Todo sangue é vermelho - O que diferencia o tratamento dado a ucranianos e o que foi dado aos sírios? [Boa pergunta.]n

Folha de S. Paulo - Ana Cristina Rosa

A guerra da Rússia contra a Ucrânia expôs o eurocentrismo vigente. Há conflitos armados em quase 30 países. 

Populações na Síria, no Afeganistão, na Nigéria, em Mianmar, no Congo, no Iraque, na Somália, no Paquistão… vivem em clima de constante instabilidade, rodeadas pelo medo, pela destruição e pela morte. [com a agravante de que na maior parte dos países citados a fome também impera - Somália, Iêmen, Nigéria, Iêmen, e outros não citados, aos mortos nas guerras  se somam milhares de crianças (adultos também) que morrem vitimadas pela fome.

Chega a ser dificil de entender que um afrodescendente que  teve seu embarque dificultado, na Ucrânia,  pela confusão sempre presente no salve-se quem puder que caracteriza a fuga de refugiados, protestou alegando racismo e mereceu uma pronta resposta de apoio do governo da Nigéria, seu país de origem.  Enquanto os mortos nas guerras daquele país, em seu solo, são ignorados. ]

 

Somália

No Iêmen, onde segundo a ONU está instalada a mais grave crise humanitária do planeta, mais de 10 mil crianças foram mortas ou mutiladas num conflito que se arrasta há sete anos. Ainda assim, nunca se viu tamanha comoção ou mobilização como a causada pela "operação militar especial" na Ucrânia, uma guerra que conta com transmissão simultânea e já levou mais de um milhão de pessoas a cruzar fronteiras.

 Iêmen

Me solidarizo com os ucranianos. A essa altura da civilização, povo algum deveria enfrentar a barbárie da guerra, que jamais será justa sob a ótica humanitária. Porém a humanidade demonstra sua dificuldade de aprender com os próprios erros.

Mas a Europa respondeu ao sofrimento e ao êxodo dos ucranianos de maneira muito distinta ou "com dignidade humana", como definiu o jornal espanhol El País. "A União Europeia tem agora a oportunidade de corrigir os erros cometidos na crise dos refugiados de 2015 (...) uma vez que não foram aplicadas as normas vigentes e não foi possível chegar a acordo sobre um novo sistema comum de asilo", dizia trecho de editorial da semana passada.

Os refugiados da vez não precisam vagar por praças ou ruas de países estrangeiros como ocorreu com os sírios. Felizmente estão sendo acolhidos por Estados vizinhos e seus cidadãos. A questão é por quê?

A mudança de atitude seguramente foi motivada pelo identitarismo entre demandantes e demandados, num evidente contraste com a xenofobia e o racismo verificados antes em casos similares e na decisão de dificultar a ultrapassagem de fronteiras por negros atualmente. Embora nem todos os olhos sejam azuis, todo sangue é vermelho.

Ana Cristina Rosa, colunista - Folha de S.Paulo

Crise da Covid-19 leva a uma expansão inédita nas ações de filantropia no Brasil - VEJA

Reportagem de capa

Valor das doações na pandemia chega a R$ 6,9 bilhões, o dobro do registrado durante todo o ano de 2018; movimento pode mudar de forma radical a maneira como se combate a desigualdade no país

Corrente do bem: na pandemia, ações de filantropia têm expansão inédita

“A pandemia só deixou mais clara a situação de fragilidade de nosso país.”
Lia Maria de Aguiar, herdeira do Bradesco e criadora da fundação que leva seu nome

Acontecimentos extremos exigem atitudes extraordinárias. É o que costuma pregar o senso comum diante de períodos turbulentos como guerras, crises, catástrofes naturais e humanitárias. Herdeira do fundador do Bradesco, um dos maiores bancos privados do país, Lia Maria Aguiar, 82 anos, percebeu que precisava agir em face da crise causada pelo coronavírus — e o caminho seria a filantropia. Habituada a financiar ações sociais voltadas à educação e cultura em Campos do Jordão, cidade paulista na Serra da Mantiqueira, onde mora, decidiu investir também na área de saúde, território até então inexplorado para a fundação que leva seu nome. “A pandemia só deixou mais clara a situação de fragilidade do nosso país”, constata. 

Em um primeiro momento, decidiu oferecer gratuitamente exames para o diagnóstico da Covid-19, até então inexistentes na cidade. Além dos testes, a fundação está erguendo um ambulatório para medicina preventiva, que, em breve, terá recursos para atendimentos mais sofisticados, como hemodiálise. A ideia é transformar essa unidade em hospital filantrópico, gerido sob a consultoria do Sírio-­Libanês. Dona de uma fortuna estimada em 1,5 bilhão de dólares, que, por testamento, deve ser destinada aos projetos de caridade de sua fundação, Lia de Aguiar faz parte de um contingente de brasileiros que se dedicam a fazer mais pelo país e pelos necessitados.

Entre tantas agruras vividas nestes tempos de pandemia, trata-se de um movimento crescente e bem-vindo ao país. Historicamente, a prática da doação por aqui tem uma dimensão muito menor do que poderia, especialmente quando comparada a outros países. A eclosão da Covid-19, porém, deu um impulso significativo de recursos destinados a projetos filantrópicos. De acordo com os registros de entidades como o Grupo de Institutos Fundações e Empresas (Gife) e a Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), as doações que somavam 3,25 bilhões de reais em 2018 foram catapultadas a 6,9 bilhões de reais do início da pandemia até a semana passada. Grande parte delas aconteceu no começo da crise — entre março e maio de 2020, os recursos somaram 5,5 bilhões de reais. No início de 2021, o ritmo chegou a apresentar uma queda, mas a nova onda de contaminações e a piora das condições de vida da população mais pobre voltaram a impulsionar os números nos últimos dois meses. Em abril, o volume de recursos aplicados em filantropia foi de 150 milhões de reais, o mais alto desde agosto de 2020.

Do grupo de beneméritos que optaram pela prática do bem na pandemia fazem parte tanto sobrenomes e instituições já conhecidos por suas iniciativas assistenciais quanto novatos nesse universo. Na lista dos dez maiores doadores podem ser encontrados sobrenomes tradicionalmente vinculados às causas sociais, como os das famílias Moreira Salles (fundadora do Unibanco, com atuação na área cultural e científica) e Ermírio de Moraes (do grupo Votorantim, que apoia instituições hospitalares de São Paulo). Na esfera empresarial, chamam atenção o grupo educacional Cogna, fundada por Walfrido Mares Guia, e a JBS, a maior processadora de carnes e aves do país, que doou cerca de 400 milhões de reais, aplicados na construção de hospitais modulares no Distrito Federal e em Rondônia, na instalação de 1 800 leitos clínicos e de UTIs pelo país, além do financiamento de reforma e ampliação de unidades de atendimento em sete estados. Titã do setor de saúde, a Rede D’Or, fundada pelo médico carioca Jorge Moll Filho e hoje comandada por seu filho Paulo Moll, destinou 108 milhões de reais à requalificação da rede do SUS do Rio de Janeiro e ao financiamento dos testes clínicos da vacina do consórcio entre Fiocruz e AstraZeneca, que, em conjunto com a CoronaVac, está sendo usada na imunização dos brasileiros.

Em um período tão dramático, é natural que boa parte das doações tivesse como destino ações voltadas à saúde pública. Tais iniciativas receberam 74% dos investimentos realizados. É uma inflexão de perfil de doações, uma vez que, em anos anteriores, segundo os dados do Gife, a maior parte dos recursos consistia de repasses a instituições religiosas, que ficavam com 49% do total. Nessa nova leva, o maior doador da pandemia foi o Itaú Unibanco, que já despendeu em torno de 1,25 bilhão de reais, o maior volume de recursos já destinados por uma instituição em uma ação filantrópica no país em tão curto período. 

Presidente da Fundação Tide Setubal e uma das herdeiras do banco, Neca Setubal acredita que, apesar dos efeitos nefastos, a pandemia teve impacto positivo ao chamar a atenção de empresários e potenciais doadores para os efeitos das desigualdades sociais e econômicas brasileiras. “Anteriormente ainda existia uma cultura de que os problemas do Brasil são de responsabilidade do governo. Hoje isso definitivamente mudou”, diz Neca.

“Anteriormente existia uma cultura de que os problemas do Brasil são de responsabilidade do governo. Hoje isso definitivamente mudou.”
Neca Setubal, uma das herdeiras do Itaú e presidente da Fundação Tide Setubal

Entre os grandes doadores, as instituições financeiras tiveram participação relevante. Segundo os cálculos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), apenas para o desenvolvimento das vacinas os bancos doaram 380,5 milhões de reais, sendo a Fundação Oswaldo Cruz a maior beneficiária dos recursos (cerca de 220 milhões de reais). No entanto, o setor de finanças foi além do combate ao coronavírus. Causas importantes e particularmente sensíveis nos últimos meses, como a preservação ambiental, também ganharam a atenção dos três maiores bancos privados do país (Itaú, Bradesco e Santander). Junto com organizações da sociedade civil, ambientalistas e empresários rurais, formalizaram o apoio a uma coalização para fazer frente a desmatamentos, iniciativa de alta relevância em meio a desastres ambientais como as terríveis queimadas no Pantanal ocorridas no ano passado.

Notoriamente positiva, a expansão da filantropia no país traz pelo menos uma inquietação. Tanto gestores de projetos da área como beneficiados pelas ações se perguntam até que ponto as doações recordes não se restringem a um acontecimento episódico, com tendência a refluir depois da pandemia — uma situação particularmente delicada caso a economia saia muito machucada deste momento desafiador. É bem possível que, nos próximos anos, o valor aplicado em benemerência seja inferior ao atual, mas há fortes indícios de que uma barreira foi definitivamente rompida. “A pandemia vai ser um marco para a filantropia. Foi o gatilho para uma sociedade mais solidária e, nesse sentido, o setor privado brasileiro mudou o patamar do seu compromisso”, acredita André Esteves, sócio fundador do banco BTG Pactual, que destinou 50 milhões de reais para uma série de iniciativas em dezesseis estados.

“Iniciativas como as da ONG Gerando Falcões são o ponto de partida para inspirar um modelo filantrópico eficiente no país.”
Jorge Paulo Lemann, controlador da Ambev, Heinz, Burger King e das Lojas Americanas, entre outras empresas

Entre os projetos financiados pelo BTG na pandemia, alguns serão mantidos nos próximos anos, como um fundo de microcrédito e um projeto chamado BTG Soma, para capacitar organizações não governamentais, as ONGs. “Há uma mudança em curso, que vinha lenta e gradual, e a pandemia acelerou. O establishment brasileiro está se sentido mais responsável pela sociedade. E nesse sentido estamos nos aproximando do modelo que existe nos Estados Unidos”, diz Esteves. Outra iniciativa articulada por ele, essa de caráter pessoal, é a criação de uma universidade de tecnologia. O projeto receberá 250 milhões de reais e tem inspiração no Massachusetts Institute of Technology (MIT). O objetivo é suprir a falta de profissionais de tecnologia no Brasil, além de complementar a formação técnica dos estudantes com conceitos ligados ao empreendedorismo, às questões ambientais, ao direito e à economia de mercado.

Com seus 14 milhões de infectados e 400 000 mortos no país, a Covid-19 não fez distinção entre suas vítimas e contaminados, mas foi particularmente devastadora entre os mais pobres, tanto no aspecto sanitário como no econômico. No primeiro trimestre completo da pandemia, a renda média do trabalhador brasileiro caiu 20,1%, segundo dados da FGV Social. Em se tratando dos mais pobres, porém, a perda foi de 27,9%. O índice de Gini, que mede a desigualdade socioeconômica, subiu 2,82% no mesmo período. Nesse cenário, as ações voltadas especificamente para essas camadas da população também ganharam peso e receberam 1 a cada 5 reais doados no país. Apenas no mês de março do ano passado, as famílias Trajano e Garcia, controladoras da rede varejista Magazine Luiza, desembolsaram 10 milhões de reais em um projeto de segurança alimentar para famílias carentes — ao longo de 2020 esse valor alcançou 30 milhões.

“No projeto Unidos pela Vacina, a doação não é apenas de dinheiro. Nós estamos de fato na operação.”
Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza

Mas a força da segunda onda de contaminações fez com que Luiza Helena Trajano, presidente do conselho da empresa, fosse além do programa de segurança alimentar. Em janeiro, ela passou a liderar empresários em uma nova ofensiva contra os efeitos da Covid na sociedade a partir da vacinação. “Percebemos que estávamos no pior momento e ao mesmo tempo ainda existia uma força de mobilização”, recorda ela. “Os empresários estão trabalhando para aumentar a eficiência do processo de vacinação da população, tanto nos estados como nas prefeituras. E a doação não é só em dinheiro, estamos entrando na operação das campanhas”, diz ela. O projeto Unidos pela Vacina capitaneado por Luiza já conta com mais de 1 000 pessoas trabalhando em várias frentes para melhorar a estrutura de vacinação do país. Entre os empresários e executivos, que ajudam com tempo, conhecimento, trabalho e contatos, estão Paulo Kakinoff, da Gol, Chieko Aoki, da rede de hotéis Blue Tree, e Walter Schalka, da Suzano.

Em meio às rupturas socioeconômicas provocadas pela pandemia, um expediente recorrente entre empresas interessadas em apoiar iniciativas voltadas à população mais carente tem sido o de se valer de instituições e ONGs que já são conhecidas por sua atuação em favelas como receptoras para suas doações. O empresário Abilio Diniz e o dono da maior fortuna do Brasil, Jorge Paulo Lemann, controlador de colossos como Ambev, Lojas Americanas, Hershey’s, Heinz e Burger King, entre outras, estão entre os que procuraram a organização Gerando Falcões, do empreendedor social Eduardo Lyra, para a doação de cestas básicas. “Conheci mães que estavam havia três dias sem comer para poder garantir que seus filhos pudessem pelo menos fazer duas refeições diárias. O que estamos vivendo é uma verdadeira hecatombe social”, diz Lyra. Para manter, no início deste ano, o mesmo patamar dos meses de maior arrecadação de 2020, ele precisou ampliar drasticamente seus esforços. Entre março e junho de 2020, treze grandes empresas apoiaram o projeto, com doações iniciais de 1 milhão de reais. Foram arrecadados 25,6 milhões de reais, que garantiram 512 000 cestas básicas distribuídas a 85 333 famílias. Na reativação da campanha, Lyra mobilizou cinco vezes mais doadores. “Iniciativas como as do Gerando Falcões são o ponto de partida para inspirar a disseminação de um modelo filantrópico com eficiência no país”, declarou Lemann a VEJA.

Dono de uma fortuna estimada em 20 bilhões de dólares, o empresário que antes da pandemia dividia a sua rotina entre a Suíça, Rio e São Paulo é mais conhecido no mundo filantrópico por sua atuação no ramo da educação, encabeçada pelas fundações Estudar e Lemann, criadas por ele. Com a chegada da Covid-19, porém, ele decidiu financiar os primeiros testes da vacina desenvolvida pela AstraZeneca e pela Universidade de Oxford no país e expandir a pesquisa local em parceria com as fundações Brava e Telles, pertencentes a seus sócios Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles. Além disso, investiu em uma fábrica de vacinas junto com o Itaú, o Instituto Votorantim, a Stone e as Lojas Americanas. Seu compromisso com a educação se refletiu no apoio a diversas instituições públicas, ao oferecer suporte técnico ao ensino remoto. A Ambev, empresa que ele controla, também entrou firme na crise de distribuição de oxigênio no país, em março, ao transformar em tempo recorde sua fábrica em Ribeirão Preto (SP) em uma unidade para produção do gás que faltava nos hospitais.

Um traço comum aos grandes apoiadores de projetos filantrópicos no país é a forma altamente profissional com que gerem recursos e destinação aos projetos que financiam. De maneira geral, as fundações ligadas a empresas ou indivíduos são estruturadas por meio de uma polpuda doação inicial, que se transforma em um fundo patrimonial, administrado de forma que o principal fique preservado e os rendimentos anuais sejam aplicados em uma série de investimentos de modo que gerem recursos para as iniciativas filantrópicas. Esse modelo é adotado por diversas famílias, segundo o consultor Guilherme Benites, da Aditus Consultoria Financeira, e é comum nos Estados Unidos.

Guardadas as devidas proporções, o atual modelo brasileiro de filantropia tem forte inspiração no existente hoje na maioria das fundações americanas. Por lá, os projetos de benemerência, que originaram centros médicos de referência mundial, universidades recheadas de prêmios Nobel e museus e instituições culturais de primeira grandeza, advêm de uma longa tradição de os grandes capitalistas ajudarem a sociedade de forma muito mais organizada e eficiente. A era das grandes fundações começou há pouco mais de 100 anos, com iniciativas como a do magnata do aço Andrew Carnegie. Em 1911, ele criou uma fundação de grande influência em Washington, especializada no desenvolvimento educacional e em pesquisas. O mesmo foi feito pouco depois por John D. Rockefeller.

“Há uma mudança lenta e gradual, que se acelerou com a pandemia. O establishment se sente mais responsável pela sociedade.”
André Esteves, controlador do BTG

Tanto um como o outro não eram muito bem-vistos na maneira como conduziam seus negócios, o que levou a críticas de que suas ações seriam formas de atenuar a má imagem pública. Um século depois, as empresas de ambos já não existem mais, mas suas fundações se mantêm sólidas em meio às instituições de maior prestígio entre os americanos. “Hoje, as chances de a filantropia usada como ação de marketing, para alavancar a imagem de uma corporação, de um indivíduo ou de uma família, dar certo são remotas”, comenta Patrícia Villela Marino, advogada casada com Ricardo Villela Marino, da sexta geração da família que fundou o Itaú. “A gestão de recursos e a estruturação de projetos são iniciativas extremamente complexas que exigem dedicação e precisam ser sistematizadas e praticadas metodologicamente”, explica Patricia, que comanda a ONG Humanitas360, com atuação em presídios.

Muitos creditam a opulência da filantropia americana diante do tímido desenvolvimento desse setor no Brasil às regras tributárias de cada país. Segundo essa tese, a taxação sobre heranças, que chega a 40%, levou os americanos a estabelecer uma tradição secular de praticar o bem. Mas há outros exemplos de países onde a tradição filantrópica também é robusta, como Sri Lanka, Mianmar, Austrália e Nova Zelândia, sem o mesmo recurso tributário. “O sistema brasileiro até que é bem generoso com as empresas interessadas em investir em ações sociais”, diz Paula Jancso Fabiani, diretora-presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social. As instituições filantrópicas não pagam imposto de renda, PIS e Cofins, entre outros, desde que não distribuam renda para seus fundadores.

O fato é que, tanto na legislação tributária americana quanto na brasileira, os doadores têm meios de compensar o que investem em filantropia. A diferença entre os países parece ser, sobretudo, de aspecto cultural. Nesse sentido, a pandemia tem sido um divisor de águas que sensibiliza mais as pessoas e efetivamente leva a um volume maior de doações. O grande desafio agora é fazer com que esse movimento, nascido de situações tão adversas e traumáticas, cresça e frutifique.

Publicado em VEJA, edição nº 2736,  de 5 de maio de 2021

TFBR - Com origem de esquerda e lava-jatista, Fachin assume lugar de Celso em críticas a Bolsonaro e militares - DefesaNet

Com a aposentadoria de Celso de Mello, o ministro Edson Fachin assumiu o posto no STF (Supremo Tribunal Federal) de principal crítico do presidente Jair Bolsonaro e da atuação política de militares.   Assim como fez o ex-decano da corte no início do atual governo, o magistrado tem alertado para eventuais riscos à democracia que a militância bolsonarista pode representar.

O último episódio de acirramento na relação entre o Supremo e o Palácio do Planalto surgiu justamente de uma nota em que Fachin responde ao ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas e afirma ser “intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”.   O ministro se referia às revelações do general da reserva de que a publicação de um tuíte em 2018 para pressionar a corte um dia antes do julgamento que levou à prisão do ex-presidente Lula (PT) foi elaborada por ele junto com “integrantes do Alto-Comando” das Forças Armadas.

Com as críticas aos militares e ao chefe do Executivo, Fachin manda sinais para a esquerda, responsável pela sua indicação ao STF e por quem é considerado inimigo político desde que assumiu a relatoria da Lava Jato na corte.  Não foi apenas no embate com Villas Bôas que Fachin criticou a movimentação política de militares. Em recente entrevista à Folha, o ministro citou a “remilitarização do governo civil” como um dos sete sintomas que revelam a existência da “corrupção da democracia” no Brasil.

E classificou como "preocupante" a presença do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde. Relator da Lava Jato no STF, o magistrado será presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entre fevereiro e agosto de 2022, ano de eleição presidencial, e tem apontado o comportamento de Bolsonaro como um risco ao sistema eleitoral brasileiro. Sem mencionar o presidente, ele listou à Folha a “recusa antecipada de resultado eleitoral adverso” e a “depreciação do valor do voto” como sintomas da corrupção democrática do país.

A afirmação ocorreu pouco mais de um mês depois de o chefe do Executivo ter declarado que o Brasil pode ter um “problema pior que nos Estados Unidos” caso não tenha voto impresso no pleito de 2022.   Bolsonaro fez referência à invasão do Congresso americano por uma multidão que não aceitava a vitória de Joe Biden contra Donald Trump, aliado do presidente brasileiro. Fachin, no entanto, teme que o risco no Brasil seja maior, uma vez que nos Estados Unidos não houve “adesão de lideranças políticas à tentativa de golpe nem ocorreu a atuação ilegítima das forças de segurança e das Forças Armadas”.

Em outra oportunidade, o ministro aproveitou o golpe militar em Mianmar do início deste mês para mandar recados ao Palácio do Planalto.  “O colapso da democracia, nesse norte, é semeado na pré-temporada do discurso. Na sombra das palavras jaz a sub-repção. Cumpre vigiar”, disse, por meio de nota, em 2 de fevereiro.

Naquele país, os militares alegaram fraude nas eleições, prenderam a cúpula do governo civil e assumiram o poder. Fachin foi o integrante do STF a comentar o tema de maneira mais enfática e disse que “ataques à credibilidade dos pleitos avultam como estratégias coordenadas" para "formar um caldo de cultura" que justifique a não aceitação do resultado das eleições.“Ao redor do planeta a perversa desmoralização das eleições invade a espacialidade discursiva como parte de projetos que visam ao colapso das democracias”, afirmou.

O ministro tem sido visto no tribunal como o sucessor de Celso de Mello, que se aposentou em outubro do ano passado, no enfrentamento com Bolsonaro e com a participação política de militares no governo. Em maio do ano passado, no auge da crise entre os Poderes, quando Bolsonaro participou de manifestação que pedia fechamento do Congresso e do Supremo em frente ao Quartel General do Exército, o então decano deu a declaração mais dura de um ministro da corte contra o presidente.   "Guardadas as devidas proporções, o 'ovo da serpente', à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933) parece estar prestes a eclodir no Brasil", afirmou em mensagem enviada a outros ministros do Supremo.

Agora, apesar de ainda não ter feito uma comparação tão pesada, Fachin tem adotado a mesma linha de alertar para o risco dos ataques da militância bolsonarista às instituições.  Esta também é uma forma de o ministro tentar se reconciliar com a esquerda, que garantiu sua ascensão ao Supremo e passou a criticá-lo pela defesa que faz da Lava Jato.  A posição favorável à operação e crítica do atual governo, porém, faz com que seja criticado por ambos os campos políticos.

Após comentar as revelações de Villas Bôas sobre os bastidores da publicação de um tuíte às vésperas do julgamento de Lula, o ministro foi ironizado pelo próprio general da reserva pelo fato de a reação ter ocorrido três anos depois e também foi contestado pelo petista.   Na última quinta-feira (18), em entrevista ao UOL, o petista questionou o momento escolhido por Fachin para comentar o caso. "Por que o Fachin veio falar agora, três anos depois? Por que se acovardou na hora?", disse.

Em 2015, porém, a maior parte do PT apoiou e comemorou a escolha de Fachin. Na época, a então presidente Dilma Rousseff (PT) já estava com a popularidade em baixa e enfrentava críticas inclusive da esquerda por ter adotado uma linha econômica mais liberal ao nomear Joaquim Levy no Ministério da Fazenda. A presidente, então, decidiu nomear Fachin como um aceno a partidos considerados progressistas e aos movimentos sociais.

Advogado de carreira, ele contava com extenso currículo acadêmico, mas os questionamentos surgiram devido à vinculação com o partido da então presidente. Em 2010, Fachin chegou a participar de um evento em apoio a Dilma e a ler um manifesto, em nome de inúmeros juristas, a favor da eleição da petista. O ministro chegou ao Supremo de maneira discreta. O magistrado não costuma dar entrevistas e usa uma linguagem mais técnica ao proferir seus votos.

No início de 2017, porém, Teori Zavascki, que era o relator da Lava Jato, morreu em um acidente de avião, e Fachin agiu para assumir seu lugar à frente da operação que gozava de amplo prestígio popular. Desde então, tornou-se um dos principais defensores da operação que levou à debacle do PT. Como consequência, passou a ser criticado pelo partido que era próximo e o indicou ao Supremo.

Filhos

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) escreveu em 2019, em uma rede social, que por vias democráticas as mudanças rápidas desejadas no país não aconteceriam. A postagem do filho do presidente foi alvo de críticas de políticos e da OAB, que viram nela uma ofensa ao sistema democrático brasileiro.

Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou, em entrevista à jornalista Leda Nagle, que "se a esquerda brasileira radicalizar, uma resposta pode ser via um novo AI-5". "Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada"

Ministros
Após a fala polêmica de Eduardo sobre o AI-5, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que editar um "novo AI-5", como sugeriu o deputado, exigiria estudos. "Não ouvi ele falar isso", afirmou.
"Se falou, tem de estudar como vai fazer, como vai conduzir. Se houver uma coisa no padrão Chile [referência a protestos que se espalharam pelo país em 2019 e 2020], é lógico que tem de fazer alguma coisa para conter."

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também minimizou a declaração de Eduardo? 

DefesaNet -  Transcrito em 23 fevereiro 2021

Exército dá golpe de Estado em Mianmar e prende líder civil vencedora do Nobel da Paz

O partido da ganhadora do Nobel da Paz de 1991 venceu massivamente as eleições legislativas, mas o Exército insiste que houve inúmeras irregularidades

No dia da posse do Parlamento que venceu as eleições de novembro do ano passado, o Exército de Mianmar prendeu a líder da Liga Nacional para a Democracia (LND), Aung San Suu Kyi; o presidente, Win Myint; e outros nomes do partido governante. Horas antes, os militares afirmaram, pelo Facebook, que cumpririam a Constituição e respeitariam o resultado do pleito. Porém, a comunidade internacional já alertava para o risco de um possível golpe, especialmente depois que o general Min Aung Hlaing, chefe do Tatmadaw — as Forças Armadas do país — declarou, na quarta-feira passada, que abolir as regras constitucionais “poderia ser necessário sob certas circunstâncias”.

 [a prevenção continua sendo um dos melhores remédios.]

O partido da ganhadora do Nobel da Paz de 1991 venceu massivamente as eleições legislativas, mas o Exército insiste que houve inúmeras irregularidades. “Ouvimos que (Suu Kyi) está detida em Naypyidaw (capital do país), supomos que o Exército está organizando um golpe de Estado”, disse à agência de notícias France-Presse um porta-voz da LND, Myo Nyunt, na manhã de ontem (domingo à noite em Brasília). As Forças Armadas não se pronunciaram.

As linhas telefônicas de Naypyitaw foram cortadas, interrompendo a comunicação com o país do sudeste asiático, mas o correspondente da rede britânica BBC reportou ter visto soldados nas ruas de Yangon e da capital. A emissora de tevê estatal do país informou, pelo Facebook, que estava com “dificuldades técnicas” para fazer transmissões, e estrangeiros relataram dificuldades para ligar para o país. Depois, a internet e a energia elétrica também teriam sido desligadas.

Golpe de Estado
Na sexta-feira, a delegação da União Europeia, a embaixada norte-americana e outras 15 representações diplomáticas no país juntaram-se à Organização das Nações Unidas (ONU) na preocupação sobre um possível golpe de Estado e pediram para Mianmar “aderir às normas democráticas”. “Esperamos a convocação pacífica do Parlamento, em 1º de fevereiro, com a eleição do presidente e dos chefes das duas assembleias. Nos opomos a qualquer tentativa de alterar o resultado das eleições, ou de impedir a transição democrática em Mianmar”, ressaltou a nota.

Há 10 anos, o país pôs fim a um regime militar, no poder há quase meio século. O próprio Exército restabeleceu a democracia, não sem antes elaborar a Constituição, que prevê uma divisão de poderes entre civis e generais. O chefe do Tatmadaw é considerado, hoje, o homem mais poderoso de Mianmar. Desde novembro, os militares desconfiam da legalidade do pleito e exigiram a possibilidade de verificar as listas de eleitores. O pedido foi reiterado pelo porta-voz do Exército, Zaw Min Tun, na terça-feira passada, em uma coletiva de imprensa na qual não descartou uma tomada do controle do país para lidar com o que chamou de crise política.

Os temores aumentaram ainda mais no dia seguinte, com as declarações do general Hlaing. Porém, na quinta-feira, a Comissão Eleitoral divulgou um comunicado, dizendo que a votação foi livre, justa e confiável, e que refletiu “a vontade do povo”. O órgão negou as denúncias de fraude, mas reconheceu “falhas” nas listas de eleitores. A Comissão informou ainda que investiga um total de 287 queixas. Já os militares afirmam que houve 8,6 milhões de casos de fraude em todo o país, alegação que querem investigar.

Correio Braziliense

 

 

 

 

E se um filho de Bolsonaro estivesse lá na China? - Blog do Josias

O coronavírus produz um desses episódios que fazem com que o contribuinte tenha vergonha do serviço público que sustenta. Há na China brasileiros que desejam retornar ao seu país. Coisa de três dezenas de pessoas. O desejo desse grupo é tratado pelas autoridades de Brasília com a sensibilidade de um cubo de gelo. Num instante em que outros países resgatam seus cidadãos do confinamento chinês, Jair Bolsonaro e sua equipe entoam um lero-lero glacial. A turma oscila entre o desrespeito e a crueldade.

[antes de demonizar o presidente do Brasil, nos permitam apontar alguns aspectos:

- primeiro empecilho ao resgate: por se tratar de pessoas que estão em área de alto risco, doença incurável, elevado índice de contágio e ainda sem medicação.

Em qualquer país do mundo - do democrata EUA, Austrália, Reino Unido, Alemanha, etc - a praxe é que o resgate de pessoas em tal situação ocorra em voo exclusivo, cercado de precauções de higiene e logo que cheguem ao Brasil, todos os repatriados tem que se submeter a uma quarentena.Situação que está ocorrendo em todo o mundo.

Só que o Brasil, o país da 'constituição cidadã', tem uma (IM)previsão "sui generis":

a Constituição Federal decreta que ninguém é obrigado a fazer, ou deixar de fazer, sem expressa previsão legal.

Se o presidente Bolsonaro determinar o confinamento das pessoas, qualquer cidadão ansioso por holofotes, ou um desses partidos políticos das liminares, ingressa na Justiça Federal, em qualquer juizado federal do Brasil, pedindo uma liminar cancelando o confinamento, serão várias, e uma ou várias, serão deferidas. E confinamento foi para o espaço. Enquanto milhões de cidadãos passam a correr risco elevado de contágio.

O presidente Bolsonaro é criticado quando diz que são algumas dezenas de pessoas e os brasileiros que passarão a correr risco maiores - graças a DEUS,  até o presente momento, não existe nenhum caso confirmado - são 210.000.000.

Só existe uma escolha: entre algumas dezenas, ou mesmo centenas, de vidas e DUZENTOS E DEZ MILHÕES, a preferência tem que ser do maior número.

Quanto a questão proposta no título do POST fica dificil responder, por partir de uma premissa impossível: todos os filhos do presidente  se encontram no Brasil. (só para calar alguns fanáticos: se algum deles estivesse em Hubei e o presidente quisesse que um jato da FAB fosse buscá-los, uma ordem judicial seria expedida, impedindo a decolagem do avião.]

 

O blá-blá-blá soa desrespeitoso quando Bolsonaro declara não dispor de verba para recambiar poucas dezenas de nativos. "Se você me arranjar recursos e meios a gente começa a providenciar a partir de agora", disse ele, irritado, a um repórter. O palavrório se torna cruel quando o risco de contágio serve de pretexto para justificar o abandono: "Se lá temos algumas dezenas de vidas, aqui temos 210 milhões de brasileiros."

Bolsonaro falou sobre o problema como se aguardasse por uma solução caída do céu. Primeiro, empilhou as dificuldades: da falta de aval do Congresso para realizar a despesa até a ausência de lei para impor uma quarentena aos resgatados. Recordou-se ao presidente que para casos assim, urgentes e relevantes, a Constituição dá ao inquilino do Planalto o poder de editar medidas provisórias. O capitão não se deu por achado: "Vamos discutir isso daí, porque pode a MP chegar lá e simplesmente alguém julgá-la inconstitucional, numa ação judicial. Vocês sabem que nosso Judiciário é bastante rápido nessas questões."

Infectados pelo descaso do chefe, os ministros ecoaram Bolsonaro. "Não temos voo direto", declarou Henrique Mandetta, da Saúde. "Sai da China e faz conexão. Paris, Frankfurt..." Bolsonaro reforçou: "Temos que negociar essas escalas também". Puxado por Bolsonaro, o chanceler Ernesto Araújo expressou-se como se desejasse confirmar a superstição segundo a qual diplomatas detestam os patrícios que lhes pagam o contracheque: "A região da China que está mais sujeita [à proliferação do coronavírus] está fechada para qualquer pessoa sair. É preciso negociar com o governo chinês primeiro para que deixe sair os brasileiros, como outros países fizeram. Não é uma coisa óbvia e imediata."

Enquanto o linguajar de Araújo rodopia como parafuso espanado, outros países agem. Na terça-feira (28), um avião enviado pelos Estados Unidos resgatou 195 americanos na província de Hubei, onde fica a cidade chinesa de Wuhan, epicentro do surto de coronavírus. Na quarta (29), o Japão levou embora 206 cidadãos, dos quais cinco tiveram que ser isolados porque tinham febre. Equipavam-se para resgatar seus nacionais na China: Alemanha, França, Coréia do Sul, Marrocos, Cazaquistão, Canadá, Rússia, Holanda, Mianmar, Austrália... 

No início da semana, ao retornar da Índia, Bolsonaro já havia sinalizado que trataria com desapreço os nacionais em apuros no oriente. "Pelo que parece, tem uma família na região onde o vírus está atuando. Não seria oportuno retirar de lá, com todo o respeito. É o contrário. Não vamos colocar em risco nós aqui por uma família apenas." O presidente se referia "apenas" ao drama de um casal brasileiro que amargava um isolamento hospitalar nas Filipinas porque a filha de dez anos apresentava os sintomas do coronavírus. O contágio da garota não se confirmou. Mas o surto de insensibilidade de Bolsonaro dispensa exames laboratoriais. 

[curioso é que ninguém questiona o fato do Maia e Alcolumbre não  terem providenciado, ainda no inicio da semana passada, a convocação extraordinária do Congresso Nacional, para votar a tão necessária lei?

Ninguém pergunta, ninguém questiona, o assunto é ignorado.]

No ano passado, quando cogitou indicar o filho Eduardo Bolsonaro para o posto de embaixador do Brasil em Washington, o capitão deixou claro que não mede esforços para favorecer seus rebentos. "Pretendo beneficiar filho meu, sim. Pretendo! Se puder dar filé mignon, eu dou." Cabe perguntar: o que faria Bolsonaro se "apenas" um filho seu estivesse confinado num hospital filipino ou na cidade chinesa de Wuhan? Decerto já teria providenciado o resgate, com jato da Força Aérea Brasileira.

 Blog do Josias - Josias de Souza, jornalista - UOL

 

O PT e Ciro no golpe do plebiscito = Elio Gaspari: Plebiscito logo após eleição é golpe demagógico

Ciro Gomes e Rui Falcão [ex-presidente do PT] avisaram que, caso vençam as eleições, vão convocar um plebiscito ou um referendo para ratificar suas propostas [já começam falando bobagem - o que, considerando o histórico dos dois, não é novidade - : plebiscito e referendo são ações distintas, uma não substituindo a outra = "Num plebiscito os cidadãos escolhem uma entre várias alternativas. Num referendo, aprova-se ou rejeita-se uma proposta.".]

Elio Gaspari: Plebiscito logo após eleição é golpe demagógico

Ciro Gomes e Rui Falcão, ex-presidente do PT, avisaram que em suas plataformas está a convocação de um plebiscito ou de um referendo para ratificar suas propostas caso vençam as eleições de outubro. Ciro defendeu a convocação desse mecanismo para decidir o destino de um projeto de reforma da Previdência. Dias depois, Falcão falou em “reverter as reformas desastradas do Temer por plebiscito ou referendo”. (Num plebiscito os cidadãos escolhem uma entre várias alternativas. Num referendo, aprova-se ou rejeita-se uma proposta.)

Quando deputado, o petista José Dirceu apresentou um projeto propondo que os acordos para o pagamento da dívida externa fossem submetidos a um referendo popular. Diante da perspectiva de poder, o comissariado fez a “Carta aos Brasileiros” e mudou de assunto. Desde 2001 Ciro Gomes defende a realização de plebiscitos, inclusive para decidir a questão previdenciária. Ele chamava essa girafa de “terceiro turno”.  A ideia de uma consulta popular direta logo depois de uma eleição presidencial é um golpe demagógico. Seu objetivo é o emparedamento do Congresso. Esse truque fez o gosto de Hugo Chávez na Venezuela e deu no que deu. No Brasil de 2018 o pescoço da girafa cresce quando se vê que os candidatos estão costurando alianças com partidos devastados pela Lava-Jato.

Trata-se de um jogo de “perde-perde” para o regime democrático, pois ao seu final haverá um presidente imperial esmagando um Parlamento cuja “caciquia” Ciro Gomes cortejou em busca de tempo de televisão. Uma pessoa disposta a votar em Ciro pode achar a ideia boa. E se o poste de Lula ganhar a eleição? Se um candidato tem o que oferecer, poderá fazê-lo durante a campanha que começa daqui a pouco. Se der, deu. Se não der, não deu.

As vivandeiras querem Bolsonaro

Um pedaço do andar de cima que desfila na tropa de Jair Bolsonaro não quer escolher um presidente da República. Quer um golpe parecido com o de 1964, aquele que colocou cinco generais na Presidência da República. Em 1984, quando a ditadura agonizava, quase todas as vivandeiras que aplaudiram as extravagâncias do poder militar aderiram à campanha de Tancredo Neves e varreram para os quartéis o entulho do regime.

A plateia que ouviu Bolsonaro na Confederação Nacional da Indústria durante uma hora viu que estava diante de um candidato compreensivelmente nervoso e incompreensivelmente desconexo. Vago ao expor sua plataforma econômica, o candidato citou o evangelista João — “conhecereis a verdade e ela vos guiará” — e, em seguida, guiou a audiência para a questão ambiental de Roraima. Adiante, informou: “Estamos entregando a mina de nióbio ao chinês.” Referia-se à mina da Anglo American de Catalão (GO). (Em fevereiro, em Hamamatsu, Bolsonaro prometeu trabalhar em parceria com japoneses para a exploração do nióbio brasileiro.)

Reforma trabalhista? “É remendo novo em calça velha”. Não se pode saber o que isso significa, mas a plateia não reagiu.  Num breve momento o candidato deu uma pista. Mencionando que ele temeu um eventual crescimento da esquerda, disse: “Aí acabou qualquer esperança de mudarmos o Brasil pelas vias democráticas, que tem que ser.”

Desde 1985 o Brasil está numa via democrática e Bolsonaro, com seus sete mandatos, é uma prova disso. O candidato de hoje não repete o deputado que há dez anos, diante de uma manifestação hostil, disse que o “grande erro” da ditadura “foi torturar e não matar”. O Brasil deve ao marechal Castelo Branco a exposição das “vivandeiras alvoroçadas” que, desde 1930, rondam quartéis. Elas ainda estão por aí.

Lula e Pertence

O advogado Sepúlveda Pertence pode ser um ícone da advocacia nacional, mas perdeu o passo quando tentou tirar Lula do regime fechado em que vive, pedindo que lhe dessem o refresco da prisão domiciliar. Para polir sua estratégia de vitimização, Lula até que gostaria de ser fotografado com as algemas que a Polícia Federal pôs em Sérgio Cabral.

Na mesma linha, a esdrúxula ordem de soltura dada pelo desembargador Favreto foi brindada pela caótica movimentação do desembargador Gebran e do juiz Sergio Moro, que estava de férias.

(...)

Gatos por lebres

Paulo Francis desconfiou de Daniel Ortega quando soube que ele comprava óculos de grife. Parecia preconceito com o jovem guerrilheiro sandinista que derrubou a ditadura da família Somoza na Nicarágua. Passaram-se 40 anos e, sem óculos, o septuagenário Ortega, eleito três vezes para o cargo, reprime manifestações populares durante as quais já morreram 300 pessoas. Sua mulher é a vice-presidente, um de seus filhos dirige uma estatal, e outros três controlam canais de televisão.

Hoje, noves fora a dinastia dos Ortega, está aí a frágil e doce Aung San Suu Kyi, atual presidente de Mianmar. Depois de 15 anos de prisão domiciliar imposta pelos militares, ela ganhou o prêmio Nobel da Paz e assumiu o governo do país. Deu em quase nada. Os militares continuam mandando, e foi negada a cidadania à minoria étnica dos muçulmanos rohingya. Setecentas mil pessoas já fugiram do país.

 Elio Gaspari - O Globo