conselho tutelar, para que essas crianças, eventualmente, sejam retiradas das famílias.

 

Prefeito promove bullying e sugere apartheid escolar

Outro que atacou os direitos humanos das crianças de forma explícita foi o prefeito Orlando Morando (PSDB), de São Bernardo do Campo, também na grande São Paulo. Em vídeo que viralizou nas redes sociais, ele diz que vai preparar uma lista de alunos não vacinados das escolas municipais para encaminhar ao Ministério Público com pedido de providências.

E ainda revela estar estudando, junto com a secretária de Educação, uma segregação formal entre crianças vacinadas e não vacinadas, como se as primeiras fossem necessariamente transmissoras de Covid e as demais necessariamente não fossem, teoria já desmentida pela Ciência, pelos fatos e pelas próprias farmacêuticas, que não garantem 100% de eficácia das vacinas e alertam que vacinados podem se contaminar e transmitir a doença.

Exemplo clássico foram os cruzeiros exclusivos para vacinados, que sofreram surto de Covid a bordo na costa brasileira neste início de 2022. A nova onda da pandemia, provocada pela variante ômicron, também tem mostrado que há vacinados com uma, duas e até três doses lotando as unidades de saúde e hospitais junto com pessoas não vacinadas.

Como fica a questão dos direitos humanos diante de tantas ameaças, campanhas de ódio, pressão e constrangimento a crianças e jovens? Como os pais que se sentirem coagidos, ameaçados ou perceberam discriminação contra seus filhos devem proceder? 

Na entrevista, o secretário traz respostas e um recado direto aos pais.

    "A criança pertence à família. Ela não pertence ao Estado. O Estado entra quando há graves violações dos direitos dessa criança no seio da família. A criança é da família."

    Maurício Cunha, Secr. Nac. de Defesa da Criança e Juventude

Assista à entrevista completa com o secretário Nacional de Defesa da Criança e Juventude, Maurício Cunha, clicando no play na imagem no topo da página. Depois deixe sua impressão e comentário sobre esse assunto para contribuir com o debate.

Cristina Graeml, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Defensoria Pública virou um X-Tudo - J. R. Guzzo

 O Estado de S. Paulo

Agora é o advogado dizendo para o médico qual o tratamento que ele deve dar ao paciente; o que o tratamento clínico de uma patologia poderia ter a ver com as funções legais da DPU?

Nada pode sair de bom de alguma coisa que nasceu ruim e, por ser ruim “organicamente”, como se diz em português moderno, não está sujeita a nenhuma melhora, nunca. A “Defensoria Pública da União”, por exemplo – eis aí mais uma aberração do sistema judiciário brasileiro, inventada em 1994 e que, desde então, não perde nenhuma oportunidade de tumultuar a aplicação da justiça e prejudicar o interesse público. Essa “Defensoria”, infelizmente para todos, não se contenta em ser apenas um grosseiro cabide de empregos – o que já seria bem ruim mas, pelo menos, manteria o prejuízo limitado às somas que custam em dinheiro dos impostos. Também faz questão de mostrar atividade e, daí, consegue dobrar tudo o que tem de naturalmente nocivo.

MOSTRAR SERVIÇO – A tal Defensoria também faz questão de mostrar atividade e, daí, consegue dobrar tudo o que tem de naturalmente nocivo.

Seu último surto é o processo civil que acaba de mover contra o Conselho Federal de Medicina, pedindo uma “indenização” de R$ 60 milhões por um erro que jamais foi feito. A DPU, nesta ação, acusa o CFM de não ter proibido os médicos brasileiros de tratar pacientes de covid com substâncias farmacológicas como a cloroquina.

É isso mesmo: ela não admite que o CFM tenha deixado os médicos em liberdade para aplicar, com a permissão dos pacientes, as terapias que julgam mais adequadas, como em qualquer outra doença. É o advogado dizendo para o médico qual o tratamento que ele deve dar. Mais: é uma ação de pura e simples militância política.

NADA A VER – Que raio um negócio desses – o tratamento clínico de uma patologia – poderia ter a ver com as funções legais da DPU? O organismo serviria basicamente, segundo a lei, para defender os direitos dos necessitados – ou seja, gente que precisa se defender legalmente e não tem dinheiro para pagar um advogado.

É um disparate, pois já existem defensores públicos pagos para fazer exatamente essa tarefa nas justiças estaduais; mas é o que está na lei. Muito bem: quais os “necessitados” que a DPU está defendendo nesse caso específico?   

Há algum pobre que se sinta prejudicado em seus direitos pelos médicos, e não tenha dinheiro para entrar com uma ação contra eles? 

Há alguém, aliás, reclamando alguma coisa? Não tem pé nem cabeça.

[A Defensoria Pública do DF, provavelmente prima da DPU, tentou processar o governo do DF por estar prendendo muito = o bandido cometia o crime era preso. 

Conforme  sabemos no Brasil tudo é na base da cota - cota disso, cota daquilo. O que nada vale é o mérito.

Então a Defensoria Pública do DF, percebendo que muitos bandidos estavam sendo presos, entendeu que a cota do número de bandidos presos estava elevada, decidiu processar o Governo do DF e assim adequar a cota. Confira:  - Justiça condena DF a pagar indenização por superlotação de prisão - A ação foi protocolada pela Defensoria Pública.

 

- Defensoria Pública do DF esqueça a Papuda e cuide do atendimento (ou falta de) nos hospitais. 

 

Passou algum tempo e o  processo não foi em frente, mas desde então que o número de crimes aumentou e o de prisão diminuiu.]

DEMÊNCIA GERAL – As atribuições da DPU foram ampliadas depois de sua criação, e hoje são um dos exemplos mais agressivos da demência geral que faz da legislação brasileira sobre “direitos” uma piada mundial.

Acreditem ou não, os advogados da “Defensoria” também estão encarregados de reduzir as “desigualdades sociais”, defender a “dignidade humana” e fiscalizar os “direitos fundamentais”, entre uma penca de outras atribuições que vão da proteção dos quilombolas à “conscientização da cidadania”. É um X-Tudo.

O que a aplicação do tratamento precoce da covid teria a ver com a redução das desigualdades sociais? 

E com os quilombolas, então?  

O Brasil, organizado assim, não pode dar certo. É por isso que não está dando.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Campanha 2022 - Estratégia de Lula é negar que houve roubo na Petrobras - Gazeta do Povo - VOZES

J. R. Guzzo

Lula dizer ao público que tudo não passou, digamos assim, de um grande mal-entendido.

De todos as dificuldades que o ex-presidente Lula vai ter durante a sua campanha eleitoral de 2022 uma das mais complicadas é a corrupção. O ideal, para ele, seria que o assunto fosse esquecido. Corrupção? O que é isso? Os problemas do Brasil são bem outros, gostaria de dizer ele - e, a partir daí, soltar o verbo com aquela discurseira de sempre, onde não se compromete a nada de sério e promete tudo que há de errado, do “controle dos meios de comunicação” à venda das reservas do Brasil em dólares para distribuir ao povão.

Queira ou não queira, entretanto, a corrupção não vai sumir por um ato de vontade de Lula, do PT e do estado maior da sua campanha de 2022. Ele vai dizer o que, então? Segundo informa a jornalista Malu Mader em um artigo em O Globo, a primeira coisa que ocorreu ao partido até o momento foi montar um programa negacionista, e põe negacionista nisso, em relação às acusações de roubalheira extrema na Petrobras – ou seja, o petrolão, possivelmente o surto de ladroagem mais tresloucado de todo o período Lula-Dilma. A ideia, aí, é negar, pura e simplesmente, que houve qualquer roubo na Petrobras.

A estratégia, ao que parece, é dizer ao público que tudo não passou, digamos assim, de um grande mal-entendido, que os inimigos de Lula, maliciosamente, transformaram em denúncia. Não houve, por essa teoria, superfaturamento na Petrobras porque “as auditorias” feitas nos contratos não mostraram a prática de sobrepreço; além disso, argumenta o PT, a Petrobras é “uma empresa de capital aberto” que opera inclusive na “Bolsa de Valores de Nova York” e, pelo que se deve concluir deste fato, os contratos que a sua diretoria fez não poderiam estar incorretos. Empresa de capital aberto não rouba, não é mesmo? Parlamentares petistas deverão fazer um curso intensivo de três horas para entender o plano de defesa e rebater as acusações de corrupção que forem feitas durante a campanha. A gerente operacional do projeto é a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann – ou “presidente”, de novo, para respeitar-se a “linguagem neutra” hoje em promoção na esquerda e na Rede Globo.

Lula deve saber o que está fazendo; ninguém vai querer ensinar política a um personagem descrito pelos analistas, e por ele próprio, como maior gênio político que este país já viu. Mas, vista de hoje, a ideia toda, do começo ao fim, parece muito ruim. Em primeiro lugar, porque faz uma grosseira trapaça de palavras ao dizer que não houve “superfaturamento”. Pode não ter sido utilizada exatamente esta palavra, “superfaturamento”, durante o processo, mas houve roubo, sim – e é só isso o que interessa. A própria Petrobras, e com Dilma na presidência da República, estimou em seu balanço de 2014 que foram de 2,5 bilhões de dólares - sim, de dólares – as perdas da empresa com “valores que a Petrobras pagou adicionalmente” por ativos envolvidos na roubalhança lulo-dilmista. É o quê, isso? Roubo.

O projeto estratégico a ser executado pela deputada, além do mais, tem uma dificuldade mortal: uma penca de altos executivos da Petrobras confessou os crimes de corrupção passiva que cometeu durante o regime de Lula e Dilma. Muito pior que isso: devolveram o dinheiro roubado, ou parte dele. A pergunta é a mais simples do mundo: se não roubaram, por que devolveram? Para fazer uma doação pessoal ao “Estado” brasileiro? A Petrobras recebeu de volta, até hoje, 6 bilhões de reais. Não se sabe como o cursinho da deputada vai orientar os militantes e parlamentares petistas a responderem à pergunta acima.

Não seria melhor o PT se fazer de morto quanto à toda essa história de corrupção e não tocar, simplesmente, no assunto? 

É claro que os inimigos vão deitar e rolar, mas o que se vai fazer? 

O que se roubou está roubado; não dá para “desroubar”. 

Talvez desse mais lucro ficar falando em genocídio, miséria no Nordeste e perseguição aos quilombolas, ou qualquer outra coisa saída do saco de assuntos da esquerda. Mas é Lula quem sabe da sua vida.

 

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES  

O xadrez do Judiciário contra Jair Bolsonaro - Laryssa Borges

Sucessão de decisões judiciais sinalizam que STF e TSE montam arsenal contra o presidente da República

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro ataca o Supremo Tribunal Federal (STF) por considerar que seu governo é alvo de um ativismo judicial exacerbado, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiriam, em conversas reservadas, manter abertas e sem previsão de julgamento ações que pedem a cassação da chapa presidencial. [é lícito, é legal, é ético, é justo, segurar processos por interesse próprio? aguardar o momento mais conveniente aos interesses da autoridade que tem o poder de marcar datas?] A ideia original era enterrar no final do ano passado todos os questionamentos contra a vitória eleitoral de Bolsonaro, mas o ministro Alexandre de Moraes, que conduz no STF duas investigações que podem atingir o bolsonarismo – os inquéritos sobre fake news e promoção de atos antidemocráticos – afirmou a outros integrantes do TSE que o melhor a se fazer era esperar que provas dos casos possam dar robustez ao julgamento do presidente na Corte Eleitoral.

Entre juízes, a afirmação de Moraes foi interpretada como um recado de que ele busca no acervo do inquérito das fake news, que contêm dados como a quebra de sigilo de empresários apoiadores de Bolsonaro, eventuais elementos para embasar os pedidos de cassação. Na prática, o movimento também representa uma constante espada sob a cabeça do presidente, uma arma que poderia ser acionada futuramente caso os ministros considerem necessário. Em fevereiro, o Tribunal Eleitoral rejeitou duas ações que pediam a cassação do presidente, mas ainda tramitam na Corte outros casos que discutem o disparo massivo e ilegal de mensagens pela campanha bolsonarista, tema que, no limite, pode levar o presidente e o vice Hamilton Mourão a perderem o cargo por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação. [o dificil é que abrir, fechar processos conforme o interesse do julgador não é uma boa medida, fica claro ser forçação de barra e pode não dar certo.

Mas, o que realmente é grave é a todo momento a corda é esticada e uma hora vai arrebentar...

E o inevitável que ao arrebentar, leve junto uma das pontas.]

No TSE, Alexandre de Moraes também mandou um outro recado ao bolsonarismo ao votar recentemente para incluir a prática de rachadinha entre os crimes que tornam um político inelegível. O caso poderia ser aplicado ao senador Flávio Bolsonaro, o Zero Um, se ele for condenado no processo a que responde por peculato e organização criminosa por suspeitas de ter embolsado parte do salário dos funcionários quando era deputado estadual.

Não é de hoje que o Judiciário nutre desconfiança em relação ao presidente. Desde os primeiros meses de governo, ministros do Supremo consideraram necessário criar um movimento de resistência aos arroubos do ex-capitão e mandar indicativos a Jair Bolsonaro. O Supremo fez chegar ao Palácio do Planalto, por exemplo, a informação de que pode colocar em votação a qualquer momento um pedido para que o Ministério Público seja obrigado a abrir uma investigação contra o chefe do Executivo por genocídio. [essa dificilmente cola e nem obriga o Ministério Público - aliás, abrir investigação por genocídio, sempre leva o assunto para tribunais transnacionais e a coisa sai do controle de eventuais interessados internos - e todos estão sujeitos à  jurisdição do TPI.]  Embora com remotíssimas chances de prosperar, a ideia voltou a ser considerada após o ministro Edson Fachin – atacado recentemente com impropérios desferidos pelo deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) – pedir que o caso seja levado ao Plenário físico (e consequentemente televisionado) para debate.

Há pouco mais de quatro meses, a ministra Cármen Lúcia havia rejeitado a mesma ação, que envolvia acusações de que o presidente teria sabotado o acesso de índios e quilombolas a água potável. Agora, é do interesse do próprio Supremo alimentar o discurso de que o presidente pode estar próximo do banco dos réus. Também partiu de Cármen Lúcia um despacho protocolar, mas que entre apoiadores do presidente, foi tomado como mais uma provocação do Supremo contra seu governo: a magistrada abriu prazo para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), se manifeste sobre a análise de pedidos de impeachment contra Bolsonaro. [chega a ser cômica, mostrando indiscutivelmente ser infundada, a acusação sobre a sabotagem de água para índios e quilombolas.

Tanto que a ministra optou por uma rejeição rápida. Nos assusta é se qualquer partideco sem votos, sem programa, sem noção,   apavorado com a cláusula de barreira, decidir acusar o presidente Bolsonaro de genocídio representado pela morte, por fome, de milhões de brasileiros.] 

Em VEJA - MATÉRIA COMPLETA

 

CoronaVac: SP confirma imunização com duas doses a partir do dia 25

Há uma reunião marcada na quinta, 7, para apresentação da eficácia do medicamento à Anvisa; aplicação só poderá ocorrer após aprovação da agência reguladora

[Tudo arrumado, organizado, com tudo para dar certo. Só faltando a vacina.

Outro contratempo é que de acordo com o Programa Nacional de Imunização - PNI -  a prioridade das ações é da competência do Governo Federal que pode, considerando o interesse público, requisitar as vacinas do Joãozinho  e aplicar conforme decidido no PNI.

Vale o poder de requisição também para os 20.000.000 de seringas e vacinas que estão com o governo mineiro.]   Em uma reunião com prefeitos que assumiram a gestão de cidades paulistas no último dia 1º, o secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, confirmou o início da imunização em São Paulo contra a Covid-19 para o próximo dia 25 de janeiro. Para que o prazo se concretize, porém, é preciso obter a autorização de uso emergencial ou registro da vacina CoronaVac junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Uma reunião para tratar da apresentação de documentos para a agência— e também dos dados de eficácia do antígeno —  está marcada para a próxima quinta-feira, 7. Outro encontro para discutir questões técnicas deve ocorrer nesta quarta, 6.

O plano apresentado aos prefeitos ratifica que a imunização se dará em duas doses com intervalo de 21 dias entre elas. O público-alvo será a população com idade superior a 60 anos, trabalhadores da saúde, indígenas e quilombolas. Essa população totaliza 9 milhões de paulistas. De acordo com a pasta da saúde, 77% das mortes na região foram de pessoas desses grupos.

O imunizante a ser distribuído gratuitamente é desenvolvido pela farmacêutica chinesa Sinovac Life Science em parceria com o Instituto Butantan.   

O primeiro grupo a ser vacinado no dia 25 são os trabalhadores da saúde, indígenas, e quilombolas. 

Os idosos com 75 anos ou mais receberão a partir de 8 de fevereiro; 

quem tem idade entre 70 a 74 anos será no dia 15 de fevereiro; 65 e 69 anos, 22 de fevereiro e 60 a 64 anos, 1 de março. [insistimos com a pergunta: qual a razão, qual o fundamento legal ou científico para que um quilombola ou indígena, com 50 anos, tenha prioridade sobre um idoso de 80 ou um com 62 anos?]

Serão 10.000 postos de vacinação. Além das 5.200 salas de imunização já existentes, escolas, quartéis da PM, estações de trem, terminais de ônibus e sistema drive-thru também devem ser usados. Os horários previstos são os seguintes: segunda a sexta, 7h às 22h; sábado, domingo e feriados: 7h às 17h.

Mariana Rosário  - Saúde - Veja 

 

Uma seita chamada covid - J.R. Guzzo

Revista Oeste

Ficou liberada para o primeiro passante a utilização da palavra “ciência” na defesa de suas crenças ou de sua agenda pessoal

A obsessão de legislar sobre a covid e sobre todos os seus aspectos, uma espécie de ideia fixa cada vez mais próxima do estágio clínico, está levando o Brasil (vamos deixar de fora o resto do mundo; o Brasil já chega) a descer de olhos fechados em direção a uma tirania meia-boca, medíocre e ignorante, envenenada pela superstição com o carimbo de ciência e comandada por uma multidão miúda de pequenos governadores, pequenos prefeitos e pequenos mandarins com estabilidade perpétua no emprego, aposentadoria com salário integral e nenhum risco de pagar pelos desastres que provocam.

A covid, atiçada pelo pânico sem precedentes que provocou desde o seu início, entregou a essa gente toda um poder que nunca imaginaram ter, nem os eleitos nem os burocratas, inclusive a ventura de fazer compras sem licitação — e agora eles não querem mais largar o osso. Contam, para cumprir suas decisões ilegais e seus chiliques de despotismo subdesenvolvido, com a cumplicidade amedrontada da Justiça — sobretudo desembargadores e ministros dos tribunais superiores e do STF, que disputam entre si para ver quem obedece mais rápido às neuroses legaloides dos políticos. Aceitam tudo, validam tudo e, até agora, ao longo de dez meses inteiros de epidemia, não foram capazes de frear uma única ordem anticonstitucional baixada em nome da “preservação da vida”.

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Da mesma forma, o Ministério Público, que entra em transe a cada vez que imagina ter diante de si a mínima contestação aos direitos de quilombolas, mendigos ou viciados em crack, não deu um pio, até agora, diante de violações flagrantes dos direitos individuais e das liberdades públicas cometidas para “combater a covid” e “seguir as recomendações da ciência”. Governadores e prefeitos estabelecem a Lei Seca, violam o direito de ir e vir, obrigam os cidadãos a fazer coisas não previstas em nenhuma lei e envolvem-se o tempo todo em episódios de corrupção — e o MP, quando não abaixa a cabeça ou apoia esses disparates, faz de conta que isso tudo está acontecendo no Congo Belga, e não no Brasil.

A maioria dos integrantes do Poder Legislativo engole com casca e tudo a ação dessa tirania de quintal — ou, então, eles se amontoam uns sobre os outros para embarcar no mesmo bonde, com projetos sem nexo algum e palavrório de apoio maciço aos atos mais agressivos de desrespeito às leis e à Constituição. 

As classes intelectuais, os que estão recebendo salário sem ir ao trabalho e as fatias superiores da sociedade engrossam essa sopa. 

Para completar, os veículos de comunicação agem como se fossem editados por uma cabeça só. Dedicam-se à defesa da “quarentena” como quem cumpre uma obrigação religiosa — publicam ou deixam de publicar informações e pontos de vista não em obediência a critérios jornalísticos, mas baseados na fé, ou, então, como militantes de um centro acadêmico. É uma espécie de morte cerebral. Uma espécie de “queda no sistema”, em que as pessoas abriram mão da capacidade de pensar

Para se ter uma ideia, a imprensa passou a admirar qualquer decisão do governador João Doria, que até dez meses atrás era tido como um demônio só comparável ao presidente Jair Bolsonaro — chegou, até mesmo, a mostrar “compreensão” com o governador Wilson Witzel, escorraçado do palácio de governo do Rio de Janeiro sob acusações de roubalheira extrema. Mudou o sinal por um motivo só: Doria e Witzel passaram a ser aceitos como campeões nacionais da repressão em favor do “distanciamento social”. Na verdade, qualquer político esperto percebeu em dois tempos que o melhor jeito de se dar bem com a mídia, hoje em dia, é dizer que está de olho no vírus, botar uma máscara e sair por aí.

Todos os mencionados acima contam, enfim, com o apoio mais decisivo de todos: a passividade praticamente absoluta da maioria da população diante do furto de seus direitos. Aceitam-se o “distanciamento social”, os acessos de tirania marca barbante e a safadeza das “autoridades locais” como um muçulmano aceita o Alcorão — parece que estamos diante de uma espécie de “queda no sistema”, em que as pessoas abriram mão da capacidade de pensar e passaram a ouvir apenas os ruídos produzidos dentro de sua própria cabeça. É uma paralisação de anestesia geral, em que as vítimas se acreditam protegidas pelos reizinhos de esquina que lhes batem a carteira; estão vendendo sua liberdade a preço de banana, prontas a engolir qualquer coisa que venha da “autoridade” e dos seus médicos de rebanho.

Um dos efeitos mais perversos dessa trapaça em escala mundial tem sido a desordem que contaminou a palavra “ciência” — hoje uma das mais baratas de todo o vocabulário, pois qualquer um passou a encher a boca com ela a cada vez que pretende tirar proveito das oportunidades trazidas pela epidemia. “Estou a favor da ciência”, dizem autoridades, médicos e pesquisadores que pensam exatamente o oposto em torno de qualquer coisa relativa à covid-19, da estrutura molecular do vírus ao uso da cloroquina. A ciência deixou de ser o universo dos fatos e passou a ser uma questão de opinião — e, a partir daí, ficou liberada para o primeiro passante a utilização da palavra “ciência” na defesa de suas crenças ou de sua agenda pessoal.

Quando um médico diz que o vírus não pode fisicamente se transmitir a um toque no botão do elevador, por exemplo, e outro médico, no consultório ao lado, diz o contrário, ambos autorizam o paciente leigo a ter, ele também, sua própria opinião. Por que não? Se os médicos deram para dizer “eu acho”, e passaram a ouvir lições de infectologia dadas por repórteres de televisão portando máscaras design — bem, aí não dá para reclamar que o zé-mané também diga o que acha sobre a covid, a mutação de vírus ou a eficácia relativa das vacinas da Pfizer, da Oxford ou da chinesa “do Doria”. Os políticos e ministros do STF, do seu lado, ganham direito a legislar sobre ciência, os eclipses solares e a área do triângulo. É para onde a covid-19, sob aplausos gerais, acabou nos trazendo.

Leia também a matéria de capa desta edição, “A supervacina”

........... Imunizante da Pfizer usa tecnologia que abre caminho para o tratamento de diversas doenças.........

Revista Oeste - J.R. Guzzo  - jornalista 

 

Os quilombolas querem que os seus interesses prevaleçam sobre os interesses nacionais - Acordo internacional tem que ser cumprido

 IstoÉ

A ameaça aos [ou dos?] quilombolas

Moradores da região da Base de Alcântara recorrem a Democratas americanos para assegurar o direito de permanecer na área

As comunidades quilombolas que vivem na região de Alcântara, no Maranhão, juntaram forças com entidades de direitos humanos no Brasil e dos Estados Unidos, e conseguiram a ajuda de vinte parlamentares do partido Democrata americano, para que possam permanecer no território que ocupam há mais de 200 anos. Os militares americanos se instalarão em breve para o desenvolvimento de projetos espaciais. A ocupação da Base de Alcântara é resultado do Acordo de Proteção de Tecnologia entre os dois países, firmado no início de 2019, pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump. O acordo configura uma ameaça a permanência de 800 famílias de quilombolas e indígenas que residem no local.

No dia 7 de outubro os líderes da comitiva: o senador Bernie Sanders e os deputados Deb Haaland, Joaquin Castro e Hank Johnson, enviaram uma carta bicameral aos Comitês de Serviços Armados da Câmara e do Senado dos EUA, intercedendo pelas comunidades ameaçadas pelo despejo. Na prática, o documento tenta impedir a consolidação do projeto de cooperação sem uma proposta concreta para a realocação dos brasileiros.

Liminar na Justiça
Pelo acordo, o governo Trump deseja investir parte dos recursos destinados a pesquisas para o lançamento de satélites diretamente do Centro Espacial de Alcântara. A ocupação dos militares americanos na base do Maranhão e as respectivas remoções dos quilombolas, só não aconteceram este ano, em razão de uma decisão liminar da Justiça Federal que proibiu que as famílias fossem despejadas até que se realizassem consultas amplas às comunidades prejudicadas.

Segundo cientista político Danilo Serejo, liderança quilombola da comunidade Canelatiua, que reside na área, o despejo dessas famílias representa várias ilegalidades. “O remanejamento compulsório é ilegal”, afirma. [será que agora até para firmar e honrar um acordo internacional o Governo tenha que ouvir as comunidades?

Afinal o presidente da República foi eleito para governar o Brasil -e no ato de governar está incluso firmar compromissos internacionais.] Serejo diz que não houve consulta pública e que a implantação do projeto americano no território brasileiro está em desacordo com a Constituição, porque não há licença ambiental.

Revista IstoÉ

Bolsonaro teve a sua primeira grande chance de piorar o STF. Não perdeu a viagem

J.R. Guzzo

Não tem preço 

A reação mais notável à decisão do presidente Jair Bolsonaro de indicar para a vaga ora aberta no STF um advogado do Piauí que foi nomeado para a magistratura federal por Dilma Rousseff, é contra a prisão de criminosos depois de condenados em segunda instância e teve a torcida pública de um senador do seu Estado oficialmente denunciado pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro foi um silêncio de cemitério do Oiapoque ao Chuí. 

É verdade que ninguém teve a coragem de elogiar – a não ser o próprio Bolsonaro, é claro, e as gangues que fazem do Congresso brasileiro um dos mais desprezados corpos legislativos do planeta. 

Mas onde foram parar os protestos, a ira e a indignação que se levantam quase automaticamente, desde o primeiro dia do seu governo, a cada vez que o presidente abre a boca ou decide alguma coisa? Não houve nem protesto nem ira nem indignação.

Por que será? É provável que Bolsonaro nunca tenha criado uma calamidade tão maligna quanto essa – nem tão duradoura, visto que o seu preferido vai ficar decidindo o que é certo e o que é errado para o Brasil pelos próximos 27 anos. Mas o que houve, de Lula e da extrema esquerda até a bancada “da bala” e a extrema direita, foi um dos mais intensos movimentos que já se viu neste país em matéria de olhar para o outro lado e fazer de conta que não aconteceu nada demais. [inclusive aqueles partidecos sem votos e sem programa, que a qualquer pretexto judicializam tudo que o presidente tenta emplacar, silenciaram - esquecendo o que se tornou a máxima deles: 'não temos votos, nem programa de governo, mas governamos através do Supremo'; 

E, notem que a primeira ação poderia ter como fundamento qualquer detalhe  e com o estouro curricular, poderiam questionar até a reputação ilibada do indicado.

Nada fizeram, afinal perceberam a possibilidade da gangue esquerdista ainda enrolada com a Justiça ser absolvida.] Nem a constatação de que o novo ministro copiou e colou na sua “tese” trechos inteiros escritos por um advogado amigo – incluindo os erros de português – sem dar um pio sobre o nome do verdadeiro autor, provocou maiores objeções. Para um presidente que é diariamente acusado de genocídio para baixo, fora o pouco-caso com os quilombolas, os incêndios no Pantanal e a sua participação em milícias do crime organizado, trata-se de uma vitória e tanto.

Leia Também: Do ruim ao péssimo

A passividade com que os inimigos de Bolsonaro receberam a indicação do dr. Kássio para o STF, para não ficar enrolando a questão com considerações superiores de ciência política, tem uma explicação bem simples: ninguém falou nada porque todo mundo gostou – ou, se não gostou, engoliu com casca e tudo. O novo ministro, quando se pensa um pouco, é o homem dos sonhos do mundo político brasileiro de hoje – agrada ao PT, ao “Centrão”, à OAB, ao ministro Gilmar Mendes, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, às empreiteiras de obras públicas, aos refugiados da Lava Jato, aos escritórios “top de linha” da advocacia criminal, aos defensores das “instituições democráticas”, à classe intelectual, ao presidente Bolsonaro, à família do presidente Bolsonaro e por aí vamos. O leitor se lembrou de alguém mais? Pode colocar na lista. [com certeza não agradou, não agrada e nem agradará aos bolsonaristas de raiz - esperamos que o presidente Bolsonaro ou as falhas curriculares do indicado revertam a indicação, ou será que só contamos na hora do voto?]

O fato é que ninguém que viaja nesse bonde pode admitir, de jeito nenhum, que o STF melhore, por pouco que seja. Pode tudo – mas melhorar, não. Eis aí o maior risco que todos eles podem correr hoje em dia. Um Supremo menos ruim que esse é uma ameaça direta ao seu bem-estar; é ali que os “garantistas” garantem que os acusados de corrupção sejam deixados em paz, e a garantia dessa impunidade não tem preço para os proprietários da vida pública do Brasil. Uma Justiça mais decente obrigaria a classe política e o resto da massa que hoje vive à custas da máquina do Estado a se comportarem melhor do que se comportam. E quem está querendo se comportar melhor nesse povo? Bolsonaro teve a sua primeira grande chance de piorar o Supremo. Não perdeu a viagem.

É a “governabilidade” – todo o mundo se ajeita, a “resistência” continua fazendo discurso, mas deixa Bolsonaro em paz nas coisas que de fato importam, e o público pagante fica no papel de otário.

J.R. Guzzo, Jornalista - O Estado de S. Paulo