A cada fala do “imperador” togado, maior a insegurança - Katia Magalhães

       Se, como todos sabem, as palavras voam, e só a escrita permanece, qual o propósito de deitar estas linhas sobre a entrevista de uma autoridade?  

Em que pese a sabedoria desse velho adágio, a comunicação verbal adquire relevância sempre que envolve alguém imbuído de poderes virtualmente ilimitados e que traduz autêntico “sincericídio” sobre o modo como o poderoso em questão tem exercido sua posição de mando e pretende continuar a fazê-lo.

Em evento recente organizado pela revista Piauí, o ministro Alexandre de Moraes tornou a monopolizar os holofotes e concedeu uma entrevista divulgada pelo periódico sob a manchete “MORAES DIZ QUE EM SEIS MESES JULGARÁ CASOS MAIS GRAVES DO 8 DE JANEIRO”[1]. Trocando a toga pelo manto de suposto justiceiro, Moraes, erigido, logo no início da reportagem, à figura que “personificou o esforço do Judiciário em lidar com a extrema direita organizada” – afinal, personalismo pouco é bobagem! -, começou por gabar a própria eficiência, segundo ele, evidenciada pelo acúmulo de processos sob sua condução. Em relação a seu burnout, afirmou, em tom quase irônico: “não ganho mais por causa disso, eu não trabalho menos e sou vigiado 24 horas por dia. Bom não pode ser.”

No entanto, a contrapartida a todo o “heroísmo” alexandrino é a crescente concentração de poder nas mãos de alguém enxergado, por boa parte da sociedade, quase como o juiz único do Brasil. Inebriado pela ânsia de determinar o que pode ou não ser dito e o que pode ou não ser feito, Moraes tem apreciado condutas de pessoas que, à luz da Constituição e das leis, não estariam sob sua jurisdição, como foram os casos dos empresários ditos “golpistas de Whatsapp”, das plataformas digitais, dos governadores Ibaneis e Zema, do ex-ministro Anderson Torres e tantos outros, discutidos em detalhes neste espaço. Tudo isso sob o silêncio conivente de seus pares e do Senado, ao qual cabe a função institucional de contenção de abusos da cúpula judiciária. Ou, pelo menos, caberia…

Indagado por jornalistas sobre a receita para a aceleração no ritmo de julgamento dos acusados de participação nos atos de vandalismo do 8 de janeiro, Moraes admitiu que as condutas de cada invasor não serão analisadas individualmente, pois “é um caso de condutas múltiplas. Quem estava lá participou. Não preciso dizer que fulano quebrou a cadeira A ou riscou o quadro B. Estar lá [invadindo prédios públicos] já é crime.” Em relação a esse tópico, me permita, caro leitor, uma breve digressão sobre uns poucos tecnicismos, apenas para que você seja capaz de avaliar, por si mesmo, toda a extensão da “singularidade” da manifestação do togado.

Em situações em que vários indivíduos se reúnam para a prática (“concurso de pessoas”) de um certo delito, e, ainda, nas hipóteses em que uma pessoa, por meio de mais de uma conduta, incorra em mais de um crime (“concurso de crimes”), cabe ao Ministério Público, ao propor a ação penal, descrever os fatos e atribuir a cada agente a prática de uma ou mais infrações, conforme evidenciado pelas provas. 

Da mesma forma como o julgador tem de absolver ou condenar cada réu por uma ou várias condutas bem definidas, até mesmo para poder fixar a pena cabível. Isso importa, sim, na obrigatoriedade imposta a qualquer magistrado de afirmar se “fulano quebrou a cadeira A, ou riscou o quadro B”, e, acrescento ainda, se “fulano quebrou a cadeira A e riscou o quadro B”. 

Ora, qualquer leigo entende que a deterioração de objetos configura crime de dano, diferente do delito da invasão em si, e que um agente que tiver invadido e destruído dezenas de antiguidades não poderá ser punido da mesma forma que um invasor destruidor de um único objeto acessório de valor ínfimo, e, muito menos, do mesmo modo que alguém que tiver invadido sem nada danificar!

Tal conclusão óbvia decorre do princípio da individualização da pena, adotado em todo o mundo democrático e no Brasil[2], segundo o qual, no âmbito criminal, cada pessoa só pode responder por sua própria conduta, devendo o julgador levar em consideração todas as especificidades, caso a caso. Mas quem disse que o redentor da nossa democracia, em sua luta gloriosa contra extremistas, tem de se curvar aos ditames constitucionais?

O filme “O homem que não vendeu sua alma” retrata o período final da trajetória de Sir Thomas More, notável intelectual do século XVI, jurisconsulto e membro da corte de Henrique VIII, no tormento de seus últimos anos. Católico fervoroso, não apoiou o divórcio de seu soberano, as novas núpcias deste com Ana Bolena e, muito menos, a ruptura com Roma. Para manter íntegras as suas liberdades, em particular a de opinião, renunciou a seu cargo de chanceler e recolheu-se à vida simples no campo. “Não importa o que eu acho, mas que eu acho”, afirma ele em uma das primeiras cenas que põem em xeque a faculdade do livre pensar.

Ciente da sua impotência em combater um regime absolutista e ainda fiel à velha amizade com Henrique, Sir Thomas não se entregou a qualquer ataque frontal ao monarca, mas lutou, até o fim, pelo seu direito ao silêncio, do qual nenhuma lei o privava. 

Aliás, tamanho o apego do jurista à legalidade estrita que, em um dos diálogos mais emocionantes, chegou a afirmar que “daria ao diabo o benefício da lei, em prol de sua própria segurança.” 

Lançou mão de uma hipérbole para asseverar sua convicção de que o pior dos canalhas deveria ser sujeito a um julgamento justo, ao amparo da legislação vigente, para que ele mesmo (Sir More) se sentisse seguro de que também o estaria. Eis aí a própria definição de segurança jurídica, que reside na capacidade, garantida indistintamente a todos, de prever as consequências (inclusive as penalidades) para suas condutas.

Contudo, na distante Inglaterra, onde prevaleceu o desejo do monarca, Sir Thomas pagou com sua vida o preço pela discordância, tendo sido preso e executado por “traição dolosa à supremacia real”, ou melhor, apenas por calar.

Sempre que o império da lei é substituído pelo dos homens, ninguém pode se sentir seguro. 

Até quando suportaremos ver, entre nós, o julgamento de réus sem especificação de condutas, enquanto sentenças contra criminosos notórios são anuladas por firulas? 

Censuras e parlamentares defenestrados por fundamentos inexistentes? Que o exemplo de Sir More nos inspire, e que os soberanos da atualidade tenham seus caprichos freados pelas instituições, acionadas mediante pressão de uma sociedade fortalecida e mais madura.

[1] https://piaui.folha.uol.com.br/moraes-diz-que-em-seis-meses-julgara-casos-mais-graves-do-8-de-janeiro/

[2] CF: Art. 5 – XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado

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**     Artigo reproduzido do site do Instituto Liberal, em https://www.institutoliberal.org.br/blog/justica/a-cada-fala-do-imperador-togado-maior-a-inseguranca/

Kátia Magalhães -   A autora é advogada formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e MBA em Direito da Concorrência e do Consumidor pela FGV-RJ, atuante nas áreas de propriedade intelectual e seguros, autora da Atualização do Tomo XVII do “Tratado de Direito Privado” de Pontes de Miranda, e criadora e realizadora do Canal Katia Magalhães Chá com Debate no YouTube.

 

 

Não ao Golpe tucanalha do Parlamentarismo!

Toda vez que se fabrica uma crise política no Brasil, aventando-se o risco de armação para derrubar um Presidente, a tucanalhice meliante articula a conversa fiada do “Parlamentarismo”. É para lamentar que o decadente senador José Serra (PSDB-SP) esteja articulando, nos bastidores, uma Proposta de Emenda Constitucional para instituir o regime que a população brasileira já rejeitou em um plebiscito. O núcleo militar considera a intenção “um golpe inaceitável”.

O Relatório Reservado, tradicional jornal eletrônico editado pela Insight, revelou que “José Serra garante ter o apoio de 42 senadores à apresentação de uma PEC instituindo o parlamentarismo no Brasil – um velho projeto do tucano”. O RR pondera que, “se as contas de Serra estiverem certas, são cinco assinaturas a mais do que o mínimo necessário para dar partida na tramitação da proposta”. A História se repete como golpe em Bruzundanga...

 

Agora fica fácil entender por que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso – considerado o maior conspirador da República e o mais letrado dos petistas – especula sobre um eventual impeachment de Jair Messias Bolsonaro. Em reunião com sindicalistas, terça-feira passada, FHC teria comentado sobre o possível impedimento, destilando a habitual falsidade de um petista emérito: “Eu, a princípio, não sou favorável. O custo é alto. Mas, às vezes, é inevitável”.

Inevitável é a instabilidade política em um País que vive em meio a uma guerra sem fim de todos contra todos os poderes. Tudo piora e se agrava com a combinação de uma crise artificialmente plantada no seio do Governo Federal. Inevitáveis são as crises geradas pelo esgotamento da Constituição vilã de 1988, que até agora já foi emendada 105 vezes e, com certeza, receberá muitos outros remendos. As conflitantes interpretações permitidas pela Lei Maior são as causas originárias do caos institucional brasileiro. Precisamos de uma nova Constituição, urgentemente...

 

Sem ainda ter completado o primeiro dos oito semestres previstos de governo, o próprio Presidente Jair Bolsonaro, na visita aos Estados Unidos, cometeu o sincericídio de admitir o risco de sofrer pedido de impedimento, caso seja forçado a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Bolsonaro fica sob ameaça se o Congresso não conceder crédito adicional ao orçamento estourado ou se os parlamentares não modificarem o limite para endividamento no pagamento de despesas inevitáveis de custeio.  [Bolsonaro exagera; 

afinal, ele não pode reclamar se descumprir uma lei e ser alvo de pedido de impeachment - quem descumpre uma lei, ainda que seja o presidente da República, ou de qualquer um dos outros dois poderes, ou o chefe do Ministério Público, TEM QUE SER PUNIDO.

No caso do nosso presidente é simples, cumprir a LEI e deixar claro de quem é a responsabilidade pelo desastre de não estar efetuando pagamentos inevitáveis e, em consequência, descumprindo outras leis.]

O Governo não entrou em pânico, porém perdeu a tranqüilidade diante da agressividade dos inimigos institucionais e da absoluta falta de vergonha da extrema mídia. Aliás, seria muito bom que o General Santos Cruz – a quem está subordinada a área de publicidade do governo – respondesse a uma provocativa indagação do José Márcio Castro Alves, via Twitter: “Se o Presidente Bolsonaro ainda não cortou a ZERO a publicidade do governo para as mídias comunistas, é um caso de internação, de manicômio”. O porta voz, General Rego Barros, bem que poderia informar...

Acertar a Comunicação Institucional de Bolsonaro é a prioridade estratégica urgentíssima. O Executivo precisa de uma Comunicação oficial, direta, objetiva e bem explicada tecnicamente. Tudo que for divulgado precisa sempre, antes, passar por uma avaliação crítica de risco, impacto, oportunidade e consequências (boas ou ruins). [regra que precisa ser seguida pelo presidente da República, haja vista que falar de improviso, responder 'pegadinha' de alguns repórteres a serviço da turma do 'quanto pior, melhor', é ruim quando qualquer membro do governo assim procede e, catastrófico, quando quem fala é o presidente da República - este não pode ser um boquirroto. 

Por óbvio, vale também para os filhos do presidente, que devem usar a palavra no Plenário das casas legislativas que integram. O 'aiatolá de Virginia' deve simplesmente ser desprezado  e FHC receber a sugestão, e cumprir, dada pelo rei da Espanha ao Hugo Chávez.]

Impõe-se que só porta-voz pode e deve falar.]

O Alerta Total recomenda o mantra sugerido pelo ativista digital David Svaiter, no grupo de debates “Brainstorm de Direita”: “O que falta no Governo é de fato capitanear a grande massa de indignados, tornando-a apoiadores atuantes e efetivos. E isso se faz com Economia, Segurança, Saúde e Comunicação”. Fica mais um conselho para o Presidente Jair Bolsonaro adotar, antes que seja tarde demais.

Também vale toda mobilização para as manifestações de rua dos dias 26 de maio 13 de junho, em favor da Agenda Conservadora e da pauta Pró-ativa do Governo Bolsonaro. A esquerda corrupta, que perdeu a eleição presidencial, não pode ter sucesso em sua armação golpista. Bolsonaro tem o direito legítimo de cumprir seu governo de transição – cuja missão máxima é neutralizar – e se possível vencer - o Establishment do Crime Institucionalizado em todos os poderes.

 

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

 

 

As trapaças da sorte

DEM passou a presidir as duas Casas, mais uma vez por virtudes individuais do que por estratégias de sua direção

O DEM é o caso mais curioso de empoderamento político dos últimos tempos, pois aparentemente tem o controle das presidências da Câmara e do Senado, e a liderança do maior bloco na Câmara, mas, na prática, não teve interferência nessa composição. Vale-se, no entanto, dessas “trapaças da sorte” para posicionar-se no tabuleiro político como se forte fosse.

O partido que um dia o então presidente Lula desejou “extirpar” da vida política brasileira representa hoje, teoricamente, o mais forte grupo na arena política, sem ter, no entanto, a maior bancada, nem na Câmara nem no Senado.  Ocupa três ministérios importantes: Gabinete Civil, com Onyx Lorenzoni; Agricultura, com Tereza Cristina; e Saúde, com Luiz Mandetta. Nenhum dos três, no entanto, deve sua indicação ao partido. Lorenzoni foi escolha pessoal do presidente Jair Bolsonaro, e não tinha uma relação tranquila com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também do DEM.

Os outros dois foram indicados pelas bancadas temáticas: Tereza Cristina, pelo agronegócio, e Mandetta pela bancada da saúde. Elmar Nascimento, deputado baiano do DEM, é líder do maior bloco da Câmara, com 301 deputados, pertencentes a 11 partidos, entre os quais o PSL. Fazem parte do bloco, além do partido do presidente Bolsonaro, o PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC e PMN. Para demonstrar o que quer, ele organizou ontem um almoço com lideranças de partidos do bloco, mas nem o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, nem o do PSL, Delegado Waldir, foram convidados.

Nas urnas, a composição da Câmara já tinha dado ao PSL uma votação correspondente ao que a candidatura de Jair Bolsonaro representou de mudança política. O PT encolheu de 69 para 56, e o PSL passou de 1 para 52 deputados.
O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, aumentou de 52 para 55 o número de parlamentares na Câmara dos Deputados, empatando com o PT, cada um com 55 parlamentares. Nas urnas, o PT havia conseguido 56 deputados federais, se tornando a maior bancada na Casa. Mas perdeu uma vaga na Bahia por cassação do mandato de Luiz Caetano.

O PSL, por seu turno, elegeu a segunda maior bancada, com 52 cadeiras, mas passou para 55 com a filiação dos deputados Bia Kicis, que era do PRP, e Pastor Gildenemyr, do PMN. A terceira vaga foi preenchida pelo suplente do ministro-chefe do Gabinete Civil Onyx Lorenzoni, do DEM. Na correlação de forças dentro do Congresso, o DEM passou a presidir as duas Casas, mais uma vez por virtudes individuais do que por estratégias de sua direção. O deputado Rodrigo Maia foi reeleito para presidir a Câmara numa negociação política que envolveu praticamente todas as correntes políticas relevantes, inclusive o PT.

Já no Senado, a derrota de Renan Calheiros deveu-se a um sentimento generalizado de mudança, bem captado pelo ministro Onyx Lorenzoni, que montou uma estratégia pessoal para eleger Davi Alcolumbre.  Num Congresso tão fragmentado quanto este, que abriga nada menos que 30 partidos políticos, montar blocos de apoio exige uma sutileza maior das lideranças, coisa que nem o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, nem o do PSL, Delegado Waldir, têm. Talvez por isso o deputado Elmar Nascimento, do DEM, tenha conseguido se destacar para presidir o bloco governista, que, como admitiu com um sincericídio que revela sua inexperiência, o líder do governo na Câmara ainda não representa uma base de apoio sólida.

Já o deputado Elmar Nascimento mostrou todo o seu pragmatismo político ainda durante a eleição. No primeiro turno, apoiou o candidato do PT e disse que Jair Bolsonaro era “um louco”. Em entrevista à Rádio Metrópole, disse que não poderia exigir do “cidadão brasileiro desinteligência para deixar de votar numa pessoa equilibrada, por mais que a gente discorde do ponto de vista ideológico do partido, para votar em um louco”.
Desenhada a vitória de Bolsonaro, Elmar mudou de lado com desenvoltura no segundo turno: “Estamos aqui externando apoio ao futuro presidente que vai nos ajudar a exterminar o PT na Bahia, que está fazendo muito mal ao nosso estado”.


Merval Pereira - O Globo