Contra a polarização - Merval Pereira

 O Globo

Soluções para evitar a polarização

A busca de uma solução para que a máxima da democracia representativa, “um homem, um voto”, leve ao Congresso um espelho cada vez mais fiel do pensamento médio do cidadão eleitor, e não seja distorcida por  polarização política que leve à radicalização, tem dominado o debate partidário em vários países. Aqui, diante da possibilidade de reeditarmos em 2022 a polarização entre petistas e anti-petistas, o ex-deputado federal Miro Teixeira, um dos mais experientes políticos brasileiros propôs, em entrevista a Roberto D’Avila na Globonews, que o segundo turno das eleições seja disputado pelos três candidatos mais votados, e não apenas dois.

Nos Estados Unidos, a cidade de Nova York, a mais populosa do país, acaba de aprovar por vasta maioria o voto ranqueado (Ranking Choice Voting), que dá mais peso ao desejo de cada eleitor, que pode escolher cinco candidatos, dando uma classificação para cada uma de suas escolhas. O balanço final determina quais os escolhidos para o Congresso, para prefeito como ocorreu no Maine, ou, quem sabe, para a presidência da República. Os dois sistemas substituem com vantagens o voto útil como o conhecemos, pois permitem que o eleitor vote em vários candidatos dando um peso especifico a cada um deles, e o melhor ranqueado leva, em vez o vencedor leva tudo, como fazemos no voto majoritário.

No voto ranqueado, candidatos que conseguem ter uma maior pontuação de primeiras escolhas, mas também aparecem como a segunda escolha dos eleitores, ou terceira, têm maior chance de se eleger. Se um candidato receber a maioria de votos de primeira escolha, está eleito. Caso contrário, o candidato com o menor número de primeiras escolhas é descartado, e seus votos redistribuídos. Esse processo continua até que algum candidato tenha a maioria. No caso da proposta de Miro Teixeira, assim como no voto ranqueado, a radicalização da campanha cai drasticamente, deixa de ser uma arma eleitoral, pois desencoraja a campanha negativa. [ao nosso ver, o melhor método é o segundo turno, com os dois primeiros colocados disputando em nova votação a preferência dos eleitores.]

Candidatos que pretendem ter o segundo ou terceiro votos do eleitor, terão que moderar a campanha, tornando-a mais abrangente e menos radicalizada. O voto ranqueado, segundo seus adeptos, promove o apoio da maioria, dá ao eleitor uma maior variedade de opções. Os eleitores também têm menos estímulos para não votar, pois podem dar a primeira escolha para seu candidato, mesmo que ele tenha poucas chances de ganhar, mas colocar os demais votos estrategicamente para barrar um candidato, ou fazer com que sua segunda escolha saia beneficiada.

 Vinte cidades dos Estados Unidos, como Minneapolis, São Francisco, Santa Fé já estão adotando o ranqueamento, que permite que os eleitores, em vez de votar contra alguém, possam votar naqueles que realmente refletem seu desejo, acabando com o voto útil, quando se escolhe o “mal menor”, como vimos nas últimas eleições.   O voto ranqueado começará a valer em Nova York em 2021, nas primárias locais e eleições especiais. Seus opositores alegam que o resultado às vezes pode demorar muito, o que levaria a uma insegurança sobre a apuração. No caso da proposta do ex-deputado Miro Teixeira, a apuração dos votos seria a mesma da atual, não havendo esse perigo.

Caso o ranqueamento dos votos viesse a ser adotado no Brasil, o sistema de votação teria que ser alterado. O ideal é que fossem testadas as diversas formas em eleições municipais, o que não será mais possível para as de 2020, pois a legislação só pode ser alterada no máximo um ano antes da eleição, prazo que expirou em outubro.   Há ainda uma proposta já em tramitação no Congresso para implantar o sistema de voto distrital, começando por municípios com mais de 200 mil eleitores. As eleições de 2024 podem se transformar em um grande laboratório em busca de uma representatividade mais exata do eleitorado.

Merval Pereira, colunista - O Globo 

 

‘A vingança, segundo Maia e Renan’

A Câmara aprovou uma peça legislativa marcada pelo espírito de autoproteção e vingança

Publicado em O Globo - José Casado, Jornalista 

Havia uma oportunidade para o Legislativo afirmar seu poder, legitimidade e independência. Havia, também, uma chance real para os presidentes de Câmara e Senado crescerem na liderança de uma serena negociação para aprovar mudanças na legislação contra crimes do colarinho branco, subscritas por mais de dois milhões de eleitores.

Deu tudo errado. Sob o comando do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), às 4h16m de ontem a Câmara aprovou uma peça legislativa marcada pelo espírito de autoproteção e vingança contra responsáveis por investigações sobre corrupção de agentes públicos, com ou sem mandato. Quinze horas depois, o presidente do Senado tentou dar “urgência” à votação do projeto dos deputados — a manobra acabou refutada.

Predominou o ímpeto de retaliação. “Não estou preocupado se nas redes sociais vão me esculhambar!” — disse o deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL), acrescentando: “Ministério Público e Poder Judiciário precisam ser punidos porque têm causado essa esculhambação com a classe política.” Clarissa Garotinho (PR-RJ) lembrou a recente prisão do pai, ex-governador, e apontou para o plenário: “Hoje foi com ele, amanhã pode ser com qualquer um.” Fausto Pinato (PP-SP) atravessou a madrugada incitando: “Levante a cabeça, Parlamento! Não podemos ficar de joelhos!”

O presidente da Câmara seguia um roteiro próprio, em harmonia com interesses do presidente do Senado, investigado em uma dúzia de inquéritos. Rodrigo Maia usou o “pacote anticorrupção” como alavanca para tentar viabilizar sua reeleição no cargo, em fevereiro. Juntou dez projetos em um, e entregou-os a um relator do seu partido. Acertou com líderes partidários uma anistia e inscreveu-a na pauta da sessão de 19 de setembro, sem autoria assumida, sob o nº 1.210. Só não foi votada na madrugada por veemente obstrução do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). Domingo passado, Maia negou em público que o projeto de anistia houvesse existido.

Sem a sua principal moeda de troca no jogo da reeleição, socorreu-se na alquimia da aprovação na Câmara de um projeto desfigurado. No clima de vingança, provocou uma avalanche de críticas no Ministério Público e no Judiciário, e induziu a convocação de protestos nas ruas, no próximo domingo. Maia e Renan perderam a chance de conduzir o Legislativo à uma saída para o seu labirinto. No fracasso, ampliaram e aprofundaram a crise. Escreveram um manual prático de antipolítica. [Maia e Renan estão abusando do corporativismo - apesar do Renan ainda estar impune por leniência do STF.
A confirmar tal conclusão basta ver a rapidez com que o STF atuou contra Eduardo Cunha, que foi denunciado bem após o Renan.
Tem denúncias contra Renan desde o tempo da Monica Veloso.
Por razões que só as EXCELÊNCIAS do Supremo sabem, as denúncias contra Renan não vão em frente.

E a bem da verdade, mesmo que não seja a situação ideal, os Poderes são HARMÔNICOS e INDEPENDENTES e com competências bem definidas na Constituição - características que muitas vezes são ignoradas pelo STM e MP,  que, quando são acometidos de furor legisferante (notem, FUROR, diferente de FUNÇÃO) e atropelam o Poder Legislativo (o Congresso Nacional, apesar dos defeitos dos seus integrantes, é quem tem competência constitucional para legislar) - competência que deve ser respeitada.

Atrapalhar a Lava-Jato é conduta inaceitável, indigna mesmo, mas, lembrar ao Poder Judiciário e ao Ministério Público suas competências constitucionais é extremamente necessário.

Querem um exemplo da necessidade citada?
LEIAM: Anteontem o ministro Barroso e dois dos seus pares conseguiram transformar o julgamento de um 'habeas corpus' - no qual cabia aos ilustres ministros apenas apreciarem a necessidade da prisão preventiva dos pacientes do HC - em um ato PRÓ-ABORTO.
Se julgassem apenas o HC e decidissem de acordo com o que entendessem = a existência, ou não, de razões para manter os pacientes presos, estariam cumprindo com louvor o DEVER de ministros;

Mas, orquestrados pelo ministro Barroso decidiram também se manifestar sobre o 'direito' de uma mãe assassina decidir pela conveniência de executar seu filho, um ser humano inocente e indefeso, ainda em sua barriga, desde que não tenha  ultrapassado os noventa dias de vida.
Foram além do pedido pela defesa dos acusados e usaram argumento que nem a própria defesa utilizou.
Mesmo a decisão não tendo efeito vinculante, forma jurisprudência,  o que deixa qualquer mãe assassina à vontade para executar o filho que espera - desde que ainda não tenha 90 dias -  e certamente contará com outros bandidos para ajudá-la, diante da certeza da impunidade.]

O vice-presidente procura a saída

Ambiguidade do peemedebista dá margem a interpretações no Congresso

Na tarde de sexta-feira, o deputado estava em Campo Grande, Zona Oeste do Rio, quando escutou:  — O governo Dilma virou pó!  — Pelo que disse o Michel Temer, agora só falta o espanador — retrucou Miro Teixeira (PROS-RJ) com a mordacidade ferina cultivada na vivência parlamentar de todas as crises brasileiras dos últimos 44 anos.

Horas antes, o vice-presidente dera a dimensão da fragilidade da vizinha no Palácio do Planalto, enunciando o óbvio: — Ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice baixo (7% de popularidade). É muito difícil.

Foi sua quarta advertência seguida, nas últimas quatro semanas, sobre a “gravidade” da situação. Já clamara em público por “alguém” com “capacidade” de pacificar a política e recuperar a economia. Na sequência, demitiu-se da coordenação do apoio parlamentar ao governo.  Temer, 75 anos, distingue-se na cena política há meio século pela paciência, comedimento, fidelidade ao liberalismo e, sobretudo, pela flexibilidade no amálgama de interesses patrimonialistas de grupos que habitam nas depressões periféricas do poder. Sem ele, teria sido muito difícil ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se eleger na presidência da Câmara em fevereiro. Com ele, parte do PMDB hoje luta pelo comando da Caixa Econômica Federal.

Num governo em liquefação, o vice cresceu como referência do descontentamento. No último fim de semana, por exemplo, foi procurado por Lázaro Brandão, presidente da fundação que controla o Bradesco.  Aos 89 anos, Brandão exerce com absoluta discrição o controle do poder sobre as decisões que considera relevantes ao futuro do grupo. Foi a ele que o principal executivo Luiz Trabuco recorreu, em novembro, quando recebeu o convite de Dilma para o Ministério da Fazenda. A recusa veio com o patrocínio da indicação de um dos diretores, Joaquim Levy, cujo desalento com aspectos de folhetim impressionara Trabuco durante a semana passada.

 as coisas em comum. Paulistas das margens do Tietê, na rota dos bandeirantes para o planalto, chegaram à janela da política no regime militar. Brandão ganhou uma diretoria do banqueiro Amador Aguiar, a quem sucedeu em 1991.

Temer seguiu os liberais Ataliba Nogueira na Secretaria de Educação paulista, onde assistiu às conspirações do governador Ademar de Barros (Trinta e seis anos mais tarde, em 2005, o então embaixador americano em Brasília John Danilovich mandou para Washington um perfil de Dilma Rousseff, atribuindo-lhe o planejamento do assalto à casa da amante de Ademar, onde o grupo Vanguarda Popular Revolucionária (VAR-Palmares) recolheu US$ 14 milhões. Ela sempre negou.)

Pouco se conhece das recentes conversas de Temer com empresários como Lázaro Brandão. Sabe-se, porém, que é unânime a apreensão com o que está aí. O banqueiro, por exemplo, havia marcado a entrega do comando a Luiz Trabuco para o primeiro semestre de 2016. É a época em que se concentram dois terços dos vencimentos da crescente dívida pública federal.

Nos 12 meses terminados em julho, esse endividamento consumiu recursos na proporção de 7,9% do Produto Interno Bruto — um aumento de custo expressivo (de 2,3 pontos percentuais) em relação ao ano anterior (5,6% do PIB).

Nas horas seguintes, Temer se sentiu à vontade para expor de novo as divergências com Dilma: — Para um governo conseguir estabilidade — acrescentou — precisa de apoio do Congresso, o que chamo de governabilidade, e dos movimentos sociais, o que chamo de governança. Como hoje não há nenhum dos dois, pode-se dizer que a crise política existe e é grave, assim como a econômica.

Na essência, ambas refletem a exaustão do ciclo de cooptação na política e privilégios no acesso aos subsídios estatais na economia. Sinalizam, também, o esgotamento de um modelo de alianças no poder assentado em periódicas derramas tributárias, como simboliza a tentativa de recriação da CPMF. A quebra do Estado é evidente e o governo Dilma demonstra ter perdido a bússola das próprias contas.

Em abril, apresentou ao Congresso uma proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 com previsão de superávit fiscal de R$ 64 bilhões. Dois meses depois comunicou ao Legislativo um novo cálculo. Reduziu o saldo previsto para R$ 34 bilhões. No início da semana mandou o projeto orçamentário definitivo, com meta inicial de déficit R$ 30 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB.

Na vida real, a falta de caixa pode ultrapassar R$ 80 bilhões. Isso porque é absolutamente incerta uma parcela significativa (R$ 48 bilhões) das receitas previstas para financiar os 700 programas governamentais.  Depende, sobretudo, do êxito em eventuais privatizações numa conjuntura recessiva, com um governo sem liderança legislativa e principais parceiros privados, as empresas “campeãs nacionais”, expostas à devassa por corrupção em contratos com o Estado.

Nesse quadro, a ambiguidade do vice dá margem outras interpretações no Congresso.  Percebe-se na sua torrente de críticas o prelúdio de uma cartada com o condão de isentá-lo de suspeitas sobre conspiração ou conivência com o imobilismo presidencial. Se Dilma não muda nem renuncia, nada impede Temer de vir a fazê-lo. Sacudiria a poeira e voltaria à base paulista “feliz da vida” — numa das suas expressões prediletas.

Veto ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário ainda não é votado

Com bate-boca e gritos nas galerias, sessão do Congresso é encerrada por falta de quórum

Servidores do Judiciário protestam no gramado do Congresso com vuvuzelas; líder do governo e o presidente da sessão foram cercados por deputados da oposição

Depois de discursos inflamados e diante de gritos de servidores do Poder Judiciário que estavam nas galerias do plenário da Câmara, a sessão do Congresso desta quarta-feira foi encerrada por falta de quórum para votações. Numa manobra governista, faltou quórum no Senado, porque apenas 37 senadores registraram presença, quando são necessários pelo menos 41 presentes para iniciar as votações. Na Câmara, já havia mais de 257 deputados, quórum mínimo exigido. O encerramento da sessão foi pedido pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).[esse Zé Guimarães, codinome 'capitão cueca',  irmão do facínora Zé Genoíno, é um líder inútil. A coisa não lidera nada. O que ele sabe fazer é pedir encerramento de sessão, capacidade para mobilizar parlamentares a favor do desgoverno ele não possui. Nem deputado do PT consegue suportar ser liderado pelo 'capitão cueca' - aos que esqueceram o codinome é por ele ter mandado seu assessor conduzir dinheiro de propina dentro da cueca.]

A última sessão de votação de vetos foi em 11 de março. O principal veto da pauta era o veto da presidente Dilma Rousseff ao aumento médio de 56% aos servidores do Poder Judiciário.

Deputados da oposição e do PMDB reclamaram e ainda arrastaram a sessão por mais meia hora. Mas o vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou a sessão. Os servidores presentes começaram a gritar "Vota Já!" e "Justiça!". Ao final da sessão, descontrolado, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), partiu de dedo em riste em direção ao deputado Waldir Maranhão e a Guimarães, que foram cercados. Integrante do PMDB, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) também fez duras críticas ao governo. — Lamentamos a covardia do governo — dizia Danilo Forte.

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Buenos (PR), também estava ao lado de Domingos Sávio. O governo teme a derrubada dos vetos, que podem causar rombos fiscais. Um deles é o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste médio de 56% para os servidores do Poder Judiciário.

A presidente vetou a proposta, que, em alguns casos, concederia aumento de até 78%. No Orçamento da União de 2016, o governo concedeu um reajuste de até 41,5% para os servidores do Judiciário, em acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Mas os servidores rejeitam o acordo e já ocupam o gramado do Congresso com vuvuzelas, pedindo a derrubada do veto de Dilma ao aumento de 56%.

O presidente Renan Calheiros, na noite de terça-feira, admitiu que poderia não haver quórum.

— Nossa função é marcar a sessão. Vamos perseverar — disse ele.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) reclamou da manobra do governo.
— Isso é uma farsa — disse Miro

Fonte: O Globo