Mera suspeita não pode impedir posse; e quem diz isso é o “pai dos juristas” - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo

No domingo (3), o presidente Jair Bolsonaro disse que vai nomear um novo diretor-geral da Polícia Federal. Isso se deu depois que o ministro Alexandre de Moraes deu uma liminar impedindo Ramagem de assumir o órgão. São três nomes envolvidos. Alexandre de Moraes, que impediu a nomeação; Alexandre Ramagem, o impedido; e agora se fala no Alexandre de Souza, o número dois de Ramagem na ABIN, que pode se tornar o novo diretor-geral da PF.

Ives Gandra Martins é um dos grandes juristas do Brasil, e que para mim seria o presidente da República ideal para esse país, esse é o meu pensamento nos últimos 30 anos. Provavelmente ele ensinou alguma coisa para todos os 11 ministros do STF. Ele disse: “Ao ler a Constituição, cujo trabalho eu acompanhei de perto, participando, não consigo encontrar nenhum dispositivo que justifique um ministro da Suprema Corte impedir a posse de um agente do Poder Executivo por mera acusação de um participante do governo sem que houvesse qualquer condenação ou processo judicial a justificar”.

Não deixe de ler: O aborto eugênico é derrotado, mas o Brasil não pode baixar a guarda
" Não será desta vez que o aborto eugênico será ampliado no Brasil. Em julgamento virtual encerrado no fim da semana passada, o Supremo Tribunal Federal derrubou por unanimidade a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.581, ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) juntamente com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o mesmo tema.

 As ações pleiteavam uma série de medidas para gestantes infectadas com o zika vírus, incluindo a possibilidade de fazer um aborto – ainda que não houvesse diagnóstico de microcefalia na criança, o que tornava o pedido ainda mais perverso, por se tratar de um “na dúvida, mate-se”. ..."

E continuou, “se mera suspeita servir, a partir de agora, o Poder Judiciário estará revestido de um poder político que não tem constitucionalmente. Qualquer magistrado, de qualquer Comarca do país, poderá adotar o mesmo critério”. E finalizou, “por acusações fundadas ou infundadas, não examinadas pelo Poder Judiciário, em processos com direitos invioláveis a ampla defesa, impedir nomeações que são da exclusiva atribuição do chefe do Executivo de qualquer município, estado ou da própria União”.

Essa é a posição do pai dos juristas deste país. Ives Gandra Martins tem 85 anos e, portanto, uma longa carreira e experiência na área jurídica. Vamos ver o que decide o plenário do Supremo a respeito desse caso.


Não deixe de ler:    Num relatório sobre liberdade religiosa, os burocratas da ONU passam por cima de tratados para incluir coisas como o aborto na lista dos direitos humanos.


Distribuição de dinheiro
O plenário do Senado aprovou, remotamente, por 79 votos a 1, a compensação a estados e municípios pela paralisação da atividade econômica e pela queda de arrecadação. A condição é que a folha de pagamento de municípios, estados e União seja congelada por 18 meses, à exceção a área da saúde, a polícia e os militares. [consultamos vários órgãos públicos e sindicatos e todos foram unânimes em dizer que não existe nenhum projeto de lei, sequer previsão,  cuidando de aumento para os servidores públicos - assim vão conseguir congelar o que não existe.] Os estados e municípios vão receber R$ 60 bilhões da União, vão deixar de pagar R$ 49 bilhões para os bancos. Além disso, serão renegociados R$ 10,6 bilhões em contratos.

O valor pago será proporcional, 60% é em relação à população e 40% em relação aos casos de Covid-19. Esse é o X da questão, será que os chefes de governos vão inventar casos de coronavírus para receber mais? Nas redes sociais está se falando muito em diagnósticos errados e em laudos de morte falsos, mas na verdade é parada cardíaca, câncer ou qualquer outra doença. É um perigo isso.

Casos de Covid-19
Os casos de Covid-19 estão ficando estáveis. Nos últimos sete dias, a média de novos casos foi de 400 por dia. O meu médico me disse que essa crise contraria os parâmetros da medicina porque quem sempre foi isolado era o doente e não o sadio, e agora estão isolando todos.

Alexandre Garcia, jornalista - Vozes -Gazeta do Povo

Bolsonaro está perdendo a credibilidade - IstoÉ

Ives Gandra Martins, Jurista

O advogado Ives Gandra Martins, 85 anos, está internado há um mês no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, primeiro por causa de uma cirurgia no esôfago e, na sequência, por ter contraído a Covid-19. Mesmo isolado em um leito de UTI, ele tem falado ao telefone com empresários, advogados e jornalistas que desejam obter suas abalizadas reflexões sobre um dos momentos mais críticos do País. Escritor de diversos livros em que analisa a Constituição, Ives Gandra entende que o presidente Jair Bolsonaro tem colocado, de forma acertada, a sua preocupação em relação à crise econômica que surgirá da tragédia do coronavírus, mas julga que ele tem sido “inadequado” em seus posicionamentos contra o isolamento social. Para o jurista, o presidente mostra-se “equivocado” ao atacar a imprensa e os governadores, fazendo uma advertência: “ele precisa falar menos”. 

Segundo Gandra, antes de tentar resolver os problemas econômicos, Bolsonaro precisa se preocupar em salvar vidas, como pregam o ministro da Saúde e todos os líderes mundiais. Embora reconheça que Bolsonoaro perde credibilidade e que o general Mourão “é muito bem preparado”, Ives Gandra não defende o impeachment. “Não acredito que seja o momento adequado para falarmos em afastamento do presidente. O momento é de união nacional”, diz ele, com a autoridade de quem deu sustentação técnica para o impeachment de Fernando Collor e foi um dos juristas que formulou o processo de afastamento de Dilma Rousseff. 

Bolsonaro tem sido contestado por todos, sobretudo governadores e especialistas em saúde, por recomendar o fim do isolamento social determinado por conta do coronavírus. 
Como o senhor vê essa postura do presidente?
Temos que analisar alguns aspectos. Bolsonaro tem colocado coisas certas de forma inadequada. Por exemplo. Se 150 países estão adotando o confinamento, e o próprio vice-presidente, Hamilton Mourão, diz o mesmo, do ponto de vista médico essa é a melhor solução. O que deve estar preocupando o presidente é que, enquanto houver o confinamento, vamos ter que gastar muito mais dinheiro e ter muito menos receita.

O que isso causará?
Equivale a dizer que vamos entrar em um processo dramático. Tínhamos um déficit programado no início do ano de R$ 129 bilhões e agora vamos passar muito além disso. Já eliminamos o teto de gastos para ultrapassar esse valor e não vamos ter receitas durante esse período. Há previsão de uma receita no Orçamento que não vai acontecer, porque as empresas estão paradas. Agora, indiscutivelmente, estamos em uma dupla batalha: como recuperar a economia e como salvar vidas. Estamos em uma guerra. Quando há o avanço das tropas inimigas, e uma cidade pode ser destruída, todos defendem a cidade primeiro, pensando em salvar vidas. Depois é que se vê como reconstruir a cidade. A Europa foi destruída na Segunda Guerra Mundial e se não fosse o Plano Marshall não haveria a recuperação rápida que houve. Tenho a impressão de que a preocupação dele é com a economia, mas a posição do governo sobre o assunto tem sido manifestada claramente pelo ministro Mandetta e pelo próprio vice-presidente Hamilton Mourão: o confinamento social é o que precisa acontecer agora.

O problema é que Bolsonaro, na contramão dos demais líderes mundiais, está minimizando a pandemia do coronavírus, não?
Eu tenho conversado por telefone com muita gente que me liga aqui no hospital e o ideal seria um entendimento do presidente com os governadores. O presidente tem uma equipe boa, mas o ideal é que, em primeiro lugar, ele parasse de atacar a imprensa, por que isso não leva a nada. É bobagem ele brigar com a imprensa, campo onde leva uma desvantagem monumental. Cada frase mal colocada, vira manchete de jornal no dia seguinte. Então, eu recomendo a ele: em primeiro lugar, falar menos. Em segundo lugar, dizer aos seus ministros, como o Mandetta (Saúde) e Paulo Guedes (Economia), que eles falam em seu nome. São ministros nomeados por ele e estão indo muito bem. Incluo aí o vice-presidente Mourão, que é um homem extremamente culto e que eu conheço bem, como general do Exército, como presidente do Clube Militar e até como coronel.

Como o senhor o conheceu?
Quando ele fez o curso da escola de formação do Exército, para ser promovido a general, eu dei aulas para ele lá. É um sujeito extremamente preparado e que está agindo com muita racionalidade. Temos que lembrar que o general Mourão foi convidado por ele para ser seu vice. Tenho a impressão de que o presidente está fazendo coisas certas, mas externando-as de forma errada e inadequadamente. Os dois problemas são seríssimos, mas a questão maior agora é salvar vidas. Embora tenhámos que reconhecer que quanto mais atrasarmos a retomada econômica, mais problemas teremos no futuro, como o desemprego, etc. Concluindo: se ele falasse menos e desse mais autoridade aos ministros, ele solucionaria a crise política e os ministros conversariam melhor com os governadores, facilitando a união nacional contra o cornavírus.

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Ao afirmar que a Covid-19 é uma gripezinha ou um resfriadinho, o presidente faz chacota com a grave crise de saúde?
Do ponto de visto clínico, ele até está correto. Houve mais mortes no Brasil por gripe do que pelo coronavírus.
A H1N1 matou mais gente proporcionalmente do que a Covid-19. Não é só porque a letalidade é menor. A diferença é que esse é um vírus universal. Temos uma guerra mundial.

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Como assim, Bolsonaro está pensando mais na reeleição do que em salvar vidas?
Não tenho essa certeza. Ele foi deputado federal por sete mandatos, quando a postura era ser atacado e ele reagir. Mas, como presidente da República, tem que ser diferente. Não tem que reagir, a priori, aos ataques. E ele continua reagindo aos ataques desnecessariamente. Outra coisa importante: ele não tem valorizado o ministro que ele colocou lá. Embora esteja mantendo o Mandetta no cargo, ele o faz porque sabe que há um elo fundamental do ministro no combate ao coronavírus com as medidas tomadas de acordo com as orientações da OMS.

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Essas declarações de Bolsonaro contra o Congresso podem atrasar ainda mais as reformas necessárias para a retomada da economia, sobretudo após o coronavírus?
Temos que partir do seguinte. Todas as reformas, como a tributária e a administrativa, serão paralisadas. Quando derrotarmos o coronavírus, todos os projetos serão no sentido da recuperação econômica. As reformas como a tributária e administrativa são para serem analisadas em tempos de paz e nós vamos estar em um tempo de pós-guerra. Como vamos financiar, como vamos ter crédito? 
Vamos ou não vamos emitir dinheiro? 
Vamos controlar a inflação ou vamos taxar a sociedade para não emitir dinheiro? 
Como vamos pedir apoio internacional, em um momento em que todas as nações também estarão destroçadas? Tudo isso teremos que analisar depois do pós-guerra, pois o problema social do País vai se agravar muito.

Dentro do que o senhor chama de estridência do presidente, sabemos que ele é muito influenciado pelo radicalismo dos filhos, como Carlos Bolsonaro, que dirige o gabinete do ódio. O senhor acha que os filhos atrapalham o presidente?
Eu não conheço os filhos do presidente. E com Bolsonaro só falei uma vez por telefone. Agora, indiscutivelmente ele tem ministros de altíssimo nível. Os ministros da Infraestrutura (Tarcísio de Freitas), ministra da Agricultura (Tereza Cristina), ministro da Economia (Paulo Guedes), ministro da Justiça (Sergio Moro), ministro da Saúde (Luiz Henrique Mandetta). O general Ramos é outro excepcional quadro, assim como o general Mourão. Todos estão ao lado dele, nomeados por ele. Bolsonaro deveria dar mais ouvidos a esses ministros do que aos filhos, que nem oficialmente estão no governo.

Diante da crise política e da pandemia, o senhor acha que as eleições de outubro devam ser adiadas?
Acho que elas já estão adiadas. Tóquio também disse que não adiaria as Olimpíadas de julho e adiou. O pico da crise do coronavírus começará a cair no final de agosto ou começo de setembro. 
Como é que poderemos ter eleições em outubro? Apesar dos ministros do TSE dizerem que ainda é prematuro falar em adiamento, não há a menor condição de termos eleições. 
Como vamos realizar convenções e comícios? 
Para mim, devemos prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos para 2022 e realizarmos eleições gerais para todos os cargos de uma vez só. [sábias palavras; são muitas as vantagens e só uma - economia - já justifica o adiamento.] As nossas urnas eleitorais são rápidas e haverá, inclusive, menos gastos com campanhas eleitorais.

Em IstoÉ, MATÉRIA COMPLETA

O STF e o senso comum - William Waack

 O Estado de S.Paulo

Transformado em  o STF enfrenta o descrédito da própria instituição

Dias Toffoli deu prosseguimento ao que o Supremo vem fazendo há anos – tratar de identificar o que é a repercussão política e popular daquilo que decide – quando praticamente instou o Congresso a alterar normas para permitir a execução de sentença condenatória antes do famoso “trânsito em julgado”. É o que o Congresso está fazendo, motivado sobretudo pelo próprio voto de Toffoli, segundo o qual não se trata de alterar (na pretendida modificação do Código Penal) uma cláusula pétrea da Constituição.

A questão jurídica é fascinante pois, como assinalou aqui Ives Gandra Martins na edição desta quarta-feira as duas teses que se opõem na discussão são consistentes. A saber: a) como alguém que, até o trânsito em julgado, é inocente, pode ser levado a cumprir pena? 

 b) tribunais superiores não tratam mais das questões fáticas decididas nas duas instâncias iniciais de um processo, portanto recursos à terceira e quarta instâncias não se destinam mais a provar inocência.

O que está em jogo, no fundo, é uma questão sobretudo política, de central relevância para qualquer sociedade que pretende viver num Estado de direito, pois envolve o trato de princípios fundamentais como o da presunção da inocência. No campo da disputa política a discussão (como tudo que acontece hoje) descambou segundo a caracterização de uns como “fanáticos punitivistas” (os que defendem a execução de pena após a segunda instância) e de outros, seus oponentes, como “garantistas que favorecem corruptos e criminosos”.

No campo dos grandes fatos da política não se pode ignorar que a sociedade brasileira demonstrou um enorme apoio à Lava Jato, sobretudo pelo consenso de que nossos códigos processuais (indecifráveis para leigos), nosso sistema recursal (incompreensível para leigos) e a própria Justiça (com sua obscena morosidade) em vez de punir corruptos tornam a vida deles mais fácil e tranquila.

Diante desse reconhecimento, sustentado por fatos, se os expoentes da Lava Jato extrapolaram ou não suas funções e ignoraram ou não normas legais é irrelevante – do ponto de vista da compreensão dos fatos por vastas camadas da sociedade – diante dos resultados apresentados:  

a descoberta da inédita roubalheira e a punição de seus principais responsáveis. Para uma imensa quantidade de pessoas o que está em jogo não são princípios jurídicos, mas uma correção de rumos inaceitáveis.

É uma espécie de “senso comum de justiça” (costuma ser em si muito perigoso, dada a possibilidade de manipulação por populistas) amplamente disseminado que empurra Congresso e, como Toffoli permitiu, o próprio Judiciário a dar um jeito de fazer o que uma parte relevante dos participantes na discussão sustenta que a Constituição diz que não se deveria fazer (a execução da pena após segunda instância).

Simplificando bastante, a reiteração categórica desse princípio na Constituição obedecia lá atrás a um forte “desejo” da sociedade, na saída do regime militar, de estabelecer garantias contra arbítrios do Estado. Mas, agora, passados 30 anos e o País tão desigual, pobre e injusto como antes, e a política tão depreciada como sempre, prevalece no público a noção de que as garantias contra arbítrios passaram a beneficiar o que a sociedade entende (até erroneamente) como sendo o principal problema a se resolver, a saber, o da ação dos corruptos.

É real e justificável o lamento dos que assinalam que no embate das forças políticas para tirar do poder os responsáveis mais recentes pela corrupção institucionalizada foram pisoteados princípios fundamentais para o funcionamento de sociedades abertas, principalmente o respeito ao que está escrito na Lei. Mas é o que acontece quando uma sociedade perde confiança no funcionamento de suas instituições, a começar pelo Judiciário, no topo dele o STF.

 

William Waack, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

A luta de Eymael

A luta de Eymael [confiante que seu partido e demais nanicos vão sobreviver ao corte da 'cláusula de barreira']

O deputado José Maria Eymael (PDC-SP) está confiante de que conseguirá fazer sobreviver seu partido e os demais nanicos do corte da cláusula de barreira. Eymael sustenta-se numa leitura dúbia do texto da Emenda 97, que instituiu a regra. Ao estabelecer que deixarão de ter direito ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV os partidos que não conseguirem fazer 1,5% dos votos válidos ou que não tiverem eleito pelo menos nove deputados em pelo menos um terço dos Estados, a emenda fala que isso deve se dar “na legislatura seguinte às eleições de 2018”. Eymael interpreta que o texto da emenda diz que os partidos, assim, devem buscar cumprir a regra nas próximas eleições, em 2022. Nesse sentido, pediu esclarecimentos ao TSE.

Pareceres
Eymael incluiu no pedido dois pareceres em seu favor: dos juristas Ives Gandra Martins e Almino Afonso. Ives Gandra considera “que não há outra interpretação possível”. E Almino Afonso diz que “se a intenção era aplicar a regra em 2018”, os autores da emenda “laboraram em engano grosseiro”. Ou seja: nessa interpretação, a regra é para 2022. [engano grosseiro ou 'erro' proposital?]

Dúbio
A outra interpretação dada ao texto é no sentido de que ele determina que as sanções determinadas para os partidos que não cumprirem a cláusula de barreira se darão nas eleições seguintes às de 2018. Ou seja: a partir do desempenho agora. Tal posicionamento foi largamente comunicado. Assim, comenta-se no TSE que é improvável uma revisão.


Brasil Confidencial 

 

VÁCUO DE PODER

General Marco Antonio Felicio da Silva

“A Instituição será maculada, violentada e conspurcada diante da leniência de todos aqueles que não pensam, não questionam, não se importam, não se manifestam”.  

General Marco Antonio Felicio da Silva

A História mostra e a Ciência Política comprova que não existe vácuo de poder. Tão logo este apareça será ocupado, de imediato, por novas lideranças.

Fatos como os do “Petrolão” e as últimas pesquisas, influenciadas por desastrosa campanha eleitoral, permeada por notícias de corrupção, por mentiras e vãs promessas, maquiadas por um marketing criminoso a esconder os descalabros de seu governo, demonstram que Dilma Roussef, eleita por uma minoria (38%) em relação à massa de votantes, tornou-se ilegítima como Presidente da República. Embora empossada legalmente, perdeu o necessário apoio político da maioria da população e é contestada mesmo em seu próprio partido.

Três meses após a posse de Dilma, a última pesquisa Datafolha (8/2/2015) mostra sua deterioração política. De 42% de ótimo/bom e 24% de ruim/péssimo, em dezembro de 2014, a avaliação do seu governo é, agora, de, respectivamente, 23% e 44%. É considerada por 47% como desonesta, por 54% como falsa e por 50% como indecisa.
Parecer do jurísta Ives Gandra aponta real possibilidade de Dilma ser submetida a processo de impeachment. “Há, na verdade, um crime continuado da mesma gestora da coisa pública, quer como Presidente do Conselho da Petrobras, representando a União, principal acionista da maior sociedade de economia mista do Brasil, quer como Presidente da República, ao quedar-se inerte e manter os mesmos administradores da Empresa”.

O escândalo da Petrobras comprova o aparelhamento da Empresa pelo PT, o mesmo que ocorre nos três poderes da República e em empresas estatais, e o envolvimento de elementos da cúpula do referido partido, e de componentes de sua base, em corrupção desenfreada, traduzindo o desvio de bilhões de reais, “transformados” em doações de campanha, desde a primeira eleição de Dilma, e em fortunas pessoais. Um furto de 88 bilhões, até agora, informado em balanço da própria Petrobras.

Sem dúvida, politicamente, temos um vácuo de poder aberto pela rejeição popular da Presidente e do PT, sinônimo de corrupção, e que está sendo ocupado rapidamente pelo eleito Presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O PT ficou alijado da Mesa Diretora da Câmara e das principais relatorias e comissões temáticas. Cunha conduziu, contrariando o governo, a instalação da CPI da Petrobras e mantém o apoio da maioria dos deputados, tornando a Presidente fortemente pressionada por suas decisões. 

Na área econômica, o vácuo de poder que se abriu, está sendo ocupado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo Presidente do BC, executando políticas contrárias as que Dilma e o PT praticavam e defendiam na campanha eleitoral. O diálogo necessário com o Congresso e empresários, interna e externamente, tendo em vista amenizar a grave crise que o País enfrenta, está sendo conduzido por eles.

Na área Militar, com a rejeição popular da Presidente e com o afastamento dos antigos comandantes das Forças, incapazes de qualquer oposição a afrontas e achincalhes às FFAA e às perseguições aos militares da Reserva, que combateram a subversão armada marxista em 64, apesar da plena vigência da Lei de Anistia, abre-se, também, um vácuo de poder. 

Assim, há oportunidade para surgir, de imediato, com atitudes e ações afirmativas de influência, antes que se estabeleça outra estrutura de poder, uma nova liderança militar. A que se afigura mais provável é a do Comandante do Exército, principalmente pelo papel que a Força desempenha e a confiabilidade que tem da população.

Tal oportunidade torna-se maior, pois, o novo Ministro da Defesa, sem grande expressão política, acusado publicamente de corrupção e ligado a envolvidos no ¨Petrolão¨, já demonstrou o seu caráter, eivado de viés ideológico, contribuindo para uma nova estória mentirosa, ao aprovar a substituição do nome do Presidente Médici, de uma escola, para homenagear um comunista, o terrorista Marighela, apresentando-o como defensor da ¨Democracia¨. Em seu discurso de posse, no MD, mostrou-se favorável ao trabalho pleno de ilegalidades e que mancha a memória de respeitáveis chefes militares, portanto, inaceitável, como o são as respectivas propostas, da famigerada “Comissão da Verdade”. A agravar, está claro que, militante do PT, aliado fiel de Lula e de Dilma, seus valores não se coadunam com aqueles cultuados na caserna.

Transcrito do TERNUMA – Terrorismo Nunca Mais