Moraes dá 48 horas para Defesa apresentar documentos da auditoria das urnas

Presidente do TSE também deu cinco dias para que a defesa do presidente Bolsonaro se manifeste sobre a acusação de uso político das Forças Armadas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (18/10) que o Ministério da Defesa apresente, dentro de 48 horas, cópias dos documentos produzidos pelas Forças Armadas na auditoria do processo eleitoral. "As notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso e poder", diz o presidente do TSE na decisão.

A decisão ocorre após representação do Diretório Nacional da Rede Sustentabilidade. Segundo o partido, o presidente Jair Bolsonaro (PL) usa as Forças Armadas para desacreditar o processo eleitoral. Moraes também deu cinco dias para que a defesa do presidente se manifeste sobre a acusação de uso político das Forças. "Essa pretensão de envolvimento desvirtuado e direto das Forças Armadas no pleito eleitoral vem sendo instrumentalizada concretamente por meio de inúmeras 'sugestões' feitas neste Tribunal, a maior parte delas infundadas e sem qualquer suporte técnico, com o pretenso fim de dar maior confiabilidade ao sistema, sem nenhuma vulnerabilidade efetivamente apontar", diz a Rede em sua representação. [Em nossa opinião, mais uma vez um partideco dos SEM - sem votos, sem representatividade, sem programa de governo, sem noção - quer governar via Poder Judiciário. 

Entendemos que o ministro Moraes decidiu jogar alto, uma opção arriscada. É pacífico, conforme matéria do Estadão,  que na maior parte das vezes, tais prazos são ignorados e fica tudo como dantes. O risco é quando o descumprimento  vaza e a coisa pode complicar quando a autoridade que ordena não tem um Plano B.]

Política - Correio Braziliense

Presidente do TSE recebe ministro da Defesa e representantes de entidades para visita a sala de totalização de votos - O Globo

 'É importante atuar com transparência'

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro, também visitou o local e disse que a sala é 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira que a sala onde é feita a totalização dos votos da eleição não é nem secreta nem escura. Ele recebeu o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e representantes de partidos para visita na sala. Entre eles estava Valdemar Costa Neto, que comanda o PL, sigla do presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição. Por diversas vezes, Bolsonaro atacou, sem provas, o sistema eletrônico de votação usado no Brasil, e já chamou a sala de totalização de "sala secreta".

— Nós realizamos hoje uma visitação à sala de totalização exatamente para mostrar o que já é óbvio, mas sempre é importante atuar com transparência,[desde que a transparência seja transparente e não a transparência opaca.] com lealdade a todos aqueles que participam do processo eleitoral para demonstrar que é, como vocês puderam ver, uma sala aberta, é uma sala clara. Não é nem sala secreta, nem sala escura — disse Moraes.

Na saída, um jornalista perguntou a Valdemar se a sala é secreta. Ele respondeu:— Não tem mais. Agora é aberta.

A sala estará aberta a partir das 16h30 de domingo para todas as entidades fiscalizadoras e partidos políticos.

— Essa sala, é importante que se coloque, ela não conta votos. Não há contagem manual de votos. A partir do momento em cada urna eletrônica é finalizada, já sai o boletim de urna com os votos. Isso entra no sistema. Esse sistema faz a totalização a partir do programa que nós mesmos lacramos nas runas no dia 2 de setembro. Não há participação humana nisso. A sala de totalização, ela acompanha para evitar algum problema na rede, para evitar sobrecarga. Os técnicos acompanham com total fiscalização. A apuração é transparente, a apuração é auditável, e a apuração é fiscalizada por todos aqueles que estão inscritos — disse Moraes, acrescentando:

— O mais importante parece exatamente essa visitação mostrando que o Tribunal Superior Eleitoral é transparente a todas as entidades fiscalizadoras.

A sala fica no terceiro andar do TSE e é separada por divisórias de vidro de outra sala contígua a ela. As entidades fiscalizadoras incluem, entre outros, os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal, as Forças Armadas, e algumas entidades da sociedade civil.

Ministro da Defesa não demonstrou dúvidas, diz secretário do TSE
O secretário de Tecnologia da Informação, Júlio Valente, guiou os visitantes pela sala. Em entrevista à imprensa, Valente afirmou que fez uma explicação simples e dúvidas foram tiradas prontamente. Disse ainda que o ministro da Defesa não demonstrou dúvidas quanto à sala. Missões de observação nacionais e internacionais também vão poder acompanhar o trabalho da sala.

— Ele não demonstrou nenhuma dúvida. Houve uma pergunta sobre o horário de funcionamento. A sala vai estar disponível a partir das 16h30 — disse Valente.

Assim como Moraes, ele disse que as pessoas que trabalham no local não contam votos:

— Essas pessoas, no dia da eleição, não contam votos. Essas pessoas monitoram o ambiente de informática para que os sistemas já lacrados sejam executados de maneira adequada, sem sobressaltos. É uma equipe que fica monitorando os ambientes e verificando se está sendo executado da forma mais adequada.

Além de Valdemar, representantes de outros partidos e candidatos também participaram da visita, entre eles o advogado Eugênio Aragão, que trabalha para a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta voltar ao cargo. A visita foi dividida em três grupos.

Política - O Globo

 

Moraes caiu mesmo na armadilha - O Globo

Carlos Andreazza

O TSE já deveria ter aprendido com os militares bolsonaristas. Chama insistentemente à mesa aqueles que vêm para deitar na cama, de coturno. [COMENTÁRIO: Em estado de PRONTIDÃO a rapidez para ação é essencial.]

A notícia é de que Alexandre de Moraes, presidente do TSE, e o ministro da Defesa teriam se acordado para a implementação, ainda em 2022, de um projeto-piloto que introduziria nova etapa de verificação sobre a integridade das urnas eletrônicas.

Considerando que a providência teria ainda de ser submetida ao plenário do tribunal, uma pergunta se apressa: 1 - haverá tempo? Mesmo que para amostragem biométrica pequena: 2 - haverá?  

3 - Ou estaremos contratando (o desejado) risco de bagunça? 

4 - Seria mesmo a hora, em setembro, de contratar mais arestas para a exploração industrial de desconfianças? [Em nossa opinião, o acordado tem que ser cumprido - fica dificil de entender que algo acordado seja descumprido, exceto se por razões imprevisiveis, na ocasião do acordo.

O não cumprimento torna fácil responder à pergunta 4. ]

Atenção para o nosso drama. Como gesto de conciliação, veja-se em que buraco caímos, o Ministério da Defesa teria optado por não divulgar nota a respeito... Devemos agradecer?

Lendo e apurando sobre o tal acordo, sinceramente, não me ficou claro que Moraes teria mesmo se comprometido em implementar a mudança – o teste biométrico de segurança – para este outubro. [o texto do colunista diz 'ainda em 2022', fazer o teste em outubro nos parece viável e a checagem será válida para eventual segundo turno.] Pareceu-me mesmo uma promessa de futuro, o que fica reforçado pela necessidade de submissão ao plenário do TSE.[o presidente do TSE dispõe da alternativa de emitir o ato estabelecendo o acordo 'ad referendum' do plenário da Corte Eleitoral.]

Ficou claríssimo, porém, com ou sem nota, que a expectativa dos militares – saíram satisfeitos da conversa, assim se veiculou – é de que a cousa ocorra já no pleito deste ano. Olha o ruído... E que o advento seria o gesto pacificador de Moraes para baixar a pressão de Jair Bolsonaro – contra o sistema eleitoral – no 7 de Setembro vindouro.

Ai, ai... Eu não acredito. Não confio. Vou autorizado pela história deste governo. Daí por que tenho como erro até mesmo a realização legitimadora dessas reuniões do tribunal eleitoral com o Ministério da Defesa. Bolsonaro vai atacar. Continuará a desacreditar, com ou sem nova camada de testagem, as urnas eletrônicas. Ele precisa desse conflito para subsidiar a base sectária. Disso deriva a sua existência de populista autocrática.

Atacará. Não necessariamente no 7 de Setembro, mas daqui até as eleições – e depois.

O TSE já deveria ter aprendido. Chama insistentemente à mesa aqueles que vêm para deitar na cama, de coturno.

Carlos Andreazza, colunista - O Globo

PT pode ter campanhas suspensas se insistir em Lula, afirma Barroso

Vice-presidente do TSE ameaça suspender campanha do partido caso o nome de Lula continue a ser usado como candidato. O argumento é o de que as peças publicitárias induzem o eleitor ao erro. PT tem até terça-feira (11) para indicar novo candidato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) subiu o tom contra o PT e os partidos da coligação, PCdoB e Pros, que continuam usando, nas propagandas eleitorais, o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência da República, mesmo após o registro dele ter sido barrado pela Corte, em 1º de setembro. Por entender que essa postura desrespeita a decisão do tribunal, o vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, reiterou ontem que o petista não pode ser mencionado como candidato nas peças eleitorais e avisou que, caso a ordem seja desobedecida, as propagandas no rádio e na televisão serão suspensas.

Com base em pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), Barroso proibiu não apenas que a coligação insista em apresentar Lula como presidenciável, mas também que os candidatos usem expressões como “estamos com Lula”, “vamos com Lula” e até “Lula-Haddad”, por entender que elas induzem o eleitor ao erro. Essa situação pode afetar a transferência de votos para o atual vice da chapa, Fernando Haddad, quando ele substituir o ex-presidente como candidato do PT — o que deve acontecer até amanhã, prazo limite estipulado pelo TSE para que o partido troque o nome, devido à inelegibilidade de Lula, enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ontem, a presidente do TSE negou pedido do PT para que esse prazo fosse estendido.

 

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Na crise venezuelana, Rosa Weber inventa a ministra que dá sugestão a juiz… Fux, seu colega, já havia criado o ministro parecerista

A ministra Rosa Weber do Supremo, negou o fechamento da fronteira, mas, nestes tempos um tanto estranho, o fez de maneira também algo estranha: ela não mandou reabrir as fronteiras, mas solicitou ao magistrado que reavaliasse a sua decisão. A determinação de resgatar a ordem constitucional partiu do Tribunal Regional da 1ª Região. 

Rosa, pelo visto, está inaugurando uma nova categoria de decisões no tribunal: a “recomendação”. Há dias, ao se negar a analisar um pedido de inelegibilidade de Lula, Luiz Fux, presidente do TSE, fez o óbvio no caso: nem admitiu julgar a petição porque o peticionário não tinha legitimidade para empreende-la. Mas Fux é Fux. Aproveitou a oportunidade para dar um parecer: a inelegibilidade de Lula é, segundo ele, “chapada”. É o ministro de tribunal superior que dá “parecer”. Logo vai ter magistrado abrindo uma tenda no Supremo prometendo trazer a pessoa amada em três dias e garantindo até a conquista do amor verdadeiro. Mas volto ao ponto.

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Blog do Reinaldo Azevedo
 

Leia também: Mas, por razões humanitárias, fechar a fronteira do país não é a melhor solução. Seria como virar as costas ao desespero de milhares de seres humanos que já não têm mais nada: nem comida.

Os países do Continente, por intermédio da OEA, têm de redobrar a pressão para que um tirano assassino liberte o seu próprio povo. [tirano assassino e que conta com o apoio total e incondicional do PT, apoio que alcança outro tirano: Daniel Ortega, Nicarágua.

O mais trágico é que o Brasil não pode esquecer que tem 13.000.000 - grande parte morando nas ruas e também faminto.]

 

Os guardiões da Ficha Limpa

A quatro meses do registro das candidaturas, o TSE criou um banco de dados com os nomes dos fichas sujas. Quando um deles tentar o registro ilegal, o veto sairá no ato 

Atualmente preso em Curitiba, o ex-presidente Lula é apenas o mais notório pretendente a cargo eletivo nas eleições de outubro que tem a ficha suja. Além dele, há uma lista de mais de uma centena de políticos que estarão inelegíveis pelas mesmas razões do ex-presidente: foram condenados por crimes em tribunais de segunda instância. 

Pela legislação eleitoral, antes do registro oficial das candidaturas, em agosto, nada pode ser feito contra eles. Somente após o registro, a Justiça Eleitoral pode se mover para barrar essas candidaturas ilegais. Como o tempo de análise é curto – um mês – havia a expectativa de que alguns nomes desses candidatos fichas sujas pudessem acabar indo parar nas urnas. O risco, porém, está superado. O Ministério Público Eleitoral (MPE) resolveu se antecipar e montou uma tropa de choque que, desde já, analisa as pré-candidaturas. Quando os registros forem feitos, já haverá uma lista a ser conferida. 

Rapidamente, os procuradores eleitorais contestarão as candidaturas. E o Tribunal Superior Eleitoral, da mesma forma, organiza-se também para dar uma resposta rápida: um mutirão envolvendo os tribunais regionais está sendo montado para auxiliar nas análises. “Ficha suja está fora do jogo democrático”, avisou o presidente do TSE, Luiz Fux, ao tomar posse no cargo.

Banco de dados
A rapidez com que a Corte Eleitoral vai eliminar das eleições qualquer pretendente que estiver enquadrado na Lei da Ficha Limpa se deve a um trabalho preventivo. Uma das frentes criadas nesse sentido é a formulação de um banco de dados com nomes de políticos e potenciais candidatos que estão condenados pela Justiça. Problemas de governantes que não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal também barram candidaturas, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
 
A outra frente importante do trabalho prévio que vem sendo feito pela Justiça Eleitoral é a de combate às fake news. Para atacar o problema e preveni-lo, o ministro Luiz Fux criou um comitê de inteligência, com PF, Exército, MPF e Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para combater a disseminação de informações inverídicas na web. O grupo se reúne periodicamente.

Recentemente, técnicos do FBI estiveram no TSE, a convite do governo brasileiro, para falar sobre fake news. O Conselho Consultivo do TSE também já trocou informações com grandes empresas como Google e Facebook. O que se sabe até o momento é que uma das grandes fontes de fake news tem sido o aplicativo Whatsapp. Ou seja, prevenir é melhor do que remediar.

 IstoÉ

 

Que adianta uma suposta firmeza em um derrotado?

Contra fatos não há ironias

A firmeza e a clareza do ministro Herman Benjamin na exposição de seus argumentos tem o condão de inibir as ironias de Gilmar Mendes

A irrepreensível firmeza e a inquestionável clareza com que o ministro relator vem expondo seus argumentos nesses três dias de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, tiveram um efeito evidente sobre o ministro Gilmar Mendes.

Irônico, provocativo e em boa medida deseducado no primeiro dia em relação a Herman Benjamin, o presidente do TSE mudou de atitude. Deixou de lado as ironias para se referir ao relato do colega de modo bastante mais respeitoso.  Sereno, e ao mesmo tempo contundente, o relator  impôs ao ambiente um clima desfavorável a performances individuais. 

Em outras palavras, mostrou a Gilmar Mendes que brincadeira tem hora.

Fonte: Dora Kramer -  VEJA
 

Lula PT e governo se acovardam e ficam de 'quatro' diante de Gilmar Mendes

PT e governo decidem não tensionar relação com Gilmar Mendes 

Foi deliberado o tom respeitoso que José Eduardo Cardozo adotou na sexta-feira, ao questionar a decisão de Gilmar Mendes suspendendo a posse de Lula na Casa Civil.

É crescente no PT e no governo a certeza de que brigar com Mendes é infrutífero.

Até porque provavelmente será Mendes o presidente do TSE no momento em que as ações eleitorais que propõem a cassação da chapa de Dilma e Temer forem julgadas.

Fonte: Lauro Jardim - O Globo

Nota: para Lula fica de quatro é algo simples; certamente, muitos lembram que no inicio do primeiro mandato o 'Nosso guia" ficou de quatro diante do "cocalero Evo Morales".