Gazeta do Povo - VOZES
Justiça, política e fé
Dizem
os estudiosos da língua portuguesa e historiadores que, nos tempos do
Império, quando o Brasil estava em conflito com a Inglaterra em razão do
tráfico transatlântico de escravos africanos (a Inglaterra era
abolicionista, enquanto o Brasil era escravagista), as autoridades
brasileiras fingiam ceder às pressões dos ingleses para acabar com a
venda de escravos, tomando medidas de “mentirinha” para dizer que
combatiam a escravidão, apenas “para inglês ver”.
O cúmulo da violência foram as imagens assustadoras de mais de 30 ônibus sendo queimados no Rio de Janeiro após uma briga generalizada entre milicianos e traficantes que disputam território na Zona Oeste do Rio, que se seguiu à morte de um dos chefes da milícia, o “Faustão”, deixando a cidade em caos. Alguns dias antes, o Brasil assistiu horrorizado a milicianos executarem um grupo de médicos na Barra da Tijuca.
O que é a GLO? É uma operação militar de competência exclusiva do presidente da República, que, por meio de decreto, convoca as Forças Armadas nos casos em que há um esgotamento das forças de segurança pública tradicionais, como as polícias civis e militares e as guardas municipais. É uma medida excepcional e que deve ser implementada em graves situações de perturbação da ordem, para que as Forças Armadas auxiliem a volta da normalidade.
Dos vários problemas da GLO de Lula, o principal deles é justamente o fato de que a medida é absolutamente ineficaz para atingir o objetivo anunciado pelo lacrador Dino
De acordo com a nossa legislação, a GLO só pode ser decretada de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado, para desenvolvimento de ações preventivas e repressivas de combate à criminalidade. A GLO de Lula ficou restrita apenas aos portos e aeroportos de São Paulo e do Rio de Janeiro, e a justificativa do governo, dada pelo ministro Flávio Dino, foi de que era preciso “asfixiar” a logística financeira e operacional das facções e organizações criminosas.
Dos vários problemas da GLO de Lula, o principal deles é justamente o fato de que a medida é absolutamente ineficaz para atingir o objetivo anunciado pelo lacrador Dino, já que as atividades principais das milícias e do narcotráfico não ocorrem, em regra, nos portos e aeroportos, mas sim nas comunidades dominadas pelo crime, onde tanto o tráfico quanto a milícia fazem as vezes de Estado - um Estado paralelo - e subjugam e oprimem a população do local.
O próprio Estado do Rio de Janeiro não pediu ajuda ao governo federal por uma dificuldade em combater o crime nos portos e aeroportos, mas sim por causa da incapacidade das forças de segurança de conter o tráfico de drogas nas comunidades e os ataques violentos das milícias por toda a cidade do Rio. O Estado de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP), sequer pediu ajuda ao governo federal, mas também foi incluído no pacote.
Um segundo problema da GLO é de que é contraproducente, pode fomentar o crime organizado que busca coibir: ao decretar a medida apenas em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo, o governo apenas obriga as grandes facções criminosas a levarem suas atividades delituosas para os portos e aeroportos de outros Estados, levando o crime para novos lugares, o que obriga o tráfico a criar novas estruturas criminosas, agora em outros Estados, o que apenas vai dar mais capilaridade ao crime.
Além da GLO de Lula ser ineficaz, contraproducente e enviesada, ela está em rota de colisão com o próprio fato de o governo Lula não ter qualquer intenção de adotar medidas estruturais, com base em evidências e em experiências internacionais, que realmente ajudariam a enfrentar de forma sistêmica a criminalidade organizada, como uma ampla reforma nas leis penais e processuais penais do país, que hoje garantem a impunidade dos criminosos.
O governo Lula também não enfrenta, e nem tem intenção de enfrentar, a leniência do Poder Judiciário com o crime.
Não está na prioridade de Lula, por exemplo, a aprovação da prisão em segunda instância, que colocaria na cadeia não só os milicianos, traficantes, ladrões e homicidas das facções criminosas como também os grandes criminosos de colarinho branco - dentre eles, figurões políticos do Congresso Nacional e empresários que vivem não de inovação e de competitividade, mas do pagamento universal de suborno como estratégia vencedora de negócios.
De nada adianta, ainda, decretar uma GLO se os eventuais criminosos que forem presos pelas Forças Armadas tiverem as provas de seus crimes anuladas, seus inquéritos e processos trancados, suas condenações apagadas e os bens apreendidos com eles devolvidos pelo Poder Judiciário, que tem tido uma postura generalizada de leniência com o crime organizado, seguindo a cartilha petista de que os bandidos são vítimas da sociedade e de que as polícias são opressoras. O PT sempre foi adepto da bandidolatria e do coitadismo penal como política de segurança pública, e quem sofre as consequências disso somos todos nós.
Como disse, a história no Brasil se repete, só que, dessa vez, o governo Lula está tomando medidas de “mentirinha” para combater o crime, fingindo que trabalha enquanto a imprensa finge que não vê, e quem está sendo feito de trouxa, palhaço e de iludido não são os ingleses, mas os brasileiros honestos, trabalhadores e de bem que sofrem diariamente com a violência e o crime.
No teatro de Lula, a GLO serve apenas para brasileiro ver.
