Recuo da 2ª Turma é útil também para Temer

Ao reverter uma decisão unânime tomada há seis meses para aprovar, por 3 votos a 2, o envio de trechos da delação da Odebrecht das mãos de Sergio Moro para a mesa de um juiz federal a ser sorteado em São Paulo, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal não cedeu apenas aos interesses de Lula. Há por trás da providência um beneficiário oculto. Chama-se Michel Temer o segundo maior interessado na novidade. No caso de Lula, os advogados tentam livrá-lo dos rigores de Sergio Moro, sob o argumento de que os processos que envolvem o ex-presidente petista não possuem conexão com o assalto à Petrobras. Por decisão do Supremo, o juiz da Lava Jato tem competência para julgar apenas os desvios relacionados à estatal petrolífera.


No escândalo da JBS, a defesa de Temer escora-se no mesmo argumento para sustentar que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, não seria o juiz natural das denúncias feitas contra o presidente da República. O precedente aberto pela Segunda Turma abre brecha para a ressurreição desse debate. Temer questiona a atuação de Fachin desde maio do ano passado, quando o grampo do Jaburu ganhou as manchetes. Queixa-se de que o ministro não teria legitimidade para atuar no caso, pois a empresa JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, era investigada não no escândalo da Petrobras, mas em outras cinco operações: Sépsis, Greenfield, Cui Bono, Carne Fraca e Bullish.

O criminalista Antonio Cláudio Mariz, advogado de Temer, ao ser procurado no ano passado por uma escrivã da PF interessada em agendar o depoimento do seu cliente, atravessou uma petição na mesa de Fachin. Nela, fez três pedidos.  Primeiro, pediu que o depoimento de Temer fosse suspenso até a conclusão da perícia na gravação da conversa do presidente com o delator Joesley Batista. Fachin indeferiu. No segundo pedido, a defesa encareceu a Fachin que abdicasse da relatoria, devolvendo o processo à presidência do Supremo, para sorteio de um novo relator.  Alegou-se que a colaboração judicial da JBS não tinha nada a ver com a Lava Jato. Ao ignorar também esse pedido, Fachin deu crédito à versão da Procuradoria segundo a qual Temer endossou —“Tem que manter isso, viu?”— uma suposta mesada que o delator Joesley insinuou que pagava ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha para comprar o silêncio dele na cadeia. Um indício de tentativa de obstruir a Lava Jato.

No terceiro pedido, a defesa de Temer pleiteou o desmembramento do processo, para que o presidente passasse a ser investigado sozinho, sem vinculações com o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala, e com o doleiro Lúcio Funaro, um operador de Eduardo Cunha. De novo, Fachin indeferiu.  Alvejado por duas “flechadas” do então procurador-geral da República Rodrigo Janot, Temer sacrificou a reforma da Previdência para arrancar da Câmara o congelamento das denúncias. Ambas serão retiradas do freezer em janeiro de 2019, quando o denunciado deixar a Presidência.

Nessa hora, sem as prerrogativas do cargo, Temer será enviado para o mármore quente da primeira instância. E não será uma surpresa se seus advogados protocolarem um recurso reivindicando a reabertura da discussão sobre a competência de Fachin e requerendo a anulação dos atos praticados pelo relator.  No caso de Lula, a despeito da comemoração dos seus advogados, o tumulto processual provocado pela decisão da Segunda Turma não deve produzir prejuízos incontornáveis. Os processos permanecem nas mãos de Sergio Moro. E não dependem das delações da Odebrecht para ficar em pé.

Colecionaram-se outras provas, esclareceram os procuradores da força-tarefa de Curitiba e o próprio Moro. A ação penal sobre a reforma do sítio de Atibaia está na fase de oitiva de testemunhas. A outra, sobre a compra de uma sede para o Instituto Lula, já entrou na etapa das alegações finais. Ambas pendem para a condenação. O caso de Temer é diferente. Como a Câmara proibiu o Supremo de se debruçar sobre as denúncias, não houve a abertura de ações penais. Os processos encontram-se, por assim dizer, em estágio embrionário. Uma fase ideal para que os advogados apontem incidentes processuais para melar o jogo.

Além de Temer, o governador do Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja, outro encrencado na delação da JBS, questionou a atuação de Fachin. Seu advogado, Gustavo Passarelli da Silva, sustentou a mesma tese: os fatos atribuídos ao governador não estavam relacionados à Lava Jato e, por isso, deveria ser sorteado um novo relator. O recurso chegou ao plenário. Ali, em decisão unânime, Fachin e seus dez colegas indeferiram a reclamação.

Na decisão que tomara há seis meses, os cinco ministros que integram a Segunda Turma do Supremo também haviam indeferido por unanimidade o recurso de Lula para arrancar a delação da Odebrecht das mãos de Sergio Moro. Os advogados ajuizaram um embargo de declaração. Em condições normais, um embargo de declaração não costuma modificar decisões dos magistrados. Serve apenas para esclarecer eventuais obscuridades ou incongruências dos veredictos. Contudo, três dos cinco membros da turma —Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes— reverteram integralmente os seus votos, deferindo o que antes haviam indeferido.

Toffoli e Lewandowski possuem vínculos com o petismo. Gilmar é conselheiro de Temer, com quem esteve, no Palácio do Jaburu, horas depois da sessão da Segunda Turma.

Blog do Josias de Souza

 

O elo do crime

A prisão de Geddel Vieira Lima é mais um passo para perto do presidente Michel Temer, mas é também mais um fato revelador de que o grande beneficiário desse crime permanece, e assim será, fora do alcance da Justiça. O que está sendo investigado pela Sépsis e pela Cui Bono é o uso do dinheiro do FGTS para empréstimos fraudulentos, e o maior deles foi ao grupo J&F.

Geddel, que há um ano era o todo poderoso ministro da Secretaria de governo de Temer, responsável pela relação entre o executivo e os políticos, está hoje em prisão preventiva, sem data para sair. Antes disso, ele já havia perdido o poder depois de ser pego num flagrante de tráfico de influências e uso do poder político para interesses pessoais. O que o levou para a prisão foi o ato de rondar um ex-comparsa preso e que pode relatar o seu envolvimento na corrupção na Caixa Econômica. A suspeita é de obstrução de Justiça.

Originalmente, o que está sendo investigado pela Sépsis e Cui Bono são operações que reúnem vários suspeitos. No governo Dilma, o então presidente da Câmara Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima tiveram poderes de nomeação. Entre os cargos, o de vice-presidente da Caixa, com poderes nas áreas de loterias, fundos governamentais e FGTS. Um criminoso, flagrado em outras operações, o doleiro Lúcio Funaro, escolheu quem seria indicado. Fábio Cleto, o escolhido, ajudou a aprovar projetos de interesses de vários empresários. A maior operação foi para que o grupo J&F investisse na sua planta de celulose, a Eldorado. E foram duas operações, uma de quase R$ 1 bilhão para o financiamento da celulose, pela qual se pagou R$ 650 mil de propina a Fábio Cleto em novembro de 2012. E isso foi apenas uma parte pequena da propina paga aos políticos. Depois houve um pedido do grupo J&F para se descumprir uma das cláusulas do acordo, o que foi atendido.

O grande beneficiário é o grupo do empresário Joesley Batista que, como se sabe, teve perdão judicial. O Supremo Tribunal Federal, depois de longo debate, confirmou a tese de que os termos do acordo de delação não devem ser mudados, sob pena de se perder esse instrumento que tem trazido tantos fatos à luz. Por outro lado, é forçoso reconhecer que a cada novo movimento fica mais uma vez exposto o quanto o grupo empresarial se aproveitou da relação promíscua com o setor público.

Fábio Cleto fez delação premiada e isso levou Lúcio Funaro à prisão, que ameaça fazer delação premiada, e, por isso, o ex-ministro Geddel Vieira Lima teria passado a assediar a família de Funaro, como ele contou ao MPF. E isso levou Geddel à prisão.  Ontem no Rio foram presos empresários de ônibus, e um deles, Jacob Barata Filho, estava para embarcar para a Europa. A assessoria do conglomerado de empresas de ônibus diz que ele estava indo fazer uma viagem de rotina e de negócios. Para os investigadores, ele estava fugindo. A boa notícia neste caso é mostrar que os suspeitos estão se sentindo ameaçados. Tanto no caso Geddel, quanto na viagem de Barata, o que fica claro é que eles temem a punição, que antes achavam que nunca aconteceria.

Joesley e Wesley, no entanto, ficarão impunes. A pergunta difícil de responder é se tinha mesmo que ser tão grande o benefício. Já se sabe que é legal, mas poucos consideram legítimo que se conceda o perdão judicial a quem fez uso em alta escala da corrupção para turbinar o crescimento dos negócios.  A quem interessa esse crime cometido na Caixa? A muita gente como Lúcio Funaro, Eduardo Cunha. O roubo no dinheiro do trabalhador engordou empresários e políticos. O FI-FGTS foi concebido nos governos petistas para ser um financiador de obras de infraestrutura com os recursos do Fundo de Garantia. Mas acabou investindo em projetos que nada têm a ver com infraestrutura, como o dinheiro concedido a Henrique Constantino e o transferido para a Eldorado, da J&F.

A expressão “Cui Bono” é exatamente “a quem beneficia?” E sem dúvida a empresa do grupo J&F foi a grande beneficiária e por isso pagou propina a políticos. Toda vez que se mexer nesse assunto, ou em outros, lá estará Joesley como beneficiário.

Fonte: Coluna da Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo

Dilema de Janot

O procurador-geral da República fez perguntas a si mesmo. “Na solidão do meu cargo”, como escreveu. Era ter todas aquelas provas estarrecedoras ou não fazer o acordo. Era abril e estavam os irmãos Batista de um lado e Janot, do outro. Joesley-Wesley são acostumados a ganhar sempre e sabem jogar. Janot temia que o país não pudesse saber o que ele acabara de ser informado. Foi o dilema de Janot.

O que os irmãos tinham a entregar era um volume alto de mercadoria: quase dois mil políticos financiados, o senador Aécio e uma conversa indecorosa em todos os sentidos, o presidente da República recebendo às escondidas um investigado, propinas cobradas pelo então ministro da Fazenda em empréstimos do BNDES para serem enviadas para contas no exterior que financiavam campanhas de Lula e Dilma. Muito estava sobre a mesa.

Em março, Janot falou sobre o quanto o Brasil havia mudado com a Lava-Jato. E naquele março tramavam em altos endereços. Em abril, a dupla chegou na frente de Janot e pediu o máximo: imunidade penal. Em troca, os dois entregariam provas dos crimes que cometeram, que coletaram intensamente nos dias prévios da delação. Era tentador. Tudo isso será teu. [oferta dos Batista não foi vantajosa para o Brasil, para o combate à corrupção, SÓ FOI VANTAJOSA PARA OS CRIMINOSOS = DELATORES = FAMÍLIA BATISTA.
Vejamos:
- entregaram provas dos crimes que cometeram mas com a garantia de que não seriam processados, não sofreriam nenhum tipo de penalização, nenhum incômodo; 
- as demais provas por evidentes falhas técnicas na coleta e mesmo pela evidência de em alguns casos se tratar de flagrante preparado, que é ilegal,  correm elevado risco de valia ZERO.
O que o Brasil lucrou? tivesse os irmãos continuado a cometer crimes, sem deletarem, mais dias, menos dias seriam flagrados e punidos - a punição pode demorar mas sempre vem, já a anistia apaga tudo.]
 

“O roteiro da vida real é surpreendente”, diz Janot. No terceiro ano da Lava-Jato, completado naquele março de 2017, quem poderia imaginar que o presidente Temer iria pedir ao deputado Rodrigo Rocha Loures para combinar um encontro noturno e clandestino com o empresário Joesley Batista no Jaburu? Depois da Sepsis, Greenfield, Cui Bono. Cui Bono?

O deputado Rocha Loures correu num estacionamento, semanas depois, com uma mala de R$ 500 mil entregues por um diretor da JBS. Ontem, a mala foi entregue à Polícia Federal. Eram outros quinhentos? A conversa é toda um desfilar de informações relevantes.  — O Guido era o coordenador dos fundos, que são a Petros e a Funcef. E acontecia situação idêntica, é uma situação análoga ao BNDES, com uma diferença. Nos fundos, eu pagava propina também para o dirigente e também para o PT, para o tesoureiro. Tinha uma planilha que eu abria 1% para o dirigente, o presidente do fundo, e 1% para o PT, que era administrado pelo Vaccari e creditava na conta do Guido — disse Joesley.

[tem três jabutis no alto de árvores e jabuti não sobe em árvore.
Portanto, urge  descobrir quem colocou os jabutis no alto.
As questões são:
- quem vazou o áudio da conversa do Reinaldo com Andrea Neves?
- qual o motivo do ministro Fachin se autonomear relatos do caso JBS - quando o correto seria sortear um relator, haja vista que o ministro Fachin já é relator  da Lava Jato que nada tem a ver com o caso JBS?
-  qual o amparo legal para o procurador-geral se considerar o 'dono do perdão' e na 'solidão do meu cargo', conceder aos Batista ANISTIA AMPLA, GERAL e IRRESTRITA?] 

Janot explicou no artigo que “além desses fatos aterradores foram apresentados dezenas de documentos e informações concretas sobre contas bancárias no exterior e pagamentos de propinas envolvendo quase duas mil figuras políticas”.

O PGR lamenta que, mesmo diante de tudo isso, o foco em vez de ser “o estado de putrefação de nosso sistema de representação política” foi sobre os benefícios concedidos aos “colaboradores”. O melhor, na verdade, é ficar atento a tudo. Ao que está podre, e aos benefícios dos muito vivos.

Joesley e Wesley estão tão acostumados a ganhar que quiseram especular com a própria volatilidade que provocariam. A CVM está com sete procedimentos abertos. Vai demorar de três a seis meses para julgar. E agora os processos estão mais ágeis na comissão. A pena máxima é de R$ 500 mil. Paga-se com uma mala de Rocha Loures. O Banco Original está a salvo porque os dois irmãos não são membros de nenhum órgão estatutário do banco.

Anos atrás circularam rumores de jogadas especulativas em câmbio. No mercado de carne, o grupo foi investigado por compra de boi de fazenda com flagrante de trabalho escravo ou de desmatamento. Eu o entrevistei sobre isso e ele me disse uma frase que explica sua ética: “Se eu não comprar o bicho, alguém compra.” Depois disso, assinou com o Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e passou a lucrar com isso, sustentando que sua carne era mais limpa. Uma vez ele salvou a face da direção do BNDES. O banco virou sócio de um frigorífico, o Independência, que faliu em seguida. O JBS comprou e livrou o banco do mico.

Foi essa dupla, acostumada a ganhar sempre, a especular, a dobrar a aposta, que se sentou na frente do PGR para propor o acordo. O que eles tinham a contar era valioso. O preço pedido foi excessivo. Se Janot recuar agora será quebra da segurança jurídica de acordos de delação, que tem sido um instrumento importante para avançar a negociação. Mas se eles delinquiram, mesmo depois do acordo, pode ser a senha para que o próprio Janot resolva seu dilema.

Fonte: Coluna da Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo

Operação da PF envolvendo a Caixa mira ex-ministro Geddel Vieira Lima

Ele era vice-presidente do banco e mantinha ligações com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha 

Operação deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (13), denominada "Cui Bono", que investiga irregularidades na concessão de empréstimos feitos pela Caixa, tem com um de seus alvos o ex-vice-presidente do banco e ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. A operação só não foi deflagrada antes porque, como ministro, Geddel tinha foro privilegiado. 

A  identificação de mensagens telefônicas entre o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e Geddel deu origem à investigação. 

Fonte: Época

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