Maia: BPC e aposentadoria rural ‘não sobrevivem’ à comissão da Previdência

Presidente da Câmara afirma que parlamentares rejeitam sistema chileno e podem discutir 'modelo híbrido' para aprovar a capitalização

O  presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 2, que “em hipótese nenhuma” alguns pontos da proposta de reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) passarão na futura comissão especial que a Casa abrirá para discutir o texto.  O deputado citou nominalmente as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, alvo na semana passada de uma nota contrária assinada por treze partidos que pretendem votar a favor do projeto desde que excluídos esses pontos, vistos como prejudiciais aos mais pobres.
“Eu tenho certeza, pelo que eu escuto dos líderes, que o BPC e a aposentadoria rural não sobrevive à comissão especial em hipótese nenhuma. Os partidos já decidiram isso na sua maioria e é só uma questão de tempo”, disse o presidente da Casa.
Maia ainda comemorou a decisão dos líderes de tentar evitar discussões sobre o mérito da proposta durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assim, o parecer do relator, Marcelo Freitas (PSL-MG), e a votação em si, se limitariam a analisar os aspectos jurídicos do texto.

Se aprovado na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial, que será formada exclusivamente para analisá-la. Antes, os deputados que compõem o colegiado proporcionarão um teste de fogo para a reforma na quarta-feira 3, em audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em gesto de engajamento pela aprovação da Previdência, Maia disse que irá pessoalmente à comissão acompanhar Guedes na fala aos parlamentares.

Capitalização
Partindo do princípio de que as mudanças no BPC e na aposentadoria rural são pontos da proposta que já nasceram derrotados, Maia elencou os itens que, para ele, serão discutidos no Congresso:
a idade mínima no regime geral, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens;
a transição dos servidores públicos que ingressaram antes de 2003;
a alíquota progressiva, que fará quem ganha mais pagar proporcionalmente mais; e,  aposentadoria especial para professores e policiais militares.

Ele também comentou sobre o trecho do projeto que cria o regime de capitalização, que consiste na contribuição previdenciária em contas individuais, uma das prioridades de Guedes.  Maia disse ter dito ao titular da Economia que, do jeito que foi pensado, semelhante ao formato chileno, a proposta não avançará e que os parlamentares devem desenhar um modelo “híbrido”. A ideia, segundo o presidente da Câmara, é estabelecer um valor mínimo de aposentadoria independente da contribuição individual.

Revista VEJA

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Reforma da Previdência tem tudo para fracassar?

É pule de 17... As categorias que mais reagirão à Reforma da Previdência são as que ostentam os mais altos salários do serviço público. Membros da máquina Legislativa e Judiciária fazem parte deste grupo. Como sabem que as alterações vão mexer em seus sagrados bolsos, afetando os dogmáticos “direitos adquiridos”, promoverão a máxima “judicialização legislativa” para que as alterações propostas pelo governo sejam mínimas. Ou seja, concretamente, a tímida reforma da previdência, que tem um enfoque financeiro, já nasce quase morta.  

O Painel da Folha de S. Paulo informa: “Entidades que representam a magistratura e o Ministério Público preparam um dossiê contra a reforma da Previdência. O material vai elencar pontos da proposta de Jair Bolsonaro que esse grupo considera inconstitucionais. A ideia é entregá-lo a todos os deputados assim que a medida começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, palco do embate inaugural entre os aliados do governo e a oposição. O passo seguinte é apresentar sugestões de emendas a serem adotadas”. A turma que recebe altos salários – nas máquinas Legislativa e no Judiciário – não aceita que o governo tungue quase a metade dos ganhos mensais. Se eles foram forçados a “contribuir” com até 22% de alíquota para Previdência e ainda sofrerem um desconto de 27% no Imposto de Renda, acabarão rachando seus vencimentos com o INSS e a Super Receita Federal. A União Federal será, praticamente, um “sócio” quase majoritário de cada “privilegiado” assalariado estatal.

Os super assalariados federais, estaduais e municipais – a maioria concentrada no sistema judiciário e no legislativo – promoverão a mais consistente reação contra a Reforma da Previdência. Eles têm o máximo poder de pressão para “convencer” os volúveis deputados e senadores a aprovarem, no máximo, uma tímida (e ineficaz) Reforma da Previdência. O risco real disto acontecer se agrava porque, até agora, o Presidente Jair Bolsonaro sequer consegue ter uma noção exata do tamanho, qualidade e fidelidade de sua base “aliada”. O que se pode chamar, ironicamente, de “judicialização legislativa” da Reforma da Previdência é uma ameaça concreta e realista. A pressão do mercado financeiro garantirá a aprovação do regime de Capitalização. Como o negócio interessa aos banqueiros, ampliando seus lucros, passará facilmente no Congresso Nacional. No entanto, é altamente provável e previsível que haverá resistências inimagináveis aos aumentos de alíquotas de descontos para o INSS. Traduzindo: está ameaçadíssima a tal “economia” de trilhões em 10 anos...

A Reforma da Previdência tem tudo para fracassar na meta de economia e arrecadação. Por isso, ela não pode ser apontada como “uma prioridade” do Governo Jair Bolsonaro. Na verdade, a prioridade das prioridades é formular, propor, debater e definir um “Projeto Estratégico de Nação”. Só isto poderá desenhar a modelagem do que se poderia chamar de “Estado Necessário”. Sem uma redefinição estrutural do Estado brasileiro, qualquer “reforma” será inútil. Infelizmente, o Congresso Nacional que elegemos (a responsabilidade e a culpa são nossas, e de mais ninguém) não tem maturidade, nem competência e muito menos compromisso com reformas amplas ou com mudanças estruturais. A maioria esmagadora dos deputados e senadores quer o mais do mesmo: um ilusório poder político que lhes confere ganhos fáceis, privilegiados, tudo financiado pelo dinheiro público.

Eis a permanente maldição de um País subdesenvolvido - riquíssimo em recursos naturais, porém pobre em compromisso com a Cidadania que é resultante de um processo Educacional (ensino de qualidade + formação moral familiar). Romper com tamanha “maldição” depende de vontade Política. Por enquanto, o cachorro segue correndo atrás do próprio rabo, enquanto o poste que o prende continua mijando na cabeça do animal. Coitado do vira-lata complexado!?... O problema concreto é: como ter vontade concreta de mudanças em meio a um processo cultural permanente de ignorância social, no qual a maioria elege uma grande quantidade de imbecis e/ou espertalhões que formam a oligarquia política e econômica?

Por enquanto, os canalhas têm hegemonia sobre o Estado Capimunista Rentista do Brasil. Não há previsão nem perspectiva verdadeiras de que eles deixem de continuar ditando as ordens e definindo os rumos do País. O discurso político e ideológico é mera ilusão entorpecente. O Brasil necessita de lideranças capazes de desenhar, debater e implantar o Projeto Patriótico de Nação. Enquanto os segmentos esclarecidos da sociedade não partirem para a ofensiva no mundo real, a Oligarquia Criminosa seguirá governando, enquanto o povo (ignorante e escravizado) paga a conta... O Brasil de hoje é o resultado trágico de mais de 100 anos de extremismo ideológico em uma falsa República - que foi proclamada, porém não foi ainda efetivamente implantada, na estrutura estatal e na mentalidade cultural de uma Nação partida.

 

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Membro do Comitê Executivo do

Movimento Avança Brasil

 

Ruptura sem diplomacia

“O alinhamento proposto por Bolsonaro é o eixo político representado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu”

O traço mais marcante da posse dos novos ministros ontem foi a cordial e diplomática transmissão de cargo entre os ministros que assumiram suas funções e a equipe do ex-presidente Michel Temer, mesmo em setores onde mudanças estruturais acabaram com ministérios importantes. O ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann foi tratado com toda a deferência pelo novo ministro da Justiça, Sérgio Moro, assim como o ex-ministro Torquato Jardim. A exceção foi a sucessão no Itamaraty, onde o ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira fez um longo discurso em defesa das melhores tradições da diplomacia brasileira e foi calorosa e longamente aplaudido pelos diplomatas presentes, muito mais do que o novo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

É muito raro o ministro que sai ser muito mais aplaudido do que o ministro que entra, ainda mais num ambiente cujo cerimonial é dos mais rigorosos e as disputas ocorrem com punhos de renda. Araújo, porém, foi corajoso. Num discurso no qual não conseguia esconder a tensão, misturou São João Batista com Renato Russo e pregou uma política externa missionária, anti-iluminista e antiglobalista, nacionalista e assumidamente de cunho religioso. “Não mergulhemos nessa piscina sem água que é a ordem global”. Segundo ele, o Itamaraty “existe para o Brasil e não para a ordem global”. O alinhamento proposto por Bolsonaro é o eixo político representado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. Mesmo diante de uma plateia que aproveitou a solenidade para mandar um recado malcriado ao novo chanceler, Araújo não deixou nenhuma dúvida de que vai realmente chacoalhar o Itamaraty.

O problema da nova política externa, porém, não é a sintonia com o discurso de Bolsonaro, mas a necessidade de se posicionar estrategicamente em relação ao comércio exterior, à política nacional de defesa e ao contato com os vizinhos, num mundo no qual o eixo do comércio mundial se deslocou do Atlântico para o Pacífico. O Brasil não pode entrar de cabeça na guerra comercial dos Estados Unidos contra a China, que se transformou no nosso maior parceiro comercial, ainda mais sem ganhar nada em troca.

A propósito, a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro publicada ontem no Diário Oficial respalda Araújo na guinada à direita na política externa brasileira. Mudar não somente o estilo, mas o eixo de atuação da nossa diplomacia. A MP altera trecho da lei que define o regime jurídico dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro. Abriu espaço para que não diplomatas possam exercer chefia. A Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, determinava que “o Serviço Exterior Brasileiro, essencial à execução da política exterior do Brasil, constitui-se do corpo de servidores, ocupantes de cargos de provimento efetivo, capacitados profissionalmente como agentes do Ministério das Relações Exteriores, no Brasil e no exterior, organizados em carreiras definidas e hierarquizadas”. O novo texto ressalva nomeações para “cargos em comissão e funções de chefia, incluídas as atribuições correspondentes, nos termos do disposto em ato do Poder Executivo.”

Congresso
Além disso, embora não dependa da medida provisória, pois o cargo é de livre nomeação da Presidência, essa mudança robusteceu as especulações de que um dos filhos do presidente da República, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), pode vir a ser nomeado o novo embaixador em Washington.  Deputado mais votado do país, [pouco mais de 1.800.000 votos, desde a proclamação da república - sendo bolsonarista de raiz, me sinto à vontade para comentar que falta ao deputado  Eduardo Bolsonaro aquela, digamos, finesse típica da Casa de Rio Branco.]  é um dos porta-vozes da nova política externa e esteve nos Estados Unidos logo após as eleições, para estreitar as relações do pai com o governo norte-americano, atropelando o Itamaraty. Além disso, foi um dos principais padrinhos da indicação de Araújo, alinhado às teses do filósofo Olavo de Carvalho, ideólogo da família Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro é homem de confronto e não de conciliação. No momento, não é indispensável na Câmara, pois o que predomina na relação do novo governo com a Casa é a composição. Ontem, o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), anunciou o apoio da bancada de seu partido à candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ), adesão que praticamente consolida seu favoritismo, porque pode unificar a base governista e dividir a oposição. O adversário mais forte é o vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho (MDB-MG), muito querido entre os colegas.

Tudo indica que o acordo foi uma operação casada muito além da garantia de que o PSL terá o controle da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, uma vez que Bivar também anunciou a candidatura do senador Major Olímpio à Presidência do Senado. Com grande votação em São Paulo, pode vir a ter o apoio dos senadores do DEM e outros partidos da base do governo. Mesmo assim, o favorito na disputa pelo comando do Senado é Renan Calheiros (MDB-AL), que já presidiu a Casa por quatro vezes, mas até agora não admitiu sua candidatura. Renan não teme a disputa, teme uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio inviabilizando sua candidatura.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - CB


 

Moro quer ‘endurecer’ sistema carcerário em crimes graves

Moro vê ‘leniência’ e quer ‘endurecer’ sistema carcerário em crimes graves

Futuro ministro da Justiça e Segurança Pública citou como exemplo autores de homicídios qualificados 'que ficam poucos anos presos em regime fechado'

O juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta quinta-feira, 8, que é necessário “endurecer” o cumprimento de pena de condenados por crimes graves. Em um rápido pronunciamento em Brasília ao lado do atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, Moro disse ver “tratamento leniente” do sistema penitenciário em alguns casos e citou homicídios qualificados como exemplo.
“É inequívoco que existe no sistema carcerário muitas vezes um tratamento leniente para crimes praticados com extrema gravidade, casos de homicídio qualificado de pessoas que ficam poucos anos presos em regime fechado. Para esse tipo de crime tem que haver um endurecimento”, disse o futuro ministro, sem dar maiores detalhes sobre a proposta.

Assim como em sua primeira coletiva de imprensa após aceitar a indicação ao ministério, na terça-feira 6, Sergio Moro falou em aproveitar parte das Dez Medidas Contra a Corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) em um “plano forte, mas simples” e que possa ser aprovado rapidamente pelo Congresso para combater corrupção e o crime organizado.
Para Moro, algumas das ideias “não são tão pertinentes como eram no passado e certamente há coisas novas que devem ser inseridas”.
“Isso está sendo analisado, estou falando apenas assim que não necessariamente vão ser todas resgatadas, elas foram apresentadas em um momento e nós hoje vivemos em um outro contexto, mas a ideia é um plano forte, mas simples, para que seja aprovado em um tempo breve no congresso, anticorrupção e anticrime organizado, que são as duas prioridades”, declarou.

As medidas contra a corrupção propostas pelo MPF foram desfiguradas em votação na Câmara dos Deputados em novembro de 2016 e atualmente tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na entrevista da última terça, Moro falou em mesclar algumas das sugestões dos procuradores a itens do pacote de medidas legislativas anticorrupção elaborado pela Transparência Internacional e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De férias do cargo de juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, do qual pedirá exoneração pouco antes do início do novo governo, Sergio Moro chegou a Brasília nesta quarta-feira 7 e desde então participou de reuniões com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o da Justiça, Torquato Jardim.  Moro também acompanhou Jair Bolsonaro nos encontros entre o presidente eleito e os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha.

Edição da semana 2607 7/11/2018

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Crescem pressões sobre um Planalto fragilizado

Está em funcionamento o balcão de negociatas fisiológicas, para a comercialização de apoios ao presidente na votação da segunda denúncia da PGR

Lida na Câmara a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, abre-se formalmente a tramitação desta nova acusação. Trata de “obstrução de Justiça" — no caso, envolvendo a compra do silêncio de Lúcio Funaro e Eduardo Cunha — e de uma “organização criminosa” no PMDB, com a participação, entre outros, de dois ministros, Moreira Franco e Eliseu Padilha, incluídos na denúncia.

As circunstâncias tumultuadas em que ocorreu a delação de Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, permitiram que a defesa do presidente tentasse barrar esta segunda denúncia ainda no Supremo. Em vão, porque ao MP foi garantido, por dez votos a um, o direito de fazer as denúncias, a serem aceitas ou não pelo STF, mas só se passarem pela Câmara.

Porém, a base de Temer na Casa diz ter confiança em que impedirá, pela segunda vez, que denúncia da PGR seja devolvida ao Supremo, para efetiva análise da Corte. Neste caso, ela fica à espera do fim do mandato do presidente, quando ele perde o foro especial do STF, para, então, ser remetida à primeira instância. A aprovação da admissibilidade da acusação necessita de 342 votos, ou dois terços da Câmara. 

Ou seja, com o apoio de 172 deputados, no plenário, o presidente susta a denúncia. Na primeira, obteve 263 votos. [quem precisa reunir 342 deputados para abrir a sessão é a Oposição; se tiver apenas 341 deputados a sessão não será aberta, exceto se for para tratar de outra pauta - examinar a denúncia contra Temer só com 342 deputados presentes - e ao iniciar a votação o primeiro deputado a votar for pelo arquivamento da denúncia, é só pedir contagem do quórum e se for de 342 votos, faltando 341 deputados para votar, se interrompe a sessão.

Tem uma turma de deputados tipo Chico Alencar, Alexandre Molon, Randolfe Rodrigues que estão sempre fazendo contas e dizendo que desta vez Temer perde.

Estão enganados, aliás, aqui cabe uma pergunta: algum dos citados já teve um projeto de lei - mesmo que seja dando nome a uma praça - aprovado?

A única produtividade dos parlamentares citados - e de outros, ora ignorados - é fazer contas,  nas quais Temer sempre perde.

Encerrando com um lembrete: paralisar a Câmara a pretexto de punir Temer só prejudica o Brasil.

Deixem a denúncia seguir o trâmite normal - ser arquivada - e deixem o Temer trabalhar para a recuperação econômica do Brasil.

Os opositores de Temer não perderão nada, já que os desempregados que voltarem a ter trabalho ficarão felizes e logo que Temer termine o mandato as denúncias serão encaminhadas a um juiz para o devido julgamento.

Temer sequer precisa comprar apoio - mesmo descartando os parlamentares que queiram vender o voto , a oposição não conseguirá os 342 votos necessários. ]

Mas, como sabido, o governo Temer está fragilizado pelas próprias acusações, e se fragiliza mais ainda à medida que crescem as pressões para a “venda” de apoio, a fim de que o Planalto saia vencedor neste embate. Primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça; depois, no plenário da Câmara. Um obstáculo a Temer e grupo é que o cobertor está curto. O governo já foi obrigado a rever a meta fiscal, que é de déficit, ampliando-a, este ano e em 2018, para R$ 159 bilhões em cada um deles.

Na primeira denúncia, dos R$ 4,17 bilhões de emendas previstas para de 1º de janeiro a 4 de agosto, R$ 4,03 bilhões, ou 96,6% das emendas, foram liberados em junho e julho, não por coincidência pouco antes da votação decisiva, em 3 de agosto.

Mas emendas também são finitas, até porque parlamentares querem utilizar parte delas para compor o Fundo Partidário, depois da grande e merecida resistência a que se usasse mais dinheiro do contribuinte para financiar as campanhas. Esta ideia foi aprovada ontem à noite pelo Senado.  Mas ainda parece haver mercadoria no saco de bondades do presidente — sempre às custas do Tesouro, por óbvio, e, portanto, do equilíbrio fiscal.

Resta esperar que a Câmara e o Planalto apressem esta tramitação, para que o funcionamento do Congresso volte a um mínimo de normalidade.

Fonte: Editorial - O Globo

Eduardo Cunha renuncia à Presidência da Câmara dos Deputados

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciou nesta quinta-feira (7) à Presidência da Câmara. O anúncio foi feito às 13h30 durante entrevista coletiva em Brasília. “Resolvi ceder aos apelos generalizados de meus apoiadores. Somente esta renúncia poderá pôr um fim a essa instabilidade sem prazo. É público e notório que a Casa está acéfala”, disse. “Desejo sucesso ao presidente Michel Temer e ao futuro presidente da Câmara.”

Em um momento durante o anúncio, Cunha chorou e disse ser vítima de perseguições ao falar que “algozes não respeitaram a sua família”. Depois de renunciar à presidência da Casa, o peemedebista recebeu cumprimentos de aliados em uma sala reservada. Cunha, que foi eleito para a presidência da Câmara em 1º de fevereiro de 2015, foi afastado do cargo e do mandato de deputado no dia 5 de maio deste ano pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os 11 ministros da Corte votaram contra o deputado. [o Supremo no SUPREMO INTERESSE de condenar Cunha, sem julgamento, sem lhe conceder o direito de defesa, criou a penalidade ‘suspensão do mandato parlamentar’ e com isso afastou Cunha lhe impedindo o exercício do sagrado direito de defesa.] Apesar do afastamento, o parlamentar mantém o foro privilegiado.

Acusações

Cunha é suspeito de manter contas não declaradas na Suíça e de ter mentido sobre a existência delas na CPI da Petrobras. Por causa da acusação, ele é alvo de um processo de cassação por decoro parlamentar na Casa. O processo foi aprovado no Conselho de Ética, mas um recurso aberto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda não deu um desfecho ao caso.

Dos 16 pontos de possível nulidade do processo de cassação no Conselho de Ética, Ronaldo Fonseca (PROS-DF) reconheceu apenas um: a votação do pedido de perda de mandato com chamada nominal. O relator sugeriu que seja realizada nova votação.

Cunha é alvo de investigação por suspeita de receber propina da OAS e foi incluído no inquérito-mãe da Lava Jato, que investiga o ‘quadrilhão’. Ele também responde por duas ações penais: uma derivada de denúncia da PGR que o acusa de receber propina em contas na Suíça e outra de receber propina por contrato de navios-sonda.

No STF há quatro inquéritos abertos sob análise. Ele foi denunciado por recebimento de propina de consórcio que atuava em um porto do Rio de Janeiro; é investigado por ser suspeito de ter participado de esquemas de corrupção envolvendo André Esteves e Furnas; e de ter pressionado o grupo Schahin em busca de benefícios.

Fonte: Isto É – Redação