A
tentativa de ressurreição da CPMF
Corria o início da década de 90, Collor disparara a
bala de prata do sequestro da poupança e atingira o país. Felizmente, viria o Plano Real,
a partir do impeachment do presidente, da posse do vice Itamar Franco e da ida
de Fernando Henrique Cardoso para o Ministério da Fazenda. Alí começaria uma escalada da carga tributária, ainda por
volta de 25% do PIB à época. No processo de estabilização da economia,
era essencial, por óbvio, o equilíbrio fiscal. O país
padecera a “década perdida”, quando a
superinflação destroçara a contabilidade pública.
Dentro da
tradição brasileira, o governo FH
começou a reconstruir o sistema de financiamento dos
gastos públicos essencialmente por meio de impostos, e o peso dos tributos
não parou de aumentar, inclusive na sequência dos dois governos Lula.
Ainda com Itamar, foi instituído o Imposto Provisório sobre Movimentação
Financeira (IPMF), muito devido ao empenho pessoal e político do ministro da
Saúde, o respeitado Adib Jatene.
Surgia um monstro. O “p” de “provisório” não
seria respeitado, pois, após curto período em que foi revogado, o imposto voltou como “contribuição” (CPMF), para o Executivo
não dividi-lo com estados e municípios. E o dinheiro, que era para ser
destinado à Saúde, entrou no caixa único do Executivo e financiou inclusive
gastos de custeio. Até que o Senado, em
dezembro de 2007, extinguiu o imposto.
O governo Dilma II quer
ressuscitá-lo, mas enfrenta grande resistência.
Justificada, porque o longo tempo de convivência com a CPMF demonstrou a
péssima qualidade de um gravame que, ao incidir em todas as fases de
elaboração de qualquer bem ou serviço, por taxar qualquer movimentação
financeira de empresa ou pessoa física, tem um efeito
devastador nos custos de produção. As
baixas alíquotas da CPMF são ilusórias, pois seu
peso é crescente e exponencial no
sistema produtivo. Mas os governos são atraídos pelo imposto devido ao
seu dom de iludir o contribuinte — apenas “dois
milésimos”, costuma dizer o ministro Joaquim
Levy, na defesa da CPMF de 0,2% —, embora
tenha enorme capacidade arrecadadora. Esse 0,2% transferiria pouco mais de
R$ 30 bilhões por ano para o Erário.
Outro efeito deletério é o social: ao comprar bens de primeira necessidade, as pessoas de baixa renda também pagam o
imposto, mas que para elas pesa proporcionalmente mais que nos extratos sociais
mais altos. Entende-se por que raros países usam este tipo de imposto.
Há também a questão da carga
tributária. Hoje, ela está mais de dez pontos de PIB acima
daquela de 1993. É compreensível que haja resistências, considerando,
ainda, que o governo propõe a volta do imposto embora
tenha um gasto total de cerca de 40% do PIB, uma enormidade. É
impossível que não haja margem para fazer redução de despesas. Há, mas o
Planalto não quer contrariar aliados políticos. Prefere penalizar o já assoberbado contribuinte.
Fonte: Opinião – O Globo
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