Querem calar Bolsonaro, mas Constituição proíbe censura prévia - Gazeta do Povo

Redes sociais - Constituição Bolsonaro

CPI da Covid aprovou um requerimento que pede o banimento do presidente Jair Bolsonaro das redes sociais - Foto: Joédson Alves/EFE

O caminhoneiro Zé Trovão, que passou autoexilado no México por dois meses, tendo recebido ordem de prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, apareceu nesta terça-feira (26) em Joinville (SC) e se apresentou à Polícia Federal. Joinville não fica exatamente no litoral, será que ele veio de submarino até Itajaí e depois foi para Joinville? Porque de repente ele apareceu de volta, sem que a gente visse ele entrando no país. Assim como não vimos ele sair do país e aparecer no México. Gostaria de saber como foram essas viagens.

Ninguém sabe exatamente porque Zé Trovão está sendo preso, pois não foi condenado.   

Ele não passou pelo devido processo legal. Não matou, não feriu, não roubou, não pegou propina de empreiteira, não desviou dinheiro da Petrobras, não pegou dinheiro da Caixa Econômica, não botou em mala em Salvador.  

Enfim, pode ser que tenha cometido crime de ameaça, calúnia, injúria, difamação, mas isso precisa ser comprovado no tribunal. É o que a gente espera.

Banimento das redes sociais
São coisas do Brasil de hoje, como aconteceu na CPI, com aquela maioria dos sete, que aprovou um requerimento que pede o banimento de Bolsonaro das redes sociais". Vocês vão achar graça, coisa de criança: "ah, ele nos derrotou na rede social, então vamos tirar ele da internet para não nos derrotar novamente".

Mas a constituição proíbe censura prévia. Só que tem gente presa por isso: Roberto Jefferson e Oswaldo Eustáquio, são exemplos. Volto a dizer que não concordo com o estilo dessas pessoas, mas eles têm todo direito porque a Constituição garante. Se não garantir para eles, não garante para nenhum de nós brasileiros. Aliás, se a Constituição não garante para eles, não garante para quem está punindo também. Portanto, temos que confiar e respeitar a Constituição. É bom para todos os lados.

Porque eu vejo esse banimento, por exemplo, como faz o Daniel Ortega, sandinista na Nicarágua, que quer continuar no poder e manda prender os outros candidatos à presidência para a eleição de agora. Ou a mesma coisa que faz o Nicolás Maduro ou fazia o Chavez: "esse jornal, essa TV, falam mal de mim, fica banida".

Depois de Trump, “big techs” decidem promover censura a Bolsonaro

Ato risível, mas triste
Tem coisas que vocês vão achar risível. Quiseram indiciar o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Eles estão fazendo campanha para ele para o governo no Rio Grande do Sul, deve ser isso. Indiciaram as deputadas Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP). Os próprios senadores da CPI não acreditam na própria inimputabilidade por opiniões? Eles próprios se enfraquecem.

É como aquele advogado que estava reclamando da falta de segurança na casa dele porque roubaram um botijão de gás. E aí eu olhei o carro dele e estava parado embaixo de uma placa de estacionamento proibido, e eu disse para ele: "o senhor está enfraquecendo a lei que o senhor quer que o proteja". É muito claro isso.

Eu disse que seria risível, mas não é risível, é triste, e profundamente lamentável, porque isso que a CPI fez tem consequências na saúde dos brasileiros. Então é bom que a gente pense na realidade do Brasil e naquilo que a CPI quer que seja convertido em realidade.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

Na crise venezuelana, Rosa Weber inventa a ministra que dá sugestão a juiz… Fux, seu colega, já havia criado o ministro parecerista

A ministra Rosa Weber do Supremo, negou o fechamento da fronteira, mas, nestes tempos um tanto estranho, o fez de maneira também algo estranha: ela não mandou reabrir as fronteiras, mas solicitou ao magistrado que reavaliasse a sua decisão. A determinação de resgatar a ordem constitucional partiu do Tribunal Regional da 1ª Região. 

Rosa, pelo visto, está inaugurando uma nova categoria de decisões no tribunal: a “recomendação”. Há dias, ao se negar a analisar um pedido de inelegibilidade de Lula, Luiz Fux, presidente do TSE, fez o óbvio no caso: nem admitiu julgar a petição porque o peticionário não tinha legitimidade para empreende-la. Mas Fux é Fux. Aproveitou a oportunidade para dar um parecer: a inelegibilidade de Lula é, segundo ele, “chapada”. É o ministro de tribunal superior que dá “parecer”. Logo vai ter magistrado abrindo uma tenda no Supremo prometendo trazer a pessoa amada em três dias e garantindo até a conquista do amor verdadeiro. Mas volto ao ponto.

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Blog do Reinaldo Azevedo
 

Leia também: Mas, por razões humanitárias, fechar a fronteira do país não é a melhor solução. Seria como virar as costas ao desespero de milhares de seres humanos que já não têm mais nada: nem comida.

Os países do Continente, por intermédio da OEA, têm de redobrar a pressão para que um tirano assassino liberte o seu próprio povo. [tirano assassino e que conta com o apoio total e incondicional do PT, apoio que alcança outro tirano: Daniel Ortega, Nicarágua.

O mais trágico é que o Brasil não pode esquecer que tem 13.000.000 - grande parte morando nas ruas e também faminto.]

 

O PT e Ciro no golpe do plebiscito = Elio Gaspari: Plebiscito logo após eleição é golpe demagógico

Ciro Gomes e Rui Falcão [ex-presidente do PT] avisaram que, caso vençam as eleições, vão convocar um plebiscito ou um referendo para ratificar suas propostas [já começam falando bobagem - o que, considerando o histórico dos dois, não é novidade - : plebiscito e referendo são ações distintas, uma não substituindo a outra = "Num plebiscito os cidadãos escolhem uma entre várias alternativas. Num referendo, aprova-se ou rejeita-se uma proposta.".]

Elio Gaspari: Plebiscito logo após eleição é golpe demagógico

Ciro Gomes e Rui Falcão, ex-presidente do PT, avisaram que em suas plataformas está a convocação de um plebiscito ou de um referendo para ratificar suas propostas caso vençam as eleições de outubro. Ciro defendeu a convocação desse mecanismo para decidir o destino de um projeto de reforma da Previdência. Dias depois, Falcão falou em “reverter as reformas desastradas do Temer por plebiscito ou referendo”. (Num plebiscito os cidadãos escolhem uma entre várias alternativas. Num referendo, aprova-se ou rejeita-se uma proposta.)

Quando deputado, o petista José Dirceu apresentou um projeto propondo que os acordos para o pagamento da dívida externa fossem submetidos a um referendo popular. Diante da perspectiva de poder, o comissariado fez a “Carta aos Brasileiros” e mudou de assunto. Desde 2001 Ciro Gomes defende a realização de plebiscitos, inclusive para decidir a questão previdenciária. Ele chamava essa girafa de “terceiro turno”.  A ideia de uma consulta popular direta logo depois de uma eleição presidencial é um golpe demagógico. Seu objetivo é o emparedamento do Congresso. Esse truque fez o gosto de Hugo Chávez na Venezuela e deu no que deu. No Brasil de 2018 o pescoço da girafa cresce quando se vê que os candidatos estão costurando alianças com partidos devastados pela Lava-Jato.

Trata-se de um jogo de “perde-perde” para o regime democrático, pois ao seu final haverá um presidente imperial esmagando um Parlamento cuja “caciquia” Ciro Gomes cortejou em busca de tempo de televisão. Uma pessoa disposta a votar em Ciro pode achar a ideia boa. E se o poste de Lula ganhar a eleição? Se um candidato tem o que oferecer, poderá fazê-lo durante a campanha que começa daqui a pouco. Se der, deu. Se não der, não deu.

As vivandeiras querem Bolsonaro

Um pedaço do andar de cima que desfila na tropa de Jair Bolsonaro não quer escolher um presidente da República. Quer um golpe parecido com o de 1964, aquele que colocou cinco generais na Presidência da República. Em 1984, quando a ditadura agonizava, quase todas as vivandeiras que aplaudiram as extravagâncias do poder militar aderiram à campanha de Tancredo Neves e varreram para os quartéis o entulho do regime.

A plateia que ouviu Bolsonaro na Confederação Nacional da Indústria durante uma hora viu que estava diante de um candidato compreensivelmente nervoso e incompreensivelmente desconexo. Vago ao expor sua plataforma econômica, o candidato citou o evangelista João — “conhecereis a verdade e ela vos guiará” — e, em seguida, guiou a audiência para a questão ambiental de Roraima. Adiante, informou: “Estamos entregando a mina de nióbio ao chinês.” Referia-se à mina da Anglo American de Catalão (GO). (Em fevereiro, em Hamamatsu, Bolsonaro prometeu trabalhar em parceria com japoneses para a exploração do nióbio brasileiro.)

Reforma trabalhista? “É remendo novo em calça velha”. Não se pode saber o que isso significa, mas a plateia não reagiu.  Num breve momento o candidato deu uma pista. Mencionando que ele temeu um eventual crescimento da esquerda, disse: “Aí acabou qualquer esperança de mudarmos o Brasil pelas vias democráticas, que tem que ser.”

Desde 1985 o Brasil está numa via democrática e Bolsonaro, com seus sete mandatos, é uma prova disso. O candidato de hoje não repete o deputado que há dez anos, diante de uma manifestação hostil, disse que o “grande erro” da ditadura “foi torturar e não matar”. O Brasil deve ao marechal Castelo Branco a exposição das “vivandeiras alvoroçadas” que, desde 1930, rondam quartéis. Elas ainda estão por aí.

Lula e Pertence

O advogado Sepúlveda Pertence pode ser um ícone da advocacia nacional, mas perdeu o passo quando tentou tirar Lula do regime fechado em que vive, pedindo que lhe dessem o refresco da prisão domiciliar. Para polir sua estratégia de vitimização, Lula até que gostaria de ser fotografado com as algemas que a Polícia Federal pôs em Sérgio Cabral.

Na mesma linha, a esdrúxula ordem de soltura dada pelo desembargador Favreto foi brindada pela caótica movimentação do desembargador Gebran e do juiz Sergio Moro, que estava de férias.

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Gatos por lebres

Paulo Francis desconfiou de Daniel Ortega quando soube que ele comprava óculos de grife. Parecia preconceito com o jovem guerrilheiro sandinista que derrubou a ditadura da família Somoza na Nicarágua. Passaram-se 40 anos e, sem óculos, o septuagenário Ortega, eleito três vezes para o cargo, reprime manifestações populares durante as quais já morreram 300 pessoas. Sua mulher é a vice-presidente, um de seus filhos dirige uma estatal, e outros três controlam canais de televisão.

Hoje, noves fora a dinastia dos Ortega, está aí a frágil e doce Aung San Suu Kyi, atual presidente de Mianmar. Depois de 15 anos de prisão domiciliar imposta pelos militares, ela ganhou o prêmio Nobel da Paz e assumiu o governo do país. Deu em quase nada. Os militares continuam mandando, e foi negada a cidadania à minoria étnica dos muçulmanos rohingya. Setecentas mil pessoas já fugiram do país.

 Elio Gaspari - O Globo

O PT tripudia sobre cadáveres - O partido de Lula solidariza-se com os algozes da Nicarágua

Dois tribunais constitucionais da América Latina já passaram a borracha em trechos da Constituição que rege seus respectivos países.

Em 2009, a Suprema Corte de Justiça da Nicarágua, a pedido de Daniel Ortega, declarou sem efeito o Artigo 147 da Carta, que vedava explicitamente a reeleição do presidente. Ortega havia assumido o mandato em 10 de janeiro de 2007 e reivindicava o direito de se eternizar no poder recorrendo a reeleições sucessivas. Os "magistrados sandinistas", essa fabulosa contradição em termos, atenderam a seu pedido. O regime tortura opositores nos porões e os mata a tiros nas ruas, nas igrejas, nas casas. Em três meses de protestos, pelo menos 360 pessoas desarmadas foram assassinadas.

Em 2016, no Brasil, o STF mandou às favas o Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição, segundo o qual "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", e autorizou a execução da pena depois da condenação em segunda instância. E como explicar que cumpra pena aquele que "culpado" não pode "ser considerado"? Não há explicação. E só por isso um certo Luiz Inácio Lula da Silva está em cana. E notem que nem vou entrar no mérito da sentença, ancorada nesta nova corrente do pensamento jurídico surgida no Brasil: o "Direito Morisco". [lembrando que no caso do marginal citado - devidamente condenado e encarcerado - não cabe mais discutir o mérito, visto que as instâncias superiores (que  já se manifestaram pela validade da sentença e encarceramento do marginal - incluindo o STF que já negou, em decisão monocrática e também dos seus dois Plenários, o virtual e o presencial, r habeas corpus ao sentenciado petista = ratificar a legalidade da sentença) só podem nesta fase examinar eventuais falhas processuais.]

Os "companheiros" tentaram, sem sucesso, provocar um movimento internacional de solidariedade a Lula. Com efeito, os magistrados que o mantêm preso substituem a letra explícita da Constituição por uma interpretação. Um país que envereda por esse caminho marca um encontro com a crise institucional. Cedo ou tarde. O destino de seu líder maior poderia ter ensinado alguma coisa aos petistas no terreno da ética e da moral. Mas quê... De certo modo, tornaram-se ainda mais pervertidos.

A democracia não é e nunca foi, para o PT, um valor inegociável. A sua adesão aos padrões da disputa democrática segue sendo puramente instrumental. Não se enganem: se os petistas voltarem ao poder, vão cometer os mesmos erros que os conduziram, e ao país, ao desastre. O que nos dá essa certeza?  O Foro de São Paulo, que congrega partidos de esquerda da América Latina, fundado por Fidel Castro e Lula —o presidiário ao arrepio da Constituição—, reuniu-se em Havana, Cuba, para debater a crise. Ninguém menos do que a ex-presidente Dilma Rousseff integrava a delegação do PT. Mônica Valente, secretária de Relações Internacionais do partido e secretária-executiva do foro, expressou a opinião da entidade e da legenda, segundo informou esta Folha: "Depois de tantos sucessos, sofremos uma contraofensiva neoliberal, imperialista, multifacetada, com guerra econômica, mediática, golpes judiciais e parlamentares, como ocorre na Nicarágua e ocorreu na Venezuela".

O partido de Lula, o prisioneiro do "Direito Morisco", solidariza-se com os algozes da Nicarágua, que respondem com tiros ao protesto de pessoas desarmadas. O governo de Ortega não é apenas autoritário e violento. É também notavelmente corrupto, o que não constrange o PT, claro! José Mujica, ex-presidente do Uruguai e um dos líderes da esquerdista "Frente Ampla", não hesitou em condenar o massacre. Até o PSOL, por aqui, repudiou a truculência. Mas não o petismo.

Quando presidente, Dilma se referiu, mais de uma vez, com justa indignação, à tortura de que foi vítima durante a ditadura. Mas, apontei então a falha moral, sem jamais fazer um mea-culpa por ter integrado grupos terroristas. Agora nós a vemos como a face de um partido que justifica a violência sob o pretexto de combater a "contraofensiva neoliberal". [Dilma diz ter sido torturada, mas até o presente momento, a prova mais 'concreta' da alegada tortura é a foto abaixo - nela se percebe que não é foto de uma pessoa que foi torturada - saiba mais - clicando aqui.]

Lula pode até se aproveitar da defesa que faço do Estado democrático e de direito. Mas o Estado democrático e de direito não tem como se aproveitar da defesa que Lula e os petistas fazem de si mesmos. São movidos pelo vício, não pela virtude. Ou não tripudiariam sobre cadáveres.

Folha de S. Paulo - Reinaldo Azevedo