Tutorial da fraude na criação do partido Solidariedade

Vídeo revela que o partido Solidariedade foi criado com a ajuda de uma gigantesca falsificação que usou os dados de milhares de desempregados 

Fundar um partido político é tarefa relativamente simples. Basta redigir um estatuto (um conjunto de normas a ser seguidas pelos futuros filiados e dirigentes) e reunir 500 000 assinaturas de apoio. Depois, deve-se enviar o pedido de registro à Justiça Eleitoral, que inicia a fase de checagem dos dados apresentados. Esse processo, ao menos em teoria, é rigoroso. As fichas dos eleitores são separadas por região e encaminhadas aos cartórios para conferência. Os técnicos analisam o material, cruzam os dados cadastrais e verificam a autenticidade das assinaturas, uma a uma — tarefa que pode durar meses. O partido Solidariedade passou pelo escrutínio. Em 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu conceder o registro à legenda, apesar da descoberta pelos ministros da corte de “problemas pontuais” em algumas fichas. Problemas, sabe-se agora, que não tinham nada de pontuais. Eram, na verdade, indícios de uma enorme fraude.

Para conseguirem o número de assinaturas necessárias, os criadores do Solidariedade recorreram à falsificação. Um vídeo obtido por VEJA revela que milhares de “apoiadores” do partido eram falsos. O pessoal do partido teve acesso ao cadastro de desempregados do Ministério do Trabalho e, usando identidades reais, colocou-os como se fossem apoiadores do Solidariedade. Funcionava assim: um grupo ligado ao atual presidente do partido, o deputado Paulinho da Força, recebia cópia das guias preenchidas por desempregados que queriam obter o seguro-desemprego. Com os dados, os falsificadores entravam em ação. No vídeo, com dois minutos e vinte segundos de duração, um homem aparece explicando como o trabalho era feito. “Estamos aqui com fichas do seguro-desemprego para dar continuidade ao partido Solidariedade”, diz ele. 

Na sequência, ele preenche a ficha de criação do partido com as informações de um desempregado. Com o auxílio de uma prancheta de luz, ele copia a assinatura: “Jogamos essa folha aqui sem assinatura (mostra a ficha de apoio) e pegamos a folha com a assinatura da pessoa (mostra a cópia da guia do seguro-desemprego). Vem a transparência e conseguimos executar a assinatura, com 90% de qualidade”, arremata o falsificador.

O seguro-desemprego é um benefício administrado pelo Ministério do Trabalho, pasta em que Paulinho da Força exerce influência desde o governo Lula e que também foi alvo de um escândalo recente sobre venda de registros sindicais. Foi do ministério que saiu o cadastro de desempregados, como informa o vídeo. “Mandaram mais (guias do seguro-desemprego) para nós, umas 10 000 aí, para a gente estar assinando”, conta o falsificador, deixando evidente que aquele lote não era o primeiro pacote de documentos que lhe fora entregue. E prossegue: “Esse é o trabalho que fazemos aqui no Solidariedade. Estamos exaustos. É dia e noite fazendo isso aqui para o partido sair”. Uma segunda pessoa, que provavelmente gravava as imagens, comenta em tom de protesto: “Para ganhar 200 contos”. E o falsificador completa: “Pessoas grandes estão por trás disso”. Mas não diz quem são elas.

O falsificador não aparece nas imagens, e sua voz foi propositalmente distorcida para proteger sua identidade. Portanto, é natural considerar a hipótese de a denúncia ser parte de uma armação para prejudicar o partido. Ampliando a imagem, porém, a reportagem de VEJA identificou a vítima do golpe e reconstituiu a fraude. É a professora Camila Souza, que mora em Suzano, no interior de São Paulo. Em dezembro de 2011, ela foi demitida da escola em que lecionava inglês e deu entrada no pedido de seguro-desemprego no posto do Ministério do Trabalho que funciona na cidade. Hoje, ela está desempregada. Ao ver sua assinatura na ficha de criação do Solidariedade, Camila se espantou. “Nunca assinei isso. Nunca mexi com partido nenhum. Minha assinatura foi falsificada”, disse. No cartório eleitoral de Suzano, a ficha falsificada de Camila está no mesmo pacote de outras 256 fichas de apoio ao Solidariedade — possivelmente, também falsas.

A ficha de Camila — que aparece no vídeo a que VEJA teve acesso — passou pelo crivo dos funcionários da Justiça Eleitoral e foi considerada regular no processo que viabilizou o registro do partido. Levando em conta o que relatam os falsificadores no vídeo, outros milhares de pessoas também tiveram sua assinatura falsificada como raspador da legenda. Durante a tramitação do processo de registro do Solidariedade, a Procuradoria-Geral Eleitoral chegou a defender uma investigação mais rigorosa diante dos indícios de fraude que já haviam surgido. Em Brasília, por exemplo, os técnicos encontraram fichas com nomes de dezenas de servidores públicos e até de um ministro do Tribunal de Contas da União. Durante a checagem, descobr­iu-se que as assinaturas eram falsas. Um detalhe chamou a atenção dos fiscais: tanto os servidores quanto o ministro eram filiados a um sindicato comandado pela Força Sindical.

Diante do que se sabe hoje, pode-se imaginar o que aconteceu, mas, na época, a Justiça Eleitoral aceitou a explicação de que tudo se resumia a “problemas pontuais” e deferiu o pedido de registro. As investigações, no entanto, prosseguiram pelo lado criminal. Em março passado, o Ministério Público do Distrito Federal denunciou seis pessoas como responsáveis pela falsificação das fichas dos servidores públicos. Uma delas, Francisca Gleivaní Gomes Silva, é sogra do deputado Paulinho da Força. Segundo os promotores, ela recebeu os dados dos servidores que estavam no cadastro do sindicato da categoria, preencheu as fichas de apoio e falsificou as assinaturas, usando exatamente o mesmo método descrito no vídeo.

O Brasil tem 35 partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral. Poucos têm identidade, programas definidos e uma linha ideológica mais ou menos clara, como o PT e o PSDB, que governaram o país nas últimas duas décadas. A maioria das demais legendas funciona como plataforma de negócios. Depois de criado, o Solidariedade se alinhou a um grupo notório que reúne siglas como PR, PP, PRB, PTB e Pros — agremiações que vivem de mercadejar apoio a presidentes da República e, em tempos de eleição, a candidatos. Em troca de seus segundos na propaganda eleitoral, cobram espaços generosos na máquina pública. Quase sempre conseguem. Não há discussão de programas. Fecham-se negócios.

O Solidariedade tem onze deputados federais, 21 deputados estaduais, 65 prefeitos e 1 500 vereadores. Tem direito a mais de 20 milhões de reais do fundo partidário por ano e a 44 segundos na propaganda de TV. O Solidariedade e o grosso desses partidos de aluguel tendem a se juntar à campanha de Geraldo Alckmin (PSDB). Esse arco de alianças vai render ao tucano seis minutos diários a mais no tempo de propaganda eleitoral — um empuxo e tanto em qualquer campanha, mas que também pode se transformar numa grande dor de cabeça pela simples razão de que esses partidos são quase sinônimos perfeitos de escândalos.

Comprovada a falsificação do Solidariedade, dirigentes do partido e servidores do Ministério do Trabalho que manipularam as guias do seguro-desemprego podem responder a processos criminais. Um ex-ministro do TSE ouvido por VEJA entende que, demonstrada a fraude, o partido pode ser punido com a cassação do registro, a medida mais extrema que a lei eleitoral prevê. Em maio, a Polícia Federal realizou buscas no gabinete do deputado Paulinho da Força. Ele é suspeito de comandar o esquema de corrupção no Ministério do Trabalho. Procurado por VEJA, o parlamentar disse que desconhece qualquer fraude e responsabiliza prováveis desafetos: “Alguém certamente montou esse vídeo para tentar denegrir a imagem do partido”. O vídeo foi entregue à Procuradoria-Geral Eleitoral pelo advogado e ex-deputado João Caldas da Silva, que até 2015 ocupou o cargo de secretário-geral do próprio Solidariedade.

Veja - Nas Bancas Edição 2594 8/8/2018

 

Crescem pressões sobre um Planalto fragilizado

Está em funcionamento o balcão de negociatas fisiológicas, para a comercialização de apoios ao presidente na votação da segunda denúncia da PGR

Lida na Câmara a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, abre-se formalmente a tramitação desta nova acusação. Trata de “obstrução de Justiça" — no caso, envolvendo a compra do silêncio de Lúcio Funaro e Eduardo Cunha — e de uma “organização criminosa” no PMDB, com a participação, entre outros, de dois ministros, Moreira Franco e Eliseu Padilha, incluídos na denúncia.

As circunstâncias tumultuadas em que ocorreu a delação de Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, permitiram que a defesa do presidente tentasse barrar esta segunda denúncia ainda no Supremo. Em vão, porque ao MP foi garantido, por dez votos a um, o direito de fazer as denúncias, a serem aceitas ou não pelo STF, mas só se passarem pela Câmara.

Porém, a base de Temer na Casa diz ter confiança em que impedirá, pela segunda vez, que denúncia da PGR seja devolvida ao Supremo, para efetiva análise da Corte. Neste caso, ela fica à espera do fim do mandato do presidente, quando ele perde o foro especial do STF, para, então, ser remetida à primeira instância. A aprovação da admissibilidade da acusação necessita de 342 votos, ou dois terços da Câmara. 

Ou seja, com o apoio de 172 deputados, no plenário, o presidente susta a denúncia. Na primeira, obteve 263 votos. [quem precisa reunir 342 deputados para abrir a sessão é a Oposição; se tiver apenas 341 deputados a sessão não será aberta, exceto se for para tratar de outra pauta - examinar a denúncia contra Temer só com 342 deputados presentes - e ao iniciar a votação o primeiro deputado a votar for pelo arquivamento da denúncia, é só pedir contagem do quórum e se for de 342 votos, faltando 341 deputados para votar, se interrompe a sessão.

Tem uma turma de deputados tipo Chico Alencar, Alexandre Molon, Randolfe Rodrigues que estão sempre fazendo contas e dizendo que desta vez Temer perde.

Estão enganados, aliás, aqui cabe uma pergunta: algum dos citados já teve um projeto de lei - mesmo que seja dando nome a uma praça - aprovado?

A única produtividade dos parlamentares citados - e de outros, ora ignorados - é fazer contas,  nas quais Temer sempre perde.

Encerrando com um lembrete: paralisar a Câmara a pretexto de punir Temer só prejudica o Brasil.

Deixem a denúncia seguir o trâmite normal - ser arquivada - e deixem o Temer trabalhar para a recuperação econômica do Brasil.

Os opositores de Temer não perderão nada, já que os desempregados que voltarem a ter trabalho ficarão felizes e logo que Temer termine o mandato as denúncias serão encaminhadas a um juiz para o devido julgamento.

Temer sequer precisa comprar apoio - mesmo descartando os parlamentares que queiram vender o voto , a oposição não conseguirá os 342 votos necessários. ]

Mas, como sabido, o governo Temer está fragilizado pelas próprias acusações, e se fragiliza mais ainda à medida que crescem as pressões para a “venda” de apoio, a fim de que o Planalto saia vencedor neste embate. Primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça; depois, no plenário da Câmara. Um obstáculo a Temer e grupo é que o cobertor está curto. O governo já foi obrigado a rever a meta fiscal, que é de déficit, ampliando-a, este ano e em 2018, para R$ 159 bilhões em cada um deles.

Na primeira denúncia, dos R$ 4,17 bilhões de emendas previstas para de 1º de janeiro a 4 de agosto, R$ 4,03 bilhões, ou 96,6% das emendas, foram liberados em junho e julho, não por coincidência pouco antes da votação decisiva, em 3 de agosto.

Mas emendas também são finitas, até porque parlamentares querem utilizar parte delas para compor o Fundo Partidário, depois da grande e merecida resistência a que se usasse mais dinheiro do contribuinte para financiar as campanhas. Esta ideia foi aprovada ontem à noite pelo Senado.  Mas ainda parece haver mercadoria no saco de bondades do presidente — sempre às custas do Tesouro, por óbvio, e, portanto, do equilíbrio fiscal.

Resta esperar que a Câmara e o Planalto apressem esta tramitação, para que o funcionamento do Congresso volte a um mínimo de normalidade.

Fonte: Editorial - O Globo

Fundo inconstitucional

O assim chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que tem a finalidade definida em lei de “prover recursos financeiros para o custeio das atividades eleitorais e da realização dos plebiscitos e referendos” já nasceu inconstitucional e poderá ser contestado no Supremo Tribunal Federal.

Quanto mais não seja porque não há previsão da fonte de recursos e foge às limitações do teto de gastos aprovado pelo governo. Tal Fundo, que já chamam de Democrático para amenizar a péssima impressão que deixa na sociedade, será formado por 0,5% da Receita Corrente Líquida no período de junho 2016 a junho de 2017, o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,6 bilhões. E devem se juntar ao fundo partidário, hoje em torno de R$ 800 milhões ao ano, que os partidos recebem em nada módicas parcelas mensais supostamente para garantir seu funcionamento. Nas primeiras propostas, o Fundo Democrático incorporaria o Fundo Partidário, mas essa solução ficou de fora do projeto final.

É um dinheiro absurdo para fazer campanha política no Brasil. Além disso, as propostas de divisão do bolo também não são aceitáveis. O que está prevalecendo é que será dividido de acordo com a votação de cada partido, o que é muito ruim, pois um fundo para a defesa da democracia financiado por dinheiro público deveria ser dividido igualmente.

Pela proposta aprovada na Comissão Especial e que vai ser votada no plenário da Câmara,os recursos serão distribuídos entre os partidos políticos, obedecidos os seguintes critérios: 
I – 2% (dois por cento), divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;
II – 49% (quarenta e nove por cento), divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados; III - 34% (trinta e quatro por cento), divididos entre os partidos, na proporção das respectivas bancadas existentes na Câmara dos Deputados em 10 de agosto de 2017, consideradas as legendas dos titulares; 
IV – 15% (quinze por cento), divididos entre os partidos, na proporção das respectivas bancadas existentes no Senado Federal em 10 de agosto de 2017, consideradas as legendas dos titulares.

Dar mais dinheiro para os partidos mais fortes não ajuda a renovação, os partidos menores não terão as mesmas condições de disputar. Com dinheiro público, especificamente para a campanha eleitoral, a distribuição deveria ser igualitária. É inevitável que a discussão sobre o financiamento privado de campanha eleitoral por pessoas jurídicas volte à discussão, pois é inviável o financiamento público exclusivo na dimensão em que está definido pela proposta de reforma política atual.

O que é preciso é definir limitações e controles rígidos, para que o poder do dinheiro não distorça os resultados das eleições, como está sendo constatado nas investigações da Operação Lava Jato. Todos os principais marqueteiros envolvidos nas campanhas, sejam nacionais ou estaduais, estão confessando recebimento de dinheiro por fora, muitas vezes no exterior.

A busca de um sistema eleitoral que barateie as campanhas também continuará, pois já temos experiências da distorção que o dinheiro sem controle pode acarretar. O voto proporcional em lista aberta como temos hoje só pode continuar se forem proibidas as coligações nas eleições proporcionais e instituídas cláusulas de desempenho que limitem o número de partidos em atuação no Congresso.

As propostas que estão em discussão, no entanto, são apenas simulacros, pois, para serem aprovadas, estão sendo adaptadas à situação partidária atual, para que a maioria dos partidos continue podendo ter representação no Congresso.  A criação da federação de partidos é uma substituição das coligações proporcionais, com a diferença de que os partidos continuarão atuando juntos na Câmara até o fim do mandato. Mas os efeitos perversos da utilização dos votos de um partido para eleger candidato de outro continuarão.

Fonte: Merval Pereira - O Globo