Câmara aprova PEC que pode impedir a bolivarianização do Supremo. Ou: Há Fachins que vêm para bem

Esta terça foi o dia em que o PT, mais uma vez, tropeçou nas próprias pernas, foi vaiado de norte a sul do país e sofreu contra-ataques sensacionais. Tentou jogar nas costas dos aliados a aprovação das MPs do ajuste fiscal. Falhou. Levou Lula para a TV para jogar para torcida. País afora, panelaço e buzinaço. Na Câmara, o PMDB anunciava que, então, vai seguir o chefão petista e recusar o ajuste fiscal. Os companheiros falhavam de novo. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Casa, aproveitou o quórum e mandou ver: pôs em segunda votação a PEC 457, apelidada maldosamente de “PEC da Bengala”, que estende de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos ministros de tribunais superiores. O texto foi aprovado por 333 votos a 144. Leiam a emenda.

O texto aprovado, na verdade, mantém a aposentadoria compulsória dos servidores aos 70, mas define que lei complementar pode elevá-la para 75. Logo, nesse caso, aguarda-se a dita-cuja. Ocorre que o Artigo 2º estabelece que, até que não se vote a tal Lei, a aposentadoria dos ministros de tribunais superiores acontecerá só aos 75. O PT ainda tentou eliminar esse artigo, o que, na prática, deixaria tudo como está até a Lei Complementar. Perdeu de novo: por 350 votos a 125. Os defensores do texto precisavam de 308 votos apenas — três quintos dos 513 deputados.

Qual é a consequência dessa votação? Se nenhum ministro do STF decidir deixar o tribunal antes dos 75, a presidente Dilma, que ainda faria cinco indicações caso permaneça no poder até 2018, não fará mais nenhuma. Se a atual legislação fosse mantida, deixariam o tribunal ainda neste mandato os seguintes ministros: Celso de Mello (11/2015), Marco Aurélio Mello (07/2016), Ricardo Lewandowski (05/2018), Teori Zavascki (08/2018) e Rosa Weber (10/2018). Se todos decidirem se aposentar aos 75, o sucessor de Dilma fará apenas duas indicações caso o mandato seja de quatro anos: para os respectivos lugares de Celso de Mello, em 2020, e de Marco Aurélio, em 2022. Na hipótese de uma reforma política definir um mandato de cinco anos, como defendem alguns, o futuro mandatário indicará cinco membros do Supremo.

O que eu acho?

Eu acho é bom. Que se note: essa emenda é de 2005, de autoria do então senador Pedro Simon (PMDB-RS). Não foi pensada para tolher a mão grande de Dilma no Supremo, não. Mas é claro que vem a calhar, não é? Já aprovada no Senado em duas votações, ela segue agora para promulgação. Tirando uma dúvida: não, um presidente não pode vetar uma emenda constitucional. Só lhe cabe promulgar.

É claro que há Fachins que vêm para bem. Mesmo aprovada no Senado e com uma votação favorável na Câmara, a PEC 457 chegou a correr alguns riscos. Associações de magistrados e a OAB, por razões meramente corporativistas, estavam fazendo pressão para rejeitar a proposta.

Mas o marxista, emessetista, cutista  e antifamiliista Luiz Edson Fachin, indicado por Dilma, certamente ajudou a iluminar o debate. E os senhores deputados se deram conta do risco que corre o país. Uma medida que era, em si, sensata — afinal, ministros deixam o STF em plenas condições físicas e intelectuais — passou a ser também tempestiva.

Mas não se confundam. Eu ainda não dou a aprovação de Fachin como uma fatalidade, não! Eu nutro a esperança de que os senhores senadores tenham ou adquiram juízo, sempre reconhecendo que, por caminhos tortuosos, a aprovação da PEC pode até ajudá-lo. Alguns tenderão a achar que o tribunal já está a salvo. Ainda não!

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Dilma perde mais uma para o Eduardo Cunha

Dilma perde poder de indicar cinco ministros para o STF

Após manobra de Cunha, Câmara aprova em segundo turno a PEC da Bengala

Proposta aumenta de 70 para 75 a idade máxima para aposentadoria dos ministros dos tribunais superiores

Em uma manobra que surpreendeu o Palácio do Planalto e o PT, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira a chamada PEC da Bengala, que adia de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores e retira da presidente Dilma Rousseff a prerrogativa de indicar cinco ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim do seu governo. A proposta já foi aprovada pelo Senado e em um turno na Câmara. Assim, será imediatamente promulgada.

O governo se mobilizou nesta terça-feira para dar início à votação das medidas provisórias do ajuste fiscal, com as quais planeja economizar R$ 18 bilhões, mas após penar para convencer a maioria do PT a apoiá-lo, acabou sendo pego de surpresa pela manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele aproveitou o quórum elevado, resultante da mobilização do governo pela votação das medidas, para aprovar a PEC da Bengala, por 333 votos favoráveis, 144 contrários e 10 abstenções. O PT ainda tentou obstruir a votação com uma série de manobras, mas acabou sendo derrotado em todas. A votação da MP 665, que foi adiada, está prevista para começar nesta quarta-feira, a partir das 12h.

O acordo para a mudança de pauta foi feito reservadamente em um almoço na residência oficial da presidência da Câmara, com a presença de lideranças de partidos como PMDB, PR, PP, SD, PSC, PTB, PSC e DEM. Cunha disse aos aliados que gostaria de colocar a PEC da Bengala em votação caso o plenário atingisse um quórum mínimo de 490 deputados. O peemedebista argumentou que seria melhor pautá-la de surpresa para minimizar reações do governo e também de juízes que se dividem sobre a matéria.

Como o governo passou o dia mobilizando sua base — inclusive enviando quatro ministros petistas ao Congresso — para tentar aprovar a Medida Provisória 665, que endurece as regras para concessão de seguro-desemprego e abono salarial, o plenário alcançou, por volta das 20h, o quórum elevado desejado por Cunha. O presidente da Câmara encerrou então a sessão ordinária em que se discutia a MP e abriu uma nova, extraordinária, na qual anunciou a votação da PEC, deixando petistas perplexos. - Aproveitando o quórum elevado da votação da MP 665, o presidente coloca em votação uma PEC casuística e que caminha na contramão de democracias consolidadas. Isso é um erro grave — afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

O governo não tinha interesse na votação da matéria. Nesta terça-feira, ao serem avisados sobre a ação de Cunha para tentar aprová-la, integrantes do governo se surpreenderam. Um interlocutor do Planalto disse ao GLOBO que todos estavam focados na votação do ajuste e que a postura do presidente da Câmara foi uma tentativa de atrapalhar a aprovação da MP 665, já que o governo havia conseguido quebrar resistências de parlamentares contrários ao ajuste fiscal.

Com a aprovação do texto, a presidente Dilma não mais terá a oportunidade de indicar os substitutos para os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que se aposentariam durante seu mandato. A PEC tramitava desde 2005 na Câmara, sem que houvesse interesse dos parlamentares em agilizar sua votação. No entanto, desde que foi eleito presidente da Casa, Eduardo Cunha passou a defender sua aprovação.

MANIFESTAÇÕES NAS GALERIAS CONTRA O PT
Antes de pautar a PEC da Bengala, no entanto, Cunha deixou que o PT apanhasse durante horas seguidas no plenário. Desconfortável em defender as medidas de ajuste fiscal, a bancada petista passou o dia em reuniões para chegar a um ponto comum e evitar uma derrota para o governo. Mesmo assim, o partido da presidente Dilma Rousseff sofreu constrangimentos sucessivos no plenário cheio, durante a discussão da matéria.

Comandados por aliados de Cunha, manifestantes da Força Sindical encheram as galerias do plenário e passaram a sessão gritando palavras de ordem contra os petistas, segurando placas contra as medidas e pedindo que a presidente Dilma não mexesse nos pontos que estão sendo alterados pelas MPs, como o seguro-desemprego e o abono salarial.

Em um dos momentos mais tensos, o líder do PT, Sibá Machado (AC), foi vaiado pelos manifestantes quando discursou a favor das medidas de ajuste fiscal. Os sindicalistas ficaram de costas para Sibá durante toda sua fala da tribuna e gritaram palavras de ordem contra o PT.  Em seguida, o líder do governo,[capitão cueca]  José Guimarães (PT-CE), fez um apelo para que Eduardo Cunha controlasse os manifestantes nas galerias. Durante a votação da terceirização, o presidente da Câmara proibiu a entrada de sindicalistas da CUT, contrários ao projeto. Mas, Cunha ironizou o pedido de Guimarães.  — A abertura das galerias hoje se deu, principalmente, pelo pleito de Vossa Excelência, de não deixá-las fechadas — disse o peemedebista que, apesar de pedir diversas vezes que os manifestantes respeitassem o plenário, não ordenou retirá-los, o que fez em diversas outras ocasiões.

Com o PT contra as cordas, a oposição aproveitou para espezinhar. Deputados do PSDB e do DEM sustentaram no plenário uma grande faixa com os dizeres: “Dilma, MPs 664 e 665, nem que a vaca tussa”.  Mais cedo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, saiu em busca de apoio para a votação das medidas de ajuste. Pela manhã, reuniu-se com o vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo, e com os líderes do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), e do PMDB, Eunício Oliveira (CE). Em seguida, almoçou com a Frente Parlamentar da Agropecuária.  — É muito importante estar sendo votado no Congresso o mais rápido possível esse ajuste fiscal. Até para a gente poder ir para o que chamei de agenda além do ajuste — disse Levy, na saída do encontro com o vice-presidente.

MP 664 É MODIFICADA EM COMISSÃO
Ainda no início da tarde, o governo conseguiu ver aprovada na comissão mista do Congresso a MP 664, que torna mais rigoroso o pagamento de benefícios, como pensão por morte e auxílio doença. O relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), no entanto, fez mudanças que, segundo o ministro da Previdência, Carlos Gabas, irão diminuir a economia que o governo pretendia fazer com o ajuste em ao menos R$ 1 bilhão. A medida pode ser votada pelo plenário da Câmara a partir desta quarta-feira.

O principal avanço do governo ao longo do dia foi a garantia de que a maior parte dos 64 deputados petistas votaria o texto da medida provisória 665. Os deputados do partido começaram a debater no início da tarde de ontem que posição iriam tomar. Após cerca de duas horas, a divisão da bancada gerou um impasse que levou à interrupção da reunião. Diante da falta de uma posição oficial do PT, Michel Temer telefonou para a presidente Dilma e para o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, cobrando uma decisão da bancada petista.

Temer argumentou que o PT precisava ter uma posição firme a favor do ajuste para não causar dúvidas entre os aliados. Após a cobrança, a presidente enviou quatro ministros petistas ao Congresso para convencer os deputados resistentes às medidas. A operação do governo reduziu resistências, mas a previsão era de que poderiam chegar a 10 os votos do PT contrários ao ajuste. Na reunião, deputados sindicalistas e da bancada da agricultura familiar avisaram que votariam contra a orientação do partido. Sibá Machado admitiu a dificuldade de garantir a unanimidade, mas descartou punições. — Ninguém aqui é obrigado a nada. Mas nossa posição a favor do ajuste é majoritária. Alguns queriam mais tempo para discutir a questão, alguns criticaram a forma como a MP chegou ao Congresso (sem discussão prévia do governo com a bancada) — disse Sibá

O presidente de CUT, Vagner Freitas, participou da reunião e criticou as medidas de ajuste:
— Não se pode ajustar as contas do governo em cima dos direitos dos trabalhadores. O governo poderia estar taxando grandes fortunas, combatendo sonegação. Espero que votem com os trabalhadores.

Fonte: O Globo 

 

Cunha dá rasteira na trupe petista - todos esperavam votação do AJUSTE FISCAL e Cunha decide votar a PEC da BENGALA

Cunha encerra sessão sobre ajuste e põe PEC da Bengala em pauta

Presidente da Câmara aproveitou alto quórum na Casa para colocar em votação projeto que eleva de 70 para 75 anos idade para aposentadoria de ministros do STF

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou na noite desta terça-feira a sessão em que seria votado o projeto de ajuste fiscal do governo federal que torna mais rígidas as regras para concessão de benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego e abono salarial, e convocou uma sessão extra para votar a chamada PEC da Bengala, projeto que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Cunha aproveitou-se do alto quórum em plenário motivado pela análise da medida provisória que endurece as regras trabalhistas para pautar a votação da PEC que agiu pessoalmente para desengavetar neste ano. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, o texto exige aprovação de três quintos dos parlamentares em dois turnos. A proposta foi aprovada em primeiro turno em março. O texto, que já passou pelo Senado, não precisa do aval de Dilma para entrar em vigor.

O peemedebista já havia avisado a parlamentares que aproveitaria um dia de alto quórum na Casa para votar a PEC. Nesta terça em almoço com líderes dos partidos que apoiaram sua eleição à presidência da Câmara, ele informou que colocaria o texto em pauta nesta noite. Oficialmente, o governo se declara contra a medida por dificultar a renovação dos quadros nos tribunais. No entanto, o temor é que, com a aprovação da matéria, a presidente Dilma Rousseff fique impedida de indicar cinco novos ministros ao STF até o fim de seu segundo mandato. [claro, calculando que se concretize a hipótese otimista da soberana búlgara concluir seu mandato.] A tendência nesta terça é que o governo libere a bancada e o PT se posicione contra o texto. Um peemedebista próximo a Cunha avalia que a postura do governo em relação à PEC terá influência na posição da bancada do PMDB sobre as MPs do ajuste fiscal.

Fonte: Veja ON Line 
 

Cunha tenta mudar modo de indicação de ministros do STF

Por determinação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa voltou a discutir uma proposta de emenda à Constituição que define mandato de 11 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal, além de retirar do presidente da República a exclusividade na indicação dos ministros da Corte.

Sem alarde, Cunha instalou no início de abril uma comissão especial para retomar a discussão do tema parado há 14 anos na Casa e determinou celeridade na conclusão dos trabalhos.

A Constituição de 1988 definiu que os ministros podem ingressar na Corte com 35 anos e ficar até os 70, ou seja, por mais de três décadas. Além disso, concedeu ao presidente da República a atribuição exclusiva de indicar os magistrados do tribunal, seguindo o modelo americano. A Câmara vai discutir alterar esses dois pontos.

Deputados consideram que 35 anos é muito tempo para um ministro ficar no cargo e a indicação de até quatro nomes para o Supremo deve ser feita pela Câmara e pelo Senado, dois para cada. A proposta precisa passar pelo plenário da Câmara e Senado.
O presidente da comissão especial instalada por Eduardo Cunha, deputado Arthur Maia (SD-BA), afirmou ao jornal "O Estado de S. Paulo" que recebeu do peemedebista a recomendação para agilizar a discussão sobre uma proposta única sobre o tema - sete estão em discussão - e sua votação.

Prazo menor

"O Eduardo Cunha me pediu, como presidente, para que nós não utilizássemos as 40 sessões que temos como prazo regimental para discutir e votar a proposta. Ele gostaria muito que isso fosse feito num prazo menor. Eu vou buscar atendê-lo trabalhando o mais rapidamente possível", afirmou Arthur Maia. E complementou: "Ele acha que é um tema que precisa ter uma definição rápida", disse o deputado.

Nesse sentido, Arthur Maia agendou reunião nesta quarta-feira (29), antevéspera do feriado do Dia do Trabalho, quando o Congresso costuma estar esvaziado. "Antecipei a reunião para montarmos o nosso plano de trabalho que espero que não seja muito longo para a gente poder concluir isso com mais rapidez possível."

Procurado pela reportagem, Eduardo Cunha disse que pautou a discussão porque "vários deputados pediram", mas que "não tem ainda opinião" a respeito do assunto. O deputado instalou a comissão especial no mesmo dia em que a "proposta mãe" foi desarquivada.
Segundo interlocutores, ele teria criado a comissão especial para cumprir acordo que garantiu a votação da chamada PEC da Bengala no plenário da Câmara. A proposta aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo.

O texto já foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Se a proposta for aprovada pelo Congresso, a presidente Dilma Rousseff não terá a oportunidade de indicar cinco ministros para o Supremo até o fim de seu mandato.
 
Pauta

A PEC da Bengala foi incluída na pauta como uma cortina de fumaça para que a discussão sobre o mandato dos ministros e a indicação de parte deles pelos deputados e senadores possam avançar sem chamar a atenção. Conforme o deputado Arthur Maia, as mudanças, se aprovadas, não atingirão os atuais ministros, mas os próximos indicados à Corte.

O atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já se manifestou, quando deputado, favorável à constitucionalidade das propostas que definem mandato para os ministros e garantem ao Congresso parte das indicações. "Não há vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta", escreveu Cardozo. 

As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Dos palanques do PT para o STF

Assista o vídeo em que o advogado Luiz Edson Fachin, indicado para o STF por Dilma, faz um discurso entusiasmado de apoio à sua candidatura na campanha de 2010

Depois de indicar para o STF o ex-advogado do PT, José Antonio Dias Toffoli, a presidente Dilma Rousseff agora aponta para a mais alta Corte do país o advogado Luiz Edson Fachin, do Paraná, que fez campanha eleitoral para ela, em 2010, como mostra um vídeo disponível no Youtube.  Com a nomeação de Fachin, Dilma amplia a desconfiança de partidarização do STF, num momento em que a instituição se prepara para julgar o petrolão, o escândalo de corrupção da Petrobras, em que o grande beneficiário foi o PT, de acordo com as denúncias feitas até agora na operação Lava Jato. 

 

Vídeo com o jurista Luiz Fachin pregando o voto em Dilma, em 2010

Dilma ainda poderá nomear mais cinco ministros do STF em seu governo, se a chamada PEC da Bengala, que prorroga de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória na corte, aprovada em primeiro turno pela Câmara, não for confirmada. Até o final de 2018, deverão deixar o tribunal Celso de Mello (novembro de 2015), Marco Aurélio Mello (julho de 2016), Ricardo Lewandowski (maio de 2018), Teori Zavascki (agosto de 2018) e Rosa Weber (outubro de 2018). 

A possibilidade de que Dilma possa nomear mais cinco ministros ligados ou no mínimo simpáticos ao PT preocupa um número crescente de juristas no país, que temem uma espécie de "bolivarianização" do STF. Alguns já cogitam rever, por meio do Congresso, a prerrogativa presidencial de indicar os ministros do STF para evitar que isso possa acontecer.

Fonte: Blog do Fucs – Revista Época