AS NARRATIVAS E O ESSENCIA - Alex Pipkin, PhD

A mídia militante, muitos intelectuais de araque e vários extremistas ideológicos de todas as correntes, estão preocupados se Bolsonaro receberá o prêmio de pacificador mundial, por evitar a 3a. Guerra Mundial;  se Lularápio irá sair às ruas, se houve ou não gesto nazista por parte de um despreparado e equivocado garoto, se vai haver carnaval no país da eterna folia, e se alguns funcionários públicos devem continuar no “fiquem em casa”, enfim, focados em um vasto leque de temáticas “relevantes”…

Entretanto, poucos atentam e colocam os holofotes - e pressão - nas iniciativas e nas reformas essenciais para encaminhar o país para a rota efetiva do crescimento econômico e social.

Evidente que não se nota a mesma atenção, o mesmo centro e o clamor necessário para que o Brasil saia do buraco das restrições e da burocracia verde-amarela, ou melhor, “burrocracia” contraproducente e inútil.

A reforma tributária, por exemplo, é essencial para a geração de mais atividade econômica, mais empregos e maior renda para as pessoas, especialmente para os mais carentes.

Não me refiro nem à fundamental redução da escorchante carga de impostos em um primeiro momento, mas à unificação dos vários tributos em um único imposto, tipo IVA (imposto sobre valor agregado), que já traria a simplificação e a redução da enorme burocracia exigida para as empresas, eliminando custos e tornando desnecessária a presença de verdadeiros “exércitos contábeis”. [com o devido respeito ao articulista, registramos nossa posição totalmente contrária ao IVA, imposto único, ou a denominação que derem. Estaremos apenas sendo vítimas de mais uma maldita CPMF ou IPMF.]

Quanto à reforma mais importante de todas, a administrativa - não o arremedo que se noticiou -, não há esforço tampouco vontade política; é mais ou menos como acreditar que o coletivismo irá nos salvar.

O desequilíbrio entre os poderes - econômico e social - genuína vergonha nacional, segue dando seus “passos iluministas”. A maior casta tupiniquim, a da (In)Justiça, prossegue fazendo misérias, com custos astronômicos, privilégios absurdos e imorais, tamanho desproporcional e costumeira lerdeza e ineficiência. O juridiquês segue, cada vez mais, “humanista” e refinado.

O pior é que a classe dos “doutores” tem atravancado a efetivação de políticas para o crescimento, uma vez que esses legislam e materializam a nefasta insegurança jurídica que, por sua vez, afasta investimentos nacionais e internacionais.

Pois nesse país não me surpreende. O elefante passando, e a turma “esperta” centrada nas formigas… faz tempo.

Poucos querem ver o país renovado, querem de fato, ver e sentir “sua turma” bem e poderosa.

As políticas e iniciativas desreguladoras e desburocratizantes, criadoras de empregos, renda e riqueza, ficam para o próximo ano, para o próximo mandatário, para um futuro que nunca chega e, claro, continuam procrastinando e caindo num esquecimento medíocre.

Será que não nos damos conta? É absurdo trocar práticas comprovadamente bem-sucedidas pelo fracassado casuísmo e pelas ideologias extremistas.

Reza a lenda que pode haver “sapo enterrado”, ou melhor, deve existir mesmo é uma “saparada”.

 Alex Pipkin, PhD

 

A Velha e a nova CPMF - O Estado de S. Paulo

Disputa de propostas de reforma tributária é gasolina pura

Jair Bolsonaro deu nesta sexta-feira um sonoro “não” à volta da CPMF. Mas a declaração do presidente não mudou em nada a intenção da equipe econômica de buscar a aprovação de uma contribuição incidente sobre os meios de pagamentos para bancar a desoneração da folha salarial das empresas. É parte da estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, justamente procurar distinguir a nova contribuição previdenciária da velha CPMF, que deixou de vigorar em 2007 depois que o Congresso rejeitou a proposta do governo Lula de prorrogar a sua vigência por mais quatro anos.
[desde a primeira CPMF, nos tempos do ex-presidente Itamar Franco, chamada então de IPMF, sempre foi apresentada como IMPOSTO ÚNICO e PROVISÓRIO.
Em nenhuma das versões foi provisório ou único.
Temos que ficar alerta e impedir a criação do mais famigerado e inútil imposto até hoje criado no Brasil.]

Ao dizer mais uma vez que a CPMF não volta, Bolsonaro, de certa forma, ajuda nessa estratégia da via da diferenciação. O discurso do presidente reforça o mote da área econômica de que uma coisa não é mesma que a outra, para convencer os parlamentares a encampar a ideia de uma nova contribuição na votação da reforma tributária.  A equipe econômica prepara a narrativa de que a velha CPMF é um tributo que veio em cima de vários outros tributos para aumentar a carga tributária e gerar mais arrecadação para o governo na época em que foi criada. Ela não eliminou nenhum tributo e, por isso, teria se transformado no vilão visto hoje pela sociedade. Um símbolo da pesada carga de impostos no Brasil.

O argumento usado é o de que a nova contribuição de pagamentos, a CP, como vem sendo chamada informalmente, seria um tributo mais amplo do que a CPMF. Viria como um “salvador” para eliminar outro imposto muito pior, a contribuição previdenciária das empresas, que hoje incide em 20% dos salários. Essa mesma narrativa já foi apresentada ao presidente Bolsonaro pelo ministro Paulo Guedes em reunião esta semana. O texto de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária já está pronto. Ele prevê, além da criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) para substituir os impostos federais incidentes sobre consumo, a criação da CP.

Como antecipou o Estado em reportagem publicada na terça-feira passada, se aprovada, a CP começaria com uma alíquota de 0,6% para desonerar a parte da folha de salários acima do teto do INSS. Até a desoneração total da folha, empregados e empregadores pagariam a mesma alíquota, de 8,5% de contribuição para a Previdência.  A estratégia para convencer a opinião pública passa também por mostrar que a CP teria as mesmas características operacionais (a forma de cobrança) de tributos que já existem hoje, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas não o mesmo “espírito” da morta CPMF.

Em outra frente, o time de Guedes se alimenta do crescimento do movimento de apoio do setor empresarial para conseguir levar adiante a proposta. No caso do movimento Brasil 200, de mais de 300 empresários que apoiaram o presidente Bolsonaro. O grupo lançou esta semana um manifesto pela criação de uma CPMF com alíquota de 2,5% para a criação do Imposto Único no País, uma ideia lançada no passado pelo atual secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.  Muitos empresários têm procurado o presidente para mostrar interesse na CP. De alguma forma, a proposta radical do grupo de apoiadores do presidente, mesmo que rejeitada, pode pavimentar o caminho para a criação da CP e a desoneração da folha de salários ao abrir o debate nacional.

A tentativa de volta da CPMF em 2007, e depois em outras ocasiões, recebeu forte rejeição dos empresários.  Agora, o movimento dos empresários apoiadores da eleição de Bolsonaro quebra essa postura e promove um racha no meio empresarial, que até agora vinha apoiando em grande maioria a proposta de criação do IVA único para União, Estados e municípios, feita pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). A proposta da CCiF foi a encabeçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP).

A disputa de propostas de reforma tributária entre a equipe econômica e a Câmara, que incluiu nos últimos dias o Senado e os secretários de Fazenda dos Estados, é gasolina pura. Ou haverá convergência de ideias ou a reforma não anda. Com ou sem a nova CPMF.

Adriana Fernandes - O Estado de S. Paulo 


 

Criou-se um monstro

A tentativa de ressurreição da CPMF

Corria o início da década de 90, Collor disparara a bala de prata do sequestro da poupança e atingira o país. Felizmente, viria o Plano Real, a partir do impeachment do presidente, da posse do vice Itamar Franco e da ida de Fernando Henrique Cardoso para o Ministério da Fazenda. Alí começaria uma escalada da carga tributária, ainda por volta de 25% do PIB à época. No processo de estabilização da economia, era essencial, por óbvio, o equilíbrio fiscal. O país padecera a “década perdida”, quando a superinflação destroçara a contabilidade pública.

Dentro da tradição brasileira, o governo FH começou a reconstruir o sistema de financiamento dos gastos públicos essencialmente por meio de impostos, e o peso dos tributos não parou de aumentar, inclusive na sequência dos dois governos Lula. Ainda com Itamar, foi instituído o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), muito devido ao empenho pessoal e político do ministro da Saúde, o respeitado Adib Jatene.

Surgia um monstro. O “p” de “provisório” não seria respeitado, pois, após curto período em que foi revogado, o imposto voltou como “contribuição” (CPMF), para o Executivo não dividi-lo com estados e municípios. E o dinheiro, que era para ser destinado à Saúde, entrou no caixa único do Executivo e financiou inclusive gastos de custeio. Até que o Senado, em dezembro de 2007, extinguiu o imposto.

O governo Dilma II quer ressuscitá-lo, mas enfrenta grande resistência. Justificada, porque o longo tempo de convivência com a CPMF demonstrou a péssima qualidade de um gravame que, ao incidir em todas as fases de elaboração de qualquer bem ou serviço, por taxar qualquer movimentação financeira de empresa ou pessoa física, tem um efeito devastador nos custos de produção. As baixas alíquotas da CPMF são ilusórias, pois seu peso é crescente e exponencial no sistema produtivo. Mas os governos são atraídos pelo imposto devido ao seu dom de iludir o contribuinte — apenas “dois milésimos”, costuma dizer o ministro Joaquim Levy, na defesa da CPMF de 0,2% —, embora tenha enorme capacidade arrecadadora. Esse 0,2% transferiria pouco mais de R$ 30 bilhões por ano para o Erário.

Outro efeito deletério é o social: ao comprar bens de primeira necessidade, as pessoas de baixa renda também pagam o imposto, mas que para elas pesa proporcionalmente mais que nos extratos sociais mais altos. Entende-se por que raros países usam este tipo de imposto.

Há também a questão da carga tributária. Hoje, ela está mais de dez pontos de PIB acima daquela de 1993. É compreensível que haja resistências, considerando, ainda, que o governo propõe a volta do imposto embora tenha um gasto total de cerca de 40% do PIB, uma enormidade. É impossível que não haja margem para fazer redução de despesas. Há, mas o Planalto não quer contrariar aliados políticos. Prefere penalizar o já assoberbado contribuinte.

Fonte: Opinião – O Globo