Ano Novo, antigos problemas

Como de praxe, pretende-se que o povo pague a conta. Nesse caso, os participantes da Petros

Sai 2017, entra 2018. A única certeza de muitos brasileiros é que fica para trás um 2017 marcado pela violação contumaz de regras e direitos fundamentais. O novo ano inicia-se na esperança de que haja maior respeito às garantias constitucionais e às leis do país, sobretudo quando o assunto é aposentadoria. Um grupo que provavelmente vê com reservas o que será o Ano Novo é o de participantes da Petros — Fundo Petrobras de Seguridade Social. Assim como vários brasileiros, muitos deles serão atingidos pelas mudanças já anunciadas pelo Congresso Nacional e pelo Planalto, mas, além destas, terão expressiva diminuição em seus proventos de aposentadoria complementar. Noticiou-se, no fim do Ano Velho, que, no mais tardar em fevereiro do corrente ano, os participantes começarão a arcar com novos pagamentos ou descontos maiores em folha para tamponar, essencialmente, os rombos no patrimônio de um dos maiores fundos de pensão do país.

Como de praxe, pretende-se que o povo pague a conta. Nesse caso, os participantes da Petros.

[doutor Guilherme, com todo respeito;  gostei do seu artigo, argumentou bem, confirmou que o Petros está sofrendo os mesmos problemas que o Previ, o Funcef, o Postalis - inclusive o pessoal deste fundo, tanto os já aposentados quanto os que pretendem se aposentar , tiveram suas contribuições majoradas (os que ainda trabalham)  e os valores das pensões reduzidos (obviamente, os já aposentados.)

A lambança já ocorreu, os prejuízos já aconteceram, não tem como os administradores é  ressarcirem - poderão ressarcir no máximo até o limite do patrimônio de cada um, inferior ao rombo; assim, a única solução é os participante do Petros (valendo o mesmo para os que participam dos demais fundos de pensão deficitários) os aposentados sofrerem descontos no que recebem e os ainda em atividade pagaram uma contribuição maior.
Respeitosamente, pergunto: se os participantes do fundo deficitário, no caso o Petros, não assumirem o déficit, cobrindo-o que o senhor indica?
Espero que não seja o Tesouro Nacional = contribuinte. É uma solução ABSOLUTAMENTE INACEITÁVEL.
Já basta o que querem fazer com os funcionários públicos que sempre contribuíram com percentual maior, sobre um teto de contribuição maior = total dos vencimentos =  e por isso quando se aposentam recebem mais.
Agora querem que passem a receber, no máximo, o teto da aposentadoria do INSS, cujos contribuintes sempre contribuíram com um percentual menor (variando de 8 a 11%) e um teto bem menor, mesmo que o cidadão ganhe várias vezes mais que este teto.]

O plano de equacionamento que se está na iminência de implementar transborda de vícios, formais e materiais, que só a Justiça poderá corrigir. Sob o manto de um mal explicado déficit técnico, oriundo de uma alegada mudança do perfil da família brasileira constatada antes mesmo da conclusão do recadastramento dos participantes que está em curso, pretende-se impor aos participantes o saneamento de contas que, provavelmente, acobertam abismos milionários escavados por fatos investigados na Operação Lava-Jato. 

Até hoje, não foram explicados, de maneira adequada, os componentes da nova equação que justificaria que alguns aposentados sofram descontos adicionais de até 238% do valor de sua contribuição atual. Simples assim. Apresenta-se uma conta estratosférica que o participante supostamente teria que pagar sem que lhe seja assegurado o direito de conferir se a operação está correta. E isso sem nem sequer haver respaldo no próprio regulamento do plano de benefícios! Nem os que contrataram com a Petros, há cerca de 5 anos, a alteração do índice de correção de seus benefícios, tendo a confirmação expressa da manutenção das demais disposições do regulamento que proíbem esse tipo de desconto estariam a salvo. Promessa feita que, agora, é ignorada em mais uma afronta a princípios basilares das relações contratuais do país.

Enquanto ainda não se dissipou a fumaça do foguetório de réveillon, explodirão, por certo, muitos processos judiciais Brasil afora, em busca do reconhecimento do direito do cidadão brasileiro que, no fim da vida, ao invés de se preocupar com os planos para um novo ano, precisará lidar com velhos problemas que são frutos do desrespeito às leis e à Constituição.

Guilherme Domingues de Oliveira é advogado

Voo de galinha [com a palavra um petista = é uma forma infalível de mostrar, provar, que continuam errados]

Política econômica recessiva paralisa o país e condena classe trabalhadora à pobreza

A política brasileira de combate à inflação é manca, na medida em que busca uma única saída e favorece a elite. [o velho e surrado discurso das 'zelites', do nós contra eles'.] Serve, na verdade, como cortina de fumaça para implantar o mais radical liberalismo, por meio de uma política econômica recessiva. Paralisa o país, condena a classe trabalhadora à pobreza, com desemprego, e se desfaz das empresas estratégicas e de recursos energéticos. Enfim, concede todas as condições para a elite concentrar ainda mais renda e poder. [o  ilustre deputado, autor da matéria, esquece que basta consultar os números, as fontes são inúmeras para identificar que foi o maldito PT, a corja lulopetista, a mulher sapiens Dilma, reduzindo o preço da energia elétrica na marra e baixando os juros por decreto, mais as estultices do ministro amantegado e a contabilidade criativa do Arno Augustin, junto com o novo marco macroeconômico que f ....am o Brasil e os brasileiros - especialmente as classes menos favorecidas, que foram levadas a acreditar que devido dois reais a mais alcançaram a riqueza.
O ilustre articulista faz afirmações vazias, não confrontando o número de desempregados do final do governo Dilma com o de agora; não compara as taxas de juros nem o índice da inflação.
Limita-se a apresentar o característico discurso vazio da trupe petista.
Por favor, leiam tudo que ele escreve e comparem com a situação atual e perceberão que o Brasil só tem uma saída para se manter como NAÇÃO SOBERANA e voltar a crescer: PT - NUNCA MAIS.] 
 
A Emenda Constitucional 95 asfixia o Estado na sua capacidade e dever de indutor do desenvolvimento econômico, social e tecnológico. O BNDES, fundamental instrumento para o desenvolvimento industrial, é manietado. Temer mudou a taxa de juros do banco, de TJLP pra TLP, igualando-a às dos bancos comuns, e determinou a devolução de R$ 150 bilhões para o caixa do Tesouro. Ele desinveste no propulsor do setor econômico que mais cria empregos, a indústria. 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz que a economia está crescendo. Onde? O que se percebe é um voo de galinha. Quem girou a roda da economia foi o agronegócio, criando empregos no interior, em sua maioria informal e com salários muito baixos. O segundo espasmo da economia foi a liberação do FGTS e a antecipação do PIS, cujos valores foram utilizados pelas famílias para quitar dívidas e adquirir produtos de primeira necessidade, como alimentos.

Temer condenou a classe trabalhadora à extrema precarização e salários de fome. Segundo o IBGE, quase todas as vagas criadas no setor privado são informais. Manter a inflação baixa com recessão, à custa de não investimento da máquina pública e da contenção da renda da classe trabalhadora, não traz desenvolvimento. Empobrece ainda mais. [Lula fez a classe trabalhadora pensar por algum tempo que estava rica; o 'coisa ruim' de Garanhuns esqueceu que CRÉDITO FÁCIL sem SALÁRIO leva o pobre para o buraco.]

A Reforma da Previdência é rejeitada por 85% da população. Ainda assim, Temer está determinado pelo mercado financeiro a aprová-la. Aposentadoria integral, somente com ininterruptos 40 anos de contribuição. O desumano arrocho na classe trabalhadora se destina a pagar juros a banqueiros e atinge 70% da população, a que recebe não mais que dois salários mínimos. [caso tenha sido um péssimo aluno em economia -  o que neste comentário não está sendo afirmado - o nobre deputado sabe que o sistema de partição adotado pela Previdência Social, mais as fraudes e a desemprego deixado pela Dilma (reduzindo a receita do INSS) é que apressaram a necessidade já urgente da reforma da Previdência.]

À elite, são concedidas caríssimas benesses. A MP 784 permite aos bancos pagarem R$ 50 milhões, dos 500 milhões em multas devidas. O Refis para empresas arrecadou R$ 7,5 bilhões, apenas metade do previsto, para renunciar a cerca de R$ 85 bilhões. A MP 795 isenta de impostos petroleiras estrangeiras que vão explorar o nosso petróleo, a R$ 0,01 o litro. Um presente de R$ 1 trilhão em renúncias fiscais.[irônico é um petista criticar algumas concessões feitas pelo Governo Temer, quando é público e notório que os desgovernos Lula e Dilma foram campeões em renúncia fiscal, sem contar dinheiro do BNDES emprestado sem garantias, a corrupção desenfreada que quase leva a Petrobras para o buraco, investir recursos dos fundos de pensão em papéis sem valor da Argentina e Venezuela  - hoje aposentados do Petros, Postalis, Funcef e outros fundos estão pagando contribuição adicional para receberem aposentadoria - e que foram os desmandos do 'Nosso guia' e do seu 'poste' que levaram o Brasil ao CAOS atual.]

Com todo o arrocho e os privilégios à elite, o problema está na Previdência, segundo Meirelles. Na Câmara, eu o questionei sobre os fatos acima. A resposta foi um sepulcral silêncio. Ele poderia, se houvesse como, explicar essas incoerências e contradições à sociedade, já que se declarou candidato à Presidência. 

Enio Verri é deputado federal (PT-PR) e economista Publicado em O Globo

Correios - Fundo de Pensão - O aparelhamento destruiu o Postalis

Fundo de pensão dos Correios está sob intervenção, resultado de escolhas de investimentos que não podem ser descritos como mera sucessão de más escolhas

As denúncias sobre o mau uso dos fundos de pensão de empresas estatais eram tantas que alguém poderia se perguntar por que levou tanto tempo para que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretasse intervenção no Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Dos quatro grandes fundos de estatais (grupo que também inclui o Petros, da Petrobras; o Funcef, da Caixa; e o Previ, do Banco do Brasil), o Postalis é o que tem o maior número de participantes ativos, ou seja, que ainda estão contribuindo para reforçar sua aposentadoria no futuro – são 106,5 mil pessoas, enquanto 29,4 mil já recebem os benefícios.

Foram afastados o presidente em exercício, o diretor em exercício da área de Benefícios, e membros titulares e suplentes dos conselhos Deliberativo e Fiscal do fundo de pensão. A Previc informou que “os motivos da intervenção são o descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos”. O comunicado não deu maiores detalhes, mas em abril deste ano o Tribunal de Contas da União já tinha identificado prejuízo de R$ 1 bilhão no Postalis (para um patrimônio de pouco menos de R$ 9 bilhões), decretando, na ocasião, indisponibilidade de bens de ex-diretores e ex-membros do Comitê de Investimentos do fundo.

O país ainda não se deu conta do tamanho do estrago causado pelo aparelhamento petista 

Entre os investimentos realizados pelo Postalis nos últimos anos estão a compra de títulos da dívida de Argentina e Venezuela; de ações de empresas do Grupo X, de Eike Batista; de debêntures de um grupo educacional que faliu em 2016; e de títulos de bancos liquidados, como o Cruzeiro do Sul e o BVA. Nem mesmo os melhores gestores estão imunes a más escolhas, é verdade; mas esse portfólio do Postalis, acumulado especialmente durante os anos em que o PT esteve no poder e foi responsável por aparelhar o comando dos fundos de pensão de estatais, parecia especialmente desenhado para privilegiar os companheiros ideológicos e de negócios.


A opção pela camaradagem, agora, custa caro aos próprios funcionários e aposentados dos Correios, que tiveram de aumentar sua contribuição ao Postalis para cobrir os sucessivos rombos, já que o fundo vem de quatro anos seguidos de prejuízo. Até o fim deste ano, o corte nos benefícios deve chegar a 20%, e isso para compensar o buraco de 2015, ou seja, um sacrifício ainda maior será exigido para garantir as aposentadorias atuais e futuras.

O estrago do aparelhamento petista nos fundos de pensão não se resume ao Postalis, obviamente. Funcef, Previ e Petros, por exemplo, investiram pesado na Sete Brasil, empresa de construção de sondas para exploração do pré-sal que era parte do esquema desvendado pela Operação Lava Jato e, afundada em dívidas, entrou em processo de recuperação judicial. Só o Petros perdeu R$ 1,7 bilhão com a Sete Brasil.

Em abril, quando analisaram o caso do Postalis, ministros do TCU recomendaram que auditorias semelhantes fossem feitas também nos outros três grandes fundos de pensão de estatais. “O modus operandi parece ser similar”, afirmou, na ocasião, o ministro Vital do Rêgo. Apesar do trabalho da CPI dos Fundos de Pensão, em 2015 e 2016, que terminou pedindo centenas de indiciamentos, parece que o país ainda não se deu conta do tamanho do estrago, mais uma herança maldita da passagem do PT pelo Palácio do Planalto.

Fonte:  Gazeta do Povo - Editorial 

‘Frog’, de ‘From Goiás’

É notável o silêncio das entidades sindicais sobre roubos no FGTS e casos como o da JBS, que confessou propina a dirigentes de fundos de pensão para obter US$ 1 bilhão

Era uma ideia bilionária. Só faltava US$ 1 bilhão. Amigos que patrocinava no governo e no Congresso cuidaram para que fosse bem recebido no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos fundos de pensão da Petrobras (Petros) e da Caixa (Funcef). Era simples: o banco e os fundos das estatais pagariam US$ 1 bilhão por 12,9% das ações da sua companhia. Com o dinheiro, fecharia a compra de concorrentes nos Estados Unidos e na Austrália, dispensando bancos privados, que cobravam mais caro. Ganharia imunidade comercial e sanitária mundial, e poderia jogar como dono de um dos dois maiores açougues do planeta.

Em pouco tempo, naquele primeiro semestre de 2008, Joesley Batista avançou no negócio da JBS com BNDES, Petros e Funcef. Deu-lhe o codinome de “Prot”, abreviatura de proteína. Como seu irmão Wesley dizia, assim era o estilo “Frog” — acrônimo de “From Goiás”.  Na reta final das negociações, foi chamado pelo presidente da fundação da Caixa, Guilherme Lacerda. “Ele disse que eu deveria ter relacionamento próximo com Paulo Ferreira”, contou Joesley a procuradores federais. Ferreira era tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. Lacerda lembrou-lhe que precisaria do aval dos sindicalistas dirigentes dos fundos das estatais. Eram “indicados por sindicatos” e respondiam ao PT. 

Lacerda levou Joesley ao tesoureiro do PT. Ferreira estava de saída do cargo e o apresentou ao sucessor, João Vaccari. Combinaram: “Vaccari recomendaria as operações aos dirigentes sob sua influência, e a gente pagaria ao PT 1% do que conseguisse obter dos fundos.”  Os presidentes dos fundos também queriam. Militantes do PT, Guilherme Lacerda (Funcef) e Wagner Pinheiro (Petros) integravam a burocracia sindical à qual Lula entregara 11 dos 33 ministérios, além de postos-chave nas estatais e respectivos fundos de previdência, em partilha com PMDB , PP e PTB. Joesley contou ter acertado com os presidentes da Funcef e da Petros “1% para cada sobre o valor das operações da JBS com os fundos (das estatais), depois do “Prot’”. 

Os irmãos Batista puseram US$ 1 bilhão no bolso e multiplicaram negócios com os fundos das estatais. Lacerda e Pinheiro apostaram US$ 200 milhões da Funcef e da Petros no “Eldorado” de celulose dos Batista, cujo lastro eram fazendas de papel: alguns imóveis só foram comprados quatro anos depois dos aportes dos fundos, superavaliados em até 483%. Um deles é inviável aos eucaliptais, porque fica inundado seis meses por ano. É notável o silêncio tumular das entidades sindicais sobre episódios como esses e outros casos de roubo a mais de 41 milhões de trabalhadores na última década e meia. 

A maioria das vítimas é cotista do Fundo de Garantia — 68% têm renda de um salário. Investigações indicam perdas de 10% dos investimentos do FGTS em negócios suspeitos. Há, também, 800 mil servidores endividados que ainda são depenados com taxas “extras” sobre empréstimos consignados. Além de 500 mil sócios dos fundos das estatais afanados nas aposentadorias e pensões.  As estranhas transações corroeram em 20 bilhões de dólares o patrimônio da Petros, Previ, Postalis e Funcef. Ontem, por exemplo, Lacerda e outros ex-dirigentes da Funcef se tornaram réus por fraude de 200 milhões de dólares com a empreiteira Engevix, condenada na Lava-Jato.
É eloquente o silêncio sindical.

Fonte: José Casado - O Globo